domingo, 16 de dezembro de 2018

Ignorância guia política externa do governo Bolsonaro, FSP

Presidente eleito não leu os acordos que despreza, como o de Paris

Esta Folha já disse tudo o que é imprescindível sobre as ameaças do futuro governo Bolsonaro de abandonar o Acordo de Paris (sobre mudança climática) ou tentar modificá-lo.
A frase do editorial desta sexta-feira (14) é definitiva: “Ambos, Salles e Bolsonaro, se equivocam e demonstram constrangedora ignorância sobre Paris” (o Salles é Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente).
A “constrangedora ignorância” não se limita, desgraçadamente, ao Acordo de Paris. Estende-se também ao recém-assinado Compacto Global sobre Migração Segura, Organizada e Regular.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, no lançamento de submarino, em Brasília - Mauro Pimentel-14.dez.2018/AFP
É óbvio que todo presidente tem o direito (e o dever, de resto) de aplicar as políticas que achar convenientes, tanto as internas como a externa. Mas tem também a obrigação de definir tais políticas com base em um mínimo de racionalidade, e não a partir de “constrangedora ignorância”.
O argumento do bolsonarismo, em ambos os temas, é o de que cabe exclusivamente ao país determinar suas políticas ambientais e migratórias, sem aceitar imposições de outras nações.
Já é um conceito discutível porque, no caso do meio ambiente, por exemplo, é evidente que a mudança climática não se detém nas fronteiras deste ou daquele país. 
Logo, ou há uma ação conjunta ou os problemas se acentuarão inexoravelmente.
Mas o ponto aí é outro: nem o acordo sobre o clima nem o sobre migrações são vinculantes, como ressalta a Folha no seu editorial sobre Paris: 
“Nada há de impositivo em seu texto para o Brasil ou qualquer outro país. As metas de redução de emissões de carbono ali incluídas são voluntárias (‘contribuições nacionalmente determinadas’).”
Vale idêntica afirmação para o acordo sobre migrações.
A constrangedora ignorância apontada por este jornal pode estar escondendo algo mais assustador. 
Escreve, em seu Facebook, Oliver Stuenkel, um dos mais lúcidos analistas de relações internacionais que o Brasil tem: “Toda a retórica sobre interferência externa não é realmente a respeito de mudança climática por si. De fato, é usada para combater o que [o bolsonarismo] percebe como inimigo: supostas forças globalistas”.
É outro conceito estúpido. Pode-se detestar a globalização, podem-se enxergar nela mil e um defeitos, mas não dá para gritar “parem o mundo que eu quero descer”. O mundo é hoje globalizado.
Se é assim, a cooperação internacional é a única maneira de atenuar os eventuais danos que essa situação provoca.
Preferir, como vem indicando o futuro governo, negociações bilaterais, em vez das multilaterais, é no mínimo improdutivo.
Veja-se o caso das migrações que mais diretamente afetam o Brasil, a dos venezuelanos. Como é que se vai discutir o assunto bilateralmente com Caracas, na qual reina um bando de tarados incompetentes e que fingem não ver o que está ocorrendo?
Impossível. Até um conservador americano, que os Bolsonaros certamente admiram, o senador Marco Rubio, acaba de dizer ao Miami Herald: “Acho que temos uma chance de uma parceria com Brasil, Colômbia, Chile, Argentina e outros na América do Sul para lidar com alguns dos desafios postos pela crise migratória na Venezuela”.
Quer demonstração mais clara de que cooperação internacional não é invenção dos comunistas, caramba?
 
Clóvis Rossi
Repórter especial, membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

O tamanho do Brasil, FSP

Desde que o Coaf acendeu o sinal amarelo, Bolsonaro está dois lances atrasado

Jair Bolsonaro lidou com a primeira crise do seu governo com uma mistura de onipotência e ingenuidade. Diante de um problema no qual ele e o filho Flávio (eleito senador) não são investigados ou acusados de coisa alguma, transformaram o silêncio em suspeita.
suboficial Fabrício Queiroz, da PM do Rio, amigo do presidente, motorista, segurança e assessor de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão em 12 meses. Fez 176 saques (cinco num só dia) e recebeu 59 depósitos, todos em dinheiro vivo. Sete funcionários que estavam ou passaram pelos gabinetes do deputado estadual Flávio e de seu pai fizeram depósitos na sua conta. Dois eram parentes de Queiroz. Outro era um tenente-coronel PM que trabalhou por 18 meses com Flávio e durante esse período viveu 248 dias em Portugal.
O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro - Reprodução/Instagram
Queiroz pediu demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 16 de outubro, uma semana depois do primeiro turno. Ele teria feito isso para cuidar de sua passagem para a reserva. No mesmo dia, foi afastada sua filha Nathalia, que trabalhava com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. (Fernando Haddad, derrotado na disputa pela Presidência, levantou a suspeita de que a surpresa do Coaf tenha chegado ao conhecimento de Bolsonaro, "no máximo, em 15 de outubro".)
Durante uma semana os Bolsonaro reiteraram sua confiança em Queiroz, e o senador eleito informou que ouviu dele "uma explicação plausível". Apesar da plausibilidade do que ouviu o senador eleito, Queiroz manteve-se em silêncio e, pelo que se sabe, pretende falar ao Ministério Público nesta semana.
Deixando-se de lado o piti do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre o assunto, Bolsonaro foi onipotente e ingênuo ao supor que o silêncio de Queiroz poderia ser compensado por suas breves declarações. Tanto ele como o filho repetiram que estão fora da investigação e quem tiver feito algo errado deverá pagar. Até hoje, a questão é só uma: cadê o Queiroz?
As bizarrices apontadas pelo Coaf nas finanças do amigo dos Bolsonaro serão estudadas pelo Ministério Público e a ele caberá decidir se há o que pagar. 
Noves fora a disseminação do "Cadê o Queiroz?", a malversação do episódio produziu um efeito colateral. Apareceram os "generais preocupados". É conhecido o desconforto do vice-presidente Hamilton Mourão, mas os generais anônimos são um fator de verdadeira preocupação para paisanos e fardados. 
Bolsonaro é um exímio manipulador do que seria o pensamento de militares. Até sua eleição esse fator ventou a seu favor. Agora, poderia soprar contra. Para quem não gosta do presidente eleito, a brisa pode até ser motivo de alegria. O problema é que quando esse vento sopra, seja qual for a direção, arrasta tudo, inclusive a disciplina militar. 
O marechal Castello Branco denunciou, faz tempo, as "vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar".
Registro
No segundo turno Fernando Henrique Cardoso votou em branco.
Caneladas
A União Europeia nunca esteve disposta a fechar um acordo comercial com o Mercosul, e Bolsonaro presenteou-a com um álibi.
Em poucas semanas a França e a Alemanha afastaram-se das negociações atribuindo as dificuldades ao novo governo brasileiro.
Com um ministro da Economia dizendo que o Mercosul "não é prioridade" e um chanceler condenando o "globalismo", a equipe de Bolsonaro pôs a cereja no bolo da Europa.
Na diplomacia da canelada, o Brasil entrou com a canela.
Perigo à vista
A ekipekonômica de Bolsonaro namora a ideia de cobrar anuidades aos alunos das universidades públicas. A ideia é velha e tem razoável apoio na opinião pública.
Para evitar desastres, os sábios do futuro governo devem tratar do caso na sua verdadeira dimensão. 
Admitindo-se que a carta da cobrança das anuidades vá para a mesa, o que os sábios pretendem fazer quando estourar uma greve de professores e alunos?
Ilustração Elio Gaspari
Juliana Freire
A resposta imediata é a ameaça de que os professores não receberão os dias parados. Parece fácil, mas surge outra questão: o que eles farão quando a Justiça mandar pagar, como tem feito habitualmente?
Querer cobrar anuidades é uma coisa, incendiar as universidades, outra.
Dilma fala
A ex-presidente Dilma Rousseff deu uma entrevista ao repórter Leonardo Fernandes. Tratou de seu legado, da desigualdade social e das formas de oposição ao novo governo. Num momento de bom humor, disse que "a alegria é a forma básica de resistência".
Quando o repórter perguntou "quais as perspectivas de resistência fora da institucionalidade, das organizações sociais e dos movimentos, em 2019", ela disse o seguinte:
"Eu acho que esse vai ser um momento fundamental para se voltar a investir nas lutas fora da institucionalidade, na organização fora da institucionalidade. E dessa combinação entre a institucionalidade e as lutas fora da institucionalidade é que está o 'X' da nossa resistência. A luta das mulheres, dos trabalhadores, dos sem-terra, dos desempregados... É importantíssimo buscar organizar os desempregados porque hoje não há uma perspectiva que dê sentido para a luta deles. (...) Não basta só a luta institucional. Não basta só a organização de massa. Ela é crucial, mas não basta uma só, isolada da outra."
"Fora da institucionalidade" pode significar muita coisa, inclusive nada.
Sábio fatiamento
O economista Paulo Tafner deu a explicação definitiva para justificar o fatiamento da reforma da Previdência:
"Se o governo não fatiar a reforma, estará reunindo todas as oposições no mesmo debate. Os servidores públicos, por exemplo, manifestaram severa preocupação com os trabalhadores rurais. Se você fatia e faz uma primeira proposta só para os servidores, eles serão obrigados a admitir que são contra a retirada do próprio privilégio."
O candidato
A turma de Bolsonaro ergue o estandarte da "volta do PT" sempre que ouve alguma coisa contra seu chefe.
O espantalho pode ser conveniente, mas quem está na pista costurando sua candidatura é o futuro governador de São Paulo, JoãoDoria.
Prefeito-bomba
O prefeito Marcelo Crivella quer pedir ajuda a Jair Bolsonaro para que o bilionário americano Sheldon Adelson construa um resort-cassino na região do porto do Rio.
Adelson tem 85 anos, US$ 43,4 bilhões e explora esses negócios em Las Vegas, Macau e Singapura. É um dos campeões da luta pela instalação de embaixadas em Jerusalém, financiou a campanha de Donald Trump e tem grande influência sobre o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Tudo o que Bolsonaro não precisa é entrar nessa fotografia como defensor da volta do jogo. 
Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Fechou-se o atalho, Opinião FSP



O Ato Institucional nº 5, decretado há 50 anos, municiou o presidente da República de poderes absolutos. Facultou-lhe fechar o Congresso, cassar mandatos e direitos políticos, intervir em estados e municípios e ordenar o estado de sítio, tudo isso sem a possibilidade de revisão de seus comandos seja pelos legisladores, seja pelas cortes.
No contexto da radicalização de alguns grupos de esquerda, que aderiram à luta armada e ao cometimento de atentados, inaugurou a fase mais violenta da ditadura que havia se instalado quase cinco anos antes. A proscrição, a tortura, o assassinato e a censura patrocinados pelo regime se acentuariam até meados da década de 1970.
A consubstanciação da brutalidade do AI-5 num texto com dicção legalista produz grande estranhamento. Ali, afinal, a sintaxe do direito foi empregada para negar o próprio direito —e atestar a sua submissão à força e a nada mais.
O despojamento do verniz civilizatório naquele libelo autoritário ajuda a entender, pelo contraste, como é crucial o princípio da limitação do Poder Executivo numa democracia. Sem esse mecanismo, apreendido pelo pensamento e pela prática política do Ocidente após séculos de tribulações, não há barreira contra o despotismo.
A lição, pode-se afirmar aos 30 anos de vigência da Constituição de 1988, também foi absorvida no Brasil. O presidente da República foi submetido a um eficaz e multifacetado sistema de controles.
Algum excesso de prerrogativas do ocupante do Palácio do Planalto presente na largada da nova Carta, como a amplitude para a edição de medidas provisórias e a gestão do Orçamento, foi corrigido ao longo do tempo, sem contudo tomar-lhe a capacidade de governar em nome da maioria do eleitorado.
Os direitos fundamentais, massacrados pelo AI-5, recebem agora uma camada extra de proteção e não podem ser alterados nem sequer por emenda constitucional.
E não se trata de mero formalismo legal. O Ministério Público e o Judiciário, com plena autonomia, têm se destacado na defesa e na promoção do regime das liberdades. A imprensa atua sem amarras, e as disputas são resolvidas nas urnas, nas casas legislativas ou nos tribunais —não mais nos quartéis.
Nesse ambiente perpassado por controles e liberdades constitucionais, um apoiador do regime militar, o deputado Jair Bolsonaro (PSL), elegeu-se presidente. Oficiais das Forças Armadas foram nomeados para postos de comando na máquina do Executivo federal.
Vão experimentar o duro e incontornável desafio de governar numa democracia, na qual ninguém possui parcela avassaladora de poder. Ou se esmeram na arte de costurar apoios pela política ou fracassam. Fechou-se, e faz tempo, o atalho aberto pelo arbítrio em 1968.