segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Aos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, Brasil ainda apresenta condições lamentáveis, ABES


Ana Paula Rogers Cancelar inscrição

12:33 (Há 5 minutos)
para mim
ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental


Aos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, Brasil ainda apresenta condições lamentáveis


No aniversário da Lei 11.445, estudo realizado pela ABES sobre situação do saneamento no país, com base na PNAD 2015, mostra avanços tímidos.  “O Brasil precisa urgentemente colocar o saneamento como prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”, afirma o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completou 10 anos neste janeiro com pouco a comemorar: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões. O instrumento estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o setor. Seu advento gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços e a tão desejada universalização. Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam um grande contingente de pessoas ainda sem acesso aos serviços.
O estudo “Situação do Saneamento Básico no Brasil - uma análise com base na PNAD 2015” (veja aqui http://abes-dn.org.br/?page_id=2525) é um comparativo 2014/2015 dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e filtro de água no Brasil. Como informação complementar, apresenta uma análise dos principais indicadores de saneamento no Brasil, por meio de suas cinco Grandes Regiões e Unidades da Federação em um comparativo 20008/2015.
A publicação contempla os indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e, adicionalmente, estatísticas sobre o uso de filtro de água nos domicílios, indicador significativo nesse contexto por guardar relação com a percepção dos consumidores quanto à qualidade da água.
Todas as informações têm como base a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente.
A análise mostra que o abastecimento de água apresentou uma variação de 1,5% de 2014 para 2015, com o incremento de 876 mil novos domicílios atendidos, mantendo assim a cobertura de 85,4% de 2014. A maior cobertura foi registrada no Sudeste (92,2%) e a menor na região Norte (60,2%).
Já o esgotamento sanitário por rede, que contempla os domicílios conectados à rede de esgoto por canalização ou fossa séptica, teve uma variação de 4,5% no período, alcançando uma cobertura de 65,3%. Mais uma vez, a maior cobertura foi registrada no Sudeste (88,6%) e a menor no Norte (22,6%). No mesmo período, cerca de 700 mil domicílios deixaram de esgotar por fossa séptica não ligada à rede coletora ou por fossa rudimentar, passando o percentual de domicílios nessas condições de 34,4% para 32,7% em 2015.
Mesmo tendo aumentado em 1,5% os domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo, a cobertura de 2015 se manteve a mesma de 2014 – 89,8%.
E, por fim, cresceu em todas as regiões, com exceção da Norte, o número de residências que utilizam filtro de água, chegando a mais de 36 milhões aquelas que fazem uso do equipamento. Desse número, mais de 50% estão no Sudeste.
2008/2015
Segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país aumentou de 83,9% em 2008 para 85,4% em 2015, o que significa que o acesso foi ampliado para mais 10 milhões de residências aproximadamente, das quais só o Sudeste foi responsável por cerca de 4 milhões. Em 2015, 58 milhões de domicílios contavam com o acesso aos serviços.
No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%, estendendo o acesso à 44,4 milhões de residências, após o atendimento de 10,3 milhões no período. Mais uma vez, o Sudeste acrescentou o maior contingente de domicílios à cobertura: 4,5 milhões.
A coleta de lixo apresentou uma variação absoluta bastante similar ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário – 10,5 milhões de residência passaram a ser atendidas com esse serviço no período, ampliando-se a cobertura de 87,9% para 89,8%. E novamente o Sudeste despontou a maior variação absoluta do período – 4,2 milhões de domicílios passaram a dispor do serviço no período.
A despeito dos avanços obtidos no período, tímidos, é verdade, 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 sem coleta de lixo.
Estes índices, ainda tão distantes do ideal, favorecem a proliferação de muitas doenças, como a dengue, a zika, a chikungunya e, em pleno século 21, a febre amarela.
“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecomunicações”, ressalta o presidente da ABES, “Roberval Tavares de Souza.
O engenheiro frisa que hoje, no país, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento: 41%, contra 36%, respectivamente. “Não desmerecendo a relevância do acesso à internet, sobretudo nos dias hoje, o fato de termos mais da metade das escolas do país sem coleta de esgoto, um terço delas sem rede de água e um quarto sem coleta de lixo demonstra a inversão de prioridades por parte de nossos gestores, nos mostra como o saneamento vem sendo relegado nos últimos anos. O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade.Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”
O relatório completo com os dados por Grandes Regiões e Unidades da Federação está disponível no site da ABES -  http://abes-dn.org.br/ .

Sobre a ABES
Com 51 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
ABES, há 51 anos trabalhando pelo saneamento e pela qualidade de vida dos brasileiros. 

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Na cultura sindical brasileira, ama-se o emprego e odeia-se quem os cria - RONALDO CAIADO


sábado, janeiro 28, 2017


FOLHA DE SP - 28/01

Em medicina, a diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Medicação em excesso, em vez de curar, mata. É o que, por analogia, ocorre no Brasil, no campo das relações do trabalho, em que a mais que septuagenária CLT (de 1943) tornou-se, em vez de garantia, obstáculo à expansão do emprego.

Contratar um empregado, em meio ao cipoal de regulações e leis protecionistas –e que protegem apenas um dos lados–, intimida o empregador, pelo custo adicional que lhe impõem impostos e benefícios legais. Um empregado, em regra, custa à empresa mais que o dobro do que efetivamente receberá. E não é só.

A CLT chega ao requinte de, no parágrafo 1º, do artigo 477, invalidar a homologação de um pedido de demissão, ainda que as partes estejam de pleno acordo, se não houver a anuência do sindicato, investido sempre de autoridade arbitral absoluta.

Como se não bastasse, a jurisprudência já admite o "recurso de revista", em que, mesmo depois de homologado, o acordo pode ser anulado.

Numa crise com 14 milhões de desempregados, a legislação a agrava, ao dificultar –ou mesmo impedir– a busca de soluções, anomalia que tem a chancela sindical.

E foi essa cultura esquerdista/sindicalista que consagrou entre nós um paradoxo: ama-se o emprego, mas odeia-se –e criminaliza-se– quem os cria, o empresário.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical, pago inclusive pelos não sindicalizados.

O PT estimulou essa expansão, o que resultou em bizarrices tais como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais (SP) –o sindicato dos sindicalistas–, sem falar em outro das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras (RJ).

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão. E com um detalhe: as centrais, em face da lei 11.648, sancionada por Lula, não precisam prestar contas ao TCU do que fazem com esse dinheiro. Lula vetou exatamente o artigo da prestação de contas.

Sindicatos se expandiram, e os empregos se contraíram. Para agravar, houve uma inédita migração de empresas brasileiras para países vizinhos, sobretudo o Paraguai, onde a burocracia e o anacronismo da legislação não imperam.

Hoje, as empresas brasileiras respondem por dois terços da economia paraguaia, que, em três anos, ganhou 78 indústrias e 11 mil empregos diretos. Ou seja, estamos exportando empregos.

De acordo com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, as peças feitas no Paraguai, em 2015, já representavam mais de 2% das vendas no Brasil.

Por aí, se vê o que resulta do excesso de protecionismo estatal, sindical e legal. É o chamado tiro pela culatra. E aqui cito Roberto Campos: "Quanto mais regulamentos para os regulados, mais emolumentos para os reguladores...".

Esses dados evidenciam que, além da reforma trabalhista, impõe-se a do próprio Estado.

A aprovação da PEC dos gastos públicos foi um pálido começo. Demandas essenciais –saúde, educação e segurança– terão de ser atendidas a partir de cortes em despesas desnecessárias. Como a derrama sindical. Ou a renúncia fiscal –R$ 11,3 bilhões, em dez anos– decorrente da Lei Rouanet, beneficiando popstars e negligenciando museus e patrimônio histórico.

Gastou-se muito –e mal. A única vantagem da crise é que expôs o tumor, que precisa ser extirpado.

Esse é o legado do PT, acrescido da roubalheira desenfreada, que constitui o maior caso de corrupção da história da humanidade.

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Populismo, muros e sorvete, José Roberto de Toledo, OESP


O populismo nunca morre porque funciona à perfeição para projetar políticos na opinião pública. Sempre funcionou, mas foi bombado com esteroides anabolizantes pela internet e mídias sociais. Tanto nos EUA quanto no Brasil, quem sabe manipular as redes pessoais de comunicação domina a narrativa. Basta comparar o interesse despertado por eles e por seus rivais ou seus pares. Sejam os presidentes Donald Trump e Barack Obama, sejam os prefeitos João Doria, Fernando Haddad e Marcelo Crivella.
A eleição de Trump, em novembro passado, despertou duas vezes mais buscas no Google do que a de Obama, em novembro de 2008. Pode-se argumentar que o republicano era uma zebra e que é natural que mais pessoas procurassem saber sobre ele porque não esperavam que fosse eleito - e que isso superou o fato histórico de Obama ter sido o primeiro presidente negro dos EUA.
Para a comparação ficar imune ao fator surpresa, levemos em conta então as buscas feitas no Google também em outras ocasiões importantes, como a posse de ambos na Casa Branca. Numa escala em que 100 é o máximo de interesse, o pico de buscas foi alcançado na surpreendente eleição de Trump. Na mesma escala, a vitória de Obama bateu 54. E a curiosidade depois de empossados?
O início do primeiro mandato de Obama suscitou mais interesse nos internautas do que o do segundo: 35 e 22, respectivamente. Já a posse de Trump e as polêmicas que se seguiram alcançaram 62 na escala de interesse do Google Trends e seguem crescendo. Comparando-se o período logo após assumirem o poder, Trump provocou quase o dobro de pesquisas do que Obama. De novo.
Não se deve confundir interesse e curiosidade com apoio. As pesquisas de opinião e os enormes vazios deixados pelo público durante a posse de Trump - em comparação à de Obama ou à marcha das mulheres contra o republicano dias depois de sua posse - mostram que ele é o presidente dos EUA em começou e mandato menos popular desde que há estatísticas a respeito.
Mas há enormes vantagens em monopolizar o interesse do público, mesmo que seja para polemizar. Como foco único das atenções, o governante dita a agenda, comanda a pauta do que entra em discussão - e o que fica de fora. Ao chamar as luzes para si e seus atos, domina a narrativa e a conversação. Outros assuntos que poderiam ser mais importantes para a sociedade ou sobre os quais o populista não se interessa em abordar caem no vazio.
Fala-se muito mais sobre o futuro muro separando os EUA do México ou sobre a proibição à entrada de muçulmanos do que sobre os protestos contra Trump, sobre o presidente não tornar pública sua declaração de renda e de bens e sobre os conflitos de interesse entre seus negócios e o exercício da Presidência.
A regra vale lá como cá. Desde que virou prefeito de São Paulo, Doria monopolizou a conversação se fantasiando de gari, mandando apagar graffitis e aumentando os limites de velocidade nas avenidas marginais. Houve três vezes mais buscas por seu nome no Google no Brasil do que por Crivella, novo prefeito do Rio.
A desproporção se mantém quando se comparam as pesquisas por Doria e pelo nome do seu antecessor no cargo. Em quatro anos como prefeito paulistano, Haddad nunca chegou a um terço da exposição conseguida por Doria em apenas um mês. É porque a mídia é antipetista, dirão uns. Se fosse isso, Michel Temer despertaria mais interesse do que Lula. Não é o caso.
O presidente do PMDB ainda perde para o líder do PT, mas está aprendendo a chamar a atenção. A liberação das contas inativas do FGTS foi um exemplo positivo. Gerou quase tanto interesse quanto seus gastos com compra de sorvete para o avião oficial. 

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