quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Brasil perde fatia no mercado mundial de carnes, OESP

Participação recuou de 23,5% para 17,4% em dez anos; País deixou de ganhar US$ 30 bilhões

Márcia De Chiara, O Estado de S.Paulo
13 Dezembro 2018 | 04h00
Apesar de recordes sucessivos anunciados nas exportações de carnes, o Brasil perdeu participação no mercado mundial nos últimos dez anos. Em 2007, o País detinha 23,5% das exportações globais com vendas de US$ 11,1 bilhões de carnes bovinas, suínas e aves, liderando o ranking de exportadores. Dez anos depois, essa fatia caiu para 17,4% e o Brasil para a segunda posição, atrás dos Estados Unidos. As vendas somaram US$ 15,3 bilhões no ano passado. Entre 2007 e 2017, as exportações brasileiras avançaram 38% enquanto o comércio global de carnes cresceu 86,4%.
Carnes
Participação do País no mercado recuou de 23,5% para 17,4% em dez anos. Foto: J Scott Applewhite/AP
Isso é o que revela um levantamento feito pelo vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto, com informações do International Trade Centre (ITC), agência conjunta da Organização Mundial do Comércio e das Nações Unidas.
O levantamento mostra que EUA e União Europeia (UE) avançaram, mas quem mais cresceu foram países com volume de exportação menor, como a Índia, e outros que não são identificados no estudo.
Nas contas de Camargo Neto, se o Brasil tivesse mantido a sua fatia de mercado, poderia ter embolsado US$ 30 bilhões a mais no período de dez anos com receita de exportação.
“Os dados mostram que o que a gente fez não foi tão bonito assim”, diz o vice-presidente da SRB. Em dez anos, as importações mundiais de carnes deram um salto, somavam US$ 47,3 bilhões em 2007 e atingiram US$ 88,1 bilhões em 2017. O Brasil teve um papel importante, mas o mundo cresceu muito mais, observa.

 

Questão sanitária

Camargo Neto atribui a queda da participação do Brasil a problemas sanitários. Ele aponta três exemplos recentes de mercados perdidos que não foram reconquistados por causa de questões sanitárias. Um deles é o de carne bovina in natura para os Estados Unidos por causa da ocorrência de abscessos da vacina de febre aftosa.
Outro mercado perdido foi o de carne suína para a Rússia em razão da ocorrência de resíduos de ractopamina, um medicamento proibido naquele país. Por último, a bactéria salmonela encontrada em carne de aves fez a União Europeia suspender as compras de frigoríficos brasileiros. “A questão é de credibilidade. Sem esses problemas, estaríamos exportando mais.”
De acordo com o Ministério da Agricultura, as questões sanitárias são um tema complexo. Na avaliação da pasta, existe hoje no mundo um movimento protecionista e “medidas sanitárias – cuja razão de ser é salvaguardar a saúde dos consumidores – acabam sendo usadas com objetivos comerciais, para proteger produtores locais ineficientes”, informa por meio de nota.
A deputada Tereza Cristina (DEM), futura ministra da Agricultura, reconhece a insuficiência de fiscais para atender à demanda do setor e pretende modernizar o sistema de fiscalização e defesa sanitária para recuperar a credibilidade das carnes brasileiras no mercado externo. “Temos que padronizar as ações, conversar com o setor empresarial e mostrar que a responsabilidade é deles também”, diz por meio de nota.
A intenção da nova ministra é implementar um sistema de autocontrole por parte das empresas. Por esse sistema, os fiscais fariam a inspeção dos animais antes e depois do abate e as empresas teriam de seguir os protocolos de qualidade e segurança do alimento processado.
Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) anunciou anteontem que o País deve fechar o ano com recorde de exportações de bovinos, mas não comentou o levantamento, alegando que não tem dados disponíveis.
Também a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne os setores de aves e suínos, não comentou.
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Governo Bolsonaro acabará com a Infraero em até três anos, diz futuro ministro, OESP

 Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo
13 Dezembro 2018 | 10h14
BRASÍLIA- O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportosdo Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a InfraeroO destino será a privatização ou a liquidação. “Vai acabar”, afirmou ao Estado o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Ele confirmou que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente. “Foi escolha minha”, disse. “Não teve pressão nenhuma.”
Infraero e TCU buscam acordo sobre custos
Infraero será privatizada ou liquidada no governo Bolsonaro, diz ministro. Foto: Evelson de Freitas/Estadão
O futuro ministro acrescentou que Paes de Barros, atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), foi escolhido justamente por estar afinado com os planos do governo para acelerar as concessões. “É um grande nome, que tem profundo conhecimento técnico na área e vali alinhar conosco o programa de concessões dos aeroportos.”
O programa será reforçado com o deslocamento da economista Martha Seillier, hoje chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, para a diretoria da Infraero. Ela já foi diretora da área de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil e atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa.
Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar uma nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.
Ainda há “joias da coroa” a serem leiloados. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ambos ainda estão sob administração da Infraero.
O futuro governo, porém, não parece ter dúvidas que a estatal não deve continuar em mãos do governo, tal como chegou a ser estudado no governo de Michel Temer. Segundo o futuro ministro da Infraestrutura, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.
A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ) deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.
Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão volunária bancado com recursos obtidos com as concessões.
Na média, diz ele, perto de 1.000 funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12.000 empregados. Hoje tem 9.000.
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Para a história, Janio de Freitas, FSP

 discussão sobre o AI-5 é feita com incorreção histórica ou dúvidas

Os 50 anos do AI-5 foram percorridos, de ponta a ponta, por um problema de incorreção histórica ou, no mínimo, de dúvida. Sua intocada existência em nada influencia a visão estabelecida do Ato brutal, mas importa para a caracterização do que o antecedeu e o seguiu.
O entendimento de que o AI-5 foi um golpe dentro da ditadura ainda é, apesar de sua fundamentação, secundário na interpretação do episódio. Desde o primeiro momento, prevaleceu a dedução de que o endurecimento do regime refletia o ditador Costa e Silva. Assim foi, ou porque se sucediam contestações à ordem ditatorial, e o AI-5 repunha a primazia da força, ou porque Costa e Silva ficara identificado como chefe da linha mais dura. Motivos que, aliás, se completavam.
No dia 13 de dezembro de 1968, no Palácio Laranjeiras, é editado pelo então presidente Artur da Costa e Silva o Ato Institucional nº 5. Com o AI-5, o regime militar passava a ter o poder de fechar o Congresso
No dia 13 de dezembro de 1968, no Palácio Laranjeiras, é editado pelo então presidente Artur da Costa e Silva o Ato Institucional nº 5. Com o AI-5, o regime militar passava a ter o poder de fechar o Congresso - Arquivo/Folhapress
Muitos fatos não se encaixam nas duas explicações. A começar da reunião, nos primeiros dias pós-golpe, de alguns governadores chamados por Costa e Silva ao então Ministério da Guerra, no Rio. A Presidência estava com o interino de sempre, Ranieri Mazzilli, e o Congresso vivia as vésperas de indicar o presidente para complementar o mandato interrompido. Disso o general queria falar. Para advertir os governadores de que se enganavam no apoio ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Castello Branco, da corrente militar contrária à devolução do poder aos civis, no tempo previsto. Não foi explícito, mas a insinuação de um civil para o cargo não era imperceptível na exposição.
Carlos Lacerda, pré-candidato nas eleições presidenciais do ano seguinte, insurgiu-se contra as informações e argumentos de Costa e Silva, que traduziu como manobra para prejudicá-lo: Castello também era udenista, e Costa e Silva tinha proximidade com o PSD de Juscelino. O general insistiu em vão. Os udenistas Magalhães Pinto e Ney Braga, também aspirantes à Presidência, reforçaram Lacerda.
Ao final dos três anos seguintes, que Castello presidiu com a supressão das eleições presidenciais, Costa e Silva venceu a dura batalha interna para sucedê-lo. Seu primeiro ano de presidente foi tranquilo, com plena liberdade de imprensa, nenhuma cassação, Congresso livre de pressões, a oposição ativa a ponto de Lacerda, Juscelino e Jango se juntarem em Frente Ampla pela redemocratização. O chefe da linha dura fazia o país entrever liberdades e direitos. Os estudantes aproveitaram.
O que diziam ser a linha branda, exemplificada em Castello, passou a cobrar com parte da imprensa (a de sempre) providências contra "os agitadores". Costa e Silva abriu 1968 com resposta inesperada: no primeiro dia 2, mandou ouvir os estudantes. Lacerda elevou o tom, propagando que os vencedores e os vencidos de 64 iam fazer, unidos, "a verdadeira revolução". Os indícios de inquietação dos extremistas militares se sucediam. Costa e Silva, sob pressões múltiplas, em março foi falar na Escola Superior de Guerra. E, para irritados e aliviados, defendeu a oposição como necessária para vigiar o governo.
A morte do estudante Edson Luís provocou um movimento de massas sem precedente. Houve choques numerosos com as PMs em vários estados. Os apoiadores civis da ditadura, como se pôde ver na imprensa, estavam atônitos. O recurso a ato institucional, arma de Castello, voltava a ser cobrado. A proposta de estado de sítio logo aparecia. Ambos eram assuntos diários. Costa e Silva os abordou um mês depois da fala na ESG: "Não pensei, não penso e não pensarei" nessas medidas. E, para pasmo de todos os lados, se dispôs a conversar com uma comissão representativa das manifestações.
A ditadura estava dividida entre Costa e Silva e uma titubeante articulação contra a linha do governo. Em dezembro, o AI-5 foi levado a Costa e Silva, um texto produzido por seu ministro da Justiça, Gama e Silva. Traição? Sendo, não foi única no ministério. Costa e Silva jogou o jogo. Assinou o Ato. O que lhe restava era repetir o que fez para derrotar a obstrução dos castelistas e chegar à Presidência: levantar forças a seu favor. Morreu antes disso. Seu acidente vascular cerebral foi dado por muitos como efeito do golpe que sofrera.
Quando divulgou sua equipe para o governo, entre jornalistas, escritores e políticos houve uma surpresa: Heraclio Salles, intelectual de alto nível, machadiano, crítico brilhante de literatura, jornalista de política extraordinário, democrata inabalável, seria o secretário de imprensa do ditador Costa e Silva. Emitido o AI-5, Heraclio Salles se demitiu. Na preparação do governo, Costa e Silva convencera-o de que mudaria o regime, e precisava do seu auxílio.
Costa e Silva como governante e seus anos na Presidência esperam ser estudados, para que o país saiba o que foram, afinal: o do AI-5 ou da redemocratização que o golpismo retardou por mais de 15 anos.
Janio de Freitas
Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.