Operadora manteve contrato 40% mais caro durante três anos em São Paulo
Após pregão, entidade responsável pelo canal diz que é possível fazer o mesmo conteúdo por R$ 5 mi a menos por ano
Ameaçada de perder o negócio, a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) diminuiu em R$ 5,2 milhões por ano o valor dos seus serviços.
Se as mesmas condições tivessem sido oferecidas desde o início pela Fundac, a Assembleia teria economizado R$ 11,4 milhões desde 2011.
A Fundac foi contratada primeiramente sem licitação pública, mas em maio participou de uma concorrência aberta pela Assembleia para escolher um novo operador para seu canal de televisão.
A licitação atraiu 14 participantes --seis deles ofereceram valor mais de 20% menor do que o do contrato anterior. A vencedora foi a própria Fundac, com orçamento de R$ 12,9 milhões por ano.
A Assembleia chegou a gastar R$ 18,1 milhões por ano com a Fundac para executar o serviço na primeira fase do contrato. O novo acordo foi homologado pela Casa no fim de novembro.
Apesar do valor mais baixo, a Assembleia diz que o serviço não perderá qualidade. "Nos próximos meses, vamos melhorar a qualidade da programação", diz nota enviada à Folha pela Casa.
De acordo com deputados, a emissora era usada para abrigar funcionários apadrinhados por parlamentares, que interferiam nos processos de admissão e demissão.
Procurado pela Folha, o presidente da Fundac, Manoel Veiga Filho, admitiu que "não tem mudança na prestação de serviço inicialmente". "A única diferença é que também trabalhamos sob demanda, ou seja, vamos prestar serviços de acordo com solicitações. Em um mês faremos a nota de um valor, no outro pode ser outro valor."
A primeira contratação da Fundac aconteceu em fevereiro de 2011, por R$ 15 milhões anuais, em substituição à Fundação Padre Anchieta, que operava a TV legislativa.
Na época, o jornalista Alberto Luchetti era diretor da TV Assembleia e constava como consultor da Fundac, contratada pela Assembleia Legislativa com dispensa de licitação por se tratar de uma fundação. Luchetti disse à Folha na ocasião que era "diretor de conteúdo na área de televisão" na fundação.
O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, mas foi arquivado cerca de 40 dias depois. O promotor Airton Grazzioli disse que, apesar da declaração e de o nome de Luchetti aparecer no site da Fundac, "ele não tinha assento algum" na instituição. "Instaurei o procedimento, mas a informação não era procedente."
REDUÇÃO
A diferença entre o contrato antigo e o atual é que o primeiro exigia a atuação de 94 jornalistas, enquanto o segundo contrata a produção de conteúdo. Veiga Filho justifica a redução do preço com a demissão de 20 funcionários. "Eram diretores, os maiores salários. Tinha vencimento de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 15 mil", afirma.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo diz ter tentado impedir os desligamentos, sem sucesso, e que foi informado pela Fundac que a licitação exigiu redução da força de trabalho e da margem de lucro.
Diz também que os jornalistas que permanecerão terão redução de benefícios e que pode haver precarização das condições de trabalho.
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