ESTADÃO / POLÍTICA Câmara de Rio Preto aluga prédio, faz concurso e gastará R$ 13,6 mi após ampliar número de cadeiras

 Após aumentar o número de vereadores, a Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, está próxima de alugar um espaço vizinho da sede do Poder Legislativo para transferir servidores concursados e abrir espaço para novos gabinetes na Casa. A medida ocorre porque os atuais parlamentares aprovaram a ampliação do número de cadeiras para a próxima legislatura, que começa em 2025, de 17 para 23. O atual prédio do Poder Legislativo do município, no cruzamento da Rua Silva Jardim com Avenida Alberto Andaló, não tem espaço para receber a nova demanda. Além do novo prédio, contratações e concursos elevarão os gastos e o orçamento anual deve ser R$ 13,6 milhões maior já em 2024.

Câmara de São José do Rio Preto aluga espaço para transferir servidores  Foto: Google Maps / Reprodução

A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), foi alugar uma antiga clínica que fica em frente ao prédio do Legislativo. Só com o aluguel do novo espaço, o gasto será de R$ 6,5 mil por mês durante cinco anos, totalizando R$ 390 mil. Serão transferidos servidores da Diretoria Legislativa, Recursos Humanos, Jurídico, Cerimonial, Administrativo e Almoxarifado. No total, ao menos 20 servidores deixarão o principal prédio do Legislativo e outros 27 chegarão depois de contratação por meio de concurso público.

“Vai toda parte administrativa para o prédio para a gente arrumar seis gabinetes. Estamos alugando ao lado do cartório, é só atravessar a rua. Estou tentando uma carência de seis meses, porque a chegada dos novos vereadores será em janeiro de 2025”, disse Pauléra, que preside a Casa pela terceira vez. “Chamamos engenheiro, não tem jeito (de reformar o prédio atual). Aqui só se comprar o bar e a loja de celulares vizinhos da Câmara. Ou se reformasse com estrutura de concreto novos andares. Mas é muito tempo, não é simples.”

Servidores serão transferidos para lugar próximo da Câmara para abrir espaço para novos vereadores Foto: Divulgação

Além do aluguel, o aumento do número de vereadores criou uma leva de novos gastos para a Câmara se adequar à nova realidade. O orçamento do Poder Legislativo deste ano é de R$ 32,8 milhões. Para o ano que vem, quando os novos servidores já estarão trabalhando mesmo sem que os novos vereadores tomem posse, a previsão de repasse apresentada pela Prefeitura de Rio Preto é de R$ 46,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 480.393 moradores. O custo da Câmara per capita será de R$ 96,58 a partir do ano que vem.

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O valor para o exercício de 2024 leva em conta novos servidores que serão contratados por meio de concurso, reformas e adequações para receber os novos parlamentares em janeiro de 2025. Apenas para concursados, há aprovação para contratação de 27 servidores. Em votação em agosto deste ano, os parlamentares afirmaram que os novos servidores são necessários para o aumento de vereadores.

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De acordo com o estudo de impacto financeiro, para contratação de 12 motoristas, nove agentes legislativos e agentes de arquivo, gestão geral, pessoal, jurídico, almoxarifado e redator legislativo, a Câmara de São José do Rio Preto arcará com R$ 2,3 milhões a mais no gasto com pessoal a partir de 2025.

Novos cargos criados pelo Poder Legislativo de São José do Rio Preto Foto: Reprodução

Além dos desembolsos com os concursos, há ainda o impacto com a chegada de assessores de vereadores, que são comissionados (de livre nomeação). A Câmara de São José do Rio Preto permite três auxiliares por gabinete. A presidência tem seis cargos. Hoje, são 34 assistentes legislativos, 16 chefes de gabinete, dois assistentes legislativos e um chefe de gabinete da presidência.

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De acordo com levantamento feito pelo Estadão, apenas com cargos em comissão o Legislativo de São José do Rio Preto gasta quase R$ 3,9 milhões por ano. Com as mudanças para 2025, o valor subirá para R$ 5,1 milhões. Serão 46 assistentes legislativos e 22 chefes de gabinete. Os valores são brutos.

Novos vereadores chegarão com salários reajustados em 179%

O gasto para a próxima legislatura não fica restrito apenas ao aumento do número de servidores. Com isso, o Orçamento deve aumentar ainda mais em 2025. Neste ano, os vereadores aumentaram os vencimentos em 179%, passando de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil, o maior reajuste do Estado.

Por que Alckmin quer Tabata na Prefeitura de SP em 2024? E qual o impacto no futuro político dele?, OESP

 Ao declarar, no último sábado, 28, apoio à deputada federal Tabata Amaral (PSB) para a eleição à Prefeitura de São Paulo em 2024, o vice-presidente Geraldo Alckmin deu a partida no que, segundo aliados, será sua volta à política paulista. Em conversas reservadas, ele tem difundido a leitura de que dificilmente será escolhido novamente para compor chapa com Luiz Inácio Lula da Silva em uma campanha à reeleição.

Em 2026, o petista terá 81 anos. A idade avançada, avaliam interlocutores do ex-governador, deve reforçar a vontade da cúpula do PT de colocar na linha de sucessão presidencial alguém vinculado ao partido e à esquerda para assumir o governo caso necessário. Em que pese o grupo de Jair Bolsonaro ainda conservar força eleitoral, acreditam que, até lá, Lula não precisará mais da aliança com um adversário histórico para amansar o antipetismo e derrotar um candidato da direita.

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Ricardo Nunes sobre Boulos: ‘Eleitor de São Paulo não vai querer prefeito amigo do Hamas’

Geraldo Alckmin participou de ato na Alesp e apontou apoio a Tabata Amaral na disputa pela Prefeitura de São Paulo Foto: Marcio Pinheiro/PSB

O nome de Alckmin já é ventilado por ex-correligionários do PSDB e líderes de outros partidos como um forte concorrente ao governo de São Paulo ou ao Senado. Eles o veem como uma alternativa aos candidatos do PT, que tradicionalmente têm desempenho baixo no Estado.

Acreditam que, embora o vice-presidente tenha perdido o apoio de parcela da população conservadora no interior paulista, que enveredou pelo bolsonarismo, ele tem prestígio de parte dos eleitores do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e poderia, com o apoio de Lula, ganhar votos que não teve durante o período em que governou o Estado.

No ato realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Alckmin se apresentou pela primeira vez em público como cabo eleitoral de Tabata e se referiu a ela como “a verdadeira mudança”. Assim, fincou o pé em posição contrária à do presidente, que apoia o também deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

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“Nesse processo, vai ser importante que a gente mantenha uma relação de respeito com o Boulos, mas também mostrando nossas diferenças”, diz o deputado estadual Caio França, que participou da cerimônia junto com o pai, o ministro das Microempresas e Empreendedorismo, Márcio França (PSB).

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Geraldo Alckmin tem feito chegar aos aliados a interpretação de que dificilmente será escolhido como vice de Lula novamente em 2026 e que, por isso, precisa trabalhar com outras alternativas Foto: Ricardo Stuckert/PR

Oficialmente, o ato não tinha como foco a candidatura de Tabata, mas sim o lançamento de pré-candidaturas a vereador na capital. A declaração de Alckmin, no entanto, mudou o sentido do evento, admite França.

“Ainda vai ter um lançamento de pré-candidatura da Tabata. Era a formatura dos pré-candidatos a vereador. (A presença de Alckmin) era uma forma de mostrar prestígio. Acabou se transformando em um grande evento dela. As circunstâncias levaram ele a uma fala mais enfática. Ele se empolgou com o ambiente, o que é ótimo.”

Segundo aliados, Alckmin vinha recebendo cobranças para manifestar publicamente apoio à parlamentar, mas resistiu por receio de causar ruídos com Lula. No entanto, a avaliação é de que o gesto não causou prejuízo na relação com o petista, que já havia assentido à candidatura do PSB na capital paulista.

Pré-candidatura de Tabata tenta quebrar polarização entre prefeito Ricardo Nunes e Guilherme Boulos em busca de uma vaga no segundo turno em São Paulo Foto: Werther Santana, Felipe Rau e Pedro Kirilos/Estadão

Apesar do ineditismo do discurso, Alckmin ajuda a parlamentar a construir sua pré-campanha desde o início do ano e tem a introduzido em segmentos nos quais angariou simpatia ao longo dos 13 anos em que foi governador. Ele é próximo de representantes de associações comerciais, de líderes católicos e evangélicos e também de entidades sociais, que também mantém relação com sua mulher, Lu Alckmin, ex-presidente do Fundo Social de São Paulo.

A ajuda nestes segmentos é vista como uma forma de avançar sobre um eleitorado de centro, resistente a Boulos, com quem Tabata compete na esquerda. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ainda não conseguiu o apoio de Bolsonaro, mesmo após diversos encontros e cortejos públicos. Na última semana, o ex-presidente voltou a declarar que “que tem esperança “ de que o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), seu ex-ministro do Meio Ambiente, tenha sucesso em São Paulo. Na visão de integrantes do PSB, nesse cenário, Tabata disputa uma vaga no segundo turno contra Boulos, que lidera as pesquisas.

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  Alckmin sinaliza apoio a Tabata Amaral pela Prefeitura de SP; Lula tem aliança com Boulos

Procurada, a deputada festejou o apoio, por meio de nota. “É uma honra contar com o apoio e a experiência de uma liderança que admiro e tanto contribuiu e segue contribuindo com São Paulo, como o nosso vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. A admiração e respeito que temos um pelo outro é recíproca”, afirmou ela.

Tabata Amaral ainda afirmou que São Paulo hoje “está dividida em duas cidades: a das desigualdades e a dos privilégios”. “Alckmin e eu compartilhamos de um mesmo sonho, o de construir uma ponte sobre esse abismo para que a verdadeira mudança aconteça na nossa cidade”, completou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin também foi procurado para se manifestar sobre o assunto. Em resposta, sua assessoria informou que ele “tem hoje a única preocupação de trabalhar para ajudar o presidente Lula a governar o País”.

John Gray compara democracias liberais a regimes totalitários, João Pereira Coutinho - FSP

 Certa vez, em Lisboa, um historiador brasileiro fez-me uma pergunta interessante. Se eu pudesse salvar um só livro da história do pensamento político antes de um grande desastre, qual seria?

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Pensei uns segundos. Depois disse, naturalmente: "O 'Leviatã', do Hobbes". Ele admitiu que era uma boa escolha, embora a sua opção fosse "Democracia na América", de Alexis de Tocqueville.

Eis a diferença entre um pessimista (eu) e um otimista moderado (ele). Mas será que Hobbes era um pessimista?

Depende da perspetiva. Se ficarmos no estado da natureza, onde a vida é "solitária, pobre, sórdida, brutal e curta", não há motivos para festejar.

Ilustração de Angelo Abu para coluna de João Pereira Coutinho de 30 de outubro de 2023 - Angelo Abu/Folhapress

Mas a mensagem de Hobbes contém o gérmen da ordem liberal posterior. O Leviatã existe porque os homens quiseram que ele existisse, ou seja, é uma criação humana, fruto do consentimento humano.

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Além disso, o seu fim é bastante limitado: garantir a paz e a segurança, nem que para isso tenha de "prender e arrebentar", como dizia um antigo presidente brasileiro. O seu poder (quase) ilimitado procede desse fim.

Hoje, rodeado por paternalismos de Estado em quase todas as áreas da minha vida, suspiro por uma versão democrática do Leviatã original: paz e segurança. O resto é comigo.

O filósofo John Gray também suspira no seu mais recente ensaio, sintomaticamente intitulado "The New Leviathans". Mas Gray vai mais longe e escreve, sem sombra de ironia, que as nossas democracias liberais fazem lembrar os antigos regimes totalitários do século 20.

Ou, para não irmos tão longe, estamos cada vez mais indistinguíveis da Rússia ou da China de hoje. Em quê?

Voltemos a Hobbes: o Leviatã original estava apenas preocupado com a manutenção de um "modus vivendi" entre os diferentes indivíduos, deixando as suas almas em paz.

Os novos Leviatãs querem ir além disso. Querem controlar o que dizemos, pensamos e vivemos. São "engenheiros de almas humanas", para usar as palavras do camarada Stálin.

Em vez de produzirem segurança, os novos Leviatãs produzem insegurança, porque induzem nos indivíduos o medo da discórdia e da "heresia".

Para Gray, isso não é defeito do liberalismo; é o resultado da sua evolução histórica.

O que começou por ser um projeto de limitação do poder, para que cada um perseguisse os seus fins de vida, acabou virando um projeto de libertação racional da humanidade rumo a um único fim. O pluralismo foi a primeira vítima. A tolerância foi a segunda.

Entendo o argumento de Gray: no clima censório em que vivemos, com meio mundo tentando cancelar outro meio, espíritos mais primitivos dirão que estamos de volta às ditaduras do passado.

O filósofo inglês John Gray - Fábio Braga - 7.jul.15/Folhapress

Mas a comparação é tão absurda que bastaria apontar o óbvio: nas ditaduras do passado, ou até do presente, John Gray não veria o seu livro publicado.

O mais provável, como livre-pensador, era estar na cadeia ou na sepultura por contestar a verdade incontestável do Estado.

A observação é óbvia, exceto quando não é. Sim, sou insuspeito de simpatias pela ideologia woke, pelas "políticas de identidade" e pela cultura de cancelamento que tenta fechar o debate pela imposição de uma única verdade.

Mas, ao mesmo tempo, sou capaz de reconhecer que essas paixões funestas são a expressão mais genuína de um universo pluralista, só possível em sociedades abertas.

Sou livre de ignorar essas paixões. Sou livre de criticá-las com as minhas paixões. Sou livre de me rir dos dois lados, optando sensatamente pela sensatez. Tudo privilégios interditos a quem viveu nos regimes totalitários.

Além disso, se o Estado decide optar por um dogma único, atraiçoando a neutralidade liberal, sou ainda livre de participar do jogo democrático, de votar em alternativas, de mudar.

No fundo, John Gray, outrora um pensador sofisticado, apenas imita os panfletos da "nova direita", que todos os meses decretam a morte do liberalismo e das democracias em que vivemos.

A única diferença é que Gray, no seu niilismo chique, nada propõe como alternativa. A "nova direita", pelo menos, ainda alimenta a fantasia de um retorno a um passado mitificado, moralmente coeso, sem os excessos do individualismo.

São duas formas de absurdo. E o absurdo, já avisava Thomas Hobbes, é aquele privilégio "ao qual nenhuma criatura viva está sujeita, exceto o homem. E, entre os homens, os que professam a filosofia são os mais sujeitos a ele".

É uma pena que John Gray tenha escolhido essas frases como epígrafe do novo ensaio sem perceber a ironia que elas encerram sobre o seu triste caso.