segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

Descriminalização é primeiro passo para enfrentar tráfico com algum efeito, dizem especialistas, Lucas Lacerda, FSP

 

São Paulo

Cerca de dois meses após a operação Contenção deixar 122 mortos no Rio de Janeiro e se tornar a mais letal do país, o saldo da repressão às drogas no Brasil voltou a ser discutido, inclusive por causa do impacto considerado "ínfimo" no Comando Vermelho na ação de 28 de outubro, segundo declaração de um oficial da PM fluminense no Senado.

A operação seguiu um roteiro que resulta, segundo especialistas ouvidos pela Folha, em mais violência e nenhum efeito no consumo de drogas como maconha e cocaína, que têm batido recordes de produção e consumo no mundo. Descriminalizar o uso e regular mercados, por outro lado, seriam abordagens mais eficientes.

A cocaína, mais do que outras drogas, ainda é considerada o principal motor de capitalização de facções do crime organizado, que têm expandido suas atividades para a cobrança de taxas e serviços nos territórios, além de usarem o dinheiro da droga para a exploração de recursos como madeira e ouro ilegais.

Só o refino da cocaína pode ter adicionado mais de R$ 30 bilhões ao mercado da cocaína no Brasil em 2024, cujo faturamento chegou a US$ 65,7 bilhões, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera.

Três policiais militares armados caminham por uma viela estreita com paredes brancas desgastadas. Um homem de camiseta vermelha e bermuda escura está parado ao fundo, encostado na parede à direita.
Policiais militares caminham em rua da Vila Cruzeiro durante operação Contenção - Eduardo Anizelli - 28.out.2025/Folhapress

E é por isso que o país deveria avançar com a descriminalização do porte de drogas para uso, como uma primeira medida, para depois discutir mercados regulados e riscos. Para o diretor-executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas, Dudu Ribeiro, é preciso superar o que ele chama de apagão de dados.

"Nem as fontes ligadas à repressão têm os dados disponíveis sobre o tamanho, por exemplo, da rede de laboratórios de refino de cocaína [no Brasil]. Há pouca informação sobre como isso tem afetado biomas e populações."

O Estado precisa, diz ele, qualificar melhor as informações sobre o universo de drogas no país, passo fundamental para iniciar a discussão sobre regulação. O mercado ilegal, já é consenso, não deixará de existir. A opção deve ser por algum tipo de medida que tenha algum efeito e que não desperdice dinheiro.

"Sabemos que o gasto com repressão é muito alto e, na grande maioria, ineficaz. Isso não é culpa da polícia ou do policiamento, mas um problema conceitual do paradigma proibicionista", afirma Steve Rolles, analista sênior de política no Reino Unido da ONG Transform Drug Policy.

Criminosos atuam, diz o especialista, a partir da proibição, que também faz crescer as organizações. "Mesmo que você leve indivíduos à Justiça, não há impacto no mercado de forma geral, que tem crescido para atender a demanda crescente ao longo das décadas."

O exemplo do tabaco no Reino Unido ajuda a dar uma perspectiva sobre o que pode ocorrer com outras drogas, diz Rolles. "Ainda há uma porção significativa de contrabando e produtos falsos no setor de tabaco, algo em torno de 25%. Mas 75% desse mercado regulado e tributado ainda é muito melhor do que 100% na mão do crime organizado."

Mas enquanto o Brasil caminha a passos lentos na descriminalização da maconha, afirmam os especialistas, a cocaína precisaria, assim como é o caso de drogas já reguladas, de um debate próprio.

Para o pesquisador Thiago Calil, doutor em saúde global e sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP, a discussão precisa ser franca e reconhecer o peso das drogas na sociedade.

"O consumo de drogas acompanha a história da humanidade", afirma. "A folha de coca, com seus valores nutritivos, culturais, espirituais e comunitários, tem muito mais a nos ensinar do que o medo reducionista atribuído a ela como consequência da ilegalidade." Ele defende a cooperação entre países tradicionalmente produtores da folha e dos derivados, como Peru, Bolívia e Colômbia.

"O importante é deslocar o consumidor para dentro da legalidade, para proteger pessoas tanto em relação à violência quanto em relação à qualidade da substância."

O debate na Colômbia, diz Calil, também se preocupa com a proteção do meio ambiente, além das pessoas. Já a Bolívia, diz ele, promove um modelo de produção da folha de coca por meio de cooperativas e federações para a produção direcionada a uso tradicional interno, o que diminuiu a violência associada.

Segundo Dudu Ribeiro, mudar a postura da guerra também passa por reparação às pessoas e comunidades historicamente afetadas pela repressão às drogas.

Uma via seria direcionar investimentos em saúde, educação, assistência e cultura a comunidades como as dos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, onde ocorreu a operação Contenção. A outra, a garantia do acesso de grupos historicamente atingidos pela repressão, como populações negras e periféricas, a mercados regulados.

Mesmo casos considerados de sucesso no enfrentamento ao crime organizado e à violência, como Medellín, na Colômbia, ainda revelam dificuldades sobre a forma de lidar com drogas. A cidade, que teve 390 homicídios por 100 mil habitantes em 1991 e registrou 11 em 2024, é exemplo. Mas o país segue como maior produtor do mundo de cocaína, com 66% de participação, seguido por Peru (23%) e Bolívia (11%).

Com a repressão aos cartéis e as iniciativas para erradicar o cultivo de coca, as estruturas criminosas se deslocaram para zonas distantes. "Os cartéis deram lugar a diversos grupos armados de menor porte, que seguiram administrando a economia da cocaína ilícita de forma descentralizada e fragmentada." É o chamado "efeito balão" da repressão, que costuma acontecer em outros casos.

Medellín também viu, além dos investimentos em saúde, educação, esporte e emprego que auxiliaram na redução da violência, a mudança nos grupos de tráfico, que seguem atuantes e responsáveis por conflitos urbanos e rurais.

"A violência atua sob outros moldes, é velada. Apesar da queda em homicídios, a cidade tem lidado com o crescimento dos desaparecimentos, afirma Calil.

domingo, 4 de janeiro de 2026

Crônica de uma angústia planetária, Dowbor .org

 Uma visão geral dos nossos problemas, como humanidade, não é um exercício surrealista. Tanto progresso tecnológico, mas tanta violência e destruição, tanto sofrimento. E tantas narrativas sobre quem são os bons e quem são os maus. De que lado você está? A única certeza é que sou corintiano. O resto virou um caos.

(Ladislau Dowbor)

Trocamos a mão invisível do mercado que funciona bem, de Adam Smith, pelo punho invisível do poder monopolista.
(Nicholas Shaxson – The Finance Curse [A Maldição das Finanças])

Yet let’s be content, and the times lament, You see the world turn’d upside down.
[No entanto, vamos nos contentar, e os tempos lamentam, Você vê o mundo virado de cabeça para baixo.]
(Balada do século XVII)

Eu sou economista. Minha principal área de interesse é linguística, falo vários idiomas, leio a Bíblia em hebraico, Dostoiévski em russo, Dante em italiano, Jorge Amado em português brasileiro e assim por diante. Sim, e Keynes em inglês, claro. Entrei na economia porque senti a necessidade de entender nossa bagunça. Isso foi em 1963, no dramaticamente desigual Nordeste do Brasil. Com tanto sofrimento e miséria diante dos opulentos magnatas da cana-de-açúcar, não pude deixar de sentir o absurdo. Quão profunda é a nossa capacidade de fingir que não vemos? Não foi porque estudei economia que fiquei indignado: a indignação me levou a esses estudos. Encontrei as respostas? O que descobri foi uma mistura de justificativas, em nome dos mercados livres – pode-se justificar qualquer coisa com um tanto de matemática e modelos – e construções idealistas. Eu ainda estou procurando. Não estamos todos?

Fiz o dever de casa, estudei com bons banqueiros na Suíça, com especialistas em planejamento na Polônia, ajudei países em diversos continentes, até trabalhei como consultor do Secretário Geral da ONU. Assisti à descolonização, à ascensão dos direitos das mulheres, à erosão do apartheid na África do Sul, a tantas esperanças. E atualmente me aferro às dramáticas estatísticas, a desigualdade, a fome, o desastre climático, a perda de biodiversidade e toda esta violência. Mas essas coisas não são estatísticas para mim, tenho 82 anos e ainda não suporto ver uma mãe com filhos dormindo na calçada de São Paulo, a cidade mais rica da América Latina, enquanto as pessoas atarefadas e os carros circulam de um lado para o outro. Que tipo de animal nós somos? Homo sapiens?

Assisto às horríveis notícias sobre a calamidade que ocorre na Palestina/Israel. Será essa uma questão de lados? Bem, cada um dos lados tenta fazer veicular na mídia as coisas mais horríveis que o “outro lado” fez, e temos a possibilidade de escolher bebês, crianças, mulheres, numa demonstração de barbárie de ambos os lados, um campeonato de notícias. Dependendo de quem é o dono da notícia, teremos mais barbárie de um lado ou de outro. E depois temos os comerciais, com rapazes sorridentes, moças lindas e as oportunidades que não devemos perder. Não olhe para cima. O que é isso tudo? Cada um de nós viveu a sua própria história e ela pesa.

Nasci em 1941, na fronteira espanhola, de nascimento seria catalão. Durante a guerra, na Europa, ninguém podia escolher o local de nascimento, cada um nascia onde quer que os seus pais tenham sido empurrados. Os meus pais, poloneses, um engenheiro e uma médica, escaparam à invasão alemã em 1939 através da fronteira sul e chegaram a França. Não eram judeus, mas se tivessem permanecido na Polônia o meu pai teria terminado, como engenheiro mecânico, em trabalhos forçados em fábricas alemãs. Depois os alemães invadiram França, por isso os meus pais fugiram para sul, para a fronteira espanhola, mas esta foi fechada por causa de outra guerra, a tragédia espanhola a que o mundo assistiu com curiosidade, discutindo que lados tomar, no final dos anos 1930. Assim, nasci na fronteira espanhola, na França, de pais poloneses.

Como família, estávamos presos nos Pireneus, meus pais e quatro filhos. Eu me lembro, provavelmente tinha quatro anos, quando íamos para o campo com minha mãe colhendo pissenlit, um tipo de erva que se podia usar para comer ou fazer chá. Muitas gangues buscaram a sobrevivência na confusão geral, meu pai foi pego por milícias armadas, torturado, mas sobreviveu. É impressionante como produzimos milhares de filmes glorificando guerras, soldados heroicos, belos tanques, bombas. Vende bem. Temos que fazer uma pesquisa profunda para encontrar um filme sobre o que significa para as famílias viverem numa guerra. A miséria, o frio, a fome, a insegurança e a angústia permanentes. Angústia, em francês, é uma palavra mais forte. Não me fale sobre guerras. Mudamo-nos para o Brasil porque os meus pais, tendo vivido as duas Guerras Mundiais, perderam a confiança na Europa e na sua barbárie cultural. Sou, portanto, atualmente um economista brasileiro.

Somos bons em pensamento mágico. Os dramas simplesmente desaparecerão? Na história, sempre deixamos as coisas apodrecerem a tal ponto que a insegurança, as frustrações e a ganância evoluíram para formas ideais de libertação de pressão, através do ódio, da violência e da guerra. Acabei de ler um livro lindo, As Cruzadas Vistas pelos Árabes [The Crusades Seen by the Arabs], de Amin Maalouf. Não anticristão, apenas pesquisa sólida nos documentos do Oriente Médio daquela época, por volta do século XIII. As batalhas, as destruições, os massacres, os estupros, as humilhações. Por cristãos tementes a Deus, por xiitas, por sunitas ou entre si. Os dois séculos de guerras bárbaras foram seguidos pelas invasões mongóis. Mais massacres. Queimar livros não foi uma invenção nazista, na época já era um esporte para todos os lados.

Chegamos em 2024. Acabamos de sair da guerra do Afeganistão, com resultados trágicos para todos. E a guerra do Iraque, com a confusão que vemos atualmente. E o drama da Líbia. No momento em que escrevo, temos a Ucrânia, claro – Zelensky queixa-se de que o conflito na Palestina nos distrai –, mas a trágica guerra do Iêmen está fora dos noticiários, não são europeus brancos que estão a morrer. E temos os massacres no Sudão, claro, a África é muito instável. Que curiosos os golpes de Estado no Mali, no Níger e em Burkina Faso! Por que eles simplesmente não respeitam a democracia? Bom, eu trabalhei nessas regiões sete anos. Já vi milhares de pessoas morrerem de cólera. Não temos as tecnologias para garantir água potável? Bem, Bezos precisa fazer uma viagem ao espaço. Seria ele um estúpido? Zuckerberg é idiota? Larry Fink? Prefiro considerá-los high tech assholes Sim, sei bem que esta não é uma categoria econômica. Mas eles não veem o que acontece com o mundo?

Os humanos adoram narrativas. Pode-se justificar praticamente qualquer coisa, e a humanidade é impressionantemente propensa a acreditar em praticamente qualquer coisa. Se há uma narrativa da qual temos que nos livrar é a de que você pode egoisticamente buscar a sua própria prosperidade, sem dar a mínima para o que acontece com os outros, e o resultado será uma contribuição para o bem comum. É como se a ganância individual resultasse em prosperidade geral. Bem, isso não acontece. A dura realidade é que estamos destruindo o nosso mundo pelo poder e para a riqueza de uns poucos felizes. Você tem que ser um estúpido em Wall Street ou na ‘City’ para acreditar que “a ganância é boa”. Não é apenas um desastre para o ambiente que nos sustenta, é um desastre para a humanidade e, portanto, para a democracia. Bilhões de pessoas frustradas em todo o mundo acreditarão em quem quer que se aproveite da sua frustração e do seu ódio. O mundo não carece de demagogos.

Como podemos acreditar na narrativa da “externalidade”? É coisa que se ouve e lê em cada esquina. Sim, produzimos armas, mas é só para a segurança das pessoas – e não somos nós que puxamos o gatilho. Só produzimos as armas e respondemos a exigências legítimas. O mundo está se afogando em dívidas abusivas? Bem, aqueles que contraem dívidas deveriam ser mais responsáveis. Shaxson vai direto ao ponto: “Precisamos de financiamento, mas a medida da contribuição desse financiamento para a nossa economia não é se ele vai gerar bilionários e grandes lucros, mas se será capaz de nos fornecer serviços úteis a um custo razoável” (p.12).1 Mas estamos perante gigantes financeiros, e eles financiam tudo o que lhes trará mais dinheiro, sejam lá quais forem os dramas sociais ou ambientais que essas atividades produzam. Eles são seguros, grandes demais para falir. Assegurados pelos nossos impostos, quando necessário. Em poucos anos as externalidades serão internas para todos e já estamos sentindo isso.

Marjorie Kelly, como tantos economistas hoje em dia, separa o setor financeiro (PIB do setor financeiro) e o crescimento do resto da economia (PIB do setor real), “que é a economia real de empregos e gastos em bens e serviços. Quando separamos estes dois, vemos que cerca de um terço do PIB está sendo extraído pelas finanças. E essa extração é muito maior do que já foi no passado” (p.147).Calculei os números correspondentes para o Brasil e cheguei aproximadamente ao mesmo número: mais de 30% do PIB drenado pelo rentismo financeiro improdutivo.3 Este mundo era para ser um em que os capitalistas lutam para ganhar o seu dinheiro, servindo-nos cada vez melhor. Em contraste, a Oxfam apresenta o quadro real: “Nos termos atuais, os países de rendimento baixo e médio-baixo serão forçados a pagar quase meio bilhão de dólares todos os dias em juros e reembolsos de dívidas entre hoje e 2029. Países inteiros estão à beira da falência, com os mais pobres os países gastam hoje quatro vezes mais no pagamento de dívidas a credores ricos do que em cuidados de saúde”.4 Isto representa mais da metade dos países mais pobres do mundo, 2,4 mil milhões de pessoas.

Se demorarmos muito para engolir as narrativas, quem pode nos ajudar são os think tanks, atualmente uma enorme rede de formação de opinião. Shaxson nos traz “a organização ideológica mais influente”, a Atlas Economic Research Foundation, bem como “a Templeton Foundation, financiada por Wall Street, as redes do magnata dos fundos de hedge Robert Mercer (um apoiador de Steve Bannon e Breibart News), e o que alguns chamam de “Kochtopus” – o nexo tentacular de ligações políticas e financeiras financiadas pelos irmãos bilionários Charles e David Koch. Os membros da Atlas incluem o American Enterprise Institute, o igualmente influente American Legislative Exchange Council (ALEC), o Cato Institute, a Freedom Foundation, a Heritage Foundation e, no momento em que este artigo foi escrito, mais de 180 outras instituições. E essas são apenas as redes de financiamento nos Estados Unidos: a Atlas encheu o mundo com 475 instituições parceiras – e a aumentar” (p.127). Seriam todos cegos?

O sistema tornou-se disfuncional. Os interesses dominantes são atualmente globais, sejam eles financeiros, de comunicação, de informação, de comércio de mercadorias ou de comércio de informação privada. Mas não temos capacidade de regulação global, exceto pelas enfraquecidas instituições internacionais herdadas do pós-Segunda Guerra Mundial, há 80 anos. Ainda temos autoridades que verificam as nossas bagagens nos aeroportos internacionais, enquanto os fluxos econômicos reais são apenas entradas virtuais em computadores. E tantas finanças desonestas e paraísos fiscais, tantas vendas ilegais de armas, tantos oligarcas navegando na confusão institucional e jurídica global.

Sim, sabemos o que deve ser feito, temos isso nos ODSs, no ESG, no Global Green New Deal, no Pacto Global, entre outros. Mas estamos desamparados, apenas observando o mundo descendo pelas corredeiras e se aproximando das cachoeiras. Apenas para lembrar que as tecnologias que dominamos e os recursos financeiros que desperdiçamos são mais do que suficientes para garantir que temos o suficiente para todos, sem destruir o nosso futuro. A ganância é para estúpidos. E constatar como estamos à deriva em meio a essa catástrofe em câmera lenta é repugnante.

Notas

1 Nicholas Shaxson – A Maldição das Finanças: como as finanças globais estão a tornar-nos mais pobres – Grove Press, Nova Iorque, 2019.
2 Marjorie Kelly – Supremacia da Riqueza: como a economia extrativa e as regras tendenciosas do capitalismo impulsionam as crises de hoje – Berrett-Koehler Publishers, Oakland, 2023.
3 L. Dowbor – A fuga financeira no Brasil, 2023 – Para uma reversão desta tendência desastrosa, veja L. Dowbor – Resgatando a Função Social da Economia, Cambridge Scholars, Reino Unido, 2023.
4 Oxfam – Os países mais pobres do mundo vão reduzir a despesa pública em mais de 220 bilhões – Oxfam, 9 de outubro de 2023. 

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Os limites éticos do ‘poder moderador’ da República, MEIO

A importância do STF exige um código de conduta para reduzir ambiguidades antes que se convertam em crises de legitimidade

Por Christian Lynch*

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EBC/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal não se tornou o centro do sistema político brasileiro por acaso, nem por voluntarismo de seus ministros. Esse deslocamento é resultado de um longo processo iniciado com a Constituição de 1988, aprofundado pela fragmentação do sistema partidário, acelerado pela crise de governabilidade do presidencialismo de coalizão e consolidado após 2013, quando a política passou a transferir sistematicamente seus impasses para o Judiciário. Desde então, o STF deixou de ser apenas uma corte constitucional para se tornar instância arbitral permanente de conflitos estruturais — eleitorais, federativos, econômicos e culturais — que a política já não consegue resolver por si mesma.

Essa centralidade produziu efeitos ambivalentes. Em momentos críticos, como durante a erosão democrática do ciclo bolsonarista, o Supremo funcionou como dique de contenção institucional. Ao mesmo tempo, acumulou um poder simbólico e decisório inédito na história republicana, aproximando-se, na prática, de um papel moderador informal. Não foi apenas entre os militares que prosperou, desde a instauração da República, o imaginário de herdeiros do quarto poder imperial. Ele também se difundiu entre atores jurídicos, com a diferença de que, nesse caso, o papel foi atribuído ao Supremo. Na discussão relativa à criação dessa função na Constituinte de 1890, enquanto o ministro da Justiça do governo provisório enunciava as atribuições da nova corte, o deputado Gonçalves Chaves não hesitou em intervir em aparte: “É o poder moderador da República”.

Quanto mais concentrado o poder, mais estreita se torna a margem para ambiguidades

É precisamente aí que surge o problema: instituições que ocupam posições excepcionais não podem operar segundo padrões éticos ordinários. Quanto mais concentrado o poder, mais estreita se torna a margem para ambiguidades. Como titular do Poder Moderador do Império, Dom Pedro II teve decisões frequentemente contestadas no plano político, mas nunca se colocou em dúvida, de modo sério, sua imparcialidade ou sua honestidade pessoal. Ao contrário: entrou para a história republicana como uma figura paradoxalmente celebrada — a do “imperador republicano”. O próprio Rui Barbosa, que participou do golpe republicano, o reconheceria em discurso de 1914: “No outro regime, o homem que tivesse certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre —

as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais”.

Em chave distinta, foi também em nome de uma missão regeneradora que o chamado judiciarismo, ao longo da República, atribuiu ao Supremo Tribunal papel de velar — e às vezes de garantir — contra as tendências oligárquicas, autoritárias e patrimoniais do novo regime os princípios democráticos, liberais e republicanos inscritos em suas constituições. Não foi outro o sentido da pregação do próprio Rui Barbosa e de outros juristas liberais, alguns dos quais vieram a ocupar cadeiras no Supremo Tribunal Federal: Pedro Lessa, João Mangabeira, Levi Carneiro, Aliomar Baleeiro. A frustração dessas expectativas marcou a posição de outros, como Afonso Arinos de Mello Franco, que preferiu apostar no parlamentarismo.

Desde 1988, porém, afastado o Exército como concorrente, o Supremo passou aparentemente a corresponder às expectativas do judiciarismo, chegando mesmo ao exagero de oferecer, na década passada, pleno respaldo institucional ao chamado “tenentismo togado” da Lava Jato. Juízes e promotores de Curitiba e seus aliados — a começar pelo então procurador-geral da República — apresentaram esse movimento como esforço indispensável para “passar o país a limpo”. Foi também o período em que o ministro Luís Roberto Barroso sustentava ser função da Corte exercer um papel “contramajoritário, representativo e iluminista”, capaz de “atender demandas sociais que não foram satisfeitas a tempo pelo Legislativo” e de atuar em “conjunturas nas quais é preciso empurrar a História”.

O problema é que esse discurso republicano do atual “poder moderador” da República vem sendo, nos últimos anos, comprometido pela opacidade da atuação de alguns de seus próprios membros.

O debate recente sobre a atuação profissional de familiares de ministros do STF — em especial no campo da advocacia — deve ser compreendido nesse registro. Não se trata, ao menos em sua formulação séria, de imputar ilegalidade ou de insinuar corrupção. O próprio Supremo, em julgamento anterior, entendeu não haver impedimento jurídico para que cônjuges ou parentes próximos mantenham escritórios de advocacia, inclusive com atuação perante a Corte, desde que o ministro diretamente relacionado se declare impedido. Essa solução pode ser defensável à luz de uma leitura estritamente processual das regras de impedimento. O que ela ignora é a transformação institucional do próprio Supremo.

A distinção clássica entre conflito de interesses real e aparente deixa de ser um detalhe técnico para se tornar questão de legitimidade

O STF contemporâneo não é mais um tribunal de cúpula discreto, voltado predominantemente à guarda abstrata da Constituição. É um ator que interfere diretamen te na economia política do país, produz efeitos regulatórios profundos e afeta expectativas de mercados, governos e agentes privados. Nesse contexto, a distinção clássica entre conflito de interesses real e aparente deixa de ser um detalhe técnico para se tornar questão de legitimidade. Cortes constitucionais não sobrevivem apenas da correção formal de suas decisões, mas da confiança difusa de que elas não estão atravessadas por vínculos privados, ainda que lícitos.

É aqui que o precedente do próprio Supremo revela sua fragilidade. Ao tratar a questão como se estivesse diante de um juiz comum, o Tribunal aplicou a si mesmo um padrão ético pensado para instituições que não concentram tamanho poder. O resultado foi a abertura de uma zona cinzenta que não gera necessariamente ilegalidades, mas produz ruído institucional permanente — ruído que corrói a autoridade da Corte e alimenta, paradoxalmente, campanhas de deslegitimação conduzidas tanto por adversários de má-fé quanto por críticos sinceros do hipertrofismo judicial.

Não é irrelevante que essa controvérsia emerja num país cuja história é marcada pela confusão persistente entre o público e o privado. O Supremo não opera no vácuo institucional de democracias consolidadas; atua num ambiente social profundamente desconfiado, no qual a percepção de privilégios costuma preceder — e muitas vezes substituir — a prova de abusos. Ignorar esse dado é subestimar o contexto no qual a Corte exerce sua autoridade.

Por isso, a adoção de um código de ética claro, público e vinculante para os ministros do STF não deveria ser vista como concessão a pressões externas nem como gesto moralista. Trata-se de um movimento de autorrestrição institucional, compatível com o novo lugar ocupado pelo Tribunal no sistema político. Códigos desse tipo não existem para punir desvios, mas para reduzir ambiguidades antes que elas se convertam em crises de legitimidade.

Mais do que isso, é preciso reconhecer que o Supremo pode — e talvez deva — revisar o entendimento que autorizou a atuação de escritórios de advocacia de familiares junto à própria Corte. A revisão de precedentes não é sinal de instabilidade; é parte da adaptação institucional a novas circunstâncias. O STF já revisou entendimentos sobre prisão, execução penal, financiamento de campanhas e competências federativas. Não há razão para tratar a própria ética institucional como tema imune à revisão.

Ao impor limites mais rigorosos a si mesmo, o Supremo não estaria enfraquecendo sua autoridade, mas tentando preservá-la num ambiente político cada vez mais hostil às mediações institucionais. A alternativa é manter o arranjo atual e aceitar que, a cada decisão sensível, a Corte pague o preço da suspeita — não necessariamente justa, mas socialmente eficaz.

O problema, em suma, não é jurídico em sentido estrito. É político-institucional. Um tribunal que se tornou central demais para errar precisa ser também central na construção de seus próprios freios. Caso contrário, continuará a exercer poder em condições de legitimidade decrescente, sustentado menos pela confiança pública do que pela ausência de alternativas institucionais. E esse é, historicamente, um terreno instável para qualquer corte constitucional.