Regina Esteves
O crime organizado tem uma vantagem institucional sobre o Estado democrático: não respeita o desenho institucional. Pode conectar narcotráfico, fintechs, presídios e fronteiras numa mesma estratégia.
O poder público precisa atravessar polícias, níveis de governo e órgãos de controle. Essa assimetria não é um argumento contra os poderes democráticos. É um problema que uma democracia precisa administrar.
O desafio é coordenar verticalmente, entre União, Estados e municípios, e horizontalmente, entre políticas e instituições. Na segurança pública, isso significa articular polícias, sistema penitenciário, Ministério Público, Judiciário, órgãos de inteligência, receitas, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e governos locais.
Essa fragmentação é também uma proteção. Distribuímos poder para limitar abusos e preservar autonomia. Uma federação, por definição, fragmenta o poder. O problema começa quando os mecanismos que o distribuem são melhores do que os capazes de recombiná-lo.
As facções criminosas deixaram há muito de operar apenas com tráfico. Hoje articulam mercados ilegais e legais, estão no sistema financeiro, controlam cadeias logísticas, infiltram empresas e conectam presídios, fronteiras e territórios urbanos.
O Estado, em contrapartida, continua respondendo em silos. Uma investigação patrimonial precisa combinar informações dispersas entre polícias, Receitas, Coaf, Banco Central e registros empresariais. A retomada de um território pode começar como operação policial, mas só se sustenta com Justiça, serviços públicos e presença municipal.
O Estado pode ser forte em suas partes e fraco na soma. Nesse contexto, a coordenação deixa de ser preferência administrativa e se torna condição de efetividade.
Há ainda uma dificuldade política. Instituições não deixam de coordenar apenas por incompetência. Informação, orçamento e autonomia também são fontes de poder. Governos coordenam quando compartilhar informações produz valor, as responsabilidades são claras e existe autoridade para resolver impasses.
É nesse ponto que o Pacto Brasil de Futuro, da Comunitas, ganha sentido. Sua contribuição não é criar uma nova estrutura.
É organizar as condições para que as instituições existentes consigam implementar juntas: começar pelo problema e resultado desejado, identificar quem precisa participar, explicitar responsabilidades, definir as informações que precisam circular, alinhar recursos, criar mecanismos de acompanhamento e solução de impasses.
Em outras palavras, transformar coordenação transversal e federativa de uma intenção em capacidade de governo. Um dos principais desafios é transformar promessas legais em rotinas, incentivos, tecnologia, financiamento e responsabilização que sobrevivam às trocas de governo e disputas entre instituições.
É aí que um pacto tem utilidade prática. Os estados podem funcionar como espaços de experimentação para a federação. Soluções podem ser testadas em diferentes contextos, comparadas e, quando funcionarem, disseminadas.
Coordenação, portanto, não significa uniformização. É distinguir o que precisa ser comum —dados, padrões e objetivos— daquilo que pode permanecer descentralizado e aberto à experimentação.
O problema não é exclusivo da segurança. A primeira infância depende simultaneamente de educação e saúde. Adaptação climática atravessa infraestrutura e meio ambiente. Desenvolvimento econômico envolve licenciamento, energia e logística.
O Estado foi organizado em instituições. Os problemas públicos, não. A resposta democrática não é apagar as fronteiras entre as instituições. É fazer com que elas deixem de ser, também, fronteiras para a ação.
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