Anatel anunciou nesta terça-feira novidades para facilitar o bloqueio de aparelhos em caso de roubo

Celular poderá ser bloqueado enquanto o boletim de ocorrência é feito

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BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje novidades para facilitar que consumidores e lojistas bloqueiem o uso de aparelhos celulares furtados e roubados. O objetivo é tornar mais ágil a inutilização de equipamentos extraviados, coibindo assim um dos crimes mais comuns nas cidades brasileiras. 

"A partir de agora, o bloqueio também poderá ser feito pelos usuários por meio do número da linha e não apenas pelo número de série do aparelho (Imei)", explicou o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, a medida se justifica porque após o extravio dos aparelhos, muitos usuários tinham dificuldades em informar o número de série dos celulares. 

O sistema que bloqueia os celulares roubados, furtados e perdidos é alimentado pelo Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), cuja base de dados tinha cerca de 6,5 milhões de aparelhos impedidos de serem utilizados até fevereiro deste ano. De acordo com a Anatel, no restante do mundo são mais 25,439 milhões de aparelho bloqueados. 

Outra novidade é a possibilidade do bloqueio do aparelho ser feito já durante a confecção do boletim de ocorrência nas delegacias, antes mesmo do usuário informar o problema à operadora de telefonia. Segundo a Anatel, as Polícias Civis da Bahia, Ceará e Espírito Santo já têm acesso ao sistema de bloqueio. As delegacias de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo devem estar aptas para o processo em breve. 

"Já no caso de transportadoras e lojistas, o bloqueio agora poderá ser feito pelo Imei, com base na nota fiscal dos produtos. Isso deve desestimular o roubo de cargas ou impedir que esses aparelhos tenham qualquer valor para serem comercializados no mercado ilegal", acrescentou Rezende. O Imei é um número de série que tem 15 algarismos e equivale ao chassi dos carros.

Além disso, os usuários que adquirirem celulares usados, de segunda mão, poderão consultar a situação cadastral do aparelho, também por meio do Imei, através da página "www.consultaaparelhoimpedido.com.br". Para identificar o número de série do equipamento, os usuários devem digitar *#06# no celular. 

"As medidas tiram a atratividade total do aparelho roubado. Após poucas horas, o equipamento não pode ser mais habilitado com nenhum chip. Isso desmotiva o roubo ou o furto, porque o celular simplesmente não vai funcionar", avaliou o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, Alexandre Bicalho. "Caso o aparelho seja localizado pelo verdadeiro dono, o desbloqueio pode ser efetuado", completou.

Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come ( sobre mercado imobiliário em 2015)

Luiz Augusto Pereira de Almeida*

O mercado imobiliário fechou o ano de 2015 melancolicamente. A projeção, segundo o Secovi – Sindicato da Habitação, é de que a comercialização sofra queda de 20% em relação a 2014, com um total de 17,3 mil unidades vendidas, ante 21,6 mil no ano passado. Em termos de lançamentos, a previsão é de redução de 38%, com um total de 21 mil unidades lançadas, contra 34 mil no exercício anterior. Tais resultados não são surpreendentes e decorrem de uma sequência de episódios que, ao longo do ano, foram minando a confiança do consumidor: aumento das taxas de juros; diminuição do volume de crédito; maiores restrições bancárias nas concessões de crédito; aumento da inflação e do desemprego; e crise política.  Porém, o que estava ruim pode acabar ainda pior. O governo está tentando aprovar uma reforma nos tributos do PIS e Cofins, que poderá  agravar a carga tributária para o setor de serviços, incluído ai o segmento da construção. O aumento para o setor imobiliário pode chegar até 150% sobre o recolhimento do tributo. Recentemente, comentei em outro artigo a Medida Provisória 692/2015, editada pelo governo, que trata do aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os ganhos de capital na alienação de imóveis, que era de 15%, independentemente do valor do lucro. O Congresso Nacional aprovou a matéria em fevereiro último, estabelecendo quatro alíquotas: 15% sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, para os ganhos que ultrapassarem os R$ 30 milhões. A MP também atinge microempresários tributados com base no Simples, que, em tese, deveriam ter estímulos e menos burocracia para fortalecer seu empreendedorismo. Eles ficam sujeitos à mesma taxação progressiva quando alienarem bens e direitos de seu ativo não circulante. Aumentos de carga tributária para a construção civil são insustentáveis. A produção do setor, como dito anteriormente, está em queda livre. Isso pode ser ainda confirmado pelas demissões que andam a passos largos. A estimativa para o ano de 2015, de acordo com o Sinduscon-SP, é de 480 mil demissões. Estas,  somadas aos 270 mil postos de trabalho perdidos em 2014, totalizarão 750 mil empregos a menos. A situação é muito grave! O estoque de imóveis não vendidos é alto, chegando a 26 mil unidades, esbarrando no pico da série histórica que vem sendo medida desde 2004. Novos lançamentos são raridade. Para constatar essa realidade, é só abrir os jornais de maior circulação das metrópoles aos sábados e domingos, dias preferidos dos anunciantes do setor. Pelo contrário, os anúncios que lemos são de grandes descontos, chegando, pasmem, a até 50% do valor do imóvel. Não obstante o cenário nada animador, o governo, sob o discurso de uma simplificação tributária, pretende aumentar os ônus fiscais do setor da construção civil. Só podemos concluir que os nossos administradores não estão atentos e nem sensibilizados, mas sim completamente sem rumo. Diante de um rombo de 120 bilhões de reais, a administração federal pôs-se a campo para, a qualquer custo, descobrir maneiras de suprir seu caixa, a fim de amenizar o caos em que se meteu. Ao invés de promover as reformas necessárias para cobrir o déficit, como seria apropriado, mas nem sempre popular, o governo prefere transferir a conta para a iniciativa privada. Só que esta já se encontra absolutamente debilitada. De acordo com o Serasa Experien, em comparação com 2014, os pedidos de recuperação judicial em 2015, de janeiro a novembro, tiveram crescimento de 46,7%. Chegamos ao beco sem saída. O setor da construção civil é de longo prazo. Desde o planejamento da compra de um terreno, aprovação do projeto, lançamento, construção e entrega das unidades, pode-se levar mais de cinco ou seis anos. Diante de um cenário como o atual, de incertezas políticas e econômicas, inclusive de ameaças fiscais e alta de juros, não se pode esperar outro resultado, a não ser uma retração do setor, com menos lançamentos, menos empregos, aumento de preços e desatendimento aos interessados em comprar um imóvel. É um círculo vicioso que a ninguém interessa. Sem que o governo enfrente seus fantasmas, o Brasil não sairá da crise.  Alguns de nossos vizinhos na América do Sul, como Chile, Peru e, mais recentemente, a Argentina, já perceberam isso e se tornam protagonistas de um movimento no qual o equilíbrio fiscal cria oportunidades de crescimento. O Brasil também precisa seguir essa linha, diminuindo o papel do Estado na economia. Do jeito que está, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. *Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Assessoria de Imprensa: Ricardo Viv

Governo de SP fará 15 reuniões para discutir reorganização de escolas

 

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 postado em 04/03/2016 08:55

 Agência Estado

São Paulo, 04 - A reorganização das escolas estaduais de São Paulo será rediscutida em 15 encontros regionais com estudantes no Estado. Serão feitas audiências públicas em diferentes cidades, em colégios e diretorias de ensino, para recolher a opinião dos alunos sobre a nova configuração da rede estadual A medida original, que previa o fechamento de 94 colégios e a transferência de 311 mil alunos, foi suspensa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em dezembro, após uma série de protestos e a ocupação de 196 escolas por alunos.

A nova estratégia da Secretaria Estadual da Educação tenta atender a uma demanda dos estudantes, que reclamaram da falta de diálogo durante a implementação da medida - argumento também usado pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública na ação que barrou a reorganização na Justiça. A proposta, feita pelo então secretário da Educação Herman Voorwald, que deixou a pasta em dezembro, tinha como objetivo separar as unidades em ciclos únicos (anos iniciais, anos finais e ensino médio).

Os encontros, batizados de "A Escola que Queremos", terão início no dia 10, em Bauru, no interior do Estado. Também estão previstas visitas às escolas que foram ocupadas no ano passado, mas a secretaria não confirmou quantas. A pasta tem dito que a ideia é discutir "caso a caso".

Justiça

A secretaria explicou ao Estado a iniciativa após questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por decisão da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a pasta "se manifestasse quanto à eventual manutenção do propósito de implementar o projeto de reorganização escolar".

A explicação foi causada por uma ordem estabelecida na ação de autoria do Ministério Público e da Defensoria, que teve início no ano passado. Nesse processo, a Apeoesp, maior sindicato de professores, apontou que o Estado estaria fechando 1,3 mil classes, informação não confirmada pela pasta.

As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.