terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Foi a democracia que endireitou o Chile, Clovis Rossi, FSP

Os Bolsonaros acham que foi Pinochet; é fake news

Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente eleito, anda atuando mais no exterior do que o chanceler designado. Acaba de voltar do Chile, com elogios ao que considera a melhor economia da América Latina.
Tem razão. Só erra ao atribuir o sucesso chileno à ditadura do general Augusto Pinochet. Quem fez do Chile o que é foi a democracia.
Nem preciso dizer que ditaduras são sempre nefastas, façam o que fizerem, tenham algum sucesso econômico ou sejam um miserável fracasso como é o caso da Venezuela.
Não vale, pois, dizer que Pinochet matou, torturou, exilou, fez desaparecer milhares de pessoas, mas arrumou a economia. Bobagem.
Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, se encontra com o político de direita chileno Jose Antonio Kast, em Santiago, no Chile - Ivan Alvarado - 13.dez.18/Reuters
Aos números comparativos que importam:
1 - Crescimento econômico - De 1973, ano do golpe que entronizou Pinochet, a 1988, ano do plebiscito que vetou sua continuidade, o Chile teve um crescimento interessante, de 54,7%.
Mas, na democracia, a partir de 1990 e por um período equivalente, o crescimento foi mais do que o dobro (exatos 110%).
Consequência inevitável: a renda per capita chilena em 1990, na volta à democracia, era igual à do Brasil. Quinze anos, passou a ser 60% maior.
Logo, democracia, 1 x Pinochet, 0.
2 - Desemprego - Depois de um pico de 25% da população economicamente ativa, o desemprego na ditadura girou em torno de 18%, o triplo do que ocorria nos anos 1960.
O desemprego só voltou a patamares mais civilizados com a democracia. Em outubro deste ano, estava em 7,1%, menos da metade, portanto, dos trágicos índices do período Pinochet.
Logo, democracia, 2 x Pinochet, 0
3 - Pobreza e desigualdade - Nos anos finais da ditadura, a pobreza afetava quase a metade da população chilena. Com a democracia e o investimento público redirecionado para a área social, foi se reduzindo paulatinamente.
Em 2017, afetava 8,6% da população, um dos registros mais baixos da América Latina.
Já a desigualdade continua a ser uma chaga aberta na sociedade chilena, mas, de todo modo, se reduziu com a democracia. Quando medida pelo coeficiente de Gini (quanto mais perto de 1, maior a desigualdade), passou de 0,46 ao se instalar a ditadura, em 1973, para 0,57 quando a democracia chegou, em 1990.
Só em 2015, voltou aos níveis vigentes antes do golpe (estava então em 0,48).
Logo, democracia, 3 x Pinochet, 0.
4 - Política - Se a ditadura tivesse sido de fato o sucesso como acreditam os Bolsonaros, Pinochet não teria perdido o plebiscito de 1988 sobre sua continuidade ou não. Tinha tudo na mão: absoluto controle dos meios de comunicação, partidos proscritos, opositores perseguidos, mortos, presos ou exilados.
Não obstante, 54,71% dos chilenos preferiram vetar o ditador. No ano seguinte, na eleição presidencial determinada pelo resultado do plebiscito, nova derrota do pinochetismo: ganhou o oposicionista Patricio Aylwin.
Mais: nas três eleições presidenciais seguintes, três novas vitórias dos oposicionistas, com Eduardo Frei (democrata cristão), Ricardo Lagos e Michelle Bachelet (socialistas).
Foi preciso esperar até 2010 para que assumisse um presidente conservador, no caso Sebastián Piñera. Com um detalhe relevante: ele votara pelo não à permanência de Pinochet no plebiscito de 88.
Só neste quesito, portanto, dá democracia, 5 x Pinochet, 0.
5 - Por fim, reforma da Previdência chilena, a que dá água na boca dos economistas liberais de Bolsonaro. De fato, a reforma feita pela ditadura ajudou a sanear as contas públicas, mas em contrapartida, arruinou as contas privadas (dos aposentados).
O jornal paranaense Gazeta do Povo citou há pouco estudo da Fundación Sol de 2015 que mostra que quase 91% da população recebia valores inferiores a 150 mil pesos mensais (equivalentes hoje a R$ 851) em um país em que o salário mínimo chegava então a 276 mil pesos (R$ 1.565).
É tão falho o modelo admirado pelos Bolsonaros que até um governo conservador como o de Piñera está propondo modificá-lo, por meio de projeto em tramitação no Congresso.
Posto de outra forma: a tentação da equipe de Bolsonaro é copiar um modelo que está sendo alterado por um motivo bem simples, apontado pela consultoria Eurasia, que não parece fazer parte de alguma conspiração do marxismo cultural: “Amplo consenso sobre a necessidade de incrementar as pensões baixas em meio ao descontentamento do público sugere que a reforma será aprovada” (relatório divulgada nesta segunda-feira, 17).
O que o governo está propondo é criar o que chama de “pilar de solidariedade” para aumentar os fundos para os mais pobres e mudar o sistema de contribuições individuais gerenciadas por entidades privadas. Os empregadores teriam que contribuir com uma nova taxa (de 4% do salário de seus funcionários), além dos 10% já pagos atualmente. O custo da reforma, calcula a Eurasia, ficará em cerca de US$ 3,5 bilhões (R$ 13,6 bilhões).
Tudo somado, nem a reforma de Pinochet é modelo a ser admirado.
Clóvis Rossi
Repórter especial, membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

54 PMs de batalhão de SP são presos sob suspeita de ligação com facção criminosa, FSP

SÃO PAULO
Uma operação da Corregedoria da PM e do Ministério Público prendeu 54 policiais militares de um mesmo batalhão nesta terça-feira (18) sob suspeita de ligação com o tráfico de drogas comandado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) na zona sul de São Paulo.
Outros quatro homens acusados de integrar a facção criminosa também foram presos, e dois continuavam foragidos.
Foram apreendidos com os policiais armas com numeração raspada, cerca de R$ 80 mil em espécie, além de drogas escondidas nas casas deles e até no quartel da PM onde trabalhavam. Todos os presos são praças da corporação: um subtenente, sete sargentos, 13 cabos e 33 soldados.
Segundo a Polícia Militar, essa é a maior operação já realizada pela Corregedoria contra policiais suspeitos de ligação com o crime organizado e a terceira de grande vulto só neste ano. Em agosto passado, 32 PMs foram presos na região de Campinas e, em março, outros 20 também foram encarcerados na região de Taubaté, todos suspeitos de ligação com o comércio de entorpecentes.
As investigações referentes à operação desta terça foram iniciadas em fevereiro deste ano pela Corregedoria da PM com apoio do Gaeco (grupo da Promotoria de combate ao crime organizado).
Centenas de PMs cumprem os mandados de prisão na operação Ubirajara nesta terça-feira (18)
Centenas de PMs cumprem os mandados de prisão na operação Ubirajara nesta terça-feira (18) - Divulgação
Em dez meses, os investigadores realizaram 82 mil interceptações telefônicas e descobriram que os PMs eram pagos por criminosos para fazerem vistas grossas para o tráfico de drogas na área do batalhão em que atuavam, o 22º —localizado na zona sul da capital paulista e que conta com 608 policiais no total.
As prisões representaram, assim, quase 10% de todo o efetivo do batalhão. 
Todos os policiais presos serão levados para o presídio militar Romão Gomes, no Tremembé (zona norte), que tinha 240 detentos até então e passará a funcionar com sua lotação máxima. 
A operação foi desencadeada em 19 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão, a operação batizada de Ubirajara buscou cumprir outros 86 mandados de busca e apreensão (70 expedidos pela Justiça Militar e 16 pela Justiça comum).
Segundo a PM, a operação envolveu 450 policiais militares (280 policiais corregedores e 170 policiais do 2º Batalhão de Polícia de Choque), promotores de Justiça e agentes do Gaeco.
Os suspeitos vão responder na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, concussão (vantagem indevida), associação ao tráfico de drogas e por integrar organização criminosa, entre outros ilícitos penais.
A Polícia Militar, sob a gestão do governador Márcio França (PSB), disse que não compactua “com ações praticadas por seus integrantes ou quaisquer outros atos que atentem contra a disciplina e os valores e deveres militares”, segundo trecho de nota.
A corporação afirma ainda que vai contribuir com a Justiça na apuração do caso. Se os ilícitos forem confirmados, a instituição afirma que os suspeitos poderão ser expulsos do quadro.
A operação ocorre a menos de duas semanas da posse do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem adotado um discurso de endurecimento contra o crime organizado. 
Entre as frentes definidas pelo tucano estão a tentativa de sufocar o PCC financeiramente, atacando o seu diversificado sistema de lavagem de dinheiro, que inclui postos de gasolina, revendedoras de automóveis e empresas de exportação, entre outros empreendimentos comerciais.
A gestão Doria também sinalizou estar disposta a remanejar a cúpula do PCC, incluindo o chefe da facção, Marcola, de Presidente Venceslau para presídios federais, caso isso não seja feito até 1º de janeiro.
O pedido para transferir 15 chefes da quadrilha foi protocolado pelo Ministério Público Estadual e está sob análise da Justiça. Ele ocorreu depois da descoberta de um plano de resgaste dos criminosos no interior de São Paulo.
Na gestão Márcio França, houve divergência entre secretários sobre a pertinência de fazer a transferência neste momento devido ao risco de retaliações do PCC.

CNJ aprova novas regras, e auxílio-moradia volta para parte dos juízes, FSP

Benefício passa a vigorar em janeiro para juízes transferidos de comarca

Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, durante sessão para continuidade do julgamento da validade do Indulto de natal dado pelo presidente MIchel Temer
Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, durante sessão para continuidade do julgamento da validade do Indulto de natal dado pelo presidente MIchel Temer - Pedro Ladeira - 29.nov.18/Folhapress
Reynaldo Turollo Jr.
BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na tarde desta terça-feira (18), na última sessão do ano, uma resolução com as novas regras para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes. Segundo o órgão, o benefício será bem mais restrito e deverá ser pago a cerca de 1% dos 18 mil magistrados (cerca de 180).
Conforme a resolução, o reembolso dos gastos com moradia não pode ultrapassar o teto de R$ 4.377. 
O novo auxílio-moradia é previsto apenas para juízes que sejam transferidos de comarca por interesse do serviço público, conforme as regras elaboradas pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e sua equipe.
Uma comarca pode abranger um conjunto de municípios vizinhos. O novo auxílio-moradia passa a vigorar em janeiro.
Após a deliberação do CNJ, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou resolução com o mesmo teor, regulamentando o recebimento do auxílio-moradia por membros do Ministério Público em todos os seus ramos. Também para os promotores e procuradores as regras começam a valer em janeiro.
A resolução aprovada no CNJ estabelece cinco critérios para o pagamento: 1) não pode existir imóvel funcional na cidade, 2) o cônjuge não pode ocupar imóvel funcional ou já ganhar o auxílio-moradia, 3) o juiz não pode ser ou ter sido, nos últimos 12 meses, dono de imóvel na comarca onde vai atuar,  4) a atuação deve ser fora da comarca original e 5) o juiz deve apresentar comprovante de despesa com aluguel ou hotel.
Um sexto critério, que constava da minuta da resolução, foi excluído do texto final e, depois, novamente incluído, conforme anunciou Toffoli ao final da sessão do CNJ, que disse ter havido um erro. Esse critério prevê que o serviço no novo local tenha “natureza temporária”.
O valor de R$ 4.377 vinha sendo pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público que o requeressem desde setembro de 2014, por força de decisões liminares (provisórias) do ministro do STF Luiz Fux.
Naquele ano, Fux atendeu aos pedidos de um grupo de juízes federais, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que sustentaram que o auxílio é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura.
O benefício acabou sendo estendido a outras carreiras, como membros de Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
No último dia 26 de novembro, o próprio ministro Fux revogou as liminares e suspendeu o pagamento do auxílio.
A revogação feita por Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para a magistratura. Em agosto, Toffoli e Temer haviam acordado que o benefício seria extinto se o reajuste salarial entrasse em vigor.
Na sua decisão, Fux afirmou que suspenderia os pagamentos por questões econômicas, mas que considerava o auxílio-moradia um benefício legal e constitucional. O ministro, então, determinou que o CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criassem novas regras para garantir o pagamento nas situações que julgassem adequadas.
A resolução aprovada no CNJ nesta terça prevê, ainda, que juízes designados para atuar nos tribunais superiores em Brasília não possam acumular o benefício com o eventualmente pago por seus locais de origem, e que o pagamento aos ministros das cortes superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) será disciplinado pelos respectivos tribunais.
A norma enumera algumas situações em que o juiz perderá o direito ao auxílio-moradia, como quando recusar o uso de um imóvel funcional que lhe tenha sido disponibilizado ou quando retornar definitivamente ao órgão de origem.
Presidentes de associações da magistratura acompanharam a aprovação das novas regras no CNJ. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou que o auxílio-moradia, tal como foi recriado, deverá ser pago a uma parcela muito pequena dos magistrados, mas não mencionou números.