O governo brasileiro assinou um memorando de cooperação com o governo dos Estados Unidos para promover intercâmbio na área de transportes, especialmente no setor ferroviário, informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em entrevista coletiva na embaixada do Brasil na capital americana nesta sexta-feira.
O principal objetivo é implementar o regime de autorização para construção de ferrovias no Brasil, baseado no modelo americano. A partir do acordo, deverão ser feitos intercâmbios entre as equipes técnicas dos dois países para preparar o Brasil para a transição e "dar esse salto".
Tarcísio de Freitas assinou o documento e participou de um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre transportes na América Latina e de encontros com investidores estrangeiros em Washington.
O regime de autorização para ferrovias consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261, de 2018, o esperado novo marco regulatório para o setor ferroviário, que está em discussão na casa. Atualmente, o Brasil prevê apenas o regime de concessão para o setor privado. Na avaliação do ministro, o regime de autorização - no qual a licitação é dispensada - já foi aplicado no setor portuário com sucesso.
"A concessão nem sempre faz sentido. Às vezes, você tem um investidor que tem interesse em explorar um determinado segmento de ferrovia, está interessado em tomar o risco de engenharia, de meio ambiente, fazer a obra ferroviária e, mesmo usando todo o capital, a gente impõe a concessão."
Segundo ele, o processo do regime de autorização é "mais ágil, mais célere, mais atrativo" do que a concessão, que, segundo o ministro, inclui submissão à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e impõe um "rito muito mais demorado".
"O que é pior: no final do tempo necessário para amortização do capital investido, aquele ativo, que é reversível, tem que voltar para a administração, uma coisa que não acontece aqui", disse, em referência aos EUA. "Então, se o investidor toma o risco de engenharia, ele passa a ser proprietário do ativo. A noção de perpetuidade traz para o investidor uma clareza maior, um interesse maior. São duas coisas que a autorização acaba possuindo: perpetuidade e liberdade de tarifa."
O ministro afirmou que a incorporação faz parte dos esforços do governo para diversificar a matriz de transportes do país, sobretudo por meio de ferrovias e hidrovias, áreas em que os EUA têm excelência, segundo o ministro.
Um dos projetos que poderia se beneficiar do novo regime de autorização, segundo o ministro, seria o do Ferrogrão, projeto de corredor ferroviário para conectar a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba, no Pará.
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