sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Dilma sanciona lei com orçamento da União para 2012


BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publica na edição dessa sexta-feira, 20, o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada na quinta-feira, 19, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff.
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida - no valor de R$ 655 bilhões - o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.
O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.
A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta - inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões.
Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
(Com Agência Brasil e Agência Estado)

A armadilha da zona do confortou pegou o governo Dilma


Blog do Nassif
Coluna Econômica - 20/01/2012
No melhor momento, desde que assumiu, o governo Dilma Rousseff está prestes a cair em uma armadilha terrível: o da chamada zona do conforto.
Praticamente não existe mais oposição. José Serra tornou-se um personagem patético, quase um vulto andando de noite pelo Twitter disparando mensagens óbvias e sem repercussão.
Depois de bater no teto superior, a inflação começa a refluir, reduzindo as ansiedades nessa área. Apesar da crise mundial, há condições do país atravessar com poucos danos aparentes a próxima temporada de crise.
Em céu de brigadeiro, o comandante sempre tende a relaxar, a descuidar-se do futuro e justamente no meio da maior janela de oportunidade que o país dispõe desde os anos 70.
Há uma explosão no preço das commodities, garantindo provisoriamente as contas externas; o mercado inteiro ganhou uma dimensão nunca vista; a médio prazo, tem o pré-sal para permitir ao governo dormir um pouco mais sobre os louros presentes… e futuros.
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Enquanto isto, os importados vão entrando em todos os poros do tecido econômico nacional, dos bens de consumo a, principalmente, os bens intermediários.
Não se trata de um risco futuro. Neste exato momento, há cadeias produtivas inteiras sendo desmanchadas sob o peso das importações, há uma enorme rede de pequenos, médios e grandes importadores fincando os pés na China.
Do lado do governo, acenam com medidas  - como as desonerações do programa Brasil Maior – que são meros paliativos, perto dos desajustes produzidos pelo câmbio. Não se criou uma defesa comercial robusta, não se utilizam ferramentas antidumping. O governo limita-se a administrar o varejo, concedendo aumentos de alíquotas na importações de bens específicos, um varejão que cria conflitos, nubla a visão de conjunto e abre espaço para favorecimentos.
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Ter-se-iam todos os elementos para um grande pacto desenvolvimentista. O desenvolvimento da indústria não interessa apenas às empresas e trabalhadores do setor. Os planos estratégicos do setor bancário passam pelo aumento do crédito. O próprio mercado começa a sair da renda fixa e buscar alternativas na economia real.
No governo, no plano conceitual o chamado desenvolvimentismo tem a adesão das principais cabeças – de Dilma ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, Nelson Barbosa, Márcio Holland, Luciano Coutinho, Aloizio Mercadante, Fernando Pimentel.
O que falta? Nos trabalhos com que justificava o controle do pré-sal pela União, o principal argumento de Dilma era justamente a possibilidade de fazer política industrial.
Como presidente, está sucumbindo à zona do conforto.
Falta pressão da opinião pública e um governo que consiga planejar minimamente o futuro sem ser conduzido pela mídia. É o único canal de opinião pública que chega em Brasilia.
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A confraria da Selic continua tendo mais espaço nas discussões midiáticas do que a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) – cujo presidente Flávio Skaf tem mais preocupações com sua carreira política do que com a entidade que representa.
Aliás, deveria haver uma reforma nos estatutos das federações, confederações e associações empresariais proibindo voos políticos para seus presidentes.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O jogo de damas da política econômica


do blog do Nassif
Coluna Econômica - 18/01/2012
Um dos maiores erros da análise econômica é levantar dados do momento e projetá-los para o futuro – sem a devida avaliação dos ciclos históricos ou da dinâmica da economia.
Lembro-me de um seminário que participei na cidade de Santander, Espanha, em 2002, promovido pela Universidad Menendez Pelayo. Presentes jornalistas da imprensa financeira espanhola, acadêmicos e representantes de multinacionais espanholas que tinham vindo para o Brasil.
Na época, vivia-se a grande crise Os jornalistas malhavam sem dó suas multi, por terem ido investir o dinheiro das velhinhas da Espanha em “republiquetas corruptas”.
Os jornalistas brasileiros reagimos. Mostramos o vício de mercado de pegar uma situação momentânea e projetar por anos. Fizeram isso nas primeiras privatizações das quais participaram as espanholas e passaram para os leitores a ideia de que haveria um crescimento exponencial permanente. Depois, na primeira crise, projetaram os dados do momento para prever a bancarrota.
Dissemos, em bom tom, que a economia brasileira era mais pujante que a espanhola, tínhamos empresas melhor administradas, um agronegócio muito superior. A única vantagem das empresas espanholas era terem ido antes a mercado e adquirido algumas de nossas estatais. Se não fosse o Brasil, a Telefonica já teria sido absorvida pela Deutsch Telecom.
Bom, hoje em dia, não fossem os lucros brasileiros, Telefonica, Banco Santander e tantas outras teriam sido vendidos.
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Lembro esses fatos a propósito da atual zona de conforto da economia brasileira.
Nos últimos anos, a economia brasileira deu um salto. Criou um mercado de consumo de massa apetitoso, atraiu investimentos externos. Mas toda essa base foi possível em cima de uma situação conjuntural: a explosão das cotações de commodities em função da emergência da China. Foram os superávits gerados pelas exportações de commodities que permitiram ao país apostar no mercado interno e atravessar com poucos danos a crise de 2008.
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Nesse período pouco foi feito para fortalecer a produção interna. Pior: o país está aceitando passivamente o papel de fornecedor de matéria prima e consumidor de produto acabado da China. Da mesma maneira que fez com a Inglaterra no século 19 e com os EUA em períodos do século 20.
A defesa da produção nacional se resume a declarações recorrentes de Ministros, de medidas de defesa comercial pontuais, beneficiando um ou outro setor. O principal preço da economia, o principal instrumento de política econômica – o câmbio – continua ao sabor da conjuntura internacional.
Pouco antes da campanha eleitoral, a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff apresentou um programa minucioso de investimento setorial a partir do pré-sal.
No fundo, a política industrial parece ter se convertido no exercício de tapar buracos da peneira cambial, sem nenhuma visão estratégica.
O país já possui todas as peças do tabuleiro para jogar xadrez de bom nível. Mas a visão estratégica não vai além de um jogo de damas.