09/10/2013 - 06h00
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse ontem que Marina Silva propaga preconceitos a respeito do setor do agronegócio. Por essa razão, seria "desastroso" o sucesso de Marina na eleição presidencial do ano que vem, ao lado de Eduardo Campos (PSB).
Líder dos interesses dos ruralistas no Congresso e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia Abreu deu entrevista ao programa
Poder e Política, da
Folha e do UOL, e afirmou torcer para Eduardo Campos pensar diferente de Marina.
"Ela [Marina] fez um
artigo na
Folha dizendo o quanto o setor [do agronegócio] é retrógrado, o quanto o setor é atrasado. Colaborou para que alguns preconceitos fossem construídos com relação ao produtor rural brasileiro, como um destruidor do meio ambiente. E nós não somos isso. Produzimos uma das maiores agriculturas do planeta em apenas 27% do território nacional", diz a senadora tocantinense, hoje uma interlocutora frequente da presidente Dilma Rousseff.
Kátia Abreu acaba de se filiar ao PMDB depois de ter passado dois anos no PSD, partido que ajudou a fundar com o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab - ambos egressos do DEM. Neste ano, ela alega que teve sua atuação política inviabilizada no PSD do Tocantins. Como pretende concorrer em 2014 a mais um mandato como senadora ou disputar a eleição para governadora do Estado, teve de procurar outra sigla.
Sobre sua aproximação com a presidente Dilma, afirmou que o primeiro contato se deu em 2009, quando a petista se tratou de um câncer no sistema linfático. À época, ainda na oposição, Kátia escreveu uma carta desejando pronto restabelecimento à então pré-candidata a presidente.
Em 2010, quando a senadora ainda estava filiada ao DEM, não quis votar em Dilma. Enganou-se? "Sinceramente, sim", responde. No início da administração da petista no Planalto, Kátia Abreu passou a levar diretamente para a presidente as demandas do setor do agronegócio.
Numa comparação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que "Dilma é uma gestora, uma operadora de problemas de sistemas, ela tem mais ação diante dos fatos". Na prática, o que isso significa? "Nós tivemos a votação do Código Florestal. Tentamos durante oito anos do governo Lula. Não foi possível. Mas no governo da presidente Dilma, nos primeiros dois anos, nós conseguimos votar".
Aos 51 anos e dizendo-se uma "liberal" e defensora da "livre iniciativa, do livre mercado, do direito de propriedade, do estado de direito e das liberdades individuais", Kátia Abreu afirma ter "muito orgulho" de ser política e que todos "podem sonhar" em um dia disputar a Presidência da República. Esse é seu plano para o futuro. Mas em 2014 vai mesmo apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.
A seguir, trechos da entrevista:
Folha/UOL - Por que a senhora deixou o PSD e se filiou ao PMDB?
Kátia Abreu - Foi estritamente uma questão local. Reviravoltas na política do Tocantins. O grupo do qual faço parte achou melhor a filiação ao PMDB. Em 2006 eu me elegi senadora numa coligação com o PMDB.
Há um grau de deseducação política nessas mudanças de partido que acabam de ocorrer?
Concordo. Mudanças precisam ser feitas. Os partidos estão se desidratando. Mas eu costumo dizer que se tiver uma listinha de políticos previsíveis quando abrem a boca, eu sou uma delas. Nunca mudei de posição em qualquer lugar que estivesse. Os meus princípios são a livre iniciativa, o livre mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito, as liberdades individuais. Sou uma liberal.
E foi necessário ainda sim mudar de partido? Não tinha como ficar no mesmo partido?
Não. Eu não tinha problema com o PSD nacional. O meu próprio filho, deputado federal Irajá [Abreu], a convite de Gilberto Kassab, continuou no PSD.
Para a sua carreira política, a troca de partidos pode acabar colando na senhora a imagem de político tradicional, oportunista, sempre trocando de legenda?
Não. Claro que a gente tem que se preocupar com a opinião pública. Eu me preocupo. A maneira que tenho de compensar essas mudanças é mantendo a minha posição firme. Mantendo os meus princípios. Mantendo todas as minhas bandeiras. A palavra naquilo que eu acredito. Isso não pode mudar e nem vai mudar.
Quais os seus planos eleitorais no Tocantins, para 2014?
As pesquisam demonstram uma situação bastante tranquila com relação à minha candidatura à reeleição para o Senado. E até uma possível candidatura ao governo do Estado.
A senhora é ligada à causa ruralista. Nos últimos anos, aproximou-se do Palácio do Planalto, da presidente Dilma Rousseff, com quem tem uma relação cordial. Como se deu essa aproximação?
É uma aproximação bastante interessante e surpreendente, até mesmo para mim. Não votei na presidente Dilma. Ao contrário, trabalhei contra ela. Tinha preocupações com relação à sua chegada à presidência da República...
A senhora se enganou?
Sinceramente sim.
Na verdade, o que ocorreu? Nós tivemos uma aproximação inicial, ainda quando eu era senadora na oposição, Lula presidente da República. Assim que foi anunciado que ela tinha sido acometida com um tumor, naquele momento, muito mais como mulher, como mãe, como cristã que sou, eu enviei uma carta me solidarizando naquele momento difícil.
Senti muito ela ter sido acometida pela doença. O embate tem que ser eleitoral, nas urnas. Uma mulher que chegou aonde chegou, merecia essa disputa e estar saudável. Fiquei muito penalizada com a situação.
Eu não esperava, mas ela acatou bem essa correspondência. Acho que foi crível. Essa foi uma pequena semente que surgiu, mas nunca mais nos falamos.
E depois?
Ela já presidente, pedi uma audiência, como presidente da CNA, para levar os problemas do agronegócio.
Nessa primeira audiência, levei para ela um modelo novo de política agrícola para o país e que tem por sustentação principal o seguro agrícola e a questão da logística, a questão do escoamento da produção.
Para minha surpresa agradável, após essa audiência, as questões foram tendo prosseguimento. As ações foram sendo acompanhadas efetivamente.
Hoje posso dizer com muita tranquilidade --de uma representante de classe que não votou nessa presidente--, se eu somar tudo que já aconteceu nos últimos dois anos e meio da presidente Dilma, nós já resolvemos passivos de 20 anos que não tinham soluções.
Qual a diferença principal entre o governo da presidente Dilma e o governo do ex-presidente Lula?
A presidente Dilma é uma gestora. É uma operadora de problemas de sistemas. Tem vontade de resolver. Não significa que o ex-presidente não tivesse vontade. Mas ela tem mais ação diante dos fatos.
Dê um exemplo concreto de algo que foi de fato executado no governo Dilma e que dificilmente seria executado no governo Lula.
Tivemos a votação do Código Florestal. Tentamos durante 8 anos no governo Lula. Infelizmente, não foi possível. Mas no governo da presidente [Dilma], nos primeiros 2 anos, nós conseguimos votar uma matéria polêmica...
Mas nesse caso vai contra a posição do Palácio do Planalto.
Na verdade, o Palácio do Planalto tinha vontade de solucionar o problema, mas não significa que nós coincidíamos em todos os artigos, incisos, espécies, em todos os detalhes. Mas isso não tem importância. A presidente tem a opinião dela e eu tenho a minha.
Mas esse caso houve divergência entre a posição da senhora e a do Palácio do Planalto. Cite um caso no qual houve convergência.
A MP do Portos. Nada pode retratar mais essa pergunta do que a MP dos Portos.
Quando cheguei ao Senado Federal, fiquei imaginando qual seria o tema de maior importância para o país. Claro que o agronegócio não é um tema, é um segmento importante da economia.
Mas qual era o tema que atrapalhava o país? Dediquei-me ao estudo da infraestrutura, da logística, especialmente, de portos e hidrovias.
Ninguém conseguia compreender o porquê não fazer. Hidrovia: muito menos custo para construção, quase zero. Menos poluente. Um custo de transporte infinitamente mais barato. Vários rios no país propensos a serem navegáveis. Mas isso não andava. E a questão dos portos.
Eram duas coisas que eu não conseguia entender. Lutei durante sete anos da minha estada no Senado para modificar essa situação. E conseguimos, por meio da presidente, mudar esse conceito das hidrovias. Hoje estão incluídas no PAC, principalmente as hidrovias do eixo Arco Norte - Madeira, Teles Pires-Tapajós e Tocantins, que fica no meu Estado. E a MP dos Portos.
Existe alguma medida que precisaria ser tomada pela presidente Dilma para melhorar a gestão do governo?
Uma reforma administrativa seria muito importante. Na conversa com empresários, a sensação é que a iniciativa privada evoluiu 50 anos em termos de processo, modernização. E que o governo deu uma ré nos seus processos de 50 [anos]. O Brasil cresceu muito, mas não houve uma preocupação em nenhum dos governos com uma modernização efetiva da máquina pública brasileira, da meritocracia...
A presidente Dilma poderia ter fazer isso?
Poderia, claro que sim.
Mas por que ela não faz?
Não sei...
A senhora tem falado com ela a respeito disso?
Nossas conversas são majoritariamente envolvidas com o agronegócio, com a logística, com a infraestrutura, com a questão dos licenciamentos ambientais. A própria burocracia bancária de financiamento. Tudo isso está emperrado em todos os níveis.
Quem é o principal responsável?
Não existe um responsável.
Em termos de instituição. É o governo federal?
Hoje esses processos estão burocratizados em todos os níveis -governo estadual, federal e municipal.
Mas quem que deveria tomar iniciativa? No plano federal, o que poderia ser feito?
Uma reavaliação de todos os processos dos ministérios. Às vezes, em tom de brincadeira, digo que os ministérios têm uma padaria fabricando pão 24 horas: são os decretos, instruções normativas. Atos que não passam no Congresso Nacional e que são elaborados por ministérios monocraticamente. Surpreendem a população todos os dias, especialmente no Ministério do Meio Ambiente do governo anterior, e também do ex-presidente Fernando Henrique.
A senhora acha que a população percebe tudo isso?
Muito. A população é que mais sofre com os processos burocráticos.
Mas entende o que está se passando?
Entende. As ruas mostraram isso. Eu acho que as manifestações foram legítimas e verdadeiras.
Há no momento três pré-candidatos a presidente competitivos: Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves, do PSDB, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo PSB, que agora recebeu o apoio da ex-senadora Marina Silva. Desses três nomes, qual deles está mais preparado para conduzir o país nessa direção que a senhora defende?
Fico muito feliz com os três personagens. Eduardo Campos é um excelente governador. Aécio Neves, a mesma coisa, fez muito bonito à frente do governo de Minas. E a presidente Dilma também é uma gestora. Fico muito tranquila quando temos uma solução de candidatura onde os três candidatos já mostraram capacidade administrativa.
A senhora se filiou ao PMDB, que é coligado ao PT no plano nacional. Deve apoiar a reeleição da presidente Dilma?
Independente de estar filiada ou não ao PMDB, já havia decidido votar na presidente Dilma. Pelas soluções do agronegócio, por toda a sua sensibilidade em atender às nossas demandas pelo Brasil a fora. Não estamos 100%, mesmo porque em dois anos e meio não dá para deixar o agronegócio como precisa estar. Mas demos bons e grandes passos nessa direção.
A senhora enxerga a sucessão presidencial decidida no primeiro ou no segundo turno?
Quando há três candidatos a lógica é o segundo turno.
Dos dois candidatos de oposição, quem acaba se fortalecendo no novo cenário? Aécio Neves ou Eduardo Campos?
Com essa aproximação da ex-senadora Marina Silva, é claro que houve uma movimentação importante. A aliança dela com Eduardo Campos é alguma coisa significativa do ponto de vista político. Agora, devemos esperar um pouco mais para analisar o resultado disso na cabeça das pessoas.
A senhora tem ideias muito diferentes da senadora Marina Silva. Uma eventual vitória de uma chapa com Eduardo Campos e Marina Silva seria nociva para o agronegócio?
Não acredito que exista alguém inimigo do agronegócio. Inimiga do setor mais importante da economia do país. Talvez haja desconhecimento do setor agropecuário por parte da ex-senadora, através dos seus artigos e das suas manifestações. Mas também creio que ela é uma mulher inteligente e que ainda há tempo de conhecer um pouco mais o setor como ele merece e precisa diante de uma candidata a presidente da República.
Que tipo de posição da ex-senadora Marina Silva a senhora acredita que não expressa uma compreensão de acordo com o que a senhora entende?
Um dos seus últimos artigos. Faço questão de ler todos por sua importância e por ser uma mulher inteligente, em que pese, pensa totalmente diferente de mim. Nós somos totalmente opostas. Ela fez um artigo na Folha dizendo o quanto o setor é retrógrado, o quanto o setor é atrasado. Colaborou para que alguns preconceitos fossem construídos com relação ao produtor rural brasileiro, como um destruidor do meio ambiente. Nós não somos isso. Quando você pega um Brasil de 850 milhões de hectares que produz uma das maiores agriculturas do planeta em apenas 27% do território nacional, nós, sinceramente, não merecemos essa pecha.
Se ela mantiver essa posição como tem mantido e vier a ter sucesso na campanha eleitoral junto com Eduardo Campos, que efeito teria?
Desastroso. Se continuar com esse preconceito, se viesse a dirigir o país, seria desastroso. Porque o meio ambiente, nenhum de nós tem dúvida da sua importância e não é conversa, como se diz no interior do Tocantins, para boi dormir.
Nós, produtores rurais, precisamos do meio ambiente. Nós precisamos de água para produzir. As terras degradadas não dão produtividade adequada. Nós precisamos das chuvas. Nós precisamos dos controles de praga ou também não teremos produtividade. Então, ninguém mais do que os produtores rurais precisa do meio ambiente.
A senhora conhece o governador Eduardo Campos?
Superficialmente. Principalmente na imprensa.
A senhora acredita que ele pensa como a senadora Marina Silva a respeito do agronegócio?
Acredito que não e torço para que não.
Não o conheço em debates. Nunca falamos sobre essa questão. Nós tivemos algum embate, algum tipo de confronto democrático na MP dos Portos. Ele era contrário à abertura dos portos e eu era a favor da MP, porque dava a condição de a iniciativa privada construir mais portos no País.
O agronegócio não tem uma boa imagem. Uma chapa com Eduardo Campos e Marina Silva surfaria em cima disso?
Acho que a ex-senadora Marina Silva, não sei se pretende ou não compor a chapa como vice ou como candidata a presidente, mas acredito que qualquer candidato a presidente deste país, que queira ter sucesso, não só nas eleições, mas principalmente na sua gestão, tem que ter um olhar à altura do que o agronegócio representa para a economia. Em termos de emprego, 36%. Quase 40% das exportações do país e responsável por quase um quarto do crescimento do PIB.
É só analisar os primeiros seis meses. Enquanto o Brasil inteiro cresceu 2,5%, o agronegócio cresceu 14,7%. Então, não há possibilidade de qualquer candidato a presidente da República que queira ter sucesso divergir ou ser inimigo de um setor como esse. Não acredito que isso acontecerá.
Mas em 2010 a ex-senadora Marina Silva chegou a ter 20 milhões de votos com o mesmo discurso que ela tem hoje. Quem defende o agronegócio deveria melhor o discurso para se comunicar com a sociedade?
Temos que melhorar cada vez mais. Já foi pior. Já tivemos um diálogo muito ruim com a sociedade e com a classe política. Estamos trabalhando para evoluir nesse diálogo. Estamos nos profissionalizando no diálogo.
O que eu quero dizer com isso? Não estou artificializando o diálogo, não. Por deficiência nossa, às vezes nós nos expressávamos mal e agora nós estamos mais articulados no diálogo, apoiados mais na ciência, na pesquisa e em conteúdo.
Antes prevalecia, até mesmo em mim, em vários produtores rurais no país, representantes classistas, muito rancor, muita raiva, muita indignação com as injustiças. Hoje nós tratamos com muita tranquilidade e procuramos superar o preconceito demonstrando a nossa boa-fé, demonstrando que nós somos brasileiros como os outros, que só queremos trabalhar, criar nossa família e cumprir a lei e que a lei seja cumprida também para nós.
Que tipo de preconceito a senhora citaria como um dos principais e que precisaria ser mais explicado a respeito do agronegócio e que até hoje não foi?
A questão do trabalho escravo. Esse para mim é imperdoável que o Brasil faça isso hoje ainda. Que grupos pequenos de pessoas, mas articulados na imprensa e na opinião pública, coloquem esse preconceito no produtor rural brasileiro.
Existem distorções? Existe descumprimento da lei? Existe, sim. Nós precisamos aprimorar cada vez mais. A legislação trabalhista brasileira, especialmente a NR31 - uma instrução normativa do Ministério do Trabalho - determina ao produtor rural brasileiro, independentemente de onde ele estiver ou do tamanho, que ele cumpra 252 exigências para estar quite com a lei trabalhista.
Dizer que no Brasil existem escravocratas, que fazem de má-fé? Poderá ter alguma coisa isolada, que nós não representamos, que nós não defendemos e que nós nos recusamos a estar próximos a essas pessoas.
Nós defendemos pessoas de boa-fé, que ainda podem desconhecer a lei por estarem em uma fronteira do País.
No caso do Código Florestal falta um decreto ainda que vai disciplinar tudo de que deve ser feito. É isso?
Exatamente.
Por que esse decreto demora tanto?
O próximo passo é o CAR, Cadastro Ambiental Rural. Alguns ambientalistas mais radicais torcem para que esse CAR não dê certo. Mas vai dar.
O que é o CAR?
O CAR é uma identidade, um passaporte, uma radiografia das propriedades rurais do país.
Como funcionará?
Teremos um ponto de coordenada no centro da fazenda e nas suas divisas. Isso será colocado no CAR. Por meio do satélite você vai poder vistoriar a fazenda sem sair do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente.
Os produtores terão que aderir ao CAR com muita seriedade e correção.
Que tipo de providência o produtor tem que tomar do ponto de vista tecnológico?
A partir do momento que o CAR for decretado, que começar a contar o prazo ele vai ter duas situações para aderir o CAR: ir direto na internet e fazer o seu CAR, no seu computador, informando onde está a reserva legal, onde tá a margem de rios, onde é que eu produzo, onde está uma área sensível. Vai ser a radiografia da fazenda. Se houver algum ponto de desmatamento sem licença o satélite vai indicar imediatamente.
Ele poderá também, se tiver dificuldades com a internet, ir ao sindicato rural da sua cidade ou ao órgão ambiental estadual para fazer o seu CAR. Tudo isso a partir do momento da publicação do decreto e contar o prazo de dois anos.
Quando tudo isso estará implantado?
Acredito que nós não teremos um Brasil 100% ano que vem, mas nós teremos boa parte do Brasil já mapeada.
Isso ficaria pronto ao longo de 2015?
Exatamente. A partir do momento que o Ministério do Meio Ambiente publicar o decreto do CAR, nós teremos dois anos para a execução.
O ministério publicará quando?
Eu acredito que antes dos próximos seis meses.
Meados do ano que vem?
Com certeza, acredito que sim. Mesmo que seja regional, conseguimos todos os recursos da Amazônia então vamos liberar e começar a contar o prazo e deixar a Amazônia fazer o seu CAR. Isso vai ser um motivo de atração de investimentos empresariais. As pessoas vão se interessar por Estados que já estejam com a sua situação regularizada.
Por que a senhora é a favor de transferir do governo para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas?
Sou a favor de sair da Funai para o Congresso. Claro que a Funai é governo, mas é uma decisão monocrática de um único antropólogo, que decide a partir de declarações dos próprios indígenas, com o direito do produtor recorrer administrativamente com o mesmo antropólogo. Ele define uma questão tão séria para o país de forma monocrática, unilateral, sem ouvir o Congresso Nacional, que são aqueles que foram eleitos para decidir sobre as questões regionais e estaduais.
Mas me parece que dentro do governo há divergência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou um parecer contrário à PEC 215 que trata desse tema. Também há resistências na Casa Civil, com a ministra Gleisi Hoffmann. Por que esses ministros são contra e não a favor da mudança?
Ninguém gosta de perder poder nem arrecadação. Ninguém quer diminuir impostos para não perder arrecadação. Ninguém quer perder poder de decisão política. É uma queda de braço entre governo e Congresso e que será decidida no Congresso Nacional.
A senhora já tratou isso com a presidente Dilma?
Ela também tem as suas dificuldades em aceitar. Mas eu votarei a favor de que o Congresso Nacional arbitre sobre essa situação.
Há um componente eleitoral nesse caso? Políticos que vão disputar a eleição ano que vem ficam reticentes em retirar da Funai esse poder?
Acho que é o contrário. O contrário dá mais votos. Isso já ultrapassou a questão ruralista, a questão agropecuária. Já atingiu prefeitos, vereadores e governadores por não estarem sendo ouvidos em questões municipais e estaduais. Nós vivemos em uma Federação. Temos um pacto federativo que por muitas vezes é desrespeitado. Essa questão está incomodando toda a sociedade.
O Brasil tem um número excessivo de terras demarcadas para indígenas?
Não quero julgar se é excessivo ou não. Dou os números e as pessoas vão avaliar: o Brasil tem 200 milhões de habitantes, 850 mil índios. Menos de um milhão de índios, sendo que segundo o último IBGE, a pesquisa PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], praticamente metade, 500 mil moram nas aldeias, 400 [mil] moram nas cidades.
Nós temos 13% do território nacional à disposição de 500 mil índios.
Mas esse não é o problema. Nós temos terra de sobre neste país. Não dá para brigar por terra. O grande problema é que a Funai resume num tema só os problemas dos índios: terra. E se esquece do alcoolismo, das drogas, da gravidez na adolescência, na falta de assistência médica, na falta de habitação, na falta de alimentação.
Quem dera que o problema de terra fosse a solução de todos os problemas. Nós sabemos que patrimônio não significa transferência de renda. Nós precisamos encontrar outras soluções. Terra, neste momento, é o segundo plano. Se os índios estivessem recebendo mais terras e transformando essas terras em riquezas em que eles pudessem mudar a sua condição de vida, nós teríamos dificuldade em contradizer. Mas não, o que nós estamos vendo é uma busca ardorosa por terras, não só do Cimi [Conselho Indigenista Missionário], da Funai, mas de ONGs internacionais, e que na verdade eu não sei o que tem por trás disso tudo.
Enquanto os índios pleiteavam as áreas da floresta, nós tínhamos poucas divergências, poucas dificuldades. A partir de alguns anos para cá, a Funai tem instigado o Cimi e os índios também a requererem áreas de produção. O Brasil que tem que definir o que quer de seu país. Se queremos dar as terras de produção aos índios ou se essa quantidade já é suficiente.
A senhora gosta de ser política?
Muito. Gosto muito. Tenho orgulho de ser política.
Gostaria de ser presidente da República?
Acho que todo político gostaria. É uma pena que Presidência da República, como dizem por aí, não é um projeto, é um destino. Não sei se esse será o meu destino.
A senhora acha que tem chances de chegar lá?
Acho que o Brasil é um país democrático. Já elegeu um intelectual, um governador de um Estado minúsculo, como Alagoas, um sindicalista, uma mulher que nunca tinha ido às urnas. Acho que o Brasil tem essa grandeza de dar oportunidades a quem queira ter oportunidade.
Ou seja...
...Ou seja, todos nós políticos podemos sonhar com isso.
Quem são dos políticos brasileiros contemporâneos os que a senhora mais admira?
Fernando Henrique Cardoso. Gosto muito dele. É um grande brasileiro, foi um grande presidente, não se preocupou com a sua própria vida, tem espírito público. E gosto também da presidente Dilma.
