Mesmo com o maior crescimento da economia, que impulsiona as receitas tributárias, e a expansão das transferências de recursos da União para os entes subnacionais, o Congresso Nacional aprovou um amplo socorro financeiro para os estados. Parece um paradoxo.
Se os governos regionais estão arrecadando mais —inclusive os mais encalacrados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro—, seria natural imaginar que parte da melhora fiscal fosse usada para equilibrar suas finanças, seguindo boas práticas de gestão. A realidade, porém, mostra um quadro distinto.
Nos últimos anos, estados e municípios usaram o reforço extra no caixa para acelerar despesas, que, no agregado, já superam os gastos diretos da União.
Os mais endividados brigam há anos na Justiça para se manter sob a proteção do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e evitar pagar suas dívidas com a União, ao mesmo tempo em que descumprem regras para dar aumentos salariais e gastar mais do que o acertado no plano de ajuste. Ainda assim, conseguiram liminares que reduziram o valor da parcela da dívida, afastaram punições ou proibiram o bloqueio de valores que, por contrato, deveriam ressarcir o Tesouro Nacional.
O próprio governo federal já fez o diagnóstico de que o alívio proporcionado pelo RRF está sendo canalizado por alguns estados para gastos com pessoal, em total contradição com os princípios do programa. Ainda assim, avalizou um novo socorro que não só dispensa contrapartidas efetivas de ajuste, mas beneficia até mesmo estados que estão com o pagamento em dia. É alívio de mão beijada para injeção de despesas na veia.
O Tesouro nega que haja uma crise dos estados. Se ela não existe, não havia motivo para socorro. O que o passado recente nos ensina é que é preciso ter atenção e cuidado com os incentivos que Executivo, Legislativo e Judiciário dão aos governos subnacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário