Capadocianas

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

França promulga lei que cria direito à ajuda para morrer após quatro anos de debates, FSP

O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à assistência para morrer. A medida marca o fim de um processo iniciado em 2022, que mobilizou Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e sociedade francesa em torno das questões relacionadas ao fim da vida.

A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa. Macron classificou a decisão como o desfecho de um "debate democrático exemplar".

A nova legislação cria, sob condições rigorosas, o direito à assistência para morrer para determinados pacientes. O texto utiliza a expressão "aide à mourir" ("ajuda para morrer"), uma categoria jurídica própria que pode abranger tanto situações de suicídio assistido como casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, dependendo das condições físicas do paciente.

O procedimento prevê, prioritariamente, que a própria pessoa administre a substância letal na presença de um profissional de saúde. Apenas nos casos em que o paciente não tiver condições físicas de realizar o ato é que um médico ou enfermeiro poderá dar assistência para a aplicação da substância.

Aplicação depende de regulamentação

Apesar da promulgação, a aplicação da lei ainda depende da publicação dos decretos regulamentares pelo governo francês. Apenas depois dessa etapa os profissionais de saúde poderão colocá-la em prática. O texto foi aprovado definitivamente pelo Parlamento francês em meados de julho.

A França passa a integrar o grupo ainda limitado de países que autorizam algum tipo de assistência para morrer, entre eles Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.

Reforma ainda divide a França

O processo que levou à aprovação da lei ganhou impulso em setembro de 2022, quando um parecer do Comitê Consultivo Nacional de Ética (CCNE) abriu caminho para discutir a descriminalização da assistência para morrer.

Pouco depois, Emmanuel Macron convocou uma Convenção Cidadã sobre o fim da vida, reunida entre dezembro de 2022 e abril de 2023. O debate seguiu no Parlamento até 2026, passando por interrupções causadas pela dissolução da Assembleia Nacional e por sucessivas votações legislativas.

Considerada uma das principais reformas sociais do segundo mandato de Emmanuel Macron, a medida continua despertando fortes divergências.

O ex-deputado centrista Olivier Falorni, autor da proposta legislativa, comemorou a promulgação e afirmou que se trata de "um avanço muito importante que finalmente se concretiza".

Por outro lado, organizações contrárias ao texto reagiram com indignação. A Fundação Jérôme Lejeune criticou a decisão do Conselho Constitucional, assim como a associação Les Éligibles et leurs aidants (Elegíveis e seus cuidadores), que denunciou o que considera ser "o perigo total dessa lei para as pessoas mais vulneráveis".

O debate também mobilizou setores religiosos e parte dos profissionais de saúde.

A intensidade da controvérsia ficou evidente nas cinco ações apresentadas ao Conselho Constitucional para contestar o texto, um número considerado elevado. Uma delas partiu do próprio primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, cuja coalizão reúne o campo macronista, majoritariamente favorável à reforma, e o partido Os Republicanos, amplamente contrário à iniciativa.

Nos cem anos do nascimento de Fidel, o El Presidente, Gelo e Gim , Daniel de Mesquita Benevides, FSP

A maior Cuba libre de que se tem notícia foi preparada em Havana, em 2018. Foram 540 litros do famoso coquetel, num copo de quase dois andares de altura. Embaixo, duas torneiras apenas faziam o contraste.

Cerca de 20 bartenders se dedicaram à tarefa. Vieram de várias partes das Américas para um encontro internacional de coquetelaria. Da escadaria do hotel Habana Libre despejaram no copão mais de cem garrafas de rum e 200 litros de Coca-Cola, além de quilos de gelo e limão.

Nunca saberemos se, no entusiasmo da ação descomunal, caíram na mistura abotoaduras, pares de óculos, chicletes mascados, cigarros acesos e cartões-chave de quartos.

O último dia 13 marcou o centenário de Fidel Castro. Brindes mundo afora certamente foram feitos para o histórico líder cubano. Muitos terão bradado "Viva la revolución!", alguns com nostalgia, outros com fervor. (Veteranos da esquerda talvez tenham brindado com o copo vintage da ilha, que traz imagens de Fidel, Che, Cienfuegos e o menos conhecido Manuel Urrutia).

O fervor tomara conta do hotel Habana Libre —então Hilton— na derrubada da ditadura de Fulgencio Batista, em 1959. Há uma foto impressionante com os guerrilheiros armados da Sierra Maestra ocupando o lobby do hotel, totem do capitalismo. Oito dias antes, o Ano-Novo havia sido comemorado ali, com empresários, políticos corruptos e mafiosos festejando os lucros que, mal sabiam, cessariam em breve.

Por cerca de três meses, a franquia Hilton serviu de quartel-general da revolução. Prático e simbolicamente perfeito. Fidel ficava na suíte La Castellana, de onde fazia reuniões e pronunciamentos, dava entrevistas e se encontrava com políticos estrangeiros. Por um período, o hotel também abrigou a embaixada da União Soviética, que apoiava política e economicamente o novo regime.

O que o carismático líder barbudo bebia? Gostava do óbvio Cuba libre, de uísque e também, ao que parece, de uma versão do mojito que leva refrigerante de limão no lugar da água com gás. Era o mojito del Che. (No fim da vida, Fidel alertou para os malefícios do álcool.)

Em 1959, ele bebia com a jovem Marita Lorenz, de 19 anos. Filha de um capitão de navio alemão e uma francesa que foi da Resistência, era sua amante e também secretária. Num episódio meio nebuloso, ela tentou matar o comandante na suíte do Habana Libre. Cooptada pela CIA nos EUA, voltou para Cuba com duas cápsulas de veneno, que derreteram, escondidas num pote de creme. Ela confessou o malogro a Fidel, que, surpreendentemente, a perdoou.

Existe um coquetel chamado Fidel Castro. Junta rum escuro, limão e ginger ale. A receita pede o Havana Club, tradicional marca criada em 1934, nos tempos em que a capital cubana era uma "Las Vegas tropical". A marca foi nacionalizada pelo governo comunista, logo depois da revolução.

A primeira menção ao El Presidente surgiu no "Manual del Cantinero", na Cuba de 1915. O presidente da época era um capitalista conservador e o país vivia à sombra dos EUA. A licença poética/revolucionária da inversão Hilton-Habana Libre permite que o coquetel sirva de homenagem ao centenário de Fidel.

El Presidente

45 ml de rum
22,5 ml de vermute bianco
7,5 ml de licor de laranja
10 ml de suco de limão
5 ml de grenadine
Mexa os ingredientes com gelo e coe para uma taça coupe. Decore com uma cereja marrasquino

Entidades de imprensa reagem a declarações de Dino e Moraes sobre diploma para jornalistas, FSP

Eduardo Moura

São Paulo

Entidades ligadas ao jornalismo reagiram a falas dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a possibilidade de rever a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo Supremo em junho de 2009.

O debate ocorre após associações de imprensa manifestarem preocupação com a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista maranhense Luís Pablo.

O profissional publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.

Luís Pablo não completou a graduação em jornalismo. Ele possui registro profissional junto ao Ministério do Trabalho desde 2015, além de ser sindicalizado.

Nesta quarta (19), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a corte não pretende reavaliar a obrigatoriedade do diploma. Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão", comentou.

Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), afirma que é "estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio".

Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz concordar com Rech. "A opinião de ministros do STF deve ser respeitada, mas surpreende o fato de o tema ser retomado no momento em que se debate justamente a quebra do sigilo de jornalista e de sua fonte, cujo julgamento deve seguir as bases já decididas pelo próprio STF, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada."

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende há anos a revisão da decisão de 2009 sob a justificativa de que jornalismo é uma profissão que exige formação específica, responsabilidade técnica e compromisso ético.

"Nós criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada", diz Samira de Castro, presidente da Federação. "Porém, uma coisa não anula a outra", diz.

"Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias." Questionada sobre o timing da sugestão de reabertura do debate do diploma, Castro respondeu: "Antes tarde do que nunca".

Para Sérgio Lüdtke, presidente do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), Moraes e Dino levantam a necessidade de rediscutir a volta do diploma em um momento inoportuno e numa linha que já se mostra excludente. "O debate sobre a exigência de diploma para a atividade jornalística é legítimo, mas não será oportuno se a motivação for a busca por uma delimitação excludente da profissão", diz.

"Afinal, diversas iniciativas individuais e coletivas recorrem a blogs e plataformas digitais para suprir a carência de informação local, desempenhando um papel crucial na redução dos desertos de notícias no Brasil —mesmo enfrentando escassez de recursos, ataques e assédio judicial."

Lüdtke afirma que o jornalismo nativo de plataformas também deve obedecer aos códigos de ética da profissão. "O que nos distingue é a metodologia de verificação, a apuração rigorosa e a transparência na correção de erros, e não o suporte ou o canal utilizado para fazer circular a informação", conclui.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma, em nota, que, "como associação de defesa do jornalismo e seus profissionais, reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional".

"Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia", afirma a entidade, em nota.