quinta-feira, 10 de junho de 2021

MARÍLIA MELO Reflexões para mais uma crise hídrica, FSP

 Marília Melo

Engenheira civil e doutora em recursos hídricos, é secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

Nos últimos anos, o tema crise hídrica tem sido recorrente na mídia. Em 2014 e 2015, a crise hídrica ganhou repercussão nacional pelo impacto no abastecimento público no Sudeste. Agora, em 2021, o uso central em pauta é a produção de energia. Para se entender um pouco melhor essa dinâmica, é importante que possamos conhecer o comportamento do regime de chuvas e seu consequente impacto na água disponível em rios e reservatórios.

A hidrologia é a ciência que estuda o comportamento da água na terra, e isso significa sua distribuição espacial, sua ocorrência e, também, seu movimento. É sabido que em todos os anos ocorrem períodos de chuva e de estiagem e que esses períodos não têm, necessariamente, o mesmo comportamento ano a ano. Mas isso não significa aguardar para sermos surpreendidos com o que irá ocorrer. É importante saber que, na hidrologia, uma ciência baseada na estatística, é possível avaliarmos comportamentos do passado e, com base nos mesmos, planejarmos o futuro.

Planejamento. Esta é a palavra que mais deveria chamar atenção em momentos como esses em que o comportamento hidrológico é usado como a única justificativa para restrições que podem ser impostas.

Em 2014-15, discutíamos o risco ao abastecimento público nas principais capitais do Sudeste pela crise hídrica e tínhamos perdas de água potável de 36,7%. Ou seja, não havia água em quantidade suficiente nos rios e, mesmo assim, perdíamos 36,7% da água após o tratamento nos sistemas de distribuição, que depois seguia até o usuário final. Além disso, poucas cidades tinham redundância nos sistemas de abastecimento público, sem mananciais de contingência; isto é, sem plano B.

Agora, a discussão é sobre energia. Há muito tempo o Brasil tem uma dependência expressiva da energia de base hidráulica —a diversificação da matriz energética ainda é tímida. A segunda opção, as termoelétricas, é utilizada no limite de produção nos momentos de crise.

Vejamos que Minas Gerais tem feito o seu papel. O estado exporta 7,5% da energia do país. Se essa avaliação se der por matriz energética, Minas representa, do total brasileiro, 10,3% em hidrelétrica, 5,2% em gás natural, 6,2% em biomassa e 10,2% em solar. Este cenário é resultante de políticas públicas de incentivo à diversificação, que propiciaram ao Estado alcançar a marca de 1 ​GW de geração distribuída de energia solar. Também deve ser ressaltada a ação de importantes setores, como o sucroenegético, que na safra 2020-21 gerou 3,2 milhões de MWh a partir de biomassa.

Tendo em vista esses dois setores, lições devem ser apreendidas. Além da variabilidade natural dos sistemas hidrológicos, a tendência é de aumento das incertezas introduzidas pelas mudanças climáticas, o que reforça a necessidade de planejar e se preparar. Os exemplos apresentados se limitaram aos impactos das estiagens, mas os últimos períodos de chuva também têm impactado significativamente nossas cidades —novamente por um planejamento deficiente do sistema de drenagem pluvial.

As soluções existem, já foram testadas e há resultados comprovados em diversas regiões do mundo. Algumas podem ser citadas: infraestrutura hídrica, recuperação de bacias hidrográficas (soluções baseadas na natureza), diversificação de fontes (água de chuva e reúso) e aproveitamento de tecnologias de racionalização em todos os setores usuários de água.

A agenda da segurança hídrica tem que ser assumida em todos os níveis de governo, como prioridade estratégica de desenvolvimento. Em grandes proporções, o abastecimento público e a atual produção energética em pauta, sem planejamento, sofreram por condições de estiagem. Se nada for feito, em breve será a produção de alimentos, a indústria e todos os usos múltiplos, gerando perdas econômicas significativas para o país.Marília Melo

Engenheira civil e doutora em recursos hídricos, é secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

Nos últimos anos, o tema crise hídrica tem sido recorrente na mídia. Em 2014 e 2015, a crise hídrica ganhou repercussão nacional pelo impacto no abastecimento público no Sudeste. Agora, em 2021, o uso central em pauta é a produção de energia. Para se entender um pouco melhor essa dinâmica, é importante que possamos conhecer o comportamento do regime de chuvas e seu consequente impacto na água disponível em rios e reservatórios.

A hidrologia é a ciência que estuda o comportamento da água na terra, e isso significa sua distribuição espacial, sua ocorrência e, também, seu movimento. É sabido que em todos os anos ocorrem períodos de chuva e de estiagem e que esses períodos não têm, necessariamente, o mesmo comportamento ano a ano. Mas isso não significa aguardar para sermos surpreendidos com o que irá ocorrer. É importante saber que, na hidrologia, uma ciência baseada na estatística, é possível avaliarmos comportamentos do passado e, com base nos mesmos, planejarmos o futuro.

Planejamento. Esta é a palavra que mais deveria chamar atenção em momentos como esses em que o comportamento hidrológico é usado como a única justificativa para restrições que podem ser impostas.

Em 2014-15, discutíamos o risco ao abastecimento público nas principais capitais do Sudeste pela crise hídrica e tínhamos perdas de água potável de 36,7%. Ou seja, não havia água em quantidade suficiente nos rios e, mesmo assim, perdíamos 36,7% da água após o tratamento nos sistemas de distribuição, que depois seguia até o usuário final. Além disso, poucas cidades tinham redundância nos sistemas de abastecimento público, sem mananciais de contingência; isto é, sem plano B.

Agora, a discussão é sobre energia. Há muito tempo o Brasil tem uma dependência expressiva da energia de base hidráulica —a diversificação da matriz energética ainda é tímida. A segunda opção, as termoelétricas, é utilizada no limite de produção nos momentos de crise.

Vejamos que Minas Gerais tem feito o seu papel. O estado exporta 7,5% da energia do país. Se essa avaliação se der por matriz energética, Minas representa, do total brasileiro, 10,3% em hidrelétrica, 5,2% em gás natural, 6,2% em biomassa e 10,2% em solar. Este cenário é resultante de políticas públicas de incentivo à diversificação, que propiciaram ao Estado alcançar a marca de 1 ​GW de geração distribuída de energia solar. Também deve ser ressaltada a ação de importantes setores, como o sucroenegético, que na safra 2020-21 gerou 3,2 milhões de MWh a partir de biomassa.

Tendo em vista esses dois setores, lições devem ser apreendidas. Além da variabilidade natural dos sistemas hidrológicos, a tendência é de aumento das incertezas introduzidas pelas mudanças climáticas, o que reforça a necessidade de planejar e se preparar. Os exemplos apresentados se limitaram aos impactos das estiagens, mas os últimos períodos de chuva também têm impactado significativamente nossas cidades —novamente por um planejamento deficiente do sistema de drenagem pluvial.

As soluções existem, já foram testadas e há resultados comprovados em diversas regiões do mundo. Algumas podem ser citadas: infraestrutura hídrica, recuperação de bacias hidrográficas (soluções baseadas na natureza), diversificação de fontes (água de chuva e reúso) e aproveitamento de tecnologias de racionalização em todos os setores usuários de água.

A agenda da segurança hídrica tem que ser assumida em todos os níveis de governo, como prioridade estratégica de desenvolvimento. Em grandes proporções, o abastecimento público e a atual produção energética em pauta, sem planejamento, sofreram por condições de estiagem. Se nada for feito, em breve será a produção de alimentos, a indústria e todos os usos múltiplos, gerando perdas econômicas significativas para o país.

O QUE A FOLHA PENSA - DROGAS Fumo da discórdia

 O preconceito ideológico se revela por inteiro na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para examinar o projeto de lei 399/15, sobre plantio de cânabis para uso medicinal e industrial.

Aprovou-se o cultivo em votação apertada na terça-feira (8), mas o obscurantismo da claque bolsonarista pode impedir que o Brasil se alinhe com meia centena de países onde o passo à frente foi dado.

Produtos derivados da maconha, como o canabidiol, têm sido usados no tratamento de tipos graves de epilepsia, dores crônicas e efeitos adversos de quimioterapia, por exemplo. Grupos de pacientes e pais de crianças acometidas lutam há anos para processar a planta, que só podem cultivar com autorizações judiciais provisórias.

Houve 17 manifestações a favor e 17 contra o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator que desempatou a votação. A decisão, conclusiva, implicaria remessa da norma diretamente ao Senado, não fosse provável um recurso para submeter a questão ao plenário da Câmara —basta o apoio de 52 parlamentares para tanto.

A falta de visão e compaixão se evidencia na recusa a facilitar o acesso a medicamentos com benefício confirmado, derivados da cânabis, por parte de deputados que preconizam remédios com ineficácia comprovada contra a Covid-19. Osmar Terra (MDB-RS) é seu líder com influência no Planalto.

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O projeto nada tem de temerário e se limita a sanar a principal deficiência da autorização do uso medicinal pela Anvisa, que não admitia o plantio em território nacional. Como resultado, há produtos canábicos à venda, porém importados e com preços inacessíveis para os doentes de baixa renda.

As plantações de cânabis para medicina e de cânhamo para industrialização só poderiam ser iniciadas por pessoas jurídicas, empresas ou associações. O projeto aprovado estipula normas rígidas de segurança, como alambrados ou muros e cercas eletrificadas.

Os adversários do texto se apegam ao argumento de incentivo ao uso individual da maconha, como se a famigerada guerra às drogas resultasse em algo além de prisões lotadas e matanças em favelas.

Reacionários que obstruem a marcha da maconha medicinal temem, em realidade, o reconhecimento inevitável, pela opinião pública, dos efeitos terapêuticos. Essa seria uma mudança de mentalidade capaz de favorecer um debate mais amplo e racional do tema.

editoriais@grupofolha.com.br

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Voto impresso tem apoio de maioria em comissão e deve avançar na Câmara, OESP

 Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara, com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou quatro horas nesta quarta-feira, 9, debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado. 

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado

Nesta quarta, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele. 

Em audiência nesta quarta na Câmara para tratar do tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996. 

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE. 

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. 

Barroso
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, no telão, e o residente da Câmara, Arthur Lira Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos. 

Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes.  “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). 

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar. 

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele. 

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político. 

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina. 

Após aprovação na comissão especial, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com quórum de 3/5 do total de deputados (308 votos de 513 parlamentares na Casa) e dois turnos no Senado, também com quórum mínimo de 3/5 do total de 81 senadores. Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado. 

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais.