Os próximos passos do biometano no Combustível do Futuro, Eixos

 

EDIÇÃO APRESENTADA POR NESTA EDIÇÃO O governo trabalha em decreto e resoluções para regulamentos a entrada do biometano na matriz de combustíveis. Oferta e harmonização de certificados são questões que precisam de respostas ainda este ano para viabilizar mandato em janeiro de 2026 . Editado por Nayara Machado nayara.machado@eixos.com.br Não é assinado? Inscreva-se aqui Sancionada em outubro de 2024, a lei do Combustível do Futuro inaugura no Brasil um mercado cativo para o biometano, a partir de um mandato de redução de emissões que deve entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2026. O mandato pode ser cumprido tanto com a utilização da molécula quanto com a compra de certificados de rastreabilidade que também estão sendo criados a partir do marco legal, o CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano). Há, no entanto, um longo caminho regulamentar a ser percorrido para colocar esse mandato de pé. E o prazo é curto. "Temos um mandato a cumprir e a regulamentação para que tudo esteja operando a partir de 2026. É um desafio gigante. A gente não quer ser mais um elemento complicado do mercado de gás natural. O mandato para o biometano não pode ser algo que vá atrapalhar esse mercado e onerar o consumidor", comenta Marlon Arraes , diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo Arraes, a visão da massa é que o biometano deve ser uma solução para o mercado de gás, atraindo novos consumidores para a molécula que carrega o atributo da descarbonização . Ele participou, na terça (8/4), de uma mesa redonda promovida pela Gas Week com representantes da ANP, Petrobras e Marquise Ambiental sobre a agenda regulatória pós-Combustível do Futuro. Oferta para atender a demanda obrigatória, cálculo da meta e do atributo ambiental, além da harmonização do CGOB com outros certificados existentes são algumas questões que ainda precisam de uma resposta – antes de 1º de janeiro. No final de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, que terá um subcomitê dedicado ao tema. Arraes conta que a reunião inaugural deve ocorrer ainda em abril. Além de um decreto regulamentador, o colegiado deve orientar atos infralegais como resoluções da ANP, para regulamentos o CGOB e a fiscalização do mandato. De olho no Combustível do Futuro, agentes buscam soluções para o desafio de escolher o biometano PUBLICIDADE Revisão de resoluções "O biometano não é uma novidade na vida da ANP. Já temos resoluções como a que regula o exercício da atividade e duas que já trazem uma previsão sobre o biometano", observa Fernando Moura , diretor da ANP. Ele também citou a autorização especial concedida à GNR Fortaleza em 2024 para injeção de biometano na rede da Cegás como uma experiência que se alinha à discussão sobre os próximos passos para introdução do biocombustível na matriz. A organização dos trabalhos na ANP é semelhante à do MME: um grupo de trabalho formado em 2024 pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos está analisando se será preciso rever as resoluções existentes, especialmente em termos de concepção. Além disso, claro, de como será feita a certificação do CGOB. "Já temos descobertas importantes e temos feito também um esforço com o mercado para entender o que cada um tem a contribuir. É importante que a ANP ouça e consiga internalizar, na medida do possível, essas expectativas para que a gente consiga sair com um modelo mais equilibrado possível", afirma. Cuidado com a dupla contagem Talvez uma das questões mais sensíveis neste novo mercado, a harmonização do mandato de biometano e a emissão dos CGOBs com o RenovaBio e os créditos de descarbonização (CBIOs) ainda deva render muito debate. "A gente tem um limite legal que é o da não dupla contagem. Não pode ter nada que dê margem a uma dupla contagem do atributo ambiental", destaca Arraes. Ele explica que o CGOB é um dos instrumentos para cumprir a lei, e a intenção é permitir transações do título no mercado, de forma transparente e com liquidez. Para isso, procure referências no Renovabio. Distribuidoras deverão 10,3 milhões de CBIOs de 2024 Petrobras testa o mercado Em janeiro deste ano, a Petrobras lançou seu primeiro edital de compra de biometano, o que pode ajudar a responder a uma outra pergunta: vai ter oferta? A chamada recebeu respostas até 31 de março e a expectativa é chegar ao final do ano com contratos celebrados para cumprir o mandato que será estabelecido pelo CNPE. "A gente já vem olhando o biometano há bastante tempo com duas frentes. Uma frente seria a descarbonização das nossas operações, com uma entrega eventualmente em alguma das nossas unidades, isso está na nossa chamada de propostas, como uma possibilidade", conta Gabriela Damasceno , gerente de Gestão de Contratos e Orçamentação da Petrobras. “A outra frente seria o biometano para compor o nosso portfólio de ofertas. A gente opera com as ofertas nacionais, importação por gasoduto, importação de GNL. O biometano entraria para reduzir a pegada de carbono do nosso portfólio e também atender às necessidades dos clientes, mas sempre com uma visão de competitividade”. Gabriela afirma que a petroleira já vinha estudando o mercado e mapeando possibilidades de prazos, volumes e condições comerciais. Mas a chegada da lei trouxe um novo sentido de urgência. "Com a lei, efetivamente, com o estabelecimento desse prazo, que concordamos é um prazo curto, solicitamos, entendemos que era preciso dar um passo adicional. O passo adicional foi a chamada de propostas". Mercado de biometano avança de olho em edital da Petrobras e mandato do Combustível do Futuro Atenção à demanda e ao mercado livre Para Hugo Nery , presidente da Marquesa Ambiental , que opera a usina de biometano GNR Fortaleza , é preciso também entender a demanda para atrair os investimentos. "Há toda uma dificuldade no Brasil para que se possa entregar o gás de petróleo a um preço competitivo onde precisa. Seja de caminhão, seja de importação, é um desafio porque toda a nossa estrutura de distribuição, diferente da Europa, não é baseada em gás, é baseada em granéis líquidos". Com a expansão do mercado de biometano, mais pulverizado que o de gás natural, essa infraestrutura precisará de nova escala, o que significa altos investimentos. Na visão do executivo, se a decisão do país é pela descarbonização, será preciso encontrar soluções criativas para escalar a distribuição de gás de forma competitiva. “É importante conhecer a demanda para saber quanto vale o investimento em estrangeiro ou em caminhão para que as pessoas possam fazer uma distribuição adequada”. Ele aponta que há um grande potencial em aterros sanitários pelo Brasil ainda pouco explorado e que precisa de decisões políticas para viabilizar projetos. "Eu exerço a necessidade da gente ter, por exemplo, uma parceria forte com o Ministério da Indústria e Comércio. O mercado livre tem que ser pensado sob a ótica de uma política de Estado no sentido de onde é que estão os pólos de desenvolvimento? Nesses polos de desenvolvimento, tem possibilidade de oferta de biogás? Essa oferta pode ser montada dentro do processo regulatório e de classificação adequada para aquele cliente?", questiona.