Ideologia e investimento, por PAUL KRUGMAN - THE NEW YORK TIMES/O ESTADO DE S.PAULO

28 Outubro 2014 | 02h 04

Nos Estados Unidos, disputa entre democratas e republicanos vem travando o aumento nos investimentos públicos em infraestrutura

Os Estados Unidos eram um país que construía para o futuro. Às vezes o governo empreendia diretamente a construção: projetos públicos, desde o Erie Canal até o Interstate Highway System (rede de rodovias estaduais que se interconectam), foram a espinha dorsal do crescimento econômico.

Em outras ocasiões, o governo oferecia incentivos para o setor privado, como outorga de terras para estimular a construção de ferrovias. De qualquer maneira, havia um amplo apoio no sentido de despesas que tornariam os americanos mais ricos.

Mas hoje não investimos, mesmo quando a necessidade é óbvia e a ocasião não podia ser melhor. E não venham me dizer que o problema é a "disfunção política" ou outra frase enganosa que dilui a culpa.

Nossa incapacidade para investir não é reflexo de alguma coisa errada com relação a Washington; ela reflete a ideologia destrutiva que tomou conta do Partido Republicano.

Alguns antecedentes: mais de sete anos se passaram desde a explosão da bolha imobiliária e desde então os Estados Unidos estão com um excesso de poupança - ou mais precisamente, poupanças desejadas sem saber o que fazer.

A tomada de empréstimos para compra de imóveis registrou uma pequena recuperação, mas continua baixa. As empresas vêm contabilizando lucros enormes, mas relutam em investir diante da demanda fraca do consumidor, de maneira que acumulam dinheiro em caixa, recomprando suas próprias ações. Os bancos detêm quase US$ 2,7 trilhões de reservas em excesso - fundos que eles poderiam emprestar, mas que preferem, pelo contrário, mantê-los inativos.

E essa discordância entre a poupança desejada e a disposição para investir mantém a economia deprimida. Lembre, sua despesa é minha renda e minha despesa é a sua renda, de maneira que, se todo mundo procurar gastar menos ao mesmo tempo, a renda de todos cairá.

Há uma resposta política óbvia para essa situação: investimento público. Temos enormes necessidades de infraestrutura, especialmente de água e transporte, e o governo federal pode tomar emprestado muito barato - na verdade, os juros sobre títulos protegidos contra a inflação estão negativos na maior parte do tempo (atualmente, estão em apenas 0,4%). Assim, tomar emprestado para construir estradas, reparar sistemas de esgoto e outros mais parece algo óbvio. Mas o que tem ocorrido, na verdade, é o contrário. Depois de um breve aumento após a lei de estímulo sancionada por Obama ter entrado em vigor, a construção pública despencou. Por que? Grande parte da queda dos investimentos públicos é reflexo dos problemas fiscais do Estado e governos locais, que respondem pelo volume maior do investimento.

Esses governos devem, por lei, equilibrar seus orçamentos, mas veem suas receitas despencarem e algumas despesas aumentarem na economia deprimida. E, assim, retardam ou cancelam muitos projetos de construção para economizar suas reservas em caixa.

Mas isso não deveria ocorrer. O governo federal poderia facilmente fornecer ajuda para os Estados. Na verdade a lei de estímulo incluiu tal ajuda, e esta foi uma das principais razões pelas quais o investimento público aumentou brevemente. Mas, quando o Partido Republicano passou a controlar a Câmara, as chances de mais dinheiro para projetos de infraestrutura desapareceram.

Uma vez ou outra os republicanos mostram disposição para mais gastos, mas bloquearam todas as iniciativas do governo Obama.

E também tem a ver com ideologia a hostilidade terrível para com qualquer tipo de despesa do governo. Essa hostilidade começou como um ataque aos programas sociais, especialmente os de assistência aos pobres, mas com o tempo ela se ampliou e se transformou em oposição a qualquer tipo de gasto, não importa o quão necessário e tampouco o estado da economia.

Você pode ter uma noção dessa ideologia na prática em alguns documentos produzidos pelos republicanos da Câmara sob a liderança de Paul Ryan, chairman da Comissão de Orçamento. Por exemplo, um manifesto de 2011 intitulado "Spend Less, Owe Less, Grow the Economy" (Gastar menos, Dever Menos, Fazendo a Economia Crescer) pediu drásticos cortes de gastos face ao alto nível de desemprego e descartou como "keynesiana" a noção de que "uma redução das despesas para infraestrutura diminui o investimento do governo". (Acho que se trata apenas de aritmética, mas o que sei eu?).

Ou então, o editorial do Wall Street Journal do mesmo ano intitulado "The Great Misallocators" (aqueles que aplicam de modo errado o dinheiro público), afirmando que qualquer gasto feito pelo governo desvia recursos do setor privado que sempre fará melhor uso de tais recursos.

Não importa que os modelos econômicos que fundamentam tais afirmações tenham fracassado totalmente na prática, que as pessoas que fazem tais afirmações e previam uma inflação desenfreada e taxas de juro em aumento ano após ano estavam erradas; elas não são o tipo de pessoa que reconsidera sua opinião à luz das evidências. Não importa o fato óbvio de que o setor privado não faz e não quer fornecer recursos para muitos tipos de infraestrutura, desde estradas locais até sistemas de esgoto; essas distinções estão perdidas em meio aos slogans de bom setor privado, mau governo.

E a consequência, como disse, é que os Estados Unidos deram as costas à sua própria história. Precisamos de investimentos públicos; num período de taxas de juro muito baixas, podemos facilmente nos permitir a eles.

Mas não queremos construir. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Fundac continuará no comando da TV Câmara paulista, determina Justiça

Redação Portal IMPRENSA | 28/10/2014 16:00

A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) continuará gerenciando os conteúdos das emissoras da Câmara de São Paulo. O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que anula a rescisão da prorrogação do contrato da casa legislativa com a entidade. Com a medida judicial, o site, o rádio e o canal institucional seguem sob a tutela da organização de direito privado. 

Crédito:Reprodução

Após decisão judicial, Fundac continuará gerenciado a TV Câmara de SP

Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça prevê que fique suspensa até o dia 10 de dezembro a contratação sem licitação da nova produtora de conteúdo para a TV Câmara, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), por um custo mensal de R$ 1,644 milhão. O prazo citado corresponde ao fim da prorrogação do acordo.

O processo não transita em julgado, o que significa que cabe ainda margem para a Câmara recorrer da pena anunciada. No dia 16 deste mês, a Fundac, cujo contrato havia sido estendido por até 90 dias, foi informada de que não precisa mais continuar prestando serviços ao poder legislativo paulista. Desde setembro, a fundação vinha recebendo cerca de R$ 1,402 milhão por mês.

O valor mencionado desconta o aluguel de equipamentos de televisão cobrado anteriormente. "O antigo contrato previa a doação dos equipamentos ao seu término, por isso o valor estava menor", diz o diretor-geral da Câmara Rodrigo Ravena. No mandado de segurança enviado à Justiça, a entidade alega que a rescisão "se deu sem motivo algum, sem contraditório e ampla defesa". 

A representação consta, ainda, a denúncia de que teria sido oferecida uma proposta menor do que a Fapetec para continuar à frente dos meios de comunicação da casa. Com a responsabilidade de investigar a acusação, a Procuradora da Câmara entende, em parecer sobre o episódio, que a menor oferta da Fundac foi entregue após o encerramento da pesquisa de preços no mercado. 

Ao falar sobre o caso, Revena diz que a Casa não abriu licitação porque a lei permite a contratação direta para prestadores de serviços específicos sem fins lucrativos. "Houve uma pesquisa de preços no mercado, e a proposta inicial da Fundac ficou em 3º lugar", declarou  o executivo. "O contrato era claro e falava em duração de até 90 dias, não precisávamos esperar a data final", conclui.

Escassez hídrica abala receita de empresas de saneamento em SP (não lido)

Economia

Nota ? 0 votos Por Vanessa Jurgenfeld e Rodrigo Pedroso | De São Paulo Uma nova leva de municípios no interior de São Paulo deve decretar situação de emergência por escassez hídrica e também adotar racionamento de água nos próximos dias. As medidas devem ganhar fôlego passadas as eleições e por conta da proximidade da publicação da resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica (DAEE) que determina a redução da captação de água para diferentes fins por diversos municípios que integram as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O decreto é importante porque, entre outros aspectos, permite a aplicação de uma tarifa de contingenciamento, ou seja, um reajuste tarifário emergencial. Empresas de saneamento ouvidas pelo Valor afirmam registrar recuo de dois dígitos nas receitas neste ano em função da redução do consumo e aumento dos custos com produtos químicos para tratar a água. A expectativa de especialistas de saneamento da região do PCJ é que a resolução seja publicada no dia 1 de novembro. Pelas regras, vai ser reduzida de 20% a 30% a captação atual de residências, indústria e irrigação nos rios do PCJ, o que deve levar alguns municípios a realizar racionamento e a decretar situação de emergência por escassez hídrica. A ANA afirmou que se reuniu no início do mês com os municípios da bacia e pediu contribuições sobre a forma na qual se deve dar a redução nas captações. A agência diz ter recebido mais de cem sugestões, mas não confirmou a data em que serão anunciadas as medidas. Antes, será realizada uma nova rodada de encontros, nos quais serão discutidas as regras finais. O reajuste, embora impopular, é visto como importante para as empresas do setor em um momento em que os custos de operação ficaram mais altos e houve queda de receita. Os gastos maiores referem-se à baixa qualidade da água por conta da seca. Além disso, as empresas relatam gastos maiores de bombeamento, com contas mais salgadas de energia elétrica, já que está mais difícil captar a água. E ao mesmo tempo elas vivem diminuição de receitas pela retração do consumo de água por haver cada vez maior conscientização e descontos nas faturas para o consumidor. No total, 11 dos 45 municípios da região regulada pela agência Ares PCJ já decretaram situação de emergência por escassez hídrica: Cosmópolis; Valinhos; Vinhedo; São Pedro; Cordeirópolis; Rio das Pedras; Salto; Iracemápolis; Nova Odessa; Araras; Saltinho. Espera-se nesta semana o decreto de outras cidades, como Americana. De acordo com o diretor-geral da Ares PCJ, Dalto Brochi, a ideia por enquanto, no entanto, é buscar alternativas ao reajuste tarifário. A Ares PCJ tem sugerido a busca coletiva por redução de impostos. A ideia é que com a desoneração sejam reduzidos os custos de operação das empresas, e isso equilibre melhor as contas, sem haver aumento das receitas via tarifa maior. Entre as propostas que os municípios da região devem encaminhar em breve aos governos de São Paulo e federal estão: isenção de ICMS sobre energia elétrica e produtos químicos e isenção de PIS e Cofins. Semana passada representantes do consórcio se reuniram com o DAEE paulista para tratar do assunto. Brochi cita que, embora as tarifas de água no país sejam baixas em relação às tarifas aplicadas em outros locais, como Estados Unidos, Portugal e Espanha, o aumento tarifário penalizaria o consumidor duplamente: pela escassez de água e por uma água mais cara. Aumentar a receita por meio de uma tarifa de contingenciamento seria uma medida prevista na Lei de Saneamento, explica Brochi. Mas ele diz que, além do município, é preciso o decreto do Estado indicando situação de emergência por escassez hídrica. O Consórcio PCJ lembra que desde janeiro tem chovido, mês a mês, ao redor de 70% da média histórica nas três bacias. No planejamento feito no começo deste ano, a expectativa era que o Sistema Cantareira - alimentado em parte pelas águas das três bacias - chegasse a novembro com 15% de volume útil, em conta sem o volume morto, hoje em sua segunda cota. "Isso levou a uma orientação à população para que diminuísse o consumo, que caiu de forma drástica", afirma Francisco Lahóz, secretário-executivo do consócio. Nas contas do PCJ a redução no consumo entre os municípios atendidos neste ano variou entre 20% e 60%. "Em toda a bacia foi verificada essa diminuição. Seja por menor bombeamento, seja pela população que utilizou menos água. E quando você reduz o consumo, deixa de ter receita", diz Francisco Lahóz. No interior de SP, há empresas privadas que operam no saneamento por meio de concessões e há também autarquias municipais. No caso das autarquias, como não visam o lucro, seu colchão para usar em momentos de crise é muito pequeno, havendo uma situação ainda mais delicada neste momento. Em média, diz Brochi, as empresas já estão vendo os custos subirem até 20%, enquanto relatam queda de receita de até 30% em relação à média mensal que observavam antes da crise hídrica. O Daev de Valinhos, autarquia de saneamento da cidade a 82 quilômetros de São Paulo, está utilizando parte da economia feita para investimentos nos últimos dois anos para sanar a queda de cerca de 20% na arrecadação observada neste ano. De acordo com Luiz Mayr Neto, presidente da autarquia, está em estudo um aumento na tarifa de água para a população nas próximas semanas. "Vamos esperar para ver o quanto vai chover agora. Com base nisso vamos decidir qual será o tamanho do repasse na conta", diz. A paulista Valinhos está em racionamento desde o começo de fevereiro. "Está todo mundo arrecadando menos por conta da crise", relata Fabiane Santiago, superintendente da SAAE, autarquia municipal de Atibaia para saneamento. A SAAE capta água no rio Atibaia, mas diminuiu recentemente em 30% a captação com a economia que a população da cidade vem fazendo. O rio está, segundo ela, um metro abaixo do seu nível normal. A partir de novembro, com a possível restrição de captação de água pela nova resolução da ANA e DAEE, provavelmente Atibaia vai ter que implantar um rodízio, segundo Fabiane. Ela explica que a SAAE estuda a alternativa de um tipo de racionamento por cota de consumo. A SAAE estabeleceria, por exemplo, quantos metros cúbicos cada faixa de consumidor teria a receber e o que excedesse esse consumo seria sobretaxado, para forçar a economia da água. Essa alternativa, ela diz, seria melhor do que o rodízio tradicional, de fechar e abrir reservatório, pois este traria um ônus muito grande de manutenção. "Isso porque quando a água está passando pela tubulação e está pressurizada, tem partícula que fica presa na tubulação. Mas quando se tira essa água e essa pressão, essa partícula cai, e quando a água volta, essa partícula sai na água. Ao abrir a torneira, a população vai deixar a água suja cair, até que possa volta a consumir novamente", afirma Fabiane Santiago. Além desse desperdício, o rodízio tradicional leva à entrada de ar na tubulação que precisa ser corrigido para que ela volte a funcionar dentro da normalidade, o que aumenta os custos de operação do sistema. A falta d'água e o impacto negativo nas empresas de saneamento paulista não se restringem à bacia do PCJ. Em Itu, uma das cidades com situação mais grave de escassez hídrica no Estado, a Águas de Itu registrou recuo de cerca de 40% no consumo de água nos últimos doze meses. Para atenuar a consequente queda na arrecadação, a direção da empresa de saneamento teve que recorrer a aporte dos acionistas para fechar as contas e manter os investimentos necessários e as ações emergenciais. Semana passada, Itu teve que contratar 20 caminhões-pipa para atender parte da população. Por Valor Econômico - SP