Diretora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Paula Johns
Diretora-geral da ONG ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) Promoção da Saúde
Não bastassem os danos causados à saúde, a indústria de alimentos ultraprocessados está entre as maiores produtoras de lixo do planeta. Ao mesmo tempo em que contribuem para doenças como diabetes e hipertensão mundo afora, Coca-Cola, Nestlé, Danone e Unilever são responsáveis, juntas, por mais de 6 milhões de toneladas por ano em resíduos de embalagens, de acordo com o último Atlas do Plástico.
No caso do Brasil, o segmento ajuda a colocar o país entre os maiores produtores de resíduos e um dos quatro maiores fabricantes de plástico do mundo. O problema torna-se ainda mais grave tendo em vista que o país completa uma década da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sem avanços concretos em relação ao manejo do que se descarta e de que forma isso é feito.
Por aqui, cerca de 25% dos resíduos acabam em lixões ou aterros sem impermeabilização do solo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mas, por vezes, esses depósitos não têm sistema de controle de gases e tratamento do chorume e são responsáveis por impactos na saúde no meio ambiente. Tudo isso a custos da ordem de R$ 24 bilhões por ano, montante que, segundo o mesmo ministério, cobre apenas 57% dos gastos do setor. Há uma década o Brasil tenta pôr em prática a PNRS, mas ainda há um longo caminho, sobretudo no que toca à responsabilidade das empresas que nos empurram goela abaixo toneladas de resíduos, como a indústria de refrigerantes e outros ultraprocessados.
Alguns setores já estruturam sistemas de logística reversa —conforme determina a PNRS, visando a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. É o caso dos fabricantes e distribuidores de agrotóxicos, de pilhas e baterias e de embalagens, entre outros.
O problema é que esses sistemas, que se originaram em acordos setoriais, têm sido pouco efetivos. Diferentemente da Europa, que responsabiliza a indústria em geral por suas embalagens descartadas, aqui a responsabilidade compartilhada tem pesado para consumidores e prefeituras. Na prática, ninguém assume a tarefa, ou é sempre a mesma pessoa que faz o trabalho pesado: governos locais têm arcado com os custos de dispor desses resíduos —pesando no bolso dos contribuintes, e o catador de material reciclável é quem realmente garante que a coleta aconteça.
Ao consumidor, fica não só a responsabilidade de ter consciência e limitar o consumo de alimentos ultraprocessados para evitar danos à própria saúde: cabe-lhe, também, cuidar da montanha de plástico que a indústria, com a conivência da política pública, teima em jogar para embaixo do tapete.
Desde a primeira vez que a ouvi falar, no alto de uma sacada na Plaza Bolognesi, em Lima, já faz muitos anos, pensei que Lourdes Flores Nano, advogada (do Partido Popular Cristão) seria uma magnífica presidenta do Peru. Não foi o que aconteceu, mas se ganhasse a eleição presidencial que disputou com Alan García, acredito que Lourdes teria cumprido suas promessas e García provavelmente estaria vivo (suicidou-se quando ia ser preso).
Ouvi-a falar em um programa de televisão sobre a tão discutida questão da “fraude” eleitoral que teria marcado o segundo turno das eleições peruanas. Ela, que é advogada, havia explorado esta questão com um grupo de colegas. Ela afirmou firmemente que eles haviam notado, inequivocamente, nas cidades serranas que haviam estudado, que havia muitas assinaturas falsas nas atas correspondentes e um aumento suspeito nos votos para o candidato (Pedro) Castillo no segundo turno, o definitivo.
Lourdes Flores aceita a lei vigente no Peru, que coloca nos quatro membros do Tribunal Nacional Eleitoral toda a responsabilidade de decidir se estas eleições refletem a “verdade” ou a desfiguram. E acrescentou, persuadindo os quatro juízes, com um “peruanismo” um tanto mal cheiroso que ressoava nostalgicamente nos meus ouvidos: “Sejam valentes, não tirem o corpo da seringa”. Esperemos que não.
Em manifestação, apoiadores da candidata Keiko Fujimori alegam que houve fraude na eleição Foto: Sebastian Castaneda/Reuters
A investigação realizada por Lourdes Flores e o grupo de advogados que a acompanha, concentra-se no caso de alguns pequenos povoados do altiplano peruano, representativos de uma zona geográfica específica. A primeira coisa que eles investigaram foi se haveria indícios de “assinaturas falsas”. Para isso, chamaram um perito grafólogo que submeteu estas atas a um exame morfológico e cobrou US$ 120 pelo trabalho. Em todas elas encontrou vestígios de assinaturas forjadas, às vezes a do próprio presidente da mesa eleitoral.
Por outro lado, o exame destas atas mostra uma tendência muito clara: os votos que Keiko Fujimori havia obtido no primeiro turno desapareceram no segundo. Os votos assim emitidos no segundo passavam a engrossar a candidatura de Pedro Castillo. Lourdes Flores pediu, com toda razão, que os quatro membros do Tribunal Nacional Eleitoral submetessem ao mesmo exame mais de 800 atas impugnadas que foram apresentadas contra a votação do segundo turno, em nome da “verdade eleitoral”.
O importante não é ter um presidente da república que seja um andino humilde, como creem alguns correspondentes que os jornais europeus têm no Peru, mas ter alguém escolhido pela maioria dos eleitores peruanos e não um presidente fraudulento. Este assunto é o fermento de todo tipo de especulações e sintomas de violência no Peru, e, a não ser que o Tribunal Nacional Eleitoral proceda com a seriedade e a responsabilidade exigidas por Flores Nano, a violência pode eclodir mais uma vez, assim que seja conhecida a decisão eleitoral.
Antes que isso ocorra, tudo é preferível. Alguns reclamam, entre as soluções possíveis, a anulação da eleição defeituosa e a convocação de nova eleição definitiva, cercada pela vigilância com a finalidade de combater toda deformação na mesa dos autênticos resultados eleitorais. Mas o primeiro-ministro Pedro Cateriano afirma que esta alternativa é inconstitucional.
Os observadores enviados ao Peru pela OEA, apressaram-se a declarar, como era de se esperar, que estas eleições foram “limpas” e a felicitar o governo peruano por isso. Todas as indicações – além da investigação de Flores Nano e do seu grupo de advogados – revelam que estas felicitações foram um tanto apressadas e, como ela disse, “muito diplomáticas”.
O grupo de juristas que representa Keiko Fujimori, agora acompanhado por um eminente homem de Direito acima do bem e do mal, amplamente respeitado e munido de impecáveis credenciais democráticas por seu papel nos anos 90 – Óscar Urviola – impugnou mais de 200 mil votos, por terem sido obtidos mediante manipulações, como as denunciadas por Flores Nano.
O Tribunal Nacional Eleitoral, após resistir a uma revisão das atas impugnadas, tarefa sem dúvida enorme, aparentemente aceitou revisar alguma, e agora se acha imbuído desta responsabilidade. É fundamental que revise todas. Qualquer que seja a decisão, é óbvio, no sabido clima reinante no Peru, que haverá protestos e poderá haver atos violentos por parte dos partidários do candidato derrotado.
Minha impressão, da distante Madri e através das múltiplas e contraditórias informações que me chegam, e, cada dia mais numerosas, é que houve graves irregularidades, e isso, sobretudo, em função não tanto do candidato Castillo, mas de muitos membros do partido que o lançou à presidência. O seu líder não podia ser candidato por ter sido vetado pelo Judiciário, uma vez que foi acusado de ter aberto a mão mais do que o devido durante seu governo de Junín. Refiro-me a Vladimir Cerrón, dono do partido Peru Livre, e que, se Castillo ganhar, será o verdadeiro poder atrás do trono.
Cerrón, que é médico e viveu dez anos em Cuba, teve a ousadia de se proclamar para seus partidários, “marxista, leninista e mariateguista” e que portanto, à maneira de Cuba, Venezuela ou Nicarágua, não deixaria o poder no fim do seu mandato (que no Peru é de cinco anos). Esta famosa frase, evidentemente, fez soar os alarmes em muitos lares peruanos. Por outro lado, circula uma gravação na qual o instrutor dos procuradores de Cerrón pede a seus companheiros que se apresentem aos postos de votação às 5 da manhã e os ocupem antes que o façam os membros da mesa escolhidos por sorteio.
Graças a pessoas como Cerrón, e a alguns dos seus partidários (ouvindo-os falar tem-se a sensação de estar ouvindo policiais stalinistas), estas eleições peruanas não têm nada a ver com as que foram realizadas até agora em nossa história, pois nestas não se trata de mudar as pessoas ou os partidos, mas de mudar o regime.
Se Castillo ganhar, já sabemos o que ocorrerá: dentro de poucos anos, o Peru será uma segunda Venezuela, ou haverá um forte confronto no qual pelo menos a metade dos peruanos lutará para defender a democracia e a liberdade que a acompanha, porque este regime, embora insuficiente e gravemente ferido pela pandemia do coronavírus, pode ser melhorado.
O sistema comunista não, como o comprovaram a Rússia, com o desaparecimento da URSS, e a China Popular, que se converteu em um regime capitalista autoritário. Na Rússia, são autorizados os capitalistas respeitosos, e só são desqualificados (ou assassinados) os que não respeitam o regime.
Com sua discrição habitual, o eixo dos países que aspiram a colocar as suas garras sobre o Peru mostrou-se muito prudente em todo este processo e delegou ao boliviano Evo Morales a tarefa de fazer elogios fraternos do “hermano peruanito”, que aspiram teledirigir no futuro, embora mediante fraudes e manipulações aonde não puderam chegar os procuradores de Keiko Fujimori.
São abundantes nas montanhas e na selva, os testemunhos de que estes foram intimidados ou expulsos das mesas para as quais haviam sido convocados. Mas, talvez, esses regimes tenham se apressado em cantar vitória. Nada ainda está decidido no Peru e o exemplo de Lourdes Flores e de Óscar Urviola mostra isso. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
