Capadocianas

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Assembleia aprova venda de bebidas alcoólicas em estádios de SP, FSP

Projeto de lei ainda depende da sanção do governador João Doria

EDIÇÃO IMPRESSA

João GabrielCarlos Petrocilo

SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de lei (PL) que permite a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios do estado de São Paulo.

O PL 1363/2015 tem autoria de Itamar Borges (MDB) e foi votado pelo plenário da Alesp após passar por comissões da casa também neste ano.

Segundo o projeto de lei, que ainda depende de ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB)para entrar em vigor, a venda será autorizada uma hora e meia antes do início das partidas e encerrada uma hora após o término, pelas lanchonetes e bares dos estádios.

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“Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas com teor alcoólico entre 6 a 9 % vol.”, diz o texto, que ainda discrimina que a comercialização deve ser feita em embalagens de plástico descartável que não pode ultrapassar os 500 ml.

A PL cita a experiência na Copa do Mundo de 2014, quando a venda foi permitida, como exemplo de que não há impedimento para a regularização da prática. Ressalta ainda que um dos objetivos da lei é impedir que bebidas sejam vendidas de forma clandestina.

Carlos Gianazzi (PSOL), que votou contra a decisão, afirmou que a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas pode estimular a violência: “[O tema] é algo superado, é um retrocesso para o estado”.

No entendimento do deputado, a liberação “atende muito mais aos interesses da indústria que à cidadania e segurança nos estádios”. Segundo ele, a oposição ainda estuda os próximos passos para impedir que a medida vá adiante.

"O projeto é benéfico para o estado porque vai atrair mais competições, não só nacionais, mas internacionais, já que mais da metade dos estados do Brasil já liberaram [a venda de bebidas alcoólicas]. Então São Paulo estava ficando de fora de algumas competições”, disse Itamar Borges, autor do projeto.

A proibição está em vigor desde 1996, com a única exceção sendo o Mundial do Brasil. A PL aprovada nesta quinta é datada de 2015 e tramitava na casa vagarosamente até dezembro de 2018, quando voltou para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A prática já é aprovada em estados como Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Vereador do DEM de Ribeirão Preto, André Trindade auxiliou Itamar Borges na Alesp. Trindade cita a sua cidade como um exemplo de sucesso, já que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada de 2014 a janeiro de 2019. "[A liberação] permitiu ao Botafogo-SP um modelo de arena com patrocínio de cerveja", disse.

A lei municipal, porém, deixou de valer em janeiro, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade decidir que a proibição no âmbito estadual deveria prevalecer sobre a decisão da cidade.

Muito a esclarecer, Opinião OESP

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2019 | 03h00

Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.

Reação semelhante teve a força-tarefa da Lava Jato, que, em nota, informou que “os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade, de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.

Ou seja, tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal.

A reação do ministro Moro e dos procuradores, ademais, seguiu o padrão verificado em todos esses anos de Lava Jato: sempre que foram apontados excessos cometidos pela operação, seus líderes atribuíam essas críticas a alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção. Agora não foi diferente. Para a Lava Jato, a divulgação das conversas “se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da operação”. Já o ministro Moro se queixou de que a reportagem com as conversas “ignora o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato” – como se, ante os inegáveis méritos da operação, a imprensa tivesse de pensar duas vezes antes de apontar seus abusos.

O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores têm todo o direito de reclamar do que parece ser uma ação criminosa para tornar públicas conversas privadas, com potencial para ferir a reputação dos envolvidos, do mesmo modo como muitos políticos têm todo o direito de se queixar de que sua reputação foi arrasada depois que seus nomes apareceram em vazamentos de delações premiadas feitas à força-tarefa da Lava Jato – vazamentos estes que, recorde-se, jamais tiveram suas autorias elucidadas e, portanto, jamais foram punidos.

Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.

UM GENERAL DA ATIVA NO COMANDO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, PIAUI

o convocar o general Luiz Eduardo Ramos, comandante militar do Sudeste, para a vaga do general Santos Cruz na Secretaria de Governo, o presidente Jair Bolsonaro põe na linha de frente de sua articulação política um militar da ativa. Esse fato foi ponderado nas reuniões entre os militares que integram o primeiro escalão do governo – até aqui, todos da reserva ao serem nomeados, à exceção do ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque.

O argumento de que as Forças Armadas não se misturam com o governo – já utilizado por Bolsonaro e por militares – fica enfraquecido com a chegada à Esplanada do chefe do Comando Militar do Sudeste. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, é um general da ativa, mas havia a desculpa de que este é um cargo de assessoria especial, e não da cúpula decisória do governo.

Alguns oficiais admitem, nos bastidores, que cruzar essa linha deixará o Exército mais vulnerável a críticas. Um arranjo burocrático permitirá manter na ativa um general cedido ao governo, assim como já foi feito com Rêgo Barros. Mas Ramos terá de deixar o Alto Comando do Exército, instância máxima da corporação, composto hoje por dezessete generais de quatro estrelas (a mais alta patente). Em 24 de junho, o colegiado se reúne para uma reunião de promoção, na qual será promovido um general para ocupar o seu posto no Alto Comando.

Pesou a favor de Ramos a fama de ter mais trânsito e habilidade para lidar com a política e com políticos. O substituto de Santos Cruz já trabalhou na assessoria do Exército no Congresso e tinha bom trânsito com parlamentares de todos os matizes. Embora os dois se conheçam desde os anos 70, foi no período em que Ramos frequentou a Câmara, nos anos 2000, que Bolsonaro se aproximou dele.

O general Ramos foi um dos 11 brasileiros a comandar o contingente militar da Minustah, a missão de paz enviada pela ONU ao Haiti em 2004, que se estendeu até 2017. Ramos foi o sétimo comandante, de março de 2011 a março de 2012. Teve uma gestão de relativa tranquilidade, sem eleições nem catástrofes (nos 13 anos da Minustah, o Haiti enfrentou um grande terremoto e três furacões). Quando Ramos era force commander, a principal organização haitiana de direitos humanos acusou tropas brasileiras da Minustah de espancarem e roubarem três jovens haitianos. Na época, Ramos disse que investigaria as denúncias. Não houve punição a militares brasileiros pelo episódio.

Onovo ministro assumirá uma Secretaria de Governo fortalecida. Um decreto assinado em maio por Bolsonaro deu ao titular da pasta o poder de analisar e vetar todas as nomeações no segundo e terceiro escalões do governo.

Segundo militares que trabalham no palácio, a substituição de um general por outro é um recado de Bolsonaro aos olavistas. A demissão de Santos Cruz não significa a conquista de espaço de seus adversários, mas uma insatisfação com o agora ex-ministro. Santos Cruz tinha proximidade pessoal com Bolsonaro —“amizade, admiração e respeito”, segundo definiu o presidente, em nota. Nos primeiros meses de mandato, serviu como um conselheiro de Bolsonaro. Insistia na necessidade de uma atitude técnica, e não permeada de ideologia e disputa política, na administração federal.

Mas ao expor publicamente, a partir de março, suas restrições ao polemista Olavo de Carvalho, que por sua vez postou nas redes insultos aos militares, Santos Cruz entrou na linha de tiro de Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Com a nomeação de Fabio Wajngarten para a Secretaria de Comunicação Social (Secom), em tese subordinada à Secretaria de Governo, a situação de Santos Cruz ficou ainda mais tensa. Ministro e secretário disputavam influência mesmo em detalhes da administração, como discursos e cumprimentos. A Secom é uma área de influência de Carlos.

Desde o início de maio, quando Santos Cruz foi convocado por Bolsonaro para uma reunião num domingo, em meio a ataques feitos contra ele por Olavo de Carvalho, o desgaste do ministro se acentuou. O controle rigoroso que Santos Cruz fazia das verbas da Secom era uma das principais fontes de atrito entre o militar e a ala olavista do governo, sobretudo Carlos Bolsonaro.

As divergências entre Bolsonaro e Santos Cruz foram ficando claras ao longo do tempo também em relação à EBC. O presidente dizia querer extingui-la, e o ministro parecia resistir.

Vinte dias depois de Wajngarten assumir a Secom, Santos Cruz contestou medida do secretário de determinar que estatais submetessem à sua pasta o teor de campanhas publicitárias. Era uma resposta à veiculação de propaganda do Banco do Brasil com atores que representavam diversidade racial e sexual, que desagradou Bolsonaro. “A Secom não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”, afirmou Santos Cruz em nota na ocasião.

Em seu comunicado de despedida, na noite desta quinta-feira, o ex-ministro registrou que sua exoneração era “decisão do excelentíssimo presidente”. Fez uma extensa lista de agradecimentos, referindo-se antes a servidores, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e, por último, a Bolsonaro e seus familiares, sem citar nominalmente Carlos. Na etiqueta dos discursos oficiais, começa-se pelas mais altas autoridades. Não foi assim desta vez. “Ao presidente Bolsonaro e seus familiares, desejo saúde, felicidade e sucesso”, concluiu Santos Cruz, no último parágrafo da nota.