Funk: crime ou cultura constitucionalmente protegida?, Jusbrasil

Dê sua opinião sobre a proposta de lei que criminaliza o funk

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Publicado por EBRADI

ontem

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A Sugestão Legislativa de nº 17, de 2017 tem por finalidade a criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança, os adolescentes e a família.

A proposta divide opiniões, de um lado a quem apoie sob o argumento que o gênero incita o crime e influencia negativamente gerações, de outro há quem defenda, por entender ser expressão cultural e artística de grande parte do povo brasileiro.

A ideia legislativa expressa que:

É fato e de conhecimento dos Brasileiros difundido inclusive por diversos veículos de comunicação de mídia e internet com conteúdos podres alertando a população, o poder público do crime contra a criança, o menor adolescentes e a família. Crime de saúde pública desta "falsa cultura" denominada "funk".

Diante da discussão, a proposta de criminalização do funk está sendo analisada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob a relatoria do senador Romário.

A questão, todavia, tange mais do que o conceito de cultura, sendo esta, grosso modo, definida como "como todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membro".

Pois abarca, crucialmente, a proteção constitucional à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento e artística.

Note-se o acervo constitucional a respeito do tema:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 

De tal modo, requer à constitucionalidade da criminalização do funk uma contraposição razoável a tais direitos para se justificar a proibição do gênero musical.

Para tanto, apontamos o que dispõe o artigo 227 da Constituição Federal, in verbis:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Diante da aparente contraposição de direitos e interesses, indaga-se se, de fato, há algum direito constitucional sendo violado com a propagação do funk que seja hábil - dentro de uma ordem de ponderação, seguindo-se o princípio da razoabilidade - de mitigar a liberdade de expressão atinente à propagação deste denominado gênero musical.

A questão nos parece permeada de uma imensa subjetividade. Qual sua opinião a respeito?

A história dos tubos gigantes fincados na Serra do Mar, Diário do Litoral

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Conjunto de tubulações transporta água para uma das mais antigas hidrelétricas do Brasil, a Henry Borden

 17 JUL 2017 Por Daniela Origuela  10h:30

   

O conjunto de oito tubulações pode ser visto de algumas cidades da Baixada Santista; há várias histórias que circulam sobre o que realmente passa por dentro deles / marcio galdino/divulgação/emae

Eles cruzam a serra do mar de cima abaixo e chamam atenção dos moradores de algumas cidades da Baixada Santista, principalmente em dias límpidos. Os oito longos tubos fincados no meio da mata atlântica mexem com o imaginário de muita gente. Há quem acredite que por eles desce petróleo, mas a verdade é que o conjunto de tubulações, que parece ter início em uma espécie de ‘catedral’ no alto da montanha, transporta água para uma das mais antigas usinas hidrelétricas do país, a Henry Borden, em Cubatão.

“Um acordo de concessão por 100 anos trouxe para o Brasil a Light que ficou responsável pelo transporte público elétrico e a iluminação pública, principalmente da região da Avenida Paulista onde estavam os barões do café. Mas numa velocidade muito alta percebem que a eletricidade é mais do que luxo e começam a ver vantagem na substituição de uma indústria de insipientes que havia tocada a vapor por eletricidade”, disse o tecnólogo Marcio Galdino, funcionário da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), um dos mais antigos em atividade na Usina Henry Borden.

É Galdino que conduz a Reportagem a uma visita pelas instalações da usina, que fica no sopé da Serra do Mar. Inaugurada em 1926, ainda com o nome de Usina de Cubatão, na época a hidrelétrica foi considerada uma das mais modernas obras de engenharia. “A Light começa uma corrida de produção de energia. Com a demanda sempre muito maior que a oferta, nos principio do século XX, se tem a ideia de construir uma grande usina aproveitando a queda da Serra do Mar. Havia um curso de água natural, o Rio das Pedras. Ele foi represado. Construiu-se duas máquinas. Nasce ali a maior usina do hemisfério sul, que até então era a usina de Cubatão. O nome Henry Borden vem um pouco depois”, explicou o tecnólogo.

As máquinas que o tecnólogo se refere são os dois primeiros tubos de água que descem serra abaixo. O início da obra da usina contou com mão de obra externa. “Os materiais para a construção vieram de fora do Brasil. Era uma mão de obra muito especializada. Era uma região totalmente despovoada. Teve problema de malária e uma série de questões que influenciaram na construção”, explicou Galdino.

A ideia da tubulação foi para conseguir uma queda vertiginosa, utilizada por usinas de grande porte. No Brasil só existem duas que usam turbinas de alta queda, a de Henry Borden e a Parigot de Souza, no Paraná. “A tubulação foi construída para fazer com que a água do reservatório Rio das Pedras chegasse até a usina. A represa não está no limiar da serra. Está um pouco afastada. Há um túnel adutor que pega a água da represa. Ele tem aproximadamente 500 metros de extensão por cinco metros de diâmetro”, destacou o tecnólogo. O reservatório fica em São Bernardo do Campo e pode ser visto por quem passa pela Rodovia Anchieta. “Todo mundo acha que está vendo a Billings, mas ali é o Rio das Pedras. Na Imigrantes (rodovia) é a Billings”.

Ampliação

Com a demanda crescente por energia elétrica, a usina precisou ser ampliada. Vieram os outros tubos do conjunto em uma grandiosa obra de engenharia que incluiu a mudança de curso de um rio e formação da represa Billings, que aumentou a produção da Henry ­Borden.

“A ideia liderada por um engenheiro americano foi de conseguir águas para alimentar Henry Borden através do bombeamento de água do Rio Tietê. Existia uma afluente natural que era o Rio Pinheiros. Eles modificaram o curso desse rio e o tornou um canal. Ele passou a bombear e extrair água desse rio através de duas estações de bombeamento que há na cidade de São ­Paulo. ­Somando as duas estações de bombeamento formou-se o reservatório Billings. Então ela passa por essas duas primeiras máquinas para as atuais 14 e mantém o título de maior usina da América Latina até a construção da Usina de Furnas”, destacou Galdino­.

Caverna

A ampliação da Henry Borden se deu até 1950. Quem vê os oito tubos na serra, não imagina que por dentro da montanha existam outras seis tubulações que transportam água para a hidrelétrica. O conjunto termina no interior de uma caverna onde os geradores estão instalados. O Diário do Litoral conheceu as instalações. Há o mito de que o equipamento subterrâneo foi construído para proteger a usina, que foi atingida por bombas na Revolução de 1932.

“A opção pela construção no modo subterrâneo foi para evitar a colocação de mais tubos ao longo da encosta. Ancorar essa tubulação toda de forma segura na encosta foi muito complexo e caro. Nos anos 50, já havia uma tecnologia que tornava mais barata a construção, que era a perfuração de um túnel ao longo do interior da montanha. Foi feito um túnel adutor de três metros de diâmetro e 1.500 metros de extensão dentro da Serra do Mar para buscar água no reservatório rio das pedras e construir a usina subterrânea”, ressaltou Galdino.

Atual

A Henry Borden ainda gera energia em tempo real e integra o sistema interligado sul-sudeste do Brasil, que distribui eletricidade de forma compartilhada. Se atuasse de forma isolada, a usina teria capacidade de atender uma área com dois milhões de habitantes. A água dos tubos além de gerar energia, também auxilia no abastecimento da Estação de Tratamento da Sabesp em Cubatão.  

Cientistas podem ter criado a célula solar mais potente de todos os tempos Fonte: Ciclo Vivo

Cientistas norte-americanos desenvolveram uma célula que é capaz de converter a luz solar direta em eletricidade com eficiência de 44,5%. Isso a torna, potencialmente, a célula solar mais eficiente do mundo, pelo menos entre as disponíveis no mercado atualmente.

Os modelos atuais só convertem eletricidade com uma eficiência de cerca de 25%, no máximo. Para se ter uma ideia, a célula solar com a maior eficiência do Brasil apresenta 17,3% de aproveitamento. O impressionante produto desenvolvido agora na Universidade George Washington usa painéis fotovoltaicos concentradores (CPV) que empregam lentes para concentrar a luz solar em minúsculas células solares.

A tecnologia funciona com a célula empilhada que é quase como uma peneira para a luz solar, tendo materiais especializados em cada camada capazes de absorver a energia. “Nosso novo dispositivo é capaz de desbloquear a energia armazenada nos fótons de longa duração, perdidos nas células solares convencionais e, portanto, fornece um caminho para a realização da célula solar de multi-junção final”, afirma Dr. Matthew Lumb, principal autor do estudo e cientista de pesquisa da GW School of Engineering e Applied Science. Para isso, o produto usa materiais que geralmente são encontrados em aplicações para laser e fotodetectores infravermelhos.

Além disso, o procedimento de empilhamento usa uma técnica conhecida como transferência de impressão, que permite a montagem tridimensional destes minúsculos dispositivos com um alto grau de precisão, veja a ilustração abaixo.

Tal como acontece com qualquer tecnologia de conversão de energia, para maximizar a quantidade de energia produzida, pode-se aumentar a quantidade de conversores ou melhorar a eficiência dos próprios conversores. Se essa tecnologia for ampliada, os painéis solares exigiriam cerca de metade do espaço para produzir a mesma quantidade de energia que os sistemas existentes hoje devido à sua maior eficiência. Isso talvez justificaria o preço de desenvolver esta célula solar que inicialmente é bastante cara.

O uso de energia solar é crescente em todo o mundo, e isso a tornará cada vez mais acessível. Por isso, é importante buscar sempre por novas soluções que a torne mais eficiente e capaz de, em conjunto com outras alternativas renováveis, substituir as fontes oriundas de combustíveis fósseis.