São Paulo está mobilizado contra reforma do ICMS, diz Calabi

Carla Araújo, da Agência Estado

SÃO PAULO - O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou nesta sexta-feira (10) que o Estado está mobilizado para tentar impedir que a proposta de reforma que cria três alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais seja aprovada pelo Congresso Nacional. "O governador (Geraldo Alckmin) conversou com um grande número de governadores, senadores e deputados e mostrou sua preocupação com as direções que a reforma tributária vem tomando", afirmou Calabi, após participar de reunião com o governador e representantes de entidades comerciais no Palácio dos Bandeirantes.

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Segundo Calabi, o governo está mobilizado e tem dado suporte técnico para a discussão, "especialmente no âmbito da interface entre secretários de Fazenda, que é o é Confaz" (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O secretário chamou de "anomalia" a ideia de manter o ICMS de 12% para a Zona Franca de Manaus e para o setor de óleo e gás. "Isso tem sido uma preocupação, pois você deixa duas pontas fora do equilíbrio", disse.

Calabi afirmou ainda que a questão da mudança na alíquota interestadual não afeta apenas São Paulo. "É uma questão nacional de construção de competitividade", ressaltou, completando que as propostas de reformas deveriam "ser aproveitadas para a construção de um ambiente mais sólido industrial, de produção e emprego para fazer frente à competitividade de outros países".

O secretário destacou ainda que o País está tendo resultados "desastrosos" no balanço de pagamentos. "Estamos vendo uma desindustrialização. Há um aumento de importação muito relevante, o que significa perda de competitividade brasileira", disse.

Segundo ele, a preocupação com o aumento da produtividade industrial não pode ser vista apenas pelo ângulo de um Estado e tem de ser analisada de forma mais ampla. "Quando a gente ganha produtividade, os preços são mais competitivos e isso beneficia a população", argumentou. Para Calabi, o "lado bom" da proposta de reforma do ICMS é que ela, ao menos, servirá para que todos os pontos de discordância sobre o assunto tenham sido vistos.

Presente na reunião com o governador e com o secretário, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que a entidade espera que o projeto seja barrado. "Nós acreditamos que o governo federal está preocupado com o tema e não vai permitir que aquilo que foi aprovado na CAE aconteça", disse, após o encontro. Ele falou que a entidade ainda não estima as consequências - como a perda de empregos - caso o novo modelo tributário seja aprovado. Além de Barbato estiveram na reunião representantes da Fiesp, ABIHPEC, Abimaq, Abiquim, CNS e Sindipeças.

Senado

Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.

A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo cobram alíquota de 12% e Sul e Sudeste, de 7%. O projeto está para ser votado em plenário.

O campeão moral

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece ter descoberto agora que a geração de postos de trabalho é o objetivo mais importante da política econômica. "Tão ou mais importante do que o PIB é a geração de empregos formais no País." Foi o que disse ontem, em Brasília, em exposição feita aos políticos do PT.
A declaração está correta, embora tenha sido feita com propósito compensatório. Explicando melhor: o governo Dilma é prisioneiro de armadilha fatal marcada pelo baixo crescimento com alta inflação. Não vem conseguindo entregar o pibão prometido, mas, em compensação, vai garantindo o pleno emprego.
O tom é quase o mesmo da declaração do então técnico da seleção brasileira, Claudio Coutinho, em 1978. Disse o treinador, logo após perder a Copa do Mundo da Argentina: "O Brasil não é o campeão do mundo, mas é o campeão moral".
Mas o ministro Mantega não deixa de ter razão quando se lembra do essencial: o principal objetivo da política econômica e do próprio crescimento, até aqui, foi a criação de postos de trabalho, e não, simplesmente, ostentar progressos recordes do PIB.
O avanço econômico em todo o mundo nas condições conhecidas parece estar com seus dias contados, pela simples razão de que o Planeta não aguenta. Muito antes de atingir os padrões de consumo dos Estados Unidos, a economia da China, por exemplo, tende a esbarrar em brutal travamento. Basta imaginar o que aconteceria com o trânsito urbano de veículos quando três em cada dez chineses puderem ter um automóvel. Mais cedo ou mais tarde, será inevitável alguma importante mudança no atual paradigma mundial de produção e consumo.
No entanto, por outras razões, as implicações da afirmação do ministro Guido Mantega são graves. Se o Brasil atingiu o pleno emprego mesmo com essa sucessão de pibinhos e se o custo da mão de obra na indústria de transformação vem aumentando, em média, quase 7% ao ano, então é preciso entender que o potencial de crescimento econômico do Brasil está seriamente comprometido pela impossibilidade de expansão do emprego. Não estamos mais no século 20. O Brasil vive um momento em que se esgotou a oferta ilimitada de mão de obra.
Colocado em outros termos, se o mercado de trabalho já está excessivamente aquecido (como adverte o Banco Central), mesmo com essa expansão medíocre do PIB, o que não acontecerá com a oferta e com o custo da mão de obra no Brasil se o governo conseguisse emplacar os tais 4,0% ou 4,5% ao ano de expansão da atividade econômica que vem prometendo?
Como tantas autoridades têm avisado, parece claro que o principal desafio da economia brasileira já não é mais aumentar os postos de trabalho, mas, sim, assegurar a elevação da produtividade da mão de obra. E isso se obtém somente com mais educação e mais treinamento, projetos que não têm condição de maturação no curto prazo.
No mais, resta dar ao ministro Mantega a mesma resposta que o técnico campeão do mundo de 1978, o argentino César Luis Menotti, deu ao técnico brasileiro da ocasião, Claudio Coutinho: "Cumprimento o Brasil pelo título de campeão moral".

A sabedoria da natureza

SÃO PAULO - O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu limitar a 50 anos a idade até a qual mulheres podem submeter-se a técnicas de reprodução assistida. Na mesma linha, manteve a proibição de que o casal escolha o sexo da criança. De onde eles tiram essas ideias?

É claro que, quanto mais velha a mulher, maior o risco da gravidez. Mas é improvável que um limite linear que não considere a saúde do indivíduo seja a melhor resposta.

Há dúvidas até sobre o real impacto da idade na gestação. Como lembrou ontem Cláudia Colucci, um estudo que comparou grávidas de mais de 50 anos com de menos de 42 mostrou que não há diferença significativa nas taxas de complicações.

E por que pais não podem definir se terão um menino ou uma menina, já que isso não causa mal a ninguém?

Meu palpite aqui é que, para tomar essas decisões, o CFM apoiou-se não na ciência, como seria desejável, mas no bom e velho apelo à natureza ("argumentum ad naturam"). Como é muito difícil que, em estado natural, mulheres de mais de 50 engravidem, proibamo-las de tentar. Já que a mãe natureza não nos faculta escolher o sexo de nossos rebentos, impeçamos a ciência de fazê-lo.

O problema com esse argumento é que ele é uma falácia. Seria possível tanto fazer uma narrativa épica de como a humanidade triunfou derrotando a natureza, com seus predadores e intempéries, como lembrar exemplos de grandes equívocos causados pelo fato de termos tentado negar os primados de nossa biologia.

Se é ou não possível extrair um "deve ser", isto é, uma prescrição ética, de um "é", ou seja, de uma descrição do mundo, constitui um dos mais interessantes problemas filosóficos, que já consumiu oceanos de tinta. Diversos autores se saíram com diferentes respostas e, se há algo perto de uma unanimidade, é a de que precisamos evitar a noção simplista de que a natureza é sábia e, por isso, não podemos contrariá-la.

Hélio Schwartsman é bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve na versão impressa da Página A2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos e às quintas no site.

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