Por 7 votos a 4, Supremo mantém decisão que declarou Moro parcial, OESP

 Weslley Galzo/ BRASÍLIA, Rayssa Motta e Pepita Ortega/SÃO PAULO

23 de junho de 2021 | 05h00

O depoimento de Lula a Moro em 10 de maio de 2017 na ação do triplex do Guarujá . Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. Por sete votos a quatro, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.

Com situação favorável ao petista – sete votos a dois no início da sessão -, o julgamento foi retomado após dois meses de paralisação em decorrência de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo decano.

Primeiro a votar, Mello foi enfático na defesa do ex-juiz da Lava Jato e seguiu a linha dissonante que predominou em seus 31 anos de atuação na mais alta Corte do país, votando de acordo com a ala minoritária na leitura do habeas corpus que compreendeu não ter havido parcialidade Moro ao julgar Lula.

“O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, afirmou o decano.

Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como ‘reforço argumentativo’ em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário”, comentou o ministro.

Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha ‘para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção’.

O ex-juiz federal Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Dando continuidade ao julgamento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu ênfase ao fato de o relator do caso, Edson Fachin, ter julgado extinto o processo e, mesmo assim, a Segunda Turma ter seguido com a votação que acabou alçada ao plenário.

“Não há precedente do tribunal de um relator julgar extinto um processo e a turma tratorar e julgar o processo, como se o relator nada tivesse feito”, disse.

Fux ainda defendeu em seu voto que a agora reconhecida incompetência territorial para julgar, um dos pontos defendidos pela defesa do ex-presidente, não deveria ser levada à risca por se tratar de compreensão ‘relativa’.

“Isso não pode ser lido isoladamente. É preciso verificar se efetivamente ele não teve oportunidade de exercer a sua ampla defesa. Em segundo lugar, é preciso verificar se essa matéria já foi exaustivamente analisada para o fim de saber se é cabível, depois de exaustivamente analisada, se utilizar como causa pretendida de um habeas corpus”, disse.

Ao finalizar seu voto, Fux destacou que o fez seguindo o decano. Marco Aurélio citou em sua sustentação o fato de a condenação de Lula no processo do triplex ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Para Mello, o ex-presidente foi ‘ressuscitado politicamente’ – já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.

A decisão de hoje do STF pode, em última análise, deflagrar o processo de volta da PT ao poder, pois, com o reconhecimento de suspeição, os processos em que o petista foi julgado por Moro foram desfeitos – incluindo provas e denúncias coletadas. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.

Esse também é o marco do fim de um dos últimos capítulos da operação Lava Jato, encerrado oficialmente em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro -, que incorporou as investigações remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Por 7 votos a 4, Supremo mantém decisão que declarou Moro parcial, OESP

 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. Por sete votos a quatro, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.

Com situação favorável ao petista – sete votos a dois no início da sessão -, o julgamento foi retomado após dois meses de paralisação em decorrência de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo decano.

Primeiro a votar, Mello foi enfático na defesa do ex-juiz da Lava Jato e seguiu a linha dissonante que predominou em seus 31 anos de atuação na mais alta Corte do país, votando de acordo com a ala minoritária na leitura do habeas corpus que compreendeu não ter havido parcialidade Moro ao julgar Lula.

“O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, afirmou o decano.

Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como ‘reforço argumentativo’ em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário”, comentou o ministro.

Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha ‘para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção’.

O ex-juiz federal Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Dando continuidade ao julgamento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu ênfase ao fato de o relator do caso, Edson Fachin, ter julgado extinto o processo e, mesmo assim, a Segunda Turma ter seguido com a votação que acabou alçada ao plenário.

“Não há precedente do tribunal de um relator julgar extinto um processo e a turma tratorar e julgar o processo, como se o relator nada tivesse feito”, disse.

Fux ainda defendeu em seu voto que a agora reconhecida incompetência territorial para julgar, um dos pontos defendidos pela defesa do ex-presidente, não deveria ser levada à risca por se tratar de compreensão ‘relativa’.

“Isso não pode ser lido isoladamente. É preciso verificar se efetivamente ele não teve oportunidade de exercer a sua ampla defesa. Em segundo lugar, é preciso verificar se essa matéria já foi exaustivamente analisada para o fim de saber se é cabível, depois de exaustivamente analisada, se utilizar como causa pretendida de um habeas corpus”, disse.

Ao finalizar seu voto, Fux destacou que o fez seguindo o decano. Marco Aurélio citou em sua sustentação o fato de a condenação de Lula no processo do triplex ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Para Mello, o ex-presidente foi ‘ressuscitado politicamente’ – já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.

A decisão de hoje do STF pode, em última análise, deflagrar o processo de volta da PT ao poder, pois, com o reconhecimento de suspeição, os processos em que o petista foi julgado por Moro foram desfeitos – incluindo provas e denúncias coletadas. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.

Esse também é o marco do fim de um dos últimos capítulos da operação Lava Jato, encerrado oficialmente em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro -, que incorporou as investigações remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Salles corre da polícia, Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2021 | 18h48

Queridinho do presidente Jair Bolsonaro, mas alvo de inquéritos e investigações em São Paulo e em Brasília, o polêmico Ricardo Salles, o “ministro da boiada”, caiu num momento em que o Supremo Tribunal Federal aperta o torniquete contra ele e que a CPI da Covid acua o próprio Bolsonaro por causa da explosiva compra da vacina Covaxin. 

O script da demissão “a pedido” de Salles – que nestes dois anos e meio foi mero executor da política criminosa de Bolsonaro para o meio ambiente – não é novidade no governo Bolsonaro. O ministro entra na mira da justiça e da mídia, passa a ser elogiado e a participar de atos com o presidente e, quando todo mundo está distraído em outras frentes, finalmente cai. 

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante sessão na Câmara dos Deputados sobre meio ambiente e sustentabilidade Foto: Adriano Machado/ Reuters

Na lista de alvos, destacam-se três que, como o próprio Salles, exercitaram bravamente a máxima do “um manda, o outro obedece”: Abraham Weintraub (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e o general da ativa Eduardo Pazzuelo (Saúde). Todos perderam seus cargos, mas levando troféus para pendurar na parede: as fotos de véspera, sorridentes, com o presidente amigão.

Em comum, também, o fato de que todos eram as pessoas erradas, no lugar errado, na hora errada. Weintraub entendia de brigas e armas, nada de educação. Araújo destruiu a política externa e a imagem do Brasil no mundo desenvolvido. Pazzuelo jamais tinha visto uma curva epidemiológica e nem sequer sabia o que era o SUS.

E o que dizer de Salles, um ministro do Meio Ambiente que jamais pusera os pés na Amazônia? Ele não entendia nada da área e, ao contrário, sempre fez o jogo de madeireiros ilegais e de destruidores do ambiente e da própria Amazônia, enquanto agia ativamente contra os biomas, o Ibama e o ICMBio.

Quanto mais errava, mais Salles agradava a Bolsonaro. Sentia-se com costas tão quentes a ponto de chamar o general Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) de “Maria fofoca”, mas nem Bolsonaro, nem as costas quentes, foram suficientes para salvá-lo das denúncias que vêm dos Estados Unidos, passam pela Polícia Federal e desabam no Supremo. A sensação em Brasília é que Salles se livra do ministério, mas não de “uma bomba”. E que o ministro muda, mas a destruição da Amazônia continua.