Às vésperas do início da nova safra canavieira, o governo federal anunciou medidas de apoio ao setor sucroenergético: redução do PIS e da COFINS sobre o etanol; juros menores para o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova) e nova linha de crédito para a estocagem do nosso combustível renovável.
Soma-se a volta da mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, que vigorará a partir de 1º de maio. A elevação do percentual do combustível retorna assim a mistura ao patamar existente até outubro de 2011, quando o governo intempestivamente reduziu para 20%.
Essas medidas são oportunas, mas ainda insuficientes! Por exemplo, deveriam incluir a diminuição da incidência da CIDE sobre o etanol para garantir vantagem para a competitividade de nosso combustível renovável.
Hoje, surpreendentemente, a incidência da CIDE é maior no etanol do que na gasolina e no diesel, ao contrário do que qualquer lógica poderia supor. Essa contribuição tem de ser usada para regular e garantir vantagem ao etanol.
A oferta de crédito para renovação de canaviais com taxas mais atrativa deve promover uma redução de 3% a 4% nos juros finais. A medida precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e poderá sim estimular a manutenção dos índices de renovação e a expansão dos canaviais registrados na última safra (2012/2013), que já foram significativamente superiores à média histórica do setor.
É bom saber, por exemplo, que acelerar o ritmo de renovação dos canaviais permite ao setor avançar de modo mais consistente para uma situação de melhor produtividade agrícola, próxima de boas situações históricas, registradas antes da crise financeira de 2008/2009.
O crédito para a estocagem de etanol ao longo da safra para garantir o abastecimento durante a entressafra, é positivo porque regula oscilações acentuadas de preço, típicas de períodos de safra e entressafra, indesejáveis por produtores, consumidores ou governo. Porém nas vezes anteriores em que tal dispositivo foi anunciado, ele não saiu do papel, daí a necessidade de atenção e acompanhamento para sua real implantação.
Lembro também que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades de acesso aos créditos para estocagem e para o Prorenova em consequência de níveis de endividamento elevados que dificultam o atendimento das análises bancárias de risco.
De acordo com Elizabeth Faria- presidente da Unica - União da Industria da Cana de Açúcar, “nos últimos cinco anos as usinas de açúcar e álcool paralisaram o processamento de cana no país, e, em função das margens negativas, mais doze devem suspender as atividades nesse ano”. Ela assegura ainda, porém, que esses fechamentos não significam risco de desabastecimento, porque toda a cana disponível será processada e a produção de etanol deve crescer de 21 bilhões para 25 bilhões de litros, mas, muito mais poderia ser feito, muito mais poderíamos estar produzindo.
Para a Unica a redução do PIS/COFINS (na prática será zerado) deve ajudar na competitividade do etanol em relação à gasolina, mas a entidade pondera que este diferencial poderá ficar “parcialmente ou integralmente” com outros elos da cadeia (distribuição,varejo ou o consumidor no caso de uma redução do preço final) e não beneficiará apenas o produtor.
Essas recentes decisões indicam que o governo começa, embora tardiamente, a tomar medidas para a melhoria no desempenho do setor buscando o incremento da produtividade e competitividade. Porém passam ao largo de necessárias propostas estratégicas, de longo prazo que definam a participação clara do etanol na matriz energética nacional; a definição de leilões por fonte para incorporar na utilização do bagaço da cana e da biomassa; a estratégia de inovação tecnológica para a busca do etanol de base celulósica deixando claros os benefícios positivos de natureza econômica, social e ambiental proporcionados pela indústria da cana; e finalmente a definição de uma política previsível de preços para o etanol.
Não é muito que se pede. Apesar de todas as dificuldades, na safra 2011/2012, o Brasil produziu cerca de 500 milhões de toneladas de cana, utilizadas para fabricar 31 milhões de toneladas de açúcar e 21 bilhões de litros de etanol, mas como afirmou Elisabeth Faria “Não há políticas de energia e combustíveis que prescinda de políticas públicas”, isto o nosso Etanol merece!
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura
Site oficial: www.arnaldojardim.com.br
blog: www.arnaldojardim.com
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