Projeto de lei 529/2020 garante proteção social e crescimento econômico
São Paulo foi o estado mais afetado pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e, para enfrentar a crise, seguirá no caminho da responsabilidade fiscal e da eficiência dos investimentos públicos. É fácil, portanto, entender o quanto isso contraria o PT e os petistas, cujas práticas levaram o Brasil à maior recessão e aos maiores casos de corrupção de sua história.
O artigo de Nabil Bonduki, publicado na segunda-feira (17) nesta Folha sob o título “A boiada que Doria quer passar deixará Ricardo Salles e Bolsonaro com inveja”, traduz esse sentimento. Ele ataca as medidas sensatas e realistas do projeto de lei 529/2020 e defende o anacronismo e o corporativismo petistas. Bonduki parece desejar o retorno da burricada, da burrama ou do comboio, que só pode ser usado como coletivo quando os animais estão carregados —o que talvez seja o caso, tamanho o volume de ignorância e falácias que pesam nas ideias do petista.
Ou alguém consegue defender que o contribuinte paulista gaste R$ 90 milhões por ano para receber o equivalente a R$ 30 milhões em remédios da sua fábrica estatal de medicamentos? Por que o estado deve ter três institutos (Florestal, Botânico e Geológico), com duplicação de diretorias e cargos, no lugar de um instituto integrado, responsável pela pesquisa da biodiversidade e do meio ambiente?
Não se deve falar em comprometimento da autonomia universitária quando a Lei Orçamentária mantém a vinculação da receita ao ICMS. Haverá comprometimento se a reforma não avançar, afetando a recuperação econômica e, aí sim, a receita vinculada. A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), por exemplo, recebeu em 2019 o maior orçamento desde 2005, cerca de R$ 1,4 bilhão. Até julho de 2020, tinha utilizado somente R$ 400 milhões.
Fora isso, há os recursos superavitários que o projeto propõe que sejam utilizados para pagar professores, pesquisadores e servidores aposentados, inclusive das próprias universidades e da Fapesp. São recursos que sobram de um ano para outro e que, agora, o contribuinte paulista precisa para fazer frente às necessidades de pagamento de salários e da garantia da qualidade dos serviços públicos. Para se ter uma ideia, as três universidades (USP, Unicamp e Unesp) e a Fapesp tem uma sobra de R$ 1,5 bilhão em 2019, o que equivale a três vezes o orçamento da Fundação Casa, que cuida de menores.
O Partido dos Trabalhadores continua o mesmo de sempre, apegado a cabides de empregos e estatais que oneram os contribuintes.
O governo de São Paulo defende o efetivo atendimento ao cidadão. É o caso, por exemplo, da política habitacional. O estado dispõe hoje de mecanismos mais ágeis para a contratação de casas populares. O programa Casa Paulista, por exemplo, já chegou a contratar 100 mil habitações num período de dois anos, contra uma média de 10 mil unidades por ano, entregues pela CDHU desde 2007. Mas o PT quer passar a burricada, com a crença de que o veículo da política habitacional é o que constrói casas. Não é. Se o estado não tiver recursos, nenhuma casa nova sai do papel —o que torna a empresa estatal proporcionalmente mais onerosa.
A proposta enviada à Assembleia Legislativa está aberta ao debate. A conversa mole dos petistas tem o objetivo de comprometer o futuro de São Paulo, à semelhança do que já fizeram com o Brasil. Aprovar o projeto é o contrário. Significa garantir proteção social, melhoria dos serviços públicos e recuperação do emprego e do crescimento econômico.
