CPI dos benefícios fiscais em SP, que pode desgastar Alckmin, França e Doria, inicia trabalhos, FSP

 A CPI dos benefícios fiscais na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) elegeu seu presidente, Paulo Fiorilo (PT), e seu vice, Edmir Chedid (DEM), e deu início a seus trabalhos, o que poderá implicar em desgaste nos próximos meses para João Doria (PSDB) e seus antecessores no governo de SP, como Márcio França (PSB) e Geraldo Alckmin (de saída do PSDB), todos com pretensões eleitorais para 2022.

O objetivo da CPI é investigar eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais, que, segundo o PT, resultaram na renúncia de receita de R$ 115 bilhões em dez anos, que deve ser o período de abrangência das investigações.

Paulo Fiorilo, deputado estadual do PT - Felipe Gabriel-13.out.2015/Projetor/Folhapress

Diversos benefícios fiscais estavam sob sigilo, o que gerou nos últimos anos críticas de integrantes do TCE durante a análise de contas do governo.

O tribunal fez ressalvas à prestação de contas do governo de SP em mais de uma ocasião por conta de suposta falta de transparência no benefício. O argumento tem sido o de que não se sabe quem o recebe e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2020, Doria reduziu alguns desses benefícios fiscais em um pacote aprovado pelos deputados estaduais.

"A expectativa é que a gente possa abrir essa caixa preta dos benefícios fiscais, para que se apure se houve irregularidades e benefícios sem contrapartida. É uma oportunidade de poder, de fato, trazer à luz os últimos dez anos de benefícios fiscais, se trouxeram retorno para o estado e se houve direcionamento", diz Fiorilo ao Painel.

A CPI vai escolher seu relator nos próximos dias e começará a enviar requerimentos, convites e convocações.

Um governo de aldrabões, Ruy Castro, FSP

É raro, mas quando acontece é para celebrar —ganhar um irmão numa palavra. É o que se dá quando descobrimos alguém que usou um termo que um dia aprendemos, adotamos e, como em nosso meio ninguém mais o fazia, passamos a achar de nossa propriedade. Até que a lemos em outrem. Pois é como me sinto agora em relação a Gregorio Duvivier: irmão em aldrabão.

Em sua coluna desta quarta (1°/12), ele se referiu às 100 mil palavras que os portugueses nos trouxeram da Corte, mas reservaram algumas para uso próprio no seu lado do Atlântico. Uma dessas, aldrabão —que, em oito letras, três das quais o a, e um humilde til, define em Portugal o farsante, mentiroso, trapaceiro, impostor, descarado, aquele que comete fraudes, patranhas, aldrabices.

Com deleite e estupor, descobri aldrabão em Lisboa, onde morei de 1973 a 1975. Foi ao assistir a um festival de clássicos da comédia americana, estrelados por comediantes famosos entre nós por outros nomes. Lá, os Irmãos Marx eram Os Grandes Aldrabões; os Três Patetas, os Três Estarolas; o Gordo e o Magro, o Bucha e o Estica; e Jerry Lewis, o Estoira-Vergas. Bem, para isso servem os dicionários. Um estarola é um deslumbrado, leviano, apatetado. Um estoira-vergas (verga é uma barra, uma vara, algo difícil de... vergar) é um estúpido, encrenqueiro, estouvado.

Aqui esses nomes teriam de denominar outras figuras. Aldrabões, por exemplo, são o que não falta no governo Bolsonaro. Se nos limitarmos a três, e só entre os ministros no cargo, eles seriam, a discutir, Onix Lorenzoni, Ciro Nogueira e Joaquim Álvaro Pereira Leite. Os Três Estarolas seriam, de barbada, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos. O Estoira-Vergas, disparado, Paulo Guedes. E, em todas as categorias, cabe o próprio Bolsonaro.

Bucha e estica significam, literalmente, gordo e magro. Há gordos e magros no governo, e isso não é crime. Mas o Gordo e o Magro não eram canalhas. 

O ativismo do crime na Amazônia, Elio Gapari, FSP

 As balsas do rio Madeira mostraram o tamanho do prejuízo que os agrotrogloditas, piromaníacos e negacionistas estão impondo ao Brasil.

Primeiro cercearam as atividades dos fiscais do Ibama para atender aos desmatadores. Depois, tratou-se de sedar a Funai para permitir a invasão das terras indígenas.

Nos dois casos, sempre aparecia alguém com argumentos marotos para defender a ação dos delinquentes. As balsas do rio Madeira e a articulação desse garimpo com a lavagem de dinheiro e o narcotráfico expuseram o resultado da ausência do Estado na região.

Desde o século 17 foi a ação do Estado, no muque, quem estimulou e manteve a soberania de Portugal e do Brasil sobre o vale amazônico. (Pela linha do Tratado de Tordesilhas, Portugal só tinha direito às terras a leste da foz do rio.)

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Balsas de dragagem para mineração se deslocam no rio Madeira

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Centenas de balsas usadas para mineração atravessam o rio Madeira Bruno Kelly - 23.nov.2021/Reuters

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As maiores potências da época, Espanha, Holanda, França e Inglaterra, tinham um pé na Amazônia. Do Marquês de Pombal e Alexandre de Gusmão ao Barão do Rio Branco, brasileiros os mantiveram longe.
Por mais que se imaginem conspirações, hoje nenhum país está de olho na Amazônia.

Como ensinou Roberto Campos, os americanos já foram à Lua e não tentaram entrar naquela floresta. A ameaça agora está na ausência do Estado, prelúdio da chegada do crime.

Há alguns anos o médico Drauzio Varella gravava um programa na Amazônia, quando uma jovem perguntou quando a peça iria ao ar. "No Fantástico", respondeu Drauzio. A moça disse que não poderia vê-lo. Por quê? Não ligavam o aparelho de TV à noite, pois a bandidagem, atraída pela luz do aparelho, assaltaria a casa. Isso foi lá atrás.

Nas últimas semanas, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que no meio das balsas do Madeira operam quadrilhas do narcotráfico.

Exagero? Em maio passado, Silvio Berri Junior, piloto do traficante Fernandinho Beira-Mar, pediu uma licença para garimpar ouro em 48 hectares na Amazônia.

A Agência Nacional de Mineração, que concede as terras, informa que não lhe compete "pesquisar a vida pregressa, judicial ou afins" de quem as solicita. Nem no Google? Em menos de três segundos saberiam de seu pouso em São Paulo, em 2018, com uma carga de 690 quilos de cocaína.

Outro dia o embaixador alemão Heiko Thoms disse à repórter Eliane Oliveira que no seu país as questões do desmatamento da Amazônia não são da esquerda ou de uma direção política em especial, mas sim de todos os partidos, à exceção da extrema direita.

Queixou-se porque lhe falaram de uma queda de 5% no desmatamento: "Nós acreditamos nisso. E, de repente, ficamos sabendo que houve um crescimento de 22%".

O Estado brasileiro não passa no Google o nome de quem lhe pede áreas de garimpo no Pará e conta lorotas extraoficiais ao embaixador alemão. Já os prefeitos da região do rio Madeira defendem os garimpeiros. Eles são contraventores, mas nem todos têm os pés no crime organizado.

Todos, porém, mobilizam-se contra uma ação da Polícia Federal, isso no governo de um capitão que prometia: "Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil".

O embaixador Thoms alertou para a tramitação de um projeto que prevê o embargo a produtos do agronegócio associados ao desmatamento: "Vamos conseguir. Esse projeto, neste momento, está sendo discutido em nível muito claro pela União Europeia e essa direção não vai mudar".