Conheça o molnupiravir, remédio anticovid da Merck que pode reduzir mortes e internações, OESP

 A partir dos resultados de testes clínicos, a farmacêutica Merck informou nesta sexta-feira, 1, que o medicamento molnupiravir pode reduzir em cerca de 50% o risco de hospitalizações e mortes pela covid-19. A empresa já solicitou o uso emergencial do medicamento nos Estados Unidos e fará o mesmo com outras agências reguladoras no mundo. Por outro lado, ainda não houve publicações científicas e revisões dos resultados por pares qualificados. No Brasil, o laboratório é representado pela MSD (Merck, Sharp & Dome)

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Abaixo, veja perguntas e respostas sobre esta nova estratégia contra a infecção. 

Farmacêutica Merck está testando medicamento contra o coronavírus Foto: Merck & Co. via AP

O que é o medicamento molnupiravir?

É um remédio antiviral que está sendo testado pela farmacêutica Merck, em parceria com a empresa Ridgeback Biotherapeutics, como uma das alternativas para tratar a infecção pelo coronavírus. 

De que maneira ele vai ser usado para tratar a covid?

O objetivo é realizar o tratamento via oral, por meio de pílulas, no início da infecção. "Caso seja autorizado o uso, o molnupiravir poderia ser o primeiro medicamento antiviral de uso oral contra a covid-19", afirmou a Merck, por meio de comunicado. No corpo, a substância age de maneira a inibir a replicação do vírus no organismo. 

Quais os resultados dos testes?

Foram 775 participantes que tinham sintomas de covid-19, por meio de confirmação em laboratório. Eles não foram vacinados. A empresa informou que 7,3% dos pacientes que fizeram uso do medicamento foram hospitalizados nos 29 dias seguintes. Neste período, 14,1% que receberam placebo foram hospitalizados ou vieram a óbito. Oito pessoas que receberam comprimidos sem qualquer fórmula faleceram. Por outro lado, não houve registro de mortes entre os pacientes que receberam a substância testada. 

O medicamento é eficaz contra variantes? 

As primeiras informações indicam que sim. Isto porque o molnupiravir não tem como objetivo atingir a proteína spike do vírus, ou seja, o que define as diferenças entre variantes, se mostrando eficaz, ainda que ocorra uma evolução do vírus, como o sucessivo aparecimento de variantes no mundo. Para interromper a replicação no organismo, o medicamento foi projetado para produzir erros no código genético do vírus, o que impede a proliferação.

O molnupiravir será vendido em farmácias?

Ainda não. Como continua em testes e será submetido às agências reguladoras no mundo, como informou a empresa, não há previsão de comercialização. As aplicações têm ocorrido em ambiente controlado com suporte de especialistas.

Há outros remédios para tratar a covid?

A Pfizer está testando um medicamento para tratar a doença. O objetivo deste remédio da farmacêutica é prevenir a contaminação pela infecção em indivíduos expostos ao vírus. O estudo leva em consideração uma dose baixa de ritnovir, uma droga já usada no tratamento do HIV. 

O Brasil já tem remédios aprovados?

Sim, os medicamentos remdesivir, banlanivimabe e etesevimabe (usados em conjunto), casirivimabe e imdevimabe (usados em conjunto), regdanvimabe e o sotrovimabe já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No entanto, são caros e apresentam dificuldades para serem administrados, já que seu uso está restrito ao ambiente hospitalar.

Oposição usa piora na economia para tentar inflar atos contra Bolsonaro, OESP

 Caio Sartori, Tulio Kruse e Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2021 | 20h16

BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO – Fora do foco de manifestações anteriores, temas como a disparada da inflação, os índices de desemprego e o aumento da fome no País estarão entre os principais motes dos atos organizados por partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro previstos para este sábado, 2. A mudança de tática, segundo dirigentes dessas siglas, é uma tentativa de ampliar a mobilização pelo impeachment e de se diferenciar de grupos mais ligados à direita que foram às ruas no dia 12, quando não houve a participação das principais legendas de esquerda.

No fim de maio, a vacinação em massa contra a covid-19 e a ampliação do auxílio emergencial eram as principais bandeiras dos atos. Com a imunização avançando no País e a prorrogação do benefício defendida até mesmo pelo governo, opositores agora destacam a acentuada piora nos índices econômicos como elemento para levar as pessoas a saírem de suas casas para protestar contra Bolsonaro.

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Os atos deste sábado ocorrerão no momento em que o índice oficial de inflação chega ao patamar de 10% no acumulado de 12 meses até setembro, na maior alta para o mês desde o início do Plano Real. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“As manifestações de amanhã (sábado) têm uma centralidade que é, além do impeachment, o combate aos problemas do País: desemprego, fome. Esses temas, que não estavam na manifestação do (Movimento Brasil Livre) MBL (no dia 12 de setembro), terão muito peso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Os atos deste sábado ocorrerão no momento em que o índice oficial de inflação chega ao patamar de 10% no acumulado de 12 meses até setembro, na maior alta para o mês desde o início do Plano Real. Dados divulgados nesta semana pelo IBGE também mostram que o País ainda tem 14 milhões de pessoas na fila do desemprego. Além disso, cerca de um a cada três brasileiros apresentava algum grau de insegurança alimentar no fim do ano passado, segundo pesquisa da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com universidades brasileiras. 

Nas últimas semanas, protestos de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já usaram a inflação alta e o aumento da fome como mote. Foi o que ocorreu em um ato em frente à casa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em Brasília, na quinta-feira, 1º, e na ocupação da Bolsa de Valores de São Paulo: nos dois casos, ativistas levaram ossos bovinos para lembrar das imagens em que moradores de rua disputam restos de comida em capitais brasileiras.

“O grande problema hoje no Brasil, com a vacinação avançando apesar do Bolsonaro, é a crise econômica e social. O brasileiro está comendo osso, literalmente”, afirmou Washington Quaquá, vice-presidente do PT.

Ainda sem conseguir unir os partidos que fazem oposição ao governo, os organizadores das manifestações deste sábado esperam superar o número de pessoas que participaram dos atos organizados pelo MBL e pelo Vem Pra Rua em setembro. Na ocasião, siglas de esquerda não compareceram, colocando em xeque a tentativa de se formar uma ampla frente anti-Bolsonaro.

Eleições. A falta de engajamento de alas do PT na defesa do impeachment é motivo de crítica de grupos de oposição, à esquerda e à direita. Líderes do Novo, do MBL e do Vem Pra Rua – rivais dos petistas – acusam o partido de não estar interessado na deposição de Bolsonaro há um ano das eleições, pois aposta que será mais fácil derrotar um presidente fraco em 2022.

Sem ter a presença de alguns principais nomes da chamada terceira via, os partidos de esquerda e centro-esquerda devem protagonizar os atos deste sábado. Com a participação majoritária de lideranças do PT, PDT, PSOL, PSB, Solidariedade e Rede, entre outros, os protestos serão reforçados pela forte participação das centrais sindicais e de movimentos sociais.

Maior partido da oposição, o PT mobilizou seus caciques – com a exceção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seguirá fora das ruas – para os atos de sábado. Em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad e a presidente petista, Gleisi Hoffmann, estão entre os nomes que farão discursos.

Os atos acontecem em pelo menos 260 cidades do País e tentam minar a blindagem política do presidente dentro do Congresso. Respaldado pelo apoio do Centrão, Bolsonaro hoje dificilmente teria um pedido de impeachment aprovado. Mas, na avaliação dos organizadores dos atos, se os protestos forem expressivos, essa blindagem pode começar a se romper ou, pelo menos, reduzir suas chances políticas de reeleição. Existe também o interesse em “responder” aos atos feitos por Bolsonaro no 7 de Setembro e colocar mais gente na rua do que conseguiu o presidente.

Por conta disso, houve uma mobilização entre os organizadores dos atos para buscar a presença de representantes de forças políticas fora da esquerda para ampliar o alcance dos protestos. Mas alguns dos principais nomes da chamada terceira via estarão ausentes. 

O governador de São Paulo, João Doria, estará em Minas Gerais buscando atrair votos dos tucanos locais para vencer as prévias do PSDB. Seu principal oponente na disputa interna, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, iniciará neste sábado uma viagem oficial para a Espanha. Outros nomes citados como possíveis candidatos da terceira via, como o ex-juiz Sérgio Moro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nem sequer admitem ainda a possibilidade de concorrer ao Planalto e não estarão nos atos. Dois outros pré-candidatos presidenciais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também deverão se ausentar por causa de questões pessoais. 

Candidato do PDT, Ciro Gomes será o principal nome presente aos atos de fora da polarização entre Lula e Bolsonaro. Será a primeira vez que se reencontrará no mesmo palanque que as lideranças petistas, com quem vive às turras desde a campanha presidencial de 2018. Ciro entende que o movimento de defesa da democracia e contra o governo de Bolsonaro precisa unir todas as forças possíveis que tenham esse mesmo objetivo.

Os sindicatos também querem que a força dos protestos coloque pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, para que coloque em pauta algum dos pedidos de impeachment. “Dia 2 de Outubro é a união do Brasil contra esse desgoverno do Bolsonaro. Vamos para as ruas, mostrar que o povo brasileiro defende a democracia e não aguenta mais viver em um país com a gasolina a R$ 7 e gás de cozinha a R$ 120”, defendeu o deputado Paulinho Pereira (SP), principal líder da Força Sindical.

A OAB e sua missão "constitucional" contra a ostentação, Nelson Williams, FSP

 

Após longos debates, a publicação do tão aguardado Provimento Nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) – que disciplina, em síntese, a publicidade e o marketing jurídico, gerou indisfarçáveis frustrações na classe.

A tão esperada modernização das regras e a necessária adaptação aos tempos modernos – necessidade acentuada pelo massivo uso dos meios tecnológicos em decorrência da pandemia do Coronavírus – aconteceram de forma tímida e aquém do dinamismo exponencial vivenciado.

Ao contrário, os operadores do Direito, sobretudo os mais jovens, já compreenderam que conforme a reflexão do filósofo pré-socrático Heráclito de Éfeso: “A única constante é a mudança”, onde tudo está em permanente processo de transformação, pois nada se mantém estático eternamente.

Advogado Nelson Wilians - Bruno van Enck / Divulgação

Como se não bastasse, além de pecar pela timidez, o aludido provimento restringiu ainda mais a já tão curta margem de atuação dos causídicos nas redes sociais, ao pretensamente avançar, de forma polêmica, sobre a autonomia pessoal destes em suas redes privadas.

De fato, sob o pretexto de se obstar suposta captação de clientela, vedou-se “em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional” (art. 6º, parágrafo único).

O que poderia parecer, com o devido respeito e acatamento, uma retrógrada e despicienda limitação, revela-se, na verdade, algo que trafega na contramão da era digital, com potencial até mesmo para apequenar a instituição que nos representa.

Indispensável à administração da justiça, consoante disposto no art. 133 da Carta Magna de 1988, cabe à advocacia – em especial em momentos de grave instabilidade política, jurídica e social, como os então vividos – a defesa intransigível do Estado Democrático de Direito.

Porém, ao se ocupar de questão excessivamente inexpressiva (“ostentação”), nossa tão estimada e respeitada Ordem dos Advogados do Brasil não apenas deixa de centrar suas forças e o peso de sua história onde efetivamente se espera que atue com relevância, como, ela própria, perigosamente tangencia potencial desrespeito ao mesmo ordenamento jurídico que deveria ferozmente zelar.

Ora, ao se debruçar sobre a eventual ostentação – seja lá o que isso signifique para a entidade – referente a atos da vida pessoal dos advogados, o Provimento, em tese, afronta direitos e garantias fundamentais, verdadeiras cláusulas pétreas de nossa Constituição, como a liberdade de manifestação do pensamento (art. 5º, inc. IV), a liberdade de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, inc. IX; art. 220, caput, e parágrafo 2º), e, sobretudo, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5º, inc. X).

Ainda, vale relembrar que o artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) determina que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Outrossim, o Provimento desborda das próprias normas que disciplinam a classe, sendo certo que a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB (art. 33, parágrafo único) e o Regulamento Geral (art. 154, parágrafo único) são expressos ao reservarem ao Código de Ética e Disciplina a regulação dos deveres do advogado e da publicidade.

Assim, ainda que o Conselho Federal tenha competência para editar provimentos (EOAB, art. 54, inc. V), tais devem se restringir a regulamentar as disposições previstas, in casu, no citado Código de Ética e Disciplina, sem desbordar de seus preceitos e, sobretudo, sem “inovar” no mundo jurídico, em especial trazendo pretensas limitações flagrantemente inconstitucionais.

Curial registrar-se que, diante da ampla repercussão negativa da limitação em debate – diversas enquetes promovidas nas redes sociais apontam que aproximadamente mais de 85% dos advogados consultados posicionaram-se expressamente contra essa invasão à suas vidas privadas –, esboçou-se no próprio Conselho Federal da OAB eventual ajuste à norma, acompanhado da suposta justificativa de que a finalidade do provimento seria obstar a atividade de pseudos “coachs jurídicos” e produtores de cursos com “fórmulas” infalíveis de sucesso.

Parece-nos, nesse ponto, que a emenda saiu pior que o soneto. Se essa deveria ser a interpretação teleológica da norma, que ela fosse expressa e inequívoca nesse sentido.

De forma diversa, a disposição, que já peca pelo seu subjetivismo, faltando-lhe a necessária taxatividade (o conceito de ostentação é perigosamente vago), estaria também despida de outra característica imprescindível, qual seja a generalidade, já que teria destinatários certos e individualizados.

Assim, por qualquer ângulo que se analise, o malfadado provimento, especificamente no que tange à disposição em análise, é inconstitucional, excessivo e, mais do que isso, ilegítimo, esperando-se, sinceramente, que a OAB prontamente corrija esse verdadeiro lapso.

Cabe a OAB nortear a classe advocatícia por meio de normas e condutas constitucionais e essencialmente relevantes, pois nas palavras de Barão de Montesquieu: “As leis inúteis debilitam as necessárias.”

*Empreendedor e advogado