quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Quando a Amazônia encontra o mar - FSP

 Josinaldo Reis do Nascimento

Biólogo, professor do Instituto Federal do Pará - campus Bragança e coordenador do podcast Mexericos na Maré

Pouca gente sabe, mas na Amazônia também tem mar: é a Amazônia Atlântica. Nas minhas andanças por outras regiões do Brasil, quando digo que vivo aqui, nos maretórios da Amazônia —e que eles são o palco das minhas pesquisas—, quase sempre percebo espanto e curiosidade. Essas reações revelam o quanto ainda é necessário falar sobre a importância socioeconômica e ambiental desses maretórios para o equilíbrio da temperatura global do planeta.

Maretórios são espaços costeiros e marinhos habitados e manejados por populações tradicionais extrativistas, que vivem sob a influência direta das marés, dos ventos e dos ciclos lunares. São pescadores e pescadoras que edificam, a partir dessas dinâmicas naturais, contratos sociais e práticas produtivas que vão além da pesca.

Ilustração em tom vermelho com árvores na parte superior e inferior, refletindo-se simetricamente. Entre as árvores, linhas abstratas e formas geométricas se entrelaçam verticalmente, criando padrão repetitivo.
Lívia Serri Francoio/Instituto Serrapilheira

É nos maretórios que a Amazônia encontra o mar. Apesar de muitos associarem a região apenas à floresta densa e aos grandes rios, o bioma também se estende até o litoral, no Pará, onde exuberantes florestas de mangue marcam a transição entre terra e oceano. Árvores que podem chegar a 30 metros de altura —como Rhizophora mangleAvicennia germinans e Laguncularia racemosa— formam o ecossistema manguezal, berço de uma biodiversidade essencial à vida marinha e costeira.

Os manguezais da Amazônia, do Amapá ao Maranhão, compõem a maior faixa contínua desse ecossistema no mundo, com mais de 1 milhão de hectares. E há uma grandeza silenciosa nessa paisagem: enquanto uma floresta tropical de terra firme fixa entre 1 e 2 toneladas de carbono por hectare ao ano, os manguezais podem capturar até 21 vezes mais carbono da atmosfera. É um serviço ambiental de proporções planetárias.

Mas os manguezais são também maretórios de gente como Dona Edite Maria, Seu Bebeto, Seu Bulau e o mestre Manoel Ramos, da Reserva Extrativista (Resex) Caeté-Taperaçu. No litoral do Pará, centenas de comunidades tradicionais dependem diretamente desse ambiente para viver. A pesca artesanal do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), por exemplo, garante alimento, renda e segurança alimentar a milhares de famílias, estruturando redes de solidariedade e a economia local.

Essa íntima relação entre natureza e cultura está na base das Reservas Extrativistas Marinhas —unidades de conservação de uso sustentável que protegem tanto o ambiente quanto os modos de vida tradicionais. Desde 2001, quando a primeira Resex Marinha foi criada em Soure, no Marajó, o litoral paraense passou a abrigar 14 unidades desta modalidade, somando mais de 341 mil hectares de áreas protegidas.

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Essas histórias ganharam registros na quarta temporada —"Maretórios do Futuro"— do podcast Mexericos na Marédisponível nos principais agregadores de áudio. O podcast é produzido por estudantes de Bragança/PA do Instituto Federal do Pará (IFPA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) e vem ampliando as vozes da Amazônia Atlântica.

Mexericos na Maré conquistou o 2º lugar do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica 2025 na edição especial dedicada à COP30. Concedido pelo CNPq em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é o mais importante prêmio do país na área da popularização da ciência. Um reconhecimento de que na Amazônia se faz ciência, cultura e transformação.

Poderosos se protegem, e corrupção se alastra, Editorial FSP

 

A mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve contrato de R$ 129 milhões com um banco delinquente. O jornal O Globo noticiou que o magistrado teria conversado com o Banco Central sobre temas de interesse da instituição financeira e, pois, de sua esposa. Moraes nega.

Dias Toffoli, seu colega de tribunal, viajou em jato com o advogado de um diretor do mesmo banco para assistir a um jogo de futebol no Peru; depois assumiu e pôs sob sigilo o caso —fraude de R$ 50 bilhões, provavelmente a mais custosa da história do sistema financeiro nacional.

Com a anistia que o mesmo Toffoli decretou sobre confissões de suborno de empresas investigadas pela Lava Jato, foram derrubadas ações em que o Ministério Público cobrava mais de R$ 17 bilhões em multas.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, teve uma pilha de dinheiro vivo apreendida pela polícia. A catarata de recursos do contribuinte que jorra pelas emendas parlamentares dá ensejo a desmandos aos borbotões.

Quadrilhas se aboletaram no INSS para saquear aposentados sob as barbas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes de um irmão e de um filho do mandatário circularam nas investigações do escândalo.

No Rio de Janeiro, há indícios crescentes da infiltração do crime organizado na política e nas instituições.

Em todos esses fatos recentes, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, está à espreita a corrupção —a mesma que um pacto de autoproteção entre poderosos quis varrer para debaixo do tapete da impunidade.

O objetivo, correto, de combater abusos da Lava Jato e congêneres levou a um mal maior —um estímulo à corrupção com uma redoma indevassável de impunidade. Nesse vale-tudo, petistas, bolsonaristas, centrão e elites das autoridades puseram-se de acordo.

O procurador-geral da República, exemplar nas denúncias de quem conspirou contra a democracia brasileira, não deveria ser menos enérgico quando atos e relações de ministros do Supremo Tribunal merecerem inquéritos. Ninguém, afinal, está acima da lei.

Congresso Nacional, foro constitucional do julgamento de altas autoridades da República, poderá exercer o seu papel com legitimidade desde que se livre do corporativismo que persegue a imunidade e a opacidade no manejo rapace do Orçamento.

Que não haja complacência com petistas e cupinchas de Lula pelo fato de amigos do presidente comandarem a Polícia Federal e vestirem togas no Supremo.

A ruptura do pacto da impunidade fará mal apenas aos corruptos. Prestará um serviço urgente ao cidadão que sustenta com o seu trabalho os agentes públicos e combaterá a deterioração da imagem do Estado brasileiro como território de vale-tudo.

editoriais@grupofolha.com.br

A bancada silenciosa do STF, Elio Gaspari, FSP

 A manifestação de cinco ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal favoráveis à criação de um código de conduta para os atuais ministros da corte foi um tiro certeiro contra a bancada que combate a ideia.

Estranha bancada. Manifesta-se com a capa ectoplásmica do off, pela qual sua opinião é divulgada, mas sua identidade é preservada. Foi assim que surgiu a notícia segundo a qual Fachin estaria isolado ao propor o código. Tudo bem, a maioria dos ministros pode não gostar da ideia, mas eles não põem a cara na vitrine. Salvo engano, a única resistência pública à ideia partiu do ministro Alexandre de Moraes, mesmo assim, numa fala de 2024:

"Acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."

Dois homens vestidos com togas pretas conversam em ambiente interno com parede clara ao fundo. Um deles é calvo e olha para baixo, o outro tem cabelo grisalho e sorri levemente.
Os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes, durante posse de Fachin como presidente do tribunal - Pedro Ladeira - 29.set.2025/Folhapress

Entre os cinco ex-presidentes do STF que defendem a conveniência de um código de conduta (Rosa Weber, Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso), nenhum celebrizou-se pela presença em farofas. Sinal de que essa vulnerabilidade é coisa recente, estimulada por arrogantes exageros. Primeiro naturalizou-se a conduta de viajar em jatinhos de empresários para assistir a partidas de futebol.

Em seguida, foi-se adiante, viajando com o advogado de um banqueiro quebrado. Onde vai parar essa liberalidade, ninguém sabe, porque, como diria Alexandre de Moraes, não há a mínima necessidade, pois a Constituição já tratou da "conduta ética" dos ministros.

A sucinta Constituição proposta pelo historiador Capistrano de Abreu dizia:

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Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário

A adoção de um código de conduta merece ser discutida às claras, com nomes e sobrenomes. Vilegiaturas, parentelas e ligações perigosas não podem ser preservadas no escurinho de Brasília. Nunca será demais repetir a lição de Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte dos Estados Unidos: "A luz do Sol é o melhor desinfetante".

O silêncio da bancada desconfortável com um código de conduta é o sinal mais gritante da sua conveniência, para não dizer necessidade. A imagem do Supremo passa por um lamentável processo de erosão. Houve tempo em que o Supremo era conhecido por suas decisões. Hoje, são mais frequentes as reportagens que tratam de condutas discutíveis.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia são defensores da adoção de um código de conduta. É provável que sejam acompanhados por outros três colegas. É certo que pelo menos três detestam a ideia de limitações às próprias condutas.

Fachin teve o cuidado de blindar-se levantando a possibilidade da inspiração no código da Corte Constitucional alemã. Não citou a corte americana. Pudera, desde que o grande Antonin Scalia deu-se às farofas, a corte desprezou o julgamento de suas condutas. O juiz Clarence Thomas tem uma mulher que pinta e borda. Isso para não mencionar que, desde 1991, quando ganhou a cadeira, raramente abriu a boca, mesmo nas reuniões secretas.

Fachin defende a necessidade de um código de conduta. Até agora, não apareceu um só argumento contra, mas a insatisfação é silenciosa.