domingo, 21 de dezembro de 2025

Lula sugere estar certo de que veto a PL da Dosimetria não será derrubado, Elio Gaspari, FSP

 A calma de Lula ao anunciar que vetará o projeto da dosimetria, pois "esse é o jogo", sugere que ele está certo de que seu veto não será derrubado. Para derrubar um veto são necessários os votos de 41 senadores. Se o veto cair no plenário, ele poderá continuar dizendo que este é o jogo jogado.

A pena de Bolsonaro

Admita-se que o veto de Lula ao projeto de lei de redução das penas impostas aos hierarcas da trama golpista e à sua infantaria vândala do 8 de Janeiro não seja derrubado. Nesse caso, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, só terá direito à progressão da pena em abril de 2033, quando terá completado 78 anos.

Homem idoso de cabelos grisalhos e barba branca, vestido com terno escuro e gravata preta, fala apontando o dedo indicador para frente. Ao fundo, bandeiras do Brasil desfocadas.
Presidente Lula (PT) durante reunião para tratar de medidas de combate à violência contra a mulher no Palácio do Planalto em Brasília - Pedro Ladeira - 16.dez.25/Folhapress

Desde 2018, quando foi esfaqueado em Juiz de Fora, Bolsonaro passou por pelo menos quatro cirurgias, totalizando 22 horas. Sua saúde é sabidamente precária, por conta de uma facada recebida de um desequilibrado, movido por motivos políticos.

Um ex-presidente que morre preso interessa ao país?

O ministro do Exército Sylvio Frota engrandeceu-se ao contestar o luto oficial concedido pelo presidente Ernesto Geisel a Juscelino Kubitschek em 1976? O próprio Geisel engrandeceu-se, meses depois, permitindo que a viúva de João Goulart trouxesse o marido morto para São Borja, desde que o carro, saindo de Uruguaiana, não parasse por todo o percurso de 180 quilômetros?

Lei

quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Com ódio a Lula, mercado pode acabar indo de Flávio Bolsonaro, Marcos Augusto Gonçalves - FSP

 O chamado mercado, ao que consta, não gostou que Flávio Bolsonaro tenha sido indicado por seu pai para a disputa presidencial de 2026. Tampouco que a recente pesquisa Quaest tenha mostrado o ungido à frente do governador Tarcísio de Freitas, o preferido da finança e seus pares.

Faz sentido. O mercado gostava de Jair Bolsonaro e de seu fabuloso Paulo Guedes, o mitômano que faria —diziam as cartomantes— uma revolução liberal no Brasil.

Homem de camisa branca e calça escura faz sinal de positivo com a mão direita em frente a placa da Superintendência Regional, em ambiente externo durante o dia.
Flávio Bolsonaro deixa prédio da Polícia Federal em Brasília depois de visitar o pai, Jair Bolsonaro - Diego Herculano - 16.dez.25/Reuters

Natural então que agora prefira-se o capitão do Bandeirantes, com a vantagem de ele governar o principal estado do país e respeitar certa institucionalidade. Não é tão despreparado e tosco quanto seu demiúrgo e não parece inclinado a aventuras antissistema.

Sabendo-se que o mercado rejeita qualquer coisa que cheire a Lula, social-democracia, distribuição de renda e programas sociais, Tarcísio parece, aos olhos dessa elite, uma boa promessa, um produto de direita que poderia ser vendido como "moderado". O desrespeito a direitos e a letalidade policial descontrolada não têm importância. A educação cívico-militar e os aspectos questionáveis do setor, também não. E do grande escândalo de corrupção na Fazenda estadual nem se fala mais.

O mercado na verdade está interessado em privatizações, desregulamentações e ausência de Estado para poder atuar com ampla liberdade. Tem muita gente, aliás, bastante interessada nessa agenda de afastamento do Estado para bem longe, especialmente quando representado pela Polícia Federal e pelo Judiciário.

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Tarcísio já trocou juras com o mundo financeiro e apresenta-se como um defensor da ideia de que na esfera privada tudo funciona —em que pese a emergência de fraudes em série, como os casos das Americanas, do Master e do PCC lavando dinheiro na Faria Lima. Defende também o fim de medidas que ajudem a ajustar contas públicas por meio de cobrança de imposto e corte de benesses de ricos.

Parênteses: não deixa de ser curioso, diante dessa agenda liberal sem cabresto sempre repetida, que o mais espetacular caso de sucesso internacional na economia, na tecnologia e na redução da pobreza seja a República Popular da China, que segue um receituário antagônico ao laissez-faire. "Ah, mas aquilo lá é uma ditadura comunista" —eis o argumento simplório que sai logo da cartucheira, como se o êxito daquele país se devesse a isso. Fecha.

Voltando ao nosso trópico em transe, não é de se duvidar, com a incapacidade crônica da direita de construir e apresentar uma candidatura respeitável e viável ao Planalto, que todos acabem embarcando com Flávio Bolsonaro. Já que a aversão a Lula é visceral, as fichas deverão ir mesmo para "o bolsonarismo que toma vacina".

É verdade que a pesquisa Quaest apontou rejeição alta ao nome Bolsonaro, mas muita água vai rolar. Não se imagina, ao menos por ora, que Flávio possa sequer cogitar de se recolher.

Em todos os cenários, como se sabe, Lula é o favorito —e com méritos. Os desastres econômicos previstos não aconteceram, aprovou-se a Reforma Tributária, a renda subiu, a fome foi superada, o IR ficou mais justo, Trump fez elogios e a inflação voltou a se comportar. Nem tudo é uma maravilha, longe disso, mas o bastante para dar ao petista os melhores prognósticos para o ano eleitoral.

Poderia ter sido muito pior, Hélio Schwartsman, FSP

 Sou um abolicionista penal. Por mim, só manteríamos atrás das grades criminosos irremediavelmente violentos, incapazes de viver em sociedade. Para os demais, teríamos de encontrar penas diferentes do encarceramento.

Minha posição pode parecer utópica, mas é só o prolongamento de uma tendência já em curso há uns três séculos. Na Inglaterra de Shakespeare, a sanção usualmente aplicada a condenados por traição era enforcamento, afogamento e esquartejamento —e, idealmente, o réu deveria chegar ainda respirando à última parte do castigo. Hoje, à exceção dos EUA, todos os países desenvolvidos pararam de utilizar a pena de morte, e os índices de criminalidade são uma fração do que eram no passado.

Senador sentado em cadeira azul escura durante sessão parlamentar, vestindo terno preto, camisa branca e gravata verde. Ele aponta com o braço direito estendido para frente, com expressão séria. Pessoas ao fundo estão parcialmente visíveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão de votação do PL da Dosimetria - Pedro Ladeira/Folhapress

Mas deixemos de lado o mundo como eu gostaria que fosse e discutamos o mundo como ele é. O PL da Dosimetria recém-aprovado pelo Legislativo é um avanço ou um retrocesso? Eu diria que, pelo timing, a mensagem transmitida pelo PL é ruim. Ela sugere que o STF errou ao condenar os golpistas dentro dos parâmetros legais fixados pelo próprio Legislativo há menos de cinco anos. Não creio que tenha errado. A intervenção dos parlamentares deixa a sensação de que o sistema se dobra aos interesses de políticos poderosos, o que não deveria ocorrer numa República séria.

Mas os 27 anos de cadeia para Bolsonaro não eram um exagero? Se exercícios comparativos servem para algo, vale destacar que Alemanha, Canadá, França e Reino Unido preveem até prisão perpétua para autores de golpes frustrados. As sanções da legislação pátria não parecem configurar caso de punitivismo exacerbado.

Reconhecendo que o Brasil não é mesmo uma República séria, podemos respirar aliviados. Em primeiro lugar, foi descartada a anistia ampla pretendida pelos bolsonaristas. Não menos importantes, as reduções de pena não são automáticas. Os presidiários terão de entrar com ações de revisão criminal, e o STF terá algum espaço de manobra para recalcular as penas segundo os novos parâmetros. Em suma, poderia ter sido muito pior.