PAULO GAMA
DE SÃO PAULO
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Prestes a deixar a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB) afirmou em entrevista àFolha que o papel mais importante dos deputados estaduais não deve ser a fiscalização do Poder Executivo nem a proposição de novas leis.
"O mais importante dos trabalhos do deputado é ignorado, a representação da comunidade. É ser o elo entre o prefeito e o governador", afirmou. "Todo mundo acha que o papel do deputado é fazer leis e fiscalizar."
Assembleia de SP barra CPIs e tem baixa produção em 2012
Assembleia cria CPI que nem o autor se lembra de ter pedido
Assembleia cria CPI que nem o autor se lembra de ter pedido
Na entrevista, Munhoz queixou-se do "brutal esvaziamento do Legislativo" e da cobertura da imprensa. "Querem que a gente faça o que é proibido e não querem que a gente faça o que é obrigado." A seguir, os principais trechos.
| Eduardo Knapp/Folhapress | ||
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| O presidente da Assembleia de SP, deputado Barros Munhoz, que deixa cargo em março |
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Atividade do deputado
"É extremamente aflitivo ser legislador, porque quase ninguém conhece sua atribuição, principalmente a imprensa. Todo mundo acha que o papel é fazer leis e fiscalizar. A imprensa cobra como se a Assembleia fosse uma padaria: 'Quantas leis foram feitas?' Um dos grandes problemas do país é ter lei demais. Explode um negócio, aparecem dez leis, e já tem cem que não são cumpridas. O mais importante dos trabalhos do deputado é a representação da comunidade, ser o elo entre o prefeito da cidade onde ele é votado e o governador, mas ela é ignorada e tachada de politicagem. Vocês querem que a gente faça o que é proibido e não querem que faça o que é obrigado."
"É extremamente aflitivo ser legislador, porque quase ninguém conhece sua atribuição, principalmente a imprensa. Todo mundo acha que o papel é fazer leis e fiscalizar. A imprensa cobra como se a Assembleia fosse uma padaria: 'Quantas leis foram feitas?' Um dos grandes problemas do país é ter lei demais. Explode um negócio, aparecem dez leis, e já tem cem que não são cumpridas. O mais importante dos trabalhos do deputado é a representação da comunidade, ser o elo entre o prefeito da cidade onde ele é votado e o governador, mas ela é ignorada e tachada de politicagem. Vocês querem que a gente faça o que é proibido e não querem que faça o que é obrigado."
Executivo x Legislativo
"O esvaziamento do Poder Legislativo no Brasil é brutal. Há um predomínio do Executivo. O deputado é proibido de propor leis sobre quase tudo o que é importante. Em 95% [dos casos] o projeto tem que ser do governador. Nós podemos votar 500 projetos de deputados, mas 490 vão ser vetados. O Estado legisla indiretamente, melhorando projetos do Executivo. Essa tem sido a grande performance da Assembleia."
"O esvaziamento do Poder Legislativo no Brasil é brutal. Há um predomínio do Executivo. O deputado é proibido de propor leis sobre quase tudo o que é importante. Em 95% [dos casos] o projeto tem que ser do governador. Nós podemos votar 500 projetos de deputados, mas 490 vão ser vetados. O Estado legisla indiretamente, melhorando projetos do Executivo. Essa tem sido a grande performance da Assembleia."
Criação de CPIs
"Não adianta nada [CPI sobre assuntos investigados pelo Ministério Público]. A CPI que mais adianta não é para apurar irregularidade, é para apurar causas, consequências. Agora, em todo país do mundo [barrar CPIs] faz parte do jogo político. Quem tem maioria segura. Por isso que aqui o PT quer CPI, e em Brasília não. É um instinto de preservação. Mas é só CPI que fiscaliza? Criamos uma coisa fantástica: todo secretário de Estado é sabatinado duas vezes por ano na comissão de sua área."
"Não adianta nada [CPI sobre assuntos investigados pelo Ministério Público]. A CPI que mais adianta não é para apurar irregularidade, é para apurar causas, consequências. Agora, em todo país do mundo [barrar CPIs] faz parte do jogo político. Quem tem maioria segura. Por isso que aqui o PT quer CPI, e em Brasília não. É um instinto de preservação. Mas é só CPI que fiscaliza? Criamos uma coisa fantástica: todo secretário de Estado é sabatinado duas vezes por ano na comissão de sua área."
Troca de carros oficiais
Munhoz nega direcionamento na licitação para renovar a frota da Assembleia, cancelada após questionamentos.
"A licitação não foi feita para a compra de um Corolla, absolutamente, mas de um similar do Corolla, que era o carro anterior. Se for um equivalente, tudo bem, desde que não seja a bomba que é o atual."
Munhoz nega direcionamento na licitação para renovar a frota da Assembleia, cancelada após questionamentos.
"A licitação não foi feita para a compra de um Corolla, absolutamente, mas de um similar do Corolla, que era o carro anterior. Se for um equivalente, tudo bem, desde que não seja a bomba que é o atual."
Auxílio-moradia
O tucano defende o benefício pago aos deputados, que foi suspenso no início de fevereiro por ordem da Justiça. A Assembleia recorrerá da decisão.
"O Ministério Público e o Judiciário [também] recebem, só que incorporado ao salário. Nós recebemos desde 2002, achamos que está certo. Vamos ver o que a Justiça acha."
O tucano defende o benefício pago aos deputados, que foi suspenso no início de fevereiro por ordem da Justiça. A Assembleia recorrerá da decisão.
"O Ministério Público e o Judiciário [também] recebem, só que incorporado ao salário. Nós recebemos desde 2002, achamos que está certo. Vamos ver o que a Justiça acha."
Acusações a que responde
"No período em que determinados promotores estiveram na minha cidade é que eu sofri mais de 30 acusações [enquanto era prefeito de Itapira]. A finalidade era política, era me destruir. Isso está tão desacreditado que não influi no julgamento que as pessoas fazem dos políticos. Gasta-se uma fortuna, a imprensa concentra horas. No final nada acontece e somos reeleitos."
Detentora da maioria folgada --dos 94 deputados, só 24 fazem oposição--, a bancada governista impediu o funcionamento de todas as CPIs propostas por parlamentares que não são da base.
Tucano Samuel Moreira é favorito na sucessão
Análise: Legislator estadual tem hoje um papel bem limitado
Dos 20 pedidos da atual legislatura, 17 são de deputados da situação, 13 dos quais do próprio PSDB. Como só cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo, forma-se uma "fila de espera".
Para deputados da oposição, o governo obstrui a fila com "CPIs de fachada". "A Assembleia trabalhou apenas com CPIs cosméticas em 2012", afirma Carlos Giannazi (PSOL), em referência a comissões como a do consumo abusivo de álcool e a do parcelamento "sem juros".
Pedidos sobre temas sensíveis ao governo --como a crise que levou à troca do comando da Segurança Pública-- nem alcançaram as assinaturas necessárias.
A análise dos vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados pela Assembleia também demonstra alinhamento com o governo. No ano passado, a Casa só analisou 5 dos 635 vetos na fila. Nenhum foi derrubado.
O líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB), diz que é "natural" que a Assembleia apoie o "projeto de governo que venceu as eleições", mas nega que exista "alinhamento automático".
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), não se pronunciou.
Os números da Casa também mostram queda na produção legislativa. Em 2012, o número de leis aprovadas foi 30% menor que em 2011. A maior parte delas cria datas comemorativas ou dá nomes a ruas e prédios públicos.
Como a criação do Dia do Instituto Lula (15 de agosto) e do Dia do Instituto FHC (22 de maio), aprovada, e sancionada por Alckmin,.
Outro projeto em tramitação é o do Dia do Partido Social Democrático, o partido criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Proposto por deputados do PSD, a proposta se justifica como "justa homenagem" a essa sigla "que tanto colabora para buscar soluções para os problemas estruturais" do país.
Diferentemente do Legislativo federal --onde o PT viu quatro partidos passarem pela presidência da Câmara desde que chegou ao Planalto-- na Assembleia o PSDB conseguiu emplacar sete tucanos entre os oito últimos presidentes desde 1995.
O predomínio tucano deve aumentar. Em março, quando ocorrem novas eleições para a mesa diretora, o líder governista, Samuel Moreira, deve ser eleito com apoio do PT para o comando da Casa.
"No período em que determinados promotores estiveram na minha cidade é que eu sofri mais de 30 acusações [enquanto era prefeito de Itapira]. A finalidade era política, era me destruir. Isso está tão desacreditado que não influi no julgamento que as pessoas fazem dos políticos. Gasta-se uma fortuna, a imprensa concentra horas. No final nada acontece e somos reeleitos."
21/01/2013 - 06h00
Assembleia de SP barra CPIs e tem baixa produção em 2012
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BRUNA BORGES
PAULO GAMA
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Os indicadores da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2012 mostram uma Casa alinhada com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e que exibe sua menor produção nos últimos quatro anos.PAULO GAMA
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Detentora da maioria folgada --dos 94 deputados, só 24 fazem oposição--, a bancada governista impediu o funcionamento de todas as CPIs propostas por parlamentares que não são da base.
Tucano Samuel Moreira é favorito na sucessão
Análise: Legislator estadual tem hoje um papel bem limitado
Dos 20 pedidos da atual legislatura, 17 são de deputados da situação, 13 dos quais do próprio PSDB. Como só cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo, forma-se uma "fila de espera".
Para deputados da oposição, o governo obstrui a fila com "CPIs de fachada". "A Assembleia trabalhou apenas com CPIs cosméticas em 2012", afirma Carlos Giannazi (PSOL), em referência a comissões como a do consumo abusivo de álcool e a do parcelamento "sem juros".
Pedidos sobre temas sensíveis ao governo --como a crise que levou à troca do comando da Segurança Pública-- nem alcançaram as assinaturas necessárias.
A análise dos vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados pela Assembleia também demonstra alinhamento com o governo. No ano passado, a Casa só analisou 5 dos 635 vetos na fila. Nenhum foi derrubado.
O líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB), diz que é "natural" que a Assembleia apoie o "projeto de governo que venceu as eleições", mas nega que exista "alinhamento automático".
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), não se pronunciou.
Os números da Casa também mostram queda na produção legislativa. Em 2012, o número de leis aprovadas foi 30% menor que em 2011. A maior parte delas cria datas comemorativas ou dá nomes a ruas e prédios públicos.
Como a criação do Dia do Instituto Lula (15 de agosto) e do Dia do Instituto FHC (22 de maio), aprovada, e sancionada por Alckmin,.
Outro projeto em tramitação é o do Dia do Partido Social Democrático, o partido criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Proposto por deputados do PSD, a proposta se justifica como "justa homenagem" a essa sigla "que tanto colabora para buscar soluções para os problemas estruturais" do país.
Diferentemente do Legislativo federal --onde o PT viu quatro partidos passarem pela presidência da Câmara desde que chegou ao Planalto-- na Assembleia o PSDB conseguiu emplacar sete tucanos entre os oito últimos presidentes desde 1995.
O predomínio tucano deve aumentar. Em março, quando ocorrem novas eleições para a mesa diretora, o líder governista, Samuel Moreira, deve ser eleito com apoio do PT para o comando da Casa.
| Editoria de arte/Folhapress |
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