O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, não explicou como vai cumprir uma de suas mais importantes promessas de campanha: acabar com a taxa de inspeção veicular. A isenção da taxa (que hoje é de R$ 47,44 para veículos de passeio) não resolveria o problema principal e criaria outros mais.
Do ponto de vista da administração da cidade, o maior problema não é o custo do serviço, mas a evasão à inspeção. Haddad reconhece que o Município vem perdendo R$ 320 milhões (cerca de 1% da arrecadação anual) em participação no IPVA (cobrado pelo Estado), porque cada vez mais os proprietários estão licenciando seus veículos em municípios vizinhos, onde não há obrigatoriedade de inspeção veicular.
A razão da evasão não é o tamanho da taxa, mas o custo dos serviços de reparo no veículo que não consegue passar no teste de inspeção.
Harald Peter Zwetkoff, diretor-presidente da Controlar, concessionária do serviço em São Paulo, admite que cerca de 20% dos veículos são reprovados no primeiro teste. Como São Paulo tem cerca de 4,5 milhões de veículos, incluídos aí os irregulares, mais de 1 milhão não consegue passar na inspeção. O que, em princípio, o motorista tem a fazer é procurar uma oficina especializada para serviços de revisão. Os reparos podem custar R$ 130, no caso de uma simples mangueira solta, ou avançar para mais de R$ 4 mil, caso haja algo mais grave, por exemplo a queima de óleo pelo motor.
Para esses, fica mais em conta licenciar seu carro numa cidade vizinha, com ou sem ajuda de despachante. Na entrada de municípios da Grande São Paulo, grandes faixas convidam os proprietários a deixar de licenciar em território paulistano para não serem engolidos por despesas.
Para a fúria dos ambientalistas, Haddad admite que estuda a isenção dos veículos durante o tempo de vigência da garantia de fábrica e, também, o espaçamento da inspeção, possivelmente para ser feita a cada dois anos, em vez de anualmente.
Essas providências apenas reduziriam o custo do serviço para o Município em caso de eliminação da tarifa para o proprietário. Não contribuiria para acabar com a evasão dos licenciamentos para outros municípios.
A proposta de aprovar lei estadual que imponha o serviço de inspeção veicular em todo o Estado esbarra com forte obstáculo político. Depois de ter sido demonstrado que a defesa do fim da taxa de inspeção é excelente bandeira eleitoral, não há político que se atreva a votar uma lei que contrarie suas ambições.
Na edição de 19 de janeiro, esta Coluna argumentou que um serviço de inspeção das condições de segurança do veículo é tão importante ou mais do que uma inspeção das emissões de poluentes. Carros com problemas de freio, com folga na direção, pneus carecas e amortecedores ineficientes matam mais, geram mais ferimentos e, no entanto, circulam livremente por ruas e rodovias.
O problema é o custo de um empreendimento desses. Mais ainda, é o custo dos reparos que serão cobrados. Além disso, não basta que esses serviços vigorem localmente. Têm de ser em escala nacional. Seria preciso, ainda, eficiente sistema que tire de circulação veículos deteriorados, como essas Kombis de 20 anos e as Brasílias amarelas que a gente ainda vê rodando por aí.
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