Por Amir Khair/Publicado no Estadão em 18/05/2014
O governo Dilma fracassou nas suas várias iniciativas para a condução da economia do País. Há consenso nas várias análises de que ocorreu piora geral nos fundamentos macroeconômicos, e o que chama a atenção é a falta de reconhecimento deste governo pelo fracasso. Além de amargar um crescimento de 2% ao ano, freando o crescimento que vinha ocorrendo na gestão anterior, as políticas adotadas aprofundaram os rombos fiscais e externos, além de afundar as duas principais estatais brasileiras. A marca, se é que isso seja marca, é a política de varejo ao sabor dos acontecimentos sempre com atraso e procurando apagar o fogo após se alastrar. Teve a oportunidade de reduzir as taxas de juros e fracassou diante das primeiras reações do sistema financeiro viciado nas taxas de juros de agiotagem.
Mas o que me parece ser a falha mais gritante deste governo é o dano irreparável causado à Petrobrás e à Eletrobrás. O populismo tarifário e de preços dos combustíveis causou graves prejuízos a essas importantes empresas e as expôs a toda sorte de críticas. As perdas causadas à Petrobrás pela aventura de Pasadena e da refinaria Abreu Lima são pequenas diante do dano causado pelo uso delas como biombo da inflação.
Carece de sentido o ataque da presidente à oposição, afirmando que querem destruir a Petrobrás. Quem a está destruindo é a incompetência e falta de visão estratégica de quem impõe a política suicida de subsidiar à custa da Petrobrás a gasolina e o diesel. Se o governo quer subsidiar, que o faça pelo Tesouro Nacional. A Petrobrás não pode ser usada para isso. Além disso, ao artificializar o preço da gasolina, ajuda a entupir mais ainda as cidades de automóveis, piorando a já sacrificada mobilidade urbana.
É interessante observar que, depois de todos os escândalos e críticas a que foi submetida, as ações da Petrobrás dispararam a crescer e a razão é a queda nas pesquisas de intenção de voto em Dilma Rousseff, com perspectiva crescente de ocorrência do segundo turno.
No setor público, quando um administrador causa dano ao erário, é responsabilizado pelo dano causado e deve ressarcir o montante equivalente ao dano. Nesse caso da Petrobrás não há dúvida nem dificuldade técnica em caracterizar o montante de prejuízo causado pelo governo. Em vez de fortalecer suas empresas esse governo as enfraquece e frustra o papel estratégico que devem exercer.
Esse prejuízo causado à Petrobrás tem de ser reparado. Não pode ser obscurecido por Pasadena, nem por Abreu e Lima nem pelo uso político que culminou na prisão de um de seus diretores pela ação competente da Polícia Federal. Com a palavra, o Tribunal de Contas da União.
O fracasso da política econômica colide com os interesses do governo em conquistar novo mandato como o fizeram FHC e Lula. Há urgente necessidade de alterar radicalmente a condução da economia, e isso passa pela troca da equipe econômica e/ou do primeiro mandatário do País.
Nova política
A nova política pressupõe a existência de um plano estratégico de longo prazo (10 a 20 anos) no qual se procure balizar os pontos fortes e fracos do País dentro do cenário internacional.
Entre esses pontos ressalto o potencial de consumo que pode ser mais bem aproveitado com políticas firmes de renda e redução das taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro. Uma nação para se desenvolver deve ter um mercado interno forte como base necessária para se lançar na dura disputa comercial internacional.
Felizmente, o País tem os atributos necessários, com parque industrial diversificado, com bens naturais e clima favorecido para o relançamento de sua economia, com verdadeira inclusão social, caso vá muito além dos recursos que usa para essa finalidade. Para isso, é fundamental crescer não apenas 3% ao ano, que é a média mundial, mas sim no mínimo 5%, que é o nível médio dos países emergentes.
Ao crescer, as finanças públicas tornam-se saudáveis, pois aumentam naturalmente os tributos, reduz-se a inadimplência e, abrem-se novas perspectivas de ações na área social e no fim dos gargalos da infraestrutura.
A meta é o crescimento e secundariamente a inflação. Exatamente o inverso do que ocorreu sob FHC e sob Dilma. Lula escapou, pois contou com cenário externo favorável, especialmente por parte da fome chinesa por commodities.
Um segundo ponto diz respeito ao câmbio, que está totalmente fora de lugar para atender ao objetivo de manter artificialmente baixos os preços dos bens importados. O câmbio deve passar a flutuar, longe da ação nefasta do Banco Central, que propala que ele flutua, mas que na realidade é usado como âncora cambial.
Ao manter o câmbio apreciado joga-se fora o crescimento, pois vaza para o exterior a demanda em expansão pelo consumo das famílias. As empresas do exterior agradecem o presente dado pelo governo. É o desenvolvimento às avessas!
Ao permitir a livre flutuação cambial, a tendência é o dólar caminhar para as proximidades de R$ 3 e, com isso, contribuir para o equilíbrio das contas externas.
Como ingrediente necessário dentro dessa nova política, a redução da taxa Selic ao nível da inflação como ocorre nos países emergentes. Isso estimula o investimento produtivo e reduz as despesas com juros do governo federal, abrindo mais espaço fiscal.
Quanto à inflação, creio que o melhor antídoto a ela é a própria inflação, pois reduz o poder aquisitivo, reequilibrando preços que subiram e que produziram redução do consumo. Em auxílio importante ao combate inflacionário, a melhor estratégia é política forte de abastecimento por estoques reguladores e por estímulo à aproximação entre produtores e consumidores, reduzindo a intermediação onerosa de atravessadores. Diversas experiências exitosas em âmbito municipal poderiam ser estimuladas a se propagarem. Afinal os alimentos têm sido o vilão da inflação nos últimos anos.
Resta ver se o governo se livra da armadilha econômica em que se meteu. Vale ter esperança.
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