O significado da fiscalização em obras

POR ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

25/01/2016 0:00 / atualizado 25/01/2016 0:35

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Uma considerável sequência de acidentes em obras de engenharia — pontuada pelo recente rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas — tem trazido à tona e revelado um alto grau de confusões conceituais sobre o papel da fiscalização técnica promovida por órgãos de governo em empreendimentos de engenharia privados e públicos.

Essas confusões conceituais estão, inclusive, propiciando o surgimento de rituais jurídicos em que, basicamente, proprietários de obras acidentadas astuciosamente pleiteiam a divisão de responsabilidades pelos acidentes com o poder público, em vista de falhas eventualmente verificadas nos procedimentos de fiscalização técnica.

Para que absurdos como esse não prosperem, e a sociedade não venha a ser duplamente penalizada, faz-se indispensável um mais apurado esclarecimento dos vários aspectos envolvidos na questão.

É essencial entender que a fiscalização técnica realizada pela administração pública guarda uma relação direta e exclusiva com a sociedade. Em essência, esse procedimento tem como objetivo prover garantias à sociedade quanto ao bom desempenho e quanto à segurança do empreendimento fiscalizado.

Ou seja, se essa fiscalização comete uma falha, por ausência, insuficiência ou despreparo, ela falhou com a sociedade a que se obrigava defender. E deve ser, sim, investigada por esse deslize. O que de forma alguma não sugere que a ela deva caber qualquer mínima responsabilidade por problemas que possa haver acontecido na obra fiscalizada.

Implica essa afirmação o entendimento de que, de forma alguma, a fiscalização técnica pode ser confundida com algo que se assemelhe a uma consultoria técnica colocada à disposição do empresário pela administração pública, e cujo papel seria periodicamente examinar a obra, identificar problemas e orientar o proprietário em sua correção. Não, não existe e nem está preconizado esse tipo de relacionamento entre fiscalização e proprietário de obra. Claro, o acordo de fiscalização inclui a obrigatoriedade de o proprietário fornecer todas informações solicitadas pelos agentes fiscais, como o dever desses de informá-lo de todas as observações e exigências produzidas em seu procedimento fiscalizatório, que pode, ao limite, até recomendar a interdição da obra. Mas nunca um dono de obra poderá alegar que deixou de tomar esse ou aquele cuidado técnico pelo fato de a fiscalização nunca lhe haver solicitado tal providência. Isso precisa estar muito claro para todas as partes envolvidas.

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As relações de responsabilidade do empresário com sua obra independem radicalmente do processo fiscalizatório. Isto é, é dele a responsabilidade técnica total sobre a qualidade de sua obra e sobre eventuais acidentes ou disfunções técnicas que com ela possam acontecer. Para isso, tem à sua direta disposição, nas fases de projeto, implantação e operação/monitoramento/manutenção de seu empreendimento, todos os conhecimentos técnicos produzidos e acumulados nacional e internacionalmente, e que lhe possam ser úteis e necessários — conhecimentos esses personificados em seu próprio pessoal técnico e em terceiros para tanto contratados. Ou seja, o lado da excelência técnica obrigatória é o lado do proprietário da obra, não o lado da fiscalização; à qual cabe, sim, ter competência para o que faz, mas muito mais uma competência em esmeradamente bem cumprir seus protocolos fiscalizatórios.

De outra parte, vale na oportunidade registrar uma ponderação crítica ao atual arranjo institucional da ação fiscalizatória, tomando o caso das barragens como exemplo. Hoje, essa função está distribuída em diversos órgãos, segundo sua natureza. No entanto, uma barragem sempre deverá apresentar e cumprir requisitos hidráulicos e geotécnicos muito próprios, qualquer que seja sua natureza: geração de eletricidade, abastecimento, açudagem, irrigação, mineração, lazer etc. De tal forma, que seria muito mais eficiente para o desenvolvimento de uma cultura técnica comum de fiscalização que essa operação fosse exercida somente por uma instituição, para tanto vocacionada por seu expertise na matéria.

Álvaro Rodrigues dos Santos é geólogo

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/o-significado-da-fiscalizacao-em-obras-18529707#ixzz3yIrOVCE2 
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Ora, sejamos marxistas - EUGÊNIO BUCCI, OESP

ESTADÃO - 21/01

Na semana passada, 105 advogados, vários deles com clientes indiciados na Operação Lava Jato, divulgaram um manifesto contra o juiz Sergio Moro. Em sua “carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, acusaram promotores, policiais, juízes e “a mídia” de “menoscabo à presunção de inocência”. Despertaram a ironia de articulistas, o repúdio de integrantes do Ministério Público, o desprezo silencioso de outros advogados e o aplauso público ou discreto de dirigentes do PT.

Uma vez mais ficou explícita a unidade disciplinada entre o discurso dos causídicos que defendem os interesses dos empreiteiros tornados réus e o discurso dos petistas de alta patente, que, quando defendem o governo (pois de vez em quando o atacam), alegam tratar-se de um governo de esquerda. As diferenças ideológicas que havia entre os dois discursos – o do PT e o das empreiteiras – desapareceram como enxurrada engolida pela boca de lobo. As megaconstrutoras de ultradireita, viciadas em dinheiro público, e o partido nascido à esquerda, das greves do ABC, já foram antípodas. Agora cantam em dueto. São duas mãos que se lavam em águas enlameadas.

Descartada por absurda a hipótese de que as empreiteiras se tenham convertido ao socialismo utópico, façamos a pergunta inevitável: esse partido é mesmo de esquerda? Será de esquerda o dueto entre o PT que não gostava do capital e o capital que não gosta de concorrência? Será uma “aliança tática”? Será que, no imaginário da nomenklatura, a perfeita simbiose se justifica para combater “inimigos de classe” mais “reacionários” e mais fatais, como repórteres mal remunerados, delegados de polícia e magistrados de primeira instância? Será que, comparados ao reportariado, os empreiteiros são assim tão “progressistas”? Serão eles os mais fiéis “companheiros de viagem” na marcha rumo ao fim da exploração do homem pelo homem?

Falemos sério. O mais provável não é nada disso. O mais provável é o mais horrível. Já não é o lobby das construtoras que se apressa a socorrer o caixa eleitoral dos companheiros, mas a máquina dos ex-sindicalistas que adere a um modo de produção parasitário (um híbrido promíscuo entre a acumulação primitiva e o capitalismo de Estado), ao qual dá sustentação reverencial, como quem ampara a galinha dos ovos de ouro (ou como quem venera um totem).

Aquilo que a olhos otimistas não passa de desvios infelizes a manchar a trajetória de uma organização partidária combativa talvez não seja apenas isso, quer dizer, talvez não seja meramente uma sucessão de incidentes desabonadores, mas a manifestação de um caráter histórico que até outro dia se ocultara. Aquilo a que damos o nome genérico de corrupção não seria, enfim, um deslize criminal episódico, mas uma determinante estrutural; não seria uma traição da política, mas a mais acabada expressão da política de colaboração de classe entre uma legenda de retórica trabalhista e uma burguesia inculta e retrógrada. Não, não estamos falando de uma colaboração de classe qualquer, mas de um pacto sem lei no qual a rapinagem do erário, em lugar de evento excepcional, é o método.

Em resumo: o que tem o aspecto de desvio não é bem um desvio, um ato que escapou do campo da ação política, mas a realização material da política, a política em sua matéria mais irredutível.

Se for verdadeira essa hipótese, os sinais do discurso petista estão todos invertidos. O encadeamento dos governos que aí estão há 13 anos, que esse discurso insiste ser de esquerda, seria o oposto. Não terá sido para tornar viável uma agenda de inclusão social que alguns se deixaram aliciar pelo capital selvagem. O que parece ter acontecido é o contrário: foi para tornar viável um modelo de poder que passava pela subtração prolongada – deslocando o centro do Estado para uma órbita estranha ao interesse público – que se fez necessário acenar com benefícios aos eleitores pobres. Os tais programas de distribuição de renda e de combate à pobreza não teriam sido uma política pública inclusiva, mas uma concessão equivalente ao custo de manutenção do modelo.

Não que políticas públicas de combate à pobreza constituam um vício em si mesmas. Elas são justas e dramaticamente necessárias no Brasil. O que fez delas uma manobra oportunista, ineficaz e infértil não foi o seu conteúdo, mas o caráter do modelo de poder que as acionou. Elas não traduziram uma estratégia de resgate dos pobres, mas de instrumentalização deles.

É triste. O PT não é Itabira ou Orlândia, mas se reduz aos poucos a uma fotografia na parede. Como dói. A verdade que se vai decantando na imagem machuca os olhos. Haverá futuro? Não é provável, a menos que as vozes vivas que ainda resistem nas cercanias do partido enunciem respostas públicas, destemidas, objetivas e materiais sobre sua tragédia ética e sua farsa.

Em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Karl Marx lembra que a primeira revolução (burguesa) de Napoleão libertou os camponeses da semisservidão e os transformou em pequenos proprietários de terra. Não por solidariedade, mas porque o poder por trás das guerras napoleônicas dependia de varrer o feudalismo (a servidão) para patrocinar o capitalismo. Poucos anos depois do que parecia ter sido uma conquista, os tais pequenos proprietários se deram mal. Marx anota: “A forma ‘napoleônica’ de propriedade, que no princípio do século 19 constituía a condição para libertação e enriquecimento do camponês francês, desenvolveu-se no decorrer desse século na lei da sua escravização e pauperização”.

A estrela do PT chegou a reluzir como a via de promoção dos desassistidos, mas não os libertou da pobreza. O projeto de classe parece que foi outro. Os empreiteiros, que não são marxistas, sabem muito bem por quê.

Nem Mineirinho surfa essa onda do atraso - MARCO ANTÔNIO ROCHA

ESTADÃO - 21/01

Otimismo versus pessimismo é tema perfeitamente oportuno neste momento. E não apenas porque um novo ano está começando. Isso é normal em todos os anos, quando estão começando. As pessoas, acho que no mundo inteiro, pelo menos no mundo do calendário gregoriano, tendem a aderir ao pessimismo ou ao otimismo nas passagens de anos – e a fazer prognósticos sobre o ano que entra.

Mas este ano é especial no Brasil.

A economia brasileira está no fundo do poço. Pior do que isso. Está sem ninguém que aponte uma saída minimamente viável. Segundo pesquisa recentemente divulgada pelos jornais, atribuída ao Pew Research Center, abrangendo 40 países, 87% dos brasileiros acham que a economia vai mal e apenas 13% pensam que vai bem.

Mas na cabeça das pessoas as coisas não parecem tão mal assim. Outros dados da mesma pesquisa mostram que 66% dos brasileiros acham que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, 13% acham que vai ficar igual e 21% acham que vai piorar. Digamos, pois, que uma maioria de brasileiros olha a economia com certo otimismo e uma minoria, 34%, ou não crê ou está pessimista. É um contingente nada desprezível. Mas é claro que, se 2015 tivesse terminado com a economia em crescimento, mesmo que pequeno, esse contingente seria menor.

A quantidade de pessimistas e de otimistas, medida por pesquisas, tem, no entanto, menor importância do que os sentimentos que envolvem as pessoas e que as pesquisas não medem: desesperança e descrença, além da frustração. A frustração em amplas camadas da população que pensavam ter tirado o pé da lama nos governos do PT deve ser acabrunhante. Somam-se a ela os sentimentos de desesperança e descrença diante do quadro político atual. Nas TVs, o que se vê, com o início dos horários de propaganda eleitoral, é o mesmo discurso vazio de gente sem a menor categoria para liderar ou animar quem quer que seja ou de quem já passou pelo poder e não tem mais nada a dizer ou a propor. É o ramerrão costumeiro sobre promessas ou planos inviáveis. Sem falar no desanimador panorama dos que já estão encastelados no poder, no Legislativo ou no Executivo federais, e que se entregam à gafieira de salão em torno de Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, Michel Temer e do agora mais novo suspeito na Lava Jato: Jaques Wagner.

“Sei que tivemos um ano difícil, mas estou otimista com 2016. Acredito na força do nosso povo e na agenda que traçamos para o País”, disse a chefa da Nação na sua mensagem de ano-novo ao povo brasileiro. “A agenda de reformas do Estado vai aprofundar a democracia e fortalecer as bases do crescimento sustentável.”

A crença na força do nosso povo e a crença na hipótese de o Brasil ser maior que as crises são o refrão de quem não tem mensagem e tem a obrigação de parecer otimista.

Mas, talvez, se ela recitasse ou apresentasse a “agenda que traçamos para o País” e esmiuçasse os passos concretos que o seu governo pretende dar neste ano para conseguir atravessar a turbulência, estabilizar pelo menos a economia e desanuviar o nó político que a impede de governar, o do seu impeachment, talvez conseguisse incutir algo do seu declarado otimismo “com 2016” na alma dos brasileiros que a ouviam.

Mas nada disso se ouviu. Nenhum pormenor que pudesse ser levado a sério. Essa pessoa que nos dirige vem prometendo o futuro e entregando o atraso desde que tomou posse pela primeira vez. E sob seus pés ou asas rolam os maiores escândalos de corrupção, de desrespeito à coisa pública e de desatinos administrativos de que se tem notícia.

Pode ser que o Brasil seja forte e grande o bastante para surfar essa onda perversa e sair dela como o campeão Adriano de Souza, o Mineirinho. Mas, francamente, está muito difícil. E, do jeito que este governo deixa o País, 2016 talvez seja um problema bem menor do que os anos seguintes.