23 de março de 2014 | 2h 09
Amir Khair - O Estado de S.Paulo
Recentemente, têm surgido artigos questionando a eficácia da política de elevação da taxa básica de juros (Selic) para segurar a inflação. Argumentam que, apesar de ela ter subido expressivos 3,5 pontos, ao passar de 7,25% para 10,75%, a inflação persiste próxima a 6%. Essa política deu sinal de fadiga? Parece que sim.
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Fato é que outros fatores que influenciam a inflação escapam da ação da autoridade monetária. São eles: o choque climático, que eleva os preços dos alimentos; o câmbio depreciado, que torna mais caros os produtos importados; a expansão do crédito, que potencializa o consumo; as commodities, que encarecem os insumos; os preços monitorados, que estão contidos, etc.
Parece haver consenso de que esses fatores de fato influenciam os preços e não são alcançados pelas alterações da Selic que ocorrem nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Algumas críticas que parecem mais inclinadas ao viés político ideológico atribuem também à expansão das despesas do governo federal uma das causas da ascensão da inflação. Deve-se tomar cuidado. O próprio Banco Central (BC) não vê a expansão fiscal dos últimos anos como sendo causa da inflação e, mais importante, não é levado em conta o comportamento de 64% da despesa pública não financeira que está a cargo dos estados e municípios, pois o governo federal é responsável por apenas 36%!
Novas altas. Na semana passada, o presidente do BC manifestou preocupação ante a aceleração dos preços dos alimentos in natura devido às secas, e sua fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sinalizou a continuidade de elevação da Selic para as próximas reuniões do Copom, o que até aquele momento estava descartado pelo chamado mercado. O vilão, de novo, são os alimentos, que puxaram a inflação todos os meses desde maio de 2012 a abril de 2013 e, em função disso, o Copom iniciou em abril do ano passado o ciclo ininterrupto de elevação da Selic que deve perdurar com a nova ascensão dos alimentos. Ao que parece, como a Selic não influi na inflação de alimentos, essa nova posição do BC pode ser mais um agrado ao sistema financeiro na busca do lucro fácil com as aplicações nos saborosos títulos do governo federal. Esse lucro é feito às custas do contribuinte.
Alguns defendem que o Copom conduz as expectativas dos agentes econômicos para a formação de preços e que os efeitos da política monetária só se fazem sentir nove meses à frente de cada decisão do Copom. Não há evidência empírica que sustente tais afirmações. As expectativas são criadas não pelo que se espera do comportamento futuro dos preços, mas ao contrário, depende do comportamento passado, que é o que serve de parâmetro para os reajustes de preços. É a chamada indexação da economia.
Quanto aos nove meses para a política monetária surtir efeito, esse argumento é tão frágil que, se fosse verdade, tornaria sem sentido controlar a inflação com tamanho atraso. Mas, o Banco Central vem se defendendo das críticas de ineficácia no controle da inflação usando o surrado argumento dos nove meses.
Taxa neutra. Outra falácia muito difundida, mesmo pelo BC, é a chamada taxa de juros neutra, que é o valor mínimo atribuído à Selic que não causa inflação. Argumentam que deve se situar em 5% a 6% em termos reais (excluída a inflação) e, com isso procuram mostrar o fracasso da política defendida (e abandonada) pela presidente de taxa real de 2%. Parece que se esqueceram de que a taxa de juros que deveriam considerar é a que atua sobre as condições de oferta de crédito aos tomadores, que no caso brasileiro está distante da Selic, dado o gigantesco spread bancário.
Mas é verdade que a Selic afeta em parte um dos fatores mencionados: o câmbio. Ao manter a Selic elevada diante do padrão internacional, a autoridade monetária atrai o capital especulativo internacional inundando de dólares o mercado e, com isso, valorizando artificialmente o real, fazendo ficar mais barato o produto importado e retirando competitividade do produto localmente produzido. O governo, inclusive, eliminou a incidência do IOF sobre as operações envolvendo o capital especulativo para incentivá-lo.
Nesse cenário abrir ainda mais a economia, como defendem alguns, é jogar álcool na fogueira da desindustrialização em curso. Se nas condições atuais, com o elevado custo Brasil e câmbio apreciado, as empresas locais não conseguem competir com as do exterior, imagina o estrago que seria causado caso fossem reduzidas as barreiras existentes ao produto estrangeiro superofertado no mercado internacional.
Nova política. Além dessa política de Selic elevada para tornar mais barato os produtos importados, nos últimos dois anos este governo vem adotando em paralelo a política de segurar os preços monitorados da energia elétrica e combustíveis usando suas duas maiores estatais: Petrobrás e Eletrobrás. Vale lembrar que, no ano passado, a inflação dos preços monitorados foi de 1,54% e a dos preços livres, 7,29%. Se ficasse só a cargo do Copom manobrando a Selic para segurar a inflação, ela em 2013 teria alcançado mais de 7%.
Assim, o controle da inflação não é mais da responsabilidade exclusiva da autoridade monetária. É, também, do Ministério da Fazenda, e ambos respondem às ordens da presidente, embora isso possa ser negado pelo governo: afinal, o BC não goza de independência operacional? O certo é que, em última instância, a responsabilidade pelo êxito ou fracasso da política econômica é do primeiro mandatário do País. Essa história de independência formal do BC só teria sentido caso sua autoridade fosse superior à do Presidente da República. E não é.
Petrobrás. Não gostaria de encerrar esse artigo deixando em branco o escândalo da compra da refinaria em Pasadena nos Estados Unidos pela Petrobrás em 2006 e que causou prejuízos à estatal de US$ 1,18 bilhões. A aprovação pela Diretoria e Conselho de Administração da empresa levanta sérias suspeitas pelo mau negócio. O preço pago pela compra de 50% da refinaria e as cláusulas contratuais entre a Petrobrás e sua sócia jamais poderiam ser aceitas. Ao aceitá-las, causaram o rombo. Tentar se defender como pretendeu a presidente, que na ocasião presidia o Conselho, jogando a culpa na Diretoria da Petrobrás é, no mínimo, erro grave na responsabilidade que o cargo impunha, pois não dá para aceitar que em ato de tamanha importância não tenha sido examinado a fundo o contrato pelo Conselho de Administração. Afinal, para que ele serve?
De qualquer forma, o rombo causado é dezenas de vezes inferior ao que esse governo está causando à Petrobrás, ao ser forçada a importar gasolina e óleo diesel mais caros do que vende às distribuidoras. Em pouco tempo está sendo destruído o patrimônio da estatal, comprometendo o futuro do pré-sal e a capacidade de refino do País. É um dano ao patrimônio público, e isso não pode passar impune.
MESTRE EM FINANÇAS PELA FGV
E CONSULTOR
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