O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (1º) que a Casa seguirá com os trabalhos em julho caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja aprovada a tempo pelo Congresso.
A Constituição prevê recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho, mas determina que as sessões sejam interrompidas somente após a aprovação da LDO, que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.
Quando o Congresso não aprova a proposta a tempo, os parlamentares costumam fazer, por acordo, um recesso informal, que no jargão legislativo é chamado de "recesso branco".
Lira disse que “estão pedindo” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado formado por deputados e senadores pelo qual começa a tramitação da LDO.
Isso, segundo o presidente da Câmara, está “na dependência da escolha do presidente [do colegiado] por parte do MDB”.
“Avisei aos líderes que, se nós não tivermos a votação da LDO, nós não vamos fazer recesso branco, nós vamos continuar tendo sessões”, afirmou o deputado após reunião de líderes partidários na Câmara.
Se o Congresso Nacional se mantiver operante durante o período dedicado ao recesso, a CPI da Covid não necessitará interromper as atividades.
Pauta dos próximos dias
O presidente da Câmara também adiantou algumas matérias que devem ser analisadas nas próximas semanas — como a reforma política e o projeto de lei de autoria do Senado para coibir o pagamento dos chamados "supersalários" no serviço público.
Segundo Lira, o projeto dos supersalários foi colocado por alguns parlamentares como uma "condicionante" para a votação da reforma administrativa.
"Os supersalários não podem, na visão de quase uma unanimidade dos líderes, permanecer sem uma análise do projeto, aprovado do Senado tem um tempo", disse.
Para o deputado, o texto "é uma demanda da sociedade para que se corrijam as distorções, para que aí sim, de verdade, o Estado possa ficar mais leve com relação a algumas distorções".
Na última semana, o grupo de trabalho que debate a reforma eleitoral entregou a Lira uma versão preliminar do projeto de lei que cria um Código de Processo Eleitoral e atualiza leis já existentes, como a lei dos partidos e a lei das eleições.
Para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2022, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano.
"Já temos posição dos líderes partidários, com muita discussão. Não tem unanimidade, mas nós temos algumas posições que são majoritárias e vamos esperar para ver o que a gente constrói semana que vem", disse Lira. O deputado deve se reunir, na próxima semana, com presidentes de partidos para debater o tema.
O presidente da Câmara também comentou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que mais cedo sinalizou para uma redução mais agressiva no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), de dez pontos percentuais, caso seja possível remover isenções fiscais.
"É importante que o ministro se posicione, mas o debate está agora no Congresso. Nós vamos ouvir a todos, lógico que também a economia, lógico que as partes interessadas, mas essa conta é matemática."
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