Ilhabela destinará 27 milhões para saneamento básico, R3

Na ocasião, estiveram presentes, além de Tripoli, o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, e 11 deputados estaduais. (Foto: Divulgação/PMI)

Na quarta-feira, dia 8, aconteceu no auditório do Paço Municipal de Ilhabela, audiência pública sobre saneamento básico e balneabilidade das praias do arquipélago, solicitada pelo deputado estadual Roberto Tripoli, por meio Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na ocasião, estiveram presentes, além de Tripoli, o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, e 11 deputados estaduais.

“Ilhabela não tem contrato com a Sabesp, e não tendo contrato com a prefeitura, ela não pode ampliar sua rede. Estamos reunindo aqui hoje todas as peças para rever essa situação e melhorar a situação do saneamento básico da cidade”, destacou Roberto Tripoli no início da audiência.

Com mais de 200 pessoas presentes, entre autoridades e sociedade civil organizada, a conversa também foi acompanhada por alunos do colégio São João, em uma iniciativa da direção da escola que aderiu a uma nova proposta em fazer a integração de seus alunos com os acontecimentos da cidade.

“É com orgulho que vejo essa grande participação de todos para falar sobre o saneamento básico de Ilhabela. Para falar de saneamento é preciso falar do nosso plano de governo, que foi construído com a participação da população. A tônica do nosso governo será essa, ouvir a população, porque no passado muito foi proposto, e a população não foi ouvida”, declarou o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.

Para o prefeito, tudo o que estiver ao alcance da prefeitura deve ser feito, mas sempre dentro de um planejamento e da legislação. “Mesmo antes de ser empossado trabalhamos com a câmara dos vereadores o orçamento municipal, e só neste primeiro ano já temos previstos 27 milhões para o saneamento.

Nosso governo não terá as coisas atropeladas, elas serão feitas respeitando o planejamento estratégico e a legislação”, disse, afirmando que é possível e que serão feitas as estações de tratamento, mas tudo dentro da legislação.

Medidas e soluções

Durante a audiência foram apontadas as necessidades da cidade, assim como quais são as possíveis soluções para melhorar a questão do saneamento. Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, Ilhabela tem uma prioridade no momento.

“Hoje Ilhabela precisa de universalização da coleta, esse é o passo número um. Fazer toda essa universalização passar pelo tratamento primário, pelo menos, antes de ser colocado no emissário para dispersão. Se for possível financeiramente e no cronograma de obras, pode-se fazer um tratamento secundário que é a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), mas nesse momento não é o mais urgente, o mais urgente é a coleta ser universalizada”, disse Salles. Para ele, após esse trabalho, o segundo passo seria o tratamento.

Para o secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Mauro Oliveira, a audiência foi satisfatória, mas há muito para se fazer. “Avançamos aqui, vamos montar uma comissão para fazer um estudo. Agora, da nossa parte, é sentar com a Sabesp e discutir o contrato.

O que nos foi oferecido é um contrato de 30 anos, mas precisamos que esses investimentos sejam feitos em um prazo menor. A proposta pode ser de longo prazo, mas o investimento tem que ser de médio prazo”, falou Mauro.

Um dos destaques da reunião foi de que o município irá investir 10% dos royalties dos próximos quatro anos em saneamento básico. “Isso surgiu hoje aqui e é muito importante. Dá para fazer muita coisa em quatro anos, e com esses recursos, mas temos também que ter em mente que tudo precisa de licitação, projeto e obra. Mas em quatro anos dá para avançar muito em saneamento aqui na Ilha”, concluiu o diretor regional da Sabesp, Luiz Paulo de Almeida Neto.

Espalhe:

Anos 2010 são uma viagem ao fundo do abismo sórdido - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 08/03

Antes de ser uma década perdida para a economia, os anos 2010 terão sido um ano de assombrações, de coisas terríveis e, se não inexplicáveis, ainda muito mal explicadas.

Por que a grande revolta política "das ruas" começou quando consumo e renda flutuavam no nível mais alto da história, 2013? Por que a recessão não provoca conturbação social maior, embora produza projetos de monstros, líderes políticos das trevas?

Em 2015 e 2016, jamais a renda média dos brasileiros rolou tão rápido a ribanceira desde que se tem notícia dessas coisas, desde o começo do século passado.

No entanto, mesmo depois de tamanha desgraça, a renda média, na verdade o PIB per capita, ainda equivale à de meados do ano da felicidade consumista de 2010, da canonização política de Lula e da eleição do poste que ele indicou por um "dedazo" de caudilho, Dilma Rousseff.

Sim, há o desemprego terrível, que duplicou em dois anos, para níveis altos mesmo no Brasil, de tumultos e exageros ciclotímicos. Por falar nisso, talvez o desemprego fulminante seja devido justamente ao fato da proteção dos rendimentos, do trabalho ou outros, como acreditam economistas ditos ortodoxos. Sem ajuste maior pela renda, talham-se empregos.

Mas, por horrível que seja dizê-lo, mesmo a massa imensa de desempregados é minoritária.

Mesmo após o desastre, ainda está quase no maior nível da história o número de pessoas com salários protegidos por lei, com empregos formais, com renda mínima garantida por algum programa social. Ao menos na história até 2014 ou 2015, o que, em termos históricos, desculpem o pleonasmo, foi anteontem.

A renda média aumentaria ainda até o pico de 2013, um dos anos de assombros e assombrações. Ano daquele Junho que foi o começo da campanha contra Dilma Rousseff. Ano do colapso súbito da confiança política e econômica, dos primeiros sinais de recessão, na indústria, no investimento, evidentes no segundo semestre.

No entanto, a revolta da massa era de um modo ou outra política. A recessão estava longe das ruas. Mesmo o movimento de deposição de Dilma antecedeu a crise econômica dura. Foi deflagrado pelo udenismo de Aécio Neves em fins de 2014; teve repercussão social maior antes da crise braba, ainda no primeiro trimestre, uma reação ao estelionato eleitoral chocante.

A revolta da elite empresarial era quase inaudível em 2012; era sussurrada com ira pouco antes do Junho de 2013. Mas, até pouco antes disso, aceitavam-se quase de bom grado as primeiras loucuras de Lula e os primeiros terremotos ruinosos de Dilma. Era um conluio. Ignorava-se a demência da política econômica porque havia rapina direta, roubança, e subsídios, empréstimos empresariais e consumismo insustentável financiado com dívida pública.

É fácil compreender o oportunismo vulgar da elite quase toda. É menos simples entender como um país inteiro foi incapaz de resistir a esse pacto de ruína. Um país que pareceu imunodeficiente de instituições, forças políticas e debate público que abalassem a versão final e mais degradada da "Pax Luliana", o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral.

Isso que nos trouxe a este abismo sórdido.

Podemos sair da recessão em 2017, mas só se seguirmos o ajuste fiscal - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Vivemos a mais longa recessão da história recente do país: 11 trimestres, dos quais o PIB registrou queda em nove (e estagnação nos demais).

No primeiro trimestre de 2014, o produto atingiu R$ 1,783 trilhão; no último trimestre do ano passado, R$ 1,622 trilhão (-9%), praticamente o mesmo nível observado no terceiro trimestre de 2010. Regredimos, portanto, sete anos em três.

Há quem atribua tal desempenho à austeridade fiscal, principalmente por parte do governo federal. Isso é falso: como divulgado nesta terça (7), o consumo do setor público se manteve virtualmente inalterado (R$ 361 bilhões agora, ante R$ 365 bilhões no início de 2014). Outras medidas de gastos, no caso do governo federal, incluindo despesas como pagamentos de aposentadorias e pensões, mostram aumento do dispêndio, jamais queda.

Só mesmo apreciável contorcionismo mental poderia atribuir ao ajuste fiscal, nem sequer iniciado, a queda vertiginosa da atividade econômica, iniciada ainda em 2014.

Por outro lado, o investimento não apenas caiu muito mais do que o consumo público (R$ 97 bilhões no mesmo período) como, na verdade, começou seu colapso já em 2013, não por acaso também o ano em que se iniciou a piora da percepção de risco soberano.

O prêmio de risco cobrado do país praticamente dobrou naquele ano, saindo de 1% para 2% ao ano (em dólar), escalada que continuou à medida que a administração Dilma se mostrou incapaz de endereçar o problema do gasto público crescente.

Assim, em janeiro do ano passado empresas que precisassem acessar o mercado internacional de capitais encaravam um prêmio de risco de quase 5% ao ano, o que não apenas encarecia a captação de dívidas novas mas também deprimia o preço de suas ações, encarecendo também a opção de obter recursos por meio de emissão de novo capital.

Nesse contexto a queda de quase 30% do investimento entre seu pico no terceiro trimestre de 2013 (R$ 357 bilhões, já corrigidos pela inflação) e o último trimestre de 2016 (R$ 255 bilhões) não chega a ser uma anormalidade, mas a reação natural de empresas em face de um aumento considerável do custo do seu capital.

Para não deixar dúvidas, a recessão histórica é resultado direto das políticas desastradas adotadas pela administração anterior, em particular no plano fiscal, mas muito agravada pelo intervencionismo excessivo em diversas frentes.

O estrago foi imenso e segue afetando a atividade por meio de suas consequências, como o caso do emprego (com reflexos sobre o consumo), bem como o investimento, por causa da enorme capacidade ociosa criada de 2014 para cá.

Contra esse pano de fundo é que espero uma modesta recuperação, expressa em crescimento ao redor de 0,5% para 2017. Como expliquei recentemente, esse número não é tão ruim como parece, pois equivale a expansão trimestral do produto ao ritmo de 2,5% ao ano, impulsionada pela queda da taxa de juros e pela redução do risco-país.

Não há dúvida de que esses desenvolvimentos se amparam principalmente na aprovação do teto para o gasto público e na proposta de reforma previdenciária.

Podemos sair da recessão em 2017, mas apenas se seguirmos no caminho do ajuste fiscal, ainda que lento. Se desviarmos dele, como defendido pelos suspeitos de sempre, correremos o risco de perder outros sete anos.