sexta-feira, 11 de junho de 2021

Covid faz interior de SP impor lei seca e fechar bares e restaurantes no Dia dos Namorados, FSP

 

RIBEIRÃO PRETO

O recrudescimento da pandemia de Covid-19 em cidades do interior paulista tem feito com que a cada dia mais prefeituras decretem medidas restritivas que vão de fechamento de bares e restaurantes no Dia dos Namorados a veto a atividades turísticas para tentar conter casos, internações e mortes.

Entre as principais mudanças estão a adoção de lei seca, ainda que parcialmente, e a proibição de circulação em espaços públicos. Apesar das restrições mais recentes, as cidades não têm conseguido frear as infecções por muito tempo.

Depois de ter registrado aglomerações no feriado prolongado, Campos do Jordão decretou restrições válidas desde terça-feira (8), que incluem barreiras sanitárias às sextas-feiras e alterações no horário de funcionamento de restaurantes. Agora, terão de fechar às 18h e só poderão atender 30% da capacidade de público do local.

“Com o início da temporada de inverno em Campos do Jordão e a intensa procura pela cidade como destino turístico, especialmente aos finais de semana e feriados, a prefeitura, junto ao governo do estado de São Paulo, irá intensificar as fiscalizações e adotar medidas mais restritivas para o município a partir desta semana”, diz comunicado da administração.

A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida a partir das 18h em todos os lugares, inclusive para retirada. Segundo a prefeitura, o objetivo é fechar o cerco principalmente a restaurantes e bares no calçadão do Capivari.

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Catanduva, na região de São José do Rio Preto, proibiu, entre esta sexta-feira (11) e segunda-feira (14), o consumo em bares, restaurantes, padarias e supermercados, liberando apenas o atendimento por delivery e drive-thru. A venda de bebidas alcoólicas está proibida das 21h às 6h, inclusive por delivery.

Também foi proibida a permanência de pessoas em espaços públicos, especialmente praças e parques.

A medida segue o que outras cidades paulistas também decretaram para este final de semana ou já vinham fazendo.

É o caso de Batatais, na região metropolitana de Ribeirão Preto, que fez lockdown entre 15 e 31 de maio, com proibição da venda de bebidas, e que, nesta semana, permite a comercialização, mas só das 7h às 16h. Nos finais de semana, o veto prossegue.

Em Serra Negra, com 69 óbitos até quarta-feira, a prefeitura proibiu desde segunda-feira (7) o atendimento presencial de restaurantes, bares e lanchonetes até o domingo (13) e também vetou o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas em praças, calçadas e vias públicas.

Os pontos turísticos da cidade também passaram a ter, desde a última semana, controle de entrada, para limitar o número de visitantes.

Os prefeitos de Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Águas de Lindoia, Lindoia, Amparo e Socorro se reuniram virtualmente na quarta à noite (9) para discutir o cenário da pandemia na região. Até o fim de semana se reunirão novamente, para que sejam tomadas medidas comuns aos municípios.

Em Limeira, que nesta quinta-feira (10) confirmou mais nove mortes em decorrência da Covid e tem 100% de ocupação em todos os leitos para Covid-19, tem como principal mudança a obrigatoriedade de bares fecharem o atendimento presencial às 18h e não poderem ter essa modalidade de trabalho aos sábados, domingos e feriados, sob pena de multa de R$ 30 mil.

“Precisamos que todos entendam o momento de gravidade que estamos passando. A economia precisa sobreviver, mas estamos restringindo os ambientes onde a transmissão se mostra mais acentuada”, disse o prefeito Mario Botion (PSD) em coletiva on-line.

Segundo ele, o endurecimento das medidas é necessário já que os bares têm o maior potencial para contaminação, ao reunir muitas pessoas, e boa parte sem máscaras.

As medidas valem até domingo, o que significa que bares não abrirão à noite no Dia dos Namorados, celebrado sábado (12).

Em Dourado, está proibida a venda de bebidas alcoólicas até 6h de domingo. Conforme decreto do prefeito Gino Torrezan (PL), do último dia 3, a medida foi tomada considerando o agravamento da situação epidemiológica da cidade.

Além disso, pacientes com sintomas ou já confirmados com a Covid-19 estão sendo identificados com pulseiras, como outros municípios já fizeram. Nos casos confirmados, o paciente utilizará pulseira vermelha e, nos suspeitos, amarela.

Em Araraquara, pioneira na adoção de lockdown no país, foram registrados nesta quinta 281 casos de Covid-19, recorde para um único dia desde o início da pandemia. O total supera até mesmo os 248 registrados em fevereiro, mês em que as restrições totais foram adotadas.

Mas, mais do que isso, o total de casos positivos representa 22,97% dos 1.223 testes feitos, o que significa que, pela segunda vez em três dias, o índice superou 20%. A marca, se atingida por três dias seguidos ou cinco vezes em sete dias, colocará a cidade novamente em lockdown por no mínimo sete dias.

A medida também poderá ser adotada se os testes feitos apenas com sintomáticos ultrapassarem 30% das amostras analisadas, também por três dias seguidos ou cinco dias em uma semana.

“Estamos falando de vidas que serão ceifadas, pessoas que irão morrer, famílias que serão enlutadas. Isso não tem disputa política, partido político. São vidas. São vidas de pessoas de famílias que acreditam na pandemia, que não acreditam na pandemia, mas são vidas. Se não revertermos esse quadro, se as pessoas não se conscientizarem, se nós não conversarmos com quem desacredita da doença, não teremos outro caminho a não ser decretar o lockdown. E não sou eu que decreto. Quem decreta é a cidade de Araraquara”, disse o prefeito Edinho Silva (PT).

A Prefeitura de São Roque alega que foi muito grande a aceleração de casos depois do Dia das Mães e, por isso, tem feito ações para combater aglomerações e decidiu restringir as atividades econômicas neste final de semana.

No último final de semana, a Guarda Civil Municipal atendeu 61 denúncias de descumprimento das regras, muitas delas oriundas da Rota do Vinho, com comércios atendendo mais pessoas que o permitido.

Por isso, conforme o anúncio, bares e restaurantes poderão abrir apenas para drive-thru neste final de semana, o que significa que um tour guiado numa vinícola, por exemplo, não poderá ocorrer. O decreto não tinha sido publicado no site da prefeitura até a noite desta quinta.

A cidade registrou 158 mortos na pandemia até quarta-feira, num universo de 5.165 casos confirmados da Covid-19.

Já em Garça, que chegou a 100 mortes em decorrência da doença, a prefeitura decretou o veto ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e bares e restaurantes terão de fechar às 21h. Das 21h às 5h do dia seguinte está em vigor um toque de recolher.

As medidas entraram em vigor na quarta-feira e valerão até o próximo dia 21, quando uma nova avaliação será feita pela administração.

Bares e restaurantes também terão limitação neste final de semana —e até o dia 2— em Piraju, estância turística. Restaurantes terão de encerrar o atendimento presencial às 21h, enquanto os bares terão de parar três horas antes.


Hélio Schwartsman Recessão democrática, FSP

 Que o mundo vive uma recessão democrática não há muita dúvida. Nas contas da ONG Freedom House, desde 2006, mais países experimentam deterioração do que avanços em seus sistemas democráticos. E a pandemia não ajudou. Em 2020, 73 países perderam pontos contra apenas 28 que ganharam —um saldo de -45, o pior já registrado pela organização.

Essa erosão veio para ficar ou é algo transitório? Às vezes, olhar muito de perto para o indicador mais confunde que ilumina. Uma boa analogia são as bolsas de valores. Um gráfico com a variação diária dos índices é um sobe-e-desce estonteante. Já um que mostre sua evolução ano a ano ou a cada década talvez reflita melhor a valorização das empresas.

Com a democracia não é diferente. Se usarmos a lente das décadas e séculos em vez da dos anos, a expansão das democracias salta aos olhos. Nas contas de Steven Pinker, em 1971, apenas 31 países poderiam ser considerados democráticos; hoje, eles são mais de uma centena. Dois séculos atrás, apenas 1% da população mundial vivia sob democracias; hoje são 75%.

É evidente, porém, que sucesso passado não é garantia de sucesso futuro. O fato de a democracia ter avançado nos últimos séculos não significa que não precisemos nos esforçar para mantê-la.
Apesar de a maré ser vazante, há indícios de que ela pode estar virando. Os sinais são mais qualitativos do que quantitativos, mas nem por isso devem ser desprezados. O mais vistoso deles foi a derrota de Donald Trump. Há outros garotos-propaganda do neoautoritarismo sob risco.

Em Israel, Binyamin Netanyahu parece estar com os dias contados. Conseguiu formar contra si a mais improvável das coalizões, que reúne de setores da extrema direita à esquerda, passando pelos árabes. Na Hungria, vai se formando uma frente ampla com o objetivo de derrotar e destronar Viktor Orbán. Se a moda pega, talvez também nos livremos de Bolsonaro.

O QUE A FOLHA PENSA Rubicão institucional, FSP

 O perigo potencial que militares representam para a política não é tema novo. Mesmo uma sociedade particularmente militarista como a dos antigos romanos dispunha de regras rígidas para impedir que a força das armas se impusesse na gestão do Estado.

Uma dessas normas vetava a governadores provinciais, que também atuavam como generais, adentrar com tropas na Itália, território que era controlado diretamente por Roma. Tanto generais como soldados que desobedecessem a essa lei estavam automaticamente condenados à morte.

Em janeiro de 49 a.C., Júlio César, que encerrava seu termo como governador da Gália Cisalpina, decidiu atravessar o rio Rubicão, que marcava a fronteira entre a província e a Itália, com a 13ª Legião. Na ocasião, um hesitante César, ciente da gravidade de seu ato, teria proferido a célebre frase “Alea jacta est” (a sorte foi lançada).

Havia sabedoria na norma. A travessia do Rubicão deu lugar a uma violenta guerra civil, uma ditadura e ao fim da República Romana.

Os americanos levaram algo parecido para seu arcabouço normativo. A Lei Posse Comitatus, de 1878, impede o governo federal de usar o Exército dos EUA para fazer cumprir leis dentro do território americano. Federação autêntica, intervenções ali só são possíveis com a concordância do governador e normalmente com tropas da Guarda Nacional e não do Exército.

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No Brasil, cuja República teve início com um golpe castrense e onde os generais cometeram uma série de intervenções, não chegamos a desenvolver uma legislação efetiva para afastar os militares da política. É hora de mudar isso.

Urge, assim, que o Congresso aprove a proposta de emenda constitucional que barra a nomeação de membros ativos das Forças Armadas para cargos de governo.

As Forças constituem uma instituição de Estado —servem ao país, não a governos. A distinção é importante tanto para preservar os militares de eventuais insucessos da administração como para assegurar que nenhum governante fará uso indevido do poder armado.

Jair Bolsonaro vem trabalhando para esmaecer essa saudável separação, convidando milhares de fardados, da ativa e da reserva, para integrar sua gestão. São postos dos mais diversos escalões, além de posições em estatais.

Não há muito o que objetar quando o nomeado já passou para a reserva, mas não se pode aceitar que se estabeleçam relações promíscuas com militares em atividade.

A aprovação da PEC ajudará a pôr um fim a esse mau hábito. Não parece haver razão, porém, para vincular essa discussão à criação de uma quarentena eleitoral para membros do Poder Judiciário, como já se cogita fazer. Esse é outro tema relevante e que merece debate, mas trata-se questões completamente autônomas.

O urgente agora é criar um Rubicão para proteger as instituições.​