Doria gasta quase R$ 2 milhões em reformas que incluem tinta preta, g1

 Por Cíntia Acayaba, G1 SP

02/04/2019 13h19  Atualizado há 4 anos

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Sala do Palácio dos Bandeirantes depois (acima) e antes da reforma — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo e Divulgação/Governo de SP

Ofício encaminhado pelo governo de São Paulo nesta segunda-feira (1º) ao Tribunal de Contas do Estado afirma que a gestão de João Doria (PSDB) gastou quase R$ 2 milhões (R$ 1.957,059,40) na reforma e manutenção do Palácio dos Bandeirantes, iniciada em janeiro, que inclui a tintura preta e cinza nas paredes e portas do edifício.

Depois, ao G1, a assessoria informou às 16h12 que os gastos também incluem reformas no Arquivo Público: R$ 1,1 milhão para os Bandeirantes e R$ 857 mil para o arquivo.

Segundo o documento, o governo tem R$ 9.468,164,00 para usar na "manutenção predial preventiva e corretiva" do Palácio. "Os documentos comprobatórios de tais gastos estão, naturalmente, à inteira disposição da fiscalização desse E. Tribunal de Contas", diz o texto.

Como o G1 revelou em 19 de março, a gestão Doria disse que pintou as salas de preto e cinza porque pretende alugar alguns espaços para a realização de eventos. Na ocasião, o governo não informou ao G1 quanto gastou na reforma.

A sala de imprensa e um salão amplo de reuniões tiveram paredes e portas pintadas de preto e outros tons escuros. Agora, uma mesa de reunião tem o tampo preto.

A assessoria de comunicação do governo informou que "após 10 anos, o Palácio dos Bandeirantes passa por manutenção para conservação do patrimônio público".

"A manutenção prevê, na sua essência, a pintura de portas, paredes e pequenas adequações como parede de drywall. A decisão de investir na manutenção foi tomada após uma vistoria técnica da área administrativa que constatou infiltrações, rachaduras de paredes, presença de cupins na madeira e deterioração do piso", diz nota.

Gestão disse ainda que "não existe decorador responsável, a decoração é feita pela empresa responsável pelas manutenções de rotina do prédio". A decoradora Joia Bergamo, amiga de Doria, prestou apenas consultoria na decoração, não assinou contrato, segundo a assessoria.

Segundo informações da Conpresp (Conselho Municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de São Paulo), o Palácio dos Bandeirantes foi tombado em definitivo no ano de 2016, pela Resolução 06/2016, que assegura a preservação integral das características externas da edificação principal.

ESTADÃO / POLÍTICA Tarcísio reforma Palácio dos Bandeirantes e altera intervenções feitas por Doria, OESP

 

Por Gustavo Côrtes e Gustavo Queiroz

13/07/2023 | 15h01

3 minde leitura

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) empenhou R$ 11,45 milhões do orçamento para realizar atividades de manutenção no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A medida resultou na reversão de algumas intervenções promovidas no prédio pelo ex-governador João Doria, em 2019, como a pintura em preto dos gabinetes das secretarias. O contrato também inclui reforma no Arquivo Público do Estado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em reunião no Palácio dos Bandeirantes Foto: Instagram/@tarcisiogdf

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Na ocasião, Doria forrou pisos de madeira e pintou paredes e mobiliário de preto. A ação levou o Ministério Público a instaurar um inquérito para apurar eventuais danos ao patrimônio histórico pela modificação do prédio, que é parcialmente tombado, sem consulta a órgãos preservacionistas. Segundo o MP, a remodelagem de Doria teria descaracterizado móveis de madeira de lei, além de adornos e brasões do Estado de São Paulo. O inquérito foi arquivado em 2020 pelo Conselho Superior do órgão.

Servidores ouvidos pelo Estadão que circulam no Bandeirantes afirmam que algumas salas já perderam as paredes pretas e cinzas e agora estão pintadas em tons mais claros. As mudanças se atêm a alguns cômodos, como o gabinete do governador, da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que passaram por alterações.

Tarcísio de Freitas em reunião com o ex-governador Rodrigo Garcia. Cômodos do Bandeirantes foram pintados de cinza na gestão Doria Foto: Alex Silva/Estadão

O gabinete do vice-governador, Felicio Ramuth, permanece preservado na modelagem inicial, pois ele despacha no cômodo utilizado pelo ex-secretário da Fazenda Henrique Meirelles, que não permitiu alterações na sala em 2019.

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Procurado, o governo de São Paulo afirma que o Palácio passa por “reformas estruturais” e que o objetivo é conservar o local, e não reverter todas as intervenções feitas na reforma anterior. Segundo a assessoria da Casa Civil, havia cupins em batentes de madeiras e problemas de encanamento, que passaram por manutenção e nova pintura. Nesses locais onde houve intervenção, porém, a cor cinza foi substituída pela branca. A princípio, não há previsão de que o restante do prédio também ganhe nova pintura.

A DESIMPORTÂNCIA DO SENADO, por José Crespo

 Nesta reflexão, não trataremos dos custos financeiros que representa, o Poder

Legislativo federal (o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas dos EUA),
nem os custos populares de cada congressista.
A questão será: por que temos um Senado ? Precisamos dele ? A maioria dos países
democráticos não é “bicameral”, ou seja, possui apenas uma casa legislativa.
O primeiro Senado foi o romano, originalmente composto pelos chefes das
principais famílias. Essa palavra deriva do latim “senex”, significando sênior, a
pessoa mais experiente de um grupo.
Num Estado bem articulado, aos mais jovens, com sua energia, impulsos e
ambições, são reservados os principais cargos executivos, para enfrentar os
desafios, militares inclusive, e atingir os resultados.
Mas para definir as regras, impor limites e equilibrar as forças sociais, as pessoas
mais velhas (já “resolvidas”, com melhor visão estratégica e menos ambições) são
imprescindíveis.
Até aqui, emergem a importância da Família e da Experiência, para uma Sociedade
bem-sucedida.
Mas o poder legislativo romano não era bicameral.
A primeira organização legislativa bicameral veio na idade média, Inglaterra, com a
“Câmara dos Comuns” e a Câmara dos Lordes”, os primeiros sendo eleitos pelo povo
e os outros sendo nomeados pelo Rei. Na verdade, a existência desse segundo
parlamento, serviu principalmente para evitar que os representantes do povo (a
plebe) exorbitasse no poder (na ótica da nobreza). Observar que a Inglaterra sempre
foi um Estado Unitário (não uma Federação).
O primeiro Estado Federado foram os “Estados Unidos da América”, ou seja,
pareceu àqueles constituintes, em 1776, que a melhor forma de administrar e
propiciar o “bem-comum”, numa nação com grande território e disparidades
regionais, seria um recorte com autonomia legislativa, judiciária, tributária e
financeira, para efeitos gerais, aliados num governo central para finalidades apenas
estratégicas. Ou seja, o grau de “soberania” dos Estados americanos é elevado.

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No Brasil, século 19, a principal polêmica foi a escravidão dos africanos, depois de
dois séculos dessa prática ancestral. Sabe-se que a posse de escravos, não
necessariamente negros, foi costume desde as primeiras civilizações humanas (ou
desumanas...), para o trabalho braçal ou penoso das elites dominantes.
De 1824 a 1889 o Brasil foi uma monarquia constitucional, com quatro poderes,
incluindo o poder “moderador” reservado ao imperador. O sistema legislativo
passou a ser bicameral, semelhante ao modelo inglês, onde os deputados eram
eleitos e os senadores, nomeados.
Mas as pressões, principalmente as da Inglaterra, para o fim da escravidão, criaram
um mal-estar e revolta das elites brasileiras para com aquele país e seu regime
político, enquanto crescia o encanto local pelo que acontecia na Federação
americana, sob as luzes do iluminismo francês.
Sabe-se que a “proclamação” da República, em 15 de novembro de 1889, como a
palavra já indica, não foi uma “revolução” e muito menos um desejo popular. O
marechal Deodoro da Fonseca, por sinal, nunca foi um republicano (era
monarquista) e seu ato original, no golpe daquela noite, foi apenas o de afastar o
Primeiro-Ministro (nomeado pelo Imperador) que era seu desafeto pessoal.
Os idealistas republicanos que, logo após o golpe de 1889, escreveram a
Constituição brasileira de 1891, rompidos com a monarquia e com a Inglaterra,
tomaram como espelho portanto, o sistema implantado nos “Estados Unidos da
América”, de uma República Federalista e Bicameral, acabando o “poder
moderador” e criando os “Estados Unidos do Brasil”.
Mas infelizmente esse novo sistema de governo, presidencialista e federativo, foi
uma escolha tacanha que faz o nosso país claudicar até hoje.
Sabe-se que o sistema parlamentarista é superior ao presidencialista nos resultados
de probidade, estabilidade econômica e bem-estar social.
Mas vamos focar, neste artigo, apenas a questão do Estado Federativo.
O grau de soberania ou mesmo de autonomia dos Estados brasileiros entre si e
diante da União, no Brasil, é muito pequeno, não se comparando à realidade do
paradigma adotado, os EUA.
Na prática e diante das limitações e restrições das várias Cartas Magnas que se
sucederam, desde 1891 até hoje, o Brasil é muito mais um Estado Unitário,
centralizado em Brasília, do que uma Federação. Essa incoerência foi abrandada em
1967, na Constituição, com a alteração do nome do país de “República dos Estados

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Unidos do Brasil” para “República Federativa do Brasil”. Mas continuaram
prevalecendo as características de um Estado Unitário.
E infelizmente o sentido, o gradiente, também é o da centralização: a “reforma
tributária” que está sendo aprovada em 2023 acaba com os tributos e com a
arrecadação financeira dos Estados e Municípios, passando esse controle à União.
Ninguém melhor do que as autoridades e representantes locais, municipais, da
população, para entenderem os problemas, as demandas, e visualizarem as
melhores, mais eficazes e econômicas, soluções para esses problemas. Enviar cada
vez mais dinheiro para Brasília, a milhares de quilômetros das realidades sociais e
culturais do povo, com certeza absoluta é aumentar a burocracia, o desperdício, as
negociatas, a impunidade e o atraso nacional.
O nosso Senado não é constituído em sua maioria, por representantes populares
experientes, maduros e libertos das paixões e ambições próprias dos iniciantes.
O nosso Senado não é, como na Inglaterra, um grupo de nobres que precisam coibir
os arroubos inovadores dos representantes da plebe.
Todas as Constituições republicanas o definem como o foro dos “defensores”
(representantes) dos 27 Estados e do Distrito Federal, através de mandatos de 8
anos, ao custo de mais de 5 bilhões de reais (em 2022).
Defender os Estados de quê, se não somos uma Federação de fato e nem de
Direito”?
A pergunta que emerge, portanto, é: precisamos mesmo de um Senado, ainda
menos com um custo-benefício tão desfavorável aos interesses populares ? Não
poderia o Legislativo federal, tal como o Estadual e o Municipal, funcionar no
sistema unicameral ? Além de mais barato, não seria menos demorado, mais
honesto e mais condizente com nossa realidade e cultura ?
Sempre é tempo de mudar, de quebrar paradigmas. Ou de continuar aquecidos
dentro do estrume.