19 de novembro de 2021 | 08h40
Carlos Bocuhy. FOTO: DIVULGAÇÃO
O governo de Jair Bolsonaro perdeu o controle sobre o desmatamento da Amazônia e está colocando em risco as divisas brasileiras. As principais manchetes internacionais, do Washington Times ao Japan Times, noticiam que em 2020 a Amazônia teve seu pior índice de desmatamento em 15 anos, com uma área de 13.235 km², equivalente a 17 vezes a cidade de New York.
Os números assustam até mesmo a nós, brasileiros, que acompanhamos de perto este inacreditável sacrifício ecossistêmico. Abandonada à criminalidade, a Amazônia demonstra um histórico que retrata um misto de incompetência, omissão e favorecimento a setores degradadores.
O governo de Bolsonaro nunca demonstrou real intenção de controlar o desmatamento. Desmantelou o Fundo Amazônia e foi artífice da desregulamentação normativa no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além de apoiar a flexibilização de leis ambientais no Congresso Nacional. No âmbito ministerial, promoveu a fragilização da fiscalização e dos meios operacionais de controle do desmatamento, além de desmantelar os mecanismos de participação e controle social. De outro lado, incumbiu seu vice-presidente, general Hamilton Mourão, de usar as Forças Armadas para combater o desmatamento, uma função para a qual o Exército, bom guardião de fronteiras, não detém expertise.
Há episódios estranhíssimos à boa gestão da coisa pública e que deixaram a criminalidade bem à vontade, como a retirada de condições basilares de fiscalização para transporte e controle para exportação de madeira — e até mesmo a tentativa de liberação de cargas apreendida em portos norte-americanos, fato que levou o governo dos EUA a pedir às autoridades brasileiras que investigassem a atuação do ex-ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A lista de desatinos e abominações normativas é imensa e culminou agora, na Cúpula do Clima em Glasgow, em promessas de redução do desmatamento sem revelar os alarmantes dados atualizados. O governo federal, mesmo sabendo do elevadíssimo grau de devastação da Amazônia e sendo artífice do desmonte operacional e normativo interno, prometeu à comunidade internacional, sem nenhuma sustentação técnica, acabar com o desmatamento ilegal até 2028, dois anos antes da meta anteriormente anunciada.
A falácia é evidente. Na data de 27 de outubro, véspera da conferência COP26, o sistema de monitoramento PRODES já apontava o desmatamento recorde anual de 13.235 km², um aumento de 21,97% sobre os dados de 2020. O mapeamento do desmatamento pelo PRODES tem por base imagens do satélite Landsat e similares, que registraram e quantificaram regiões desmatadas maiores que 6,25 hectares em 106 áreas onde houve 90% dos alertas de desmatamento pelo sistema preventivo Deter.
O episódio demonstra vários aspectos. Primeiro, que o governo brasileiro sabia, antes do início da COP26, que o Brasil estava registrando o pior índice de desmatamento dos últimos 15 anos, desde 2006 — e que, durante a conferência mentiu que o desmatamento estava sob controle. Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores e em COPs anteriores, o governo descaradamente escondeu os dados até que a COP encerrasse seus trabalhos. Diante da evidente manipulação das informações, a imagem do Brasil no exterior ficará ainda mais desmoralizada do que já está.
Segundo, demonstra que todo o aparato que vinha sendo anunciado no combate ao desmatamento falhou, principalmente o envio de um contingente de militares a um custo elevadíssimo para a região da Amazônia, uma batalha ruidosa que o general Mourão perdeu. Com ele perderam também o Brasil, a floresta, a biodiversidade, o clima, os povos tradicionais e o futuro.
Terceiro, surge a sinalização de uma seriíssima ameaça para a economia brasileira. A produção de commodities em terras desmatadas a partir de janeiro de 2021 pode ser barrada por iniciativa da Comissão Européia (CE), que estabelece regras para a União Européia.
O Brasil é responsável pelo abastecimento do consumo da União Européia em 21% da carne bovina, 30% do café, 39% da soja, 9% da madeira, além de produtos derivados como couro e móveis.
Segundo Frans Timmermans, vice-presidente da CE, a regulamentação antidesmatamento responde aos apelos do mercado, dos consumidores exigentes. Além disso, há argumentos robustos que estão sendo levados em conta, como impedir as práticas de ignorar externalidades e de produzir às custas da devastação ambiental, o que representa, para o mercado, concorrência desleal.
As salvaguardas exigidas aos produtos importados previstas pela CE vão desde a comprovação da regularidade à checagem por imagens satélite, além de considerar prioritária a aferição de origem dos produtos oriundos dos países com alto risco de desmatamento, quesito no qual o Brasil ocupa, graças à criminalidade à solta e à incompetência governamental, o desonroso 1º lugar.
Pelo que se desenha na normativa europeia, um país com perfil de alto risco em desmatamento obrigará seus produtos à uma criteriosa “due diligence’’, auditoria onde poderão ser exigidas medidas como verificação por terceiros e comprovações mais especificas, até que se clarifique a ausência de risco. Países de baixo risco contarão com menos exigências e custos de comprovação, com o benefício de uma diligência simplificada.
A proposta da CE tem previsão de implementação a partir de 2025, mas seus efeitos serão retroativos a 2021. A proposta segue agora para o aval do Conselho Europeu, onde estão representados os 27 países-membros, e posteriormente para o Parlamento.
O governo de Bolsonaro, seu descaso e falta de controle estão criando passivos ambientais e econômicos insuportáveis para o Brasil. Além das perdas florestais, ecossistêmicas, em biodiversidade e impactos aos povos tradicionais, há uma abertura de mais e mais brechas na floresta, que funcionam como fontes de indução para maior destruição. É preciso lembrar que a floresta amazônica, em seu lado oriental, já perde capacidade de absorver carbono, especialmente nos trechos conhecidos como arco do desmatamento.
Os impulsos de devastação se aceleram debaixo da omissão e incapacidade do governo Bolsonaro.
Prometem gerar barreiras comerciais e custos adicionais aos produtos brasileiros, e os que trabalham de forma regrada e limpa pagarão pelos desonestos. De outro lado, o povo brasileiro pagará pela perda de divisas que afetará seus meios de desenvolvimento saudável.
A batalha que Mourão perdeu para a criminalidade na Amazônia deve ser revertida. Não bastasse a ameaça das mudanças climáticas, é preciso evitar o cenário de falência ecossistêmica e efeitos nocivos que já se desenham no horizonte acobertadas por encenações e mentiras governamentais que seguem potencializando as profundas raízes do descontrole territorial.
É preciso fazer cessar este caminho que vem sendo trilhado pelo governo federal, que ruma para consolidar, de forma permanente, uma imagem e condição de pária ambiental para o Brasil, com todas as consequências ambientais, sociais e econômicas que isso poderá representar.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
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