segunda-feira, 10 de abril de 2023

FREI BETTO - 100 dias, primeiros passos, FSP

 Hoje completam-se 100 dias do novo governo federal. O Lula 3 difere do que se viu nos dois primeiros mandatos. Agora, é menos sensível às diatribes do mercado e mais aos direitos dos excluídos. Mais preocupado com o chão da sobrevivência digna que o teto de gastos. Mais com políticas sociais que fiscais. O Bolsa Família, além do pagamento mínimo de R$ 600 por família, incluiu o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Nestes 100 dias, Lula, com respaldo do Supremo Tribunal Federal, salvou a nossa frágil democracia ao intervir no governo do Distrito Federal, prender e indiciar a horda terrorista que invadiu a Praça dos Três Poderes a 8 de janeiro. E as Forças Armadas voltaram a ter ciência de que estão "sob a autoridade suprema do presidente da República", conforme reza a Constituição. Lula tirou a Abin do controle dos militares e entregou-a à Casa Civil; deu 9% de aumento ao funcionalismo federal e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640; e aumento real do salário mínimo que, em maio, será de R$ 1.320. Há 60,3 milhões de pessoas com rendimentos referenciados no salário mínimo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com ministros no Palácio do Planalto - Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na política externa, reforça a integração latino-americana e caribenha ao valorizar a Celac, em Buenos Aires, e diante do reaquecimento da Guerra Fria e do conflito geopolítico entre EUA e China, do qual a guerra na Ucrânia é resultado, posiciona o Brasil como promotor da paz em sintonia com a mais expressiva liderança pacifista da atualidade, o papa Francisco. Recebido por Joe Biden na Casa Branca e, em breve, por Xi Jinping em Pequim, recoloca o Brasil como protagonista no xadrez da globalização.

O governo promoveu a retirada de garimpeiros do território yanomami, assumiu o cuidado da saúde dessa nação indígena, mas ainda precisa reduzir o desmatamento na Amazônia e no cerrado.

Lula atuou com presteza no socorro às vítimas da catástrofe climática no litoral norte paulista; quebrou o sigilo de 100 anos de documentos oficiais que visavam ocultar desmandos do governo anterior; reabriu a Farmácia Popular; criou o Conselho de Participação Social e o Conselho Político de Coalizão, que reúne 14 siglas partidárias; recriou o Conama, o Consea e o Conselho LGBTQIA+; aprimorou o Minha Casa, Minha Vida com a medida provisória para financiamento de imóveis usados em áreas urbanas e rurais. Com a correção feita pelo governo, o orçamento para compra de merenda escolar passa de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Na economia, o governo age com transparência malgrado à "tornozeleira eletrônica" da lei complementar 179/2021, que garante autonomia do Banco Central e mantém seu atual presidente, bolsonarista assumido, até o fim de 2024. Este insiste em manter elevada a taxa básica de juros (Selic), apesar do recuo da inflação. Isso trava o crescimento econômico. Lula convocou o apoio da opinião pública ao denunciar a exorbitância da taxa de juros e considerar "uma bobagem" a autonomia do BC. Segundo pesquisa Datafolha de 3 de abril, 80% acham que Lula acerta ao forçar a queda da Selic, e apenas 16% discordam. Por enquanto, o presidente tenta transformar água em vinho ao misturar, no arcabouço, ingredientes que devem resultar em austeridade fiscal com margem para investimentos em políticas sociais.

Agora é desbolsonarizar o governo; desmilitarizar a administração pública; rever a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), fortalecendo a negociação coletiva e os sindicatos; exorcizar o Ministério da Educação da ameaça da gestão empresarial da educação pública e revogar o "novo" ensino médio. E descobrir e punir quem matou Marielle Franco e Anderson Gomes.

Apesar da coalizão partidária que mistura alhos com bugalhos, foi positiva a recriação de grupos de trabalho interministeriais com participação da sociedade civil organizada. Sem educação política do povo e mobilização popular, Lula não vencerá os imensos desafios que o Brasil tem pela frente. E viva a criação do Ministério dos Povos Indígenas!

TENDÊNCIAS / DEBATES

MARCUS ANDRÉ MELO Trasformismo lampedusiano, FSP

 As relações Executivo-Legislativo sob Lula 3 ainda estão se plasmando, mas há forte continuidade com o padrão anterior. Ela se manifesta das lideranças das duas Casas —que permanecem as mesmas, Pacheco e Lira— ao padrão de barganha estabelecido. Falar de continuidades renitentes é falar de trasformismo (no sentido original, não gramsciano, da expressão): a estabilidade alicerçada em conluio pouco republicano de rivais.

Homem de cabelo e barba grisalhos, de terno escuro e gravata azul e com microfone na mão, fala de pé ao lado de dois homens sentados, de terno e gravata escuros; ao fundo está uma bandeira do Brasil, e a imagem tem reflexos de luz
O presidente Lula (PT) fala em encontro com parlamentares, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro Alexandre Padilha (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência - Adriano Machado - 11.jan.23/Reuters

Esse trasformismo lampedusiano manifesta-se sobretudo nas práticas legislativas e orçamentárias e é contraintuitivo, considerando-se a enorme polarização eleitoral e o trauma do assalto à praça dos Três Poderes. Ele precedeu inclusive a investidura do governo, com a aprovação da PEC fura-teto na legislatura anterior.

A caixa de ferramentas do Executivo é a mesma: inclui pastas ministeriais, emendas e cargos no segundo escalão, nesta ordem de importância. Segundo um especialista no assunto —o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha—, "cargos não têm a mesma relevância que emendas. Elas entram direto nas bases dos deputados. Consolidam o prestígio e obtêm dividendos eleitorais".

Os ministérios funcionam como superagregadores de emendas e transferências a estados e municípios: é uma via de mão dupla. Elas garantem que os interesses locais da coalizão governativa sejam mobilizados de forma direta, como mostrou Fernando Meireles. A distribuição partidária do portfólio ministerial expressa uma espécie de fusão Executivo-Legislativo. O grau de envolvimento do presidente no processo, por meio da Casa Civil ou ministérios de coordenação politica, é que tem variado.

O "orçamento secreto do novo governo" envolve recursos anabolizados das emendas de relator, que cresceram vertiginosamente e foram repartidas de forma igual para os deputados na forma de emendas impositivas individuais (que estão fora da barganha) e de emendas de livre alocação dos ministérios, sujeitas à barganha com deputados e partidos. Ele agora está centralizado na Secretaria de Relações Institucionais, e é marcado pela opacidade.

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Se Bolsonaro abdicou do gerenciamento das emendas, Lula esboçou reação centralizadora, mas, na prática, o quadro é também de forte delegação. Em ambos os casos, a motivação é deslocar os custos de desvios e ineficiência sistêmica para os próprios parlamentares. Não funciona. Veja-se o affair Juscelino.

O presidencialismo de coalizão só funciona com instituições de controle forte, como mostramos no livro "Making Brazil WorkChecking the President in a Multiparty System" (Para o Brasil funcionar: controlando o presidente em um sistema multipartidário, Nova York, Palgrave). O quadro atual é de enfraquecimento delas.

RUY CASTRO - Você já entregou hoje?, FSP

 No próximo programa de esportes a que assistir, tente acompanhar quantas vezes ouvirá o verbo entregar. "Fulano não entregou o que o treinador esperava." "Beltrano entrega mais como meia do que como volante." "Jogar com o nome não basta, tem que entregar." "Nunca vi esse time entregar tão pouco." "Sicrano não entrega no Lá Vai Bola o que entregava no Arranca-Toco." Entregar, no caso, é uma apropriação do verbo "to deliver", que, entre muitos outros sentidos em inglês, significa desempenhar, render, ser eficiente.

"Entregar", em sua nova acepção, é um produto do dialeto farialimer, uma espécie de português versão Herbert Richers, usado por economistas, executivos, corretores da Bolsa e outros profissionais que compram suas gravatas em Nova York. De lá, espraiou-se entre os humildes e chegou ao futebol. É comum, ao fim de uma partida, ouvir até dos jogadores mais xucros: "A gente sabe que não entregou o que devia, o time deles é muito qualificado, quando acordamos já estava 5 a 0, mas agora é levantar a cabeça porque quarta-feira tem outro jogo e vamos entregar mais."

Nada contra esta nova acepção de "entregar". É somente mais uma utilidade de um verbo que já nos presta tantos serviços: entregar [algo a alguém], entregar alguém à polícia [alcagüetá-lo], entregar-se [dizer sem querer algo que não devia], entregar-se [dedicar-se] a alguém, entregar-se [doar-se] a uma causa e entregar-se [ceder] à bebida ou ao desânimo. No próprio futebol, entregar já teve outro significado: "Não foi frango! O goleiro é que entregou!" [entregou o jogo, vendeu-se, deixou-se subornar].

No Brasil, onde cada vez mais tentamos falar português em inglês, "entregar", no sentido de "to deliver", é só um exemplo. O cômico é que, agora, já não usamos o verbo para pedir que nos entreguem em casa algo que compramos na rua ou pela internet.

Hoje pedimos delivery.