Capadocianas

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Apenas 4 cidades do Brasil atingem nota máxima em ranking de acesso a saneamento básico, G1

De 1.894 avaliados, 1.613 sofrem com falta de acesso aos serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos. Entre as capitais, apenas Curitiba está na categoria 'rumo à universalização'.

Por G1

13/06/2018 07h51 Atualizado há menos de 1 minuto

Só 15% dos municípios têm esgoto tratado e água para todos, diz estudo

Apenas 4 cidades do Brasil alcançaram a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos. É o que aponta ranking divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

Segundo o Ranking 2018 da Universalização do Saneamento, de 1.894 cidades avaliadas, 1.613 ou 85% do total ainda estão longe de oferecer saneameto básico para toda a população.

Somente 80 cidades, cerca de 15%, atingiram a pontuação para serem classificados na categoria mais alta – Rumo à universalização –, e as únicas que receberam nota máxima (500 pontos), por terem alcançado 100% da população em todos os serviços de saneamento básico foram São Caetano do Sul, Piracicaba, Santa Fé do Sul e Uchoa, todas no estado de São Paulo.

Entre as capitais, a melhor avaliada foi Curitiba, a única que atingiu pontuação suficiente para ser classificada ena categoria "rumo à universalização" (acima de 489 pontos). Na sequência, estão Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, João Pessoa, Salvador e Porto Alegre. A pior avaliada foi Porto Velho, a única enquadrada no patamar mais baixo do ranking: "primeiros passos para a universalização".

No quesito abastecimento de água, Curitiba, João Pessoa, Porto Alegre e Florianópolis atendem 100% da população. Em tratamento de esgoto, Curitiba, Salvador, Maceió e Brasília alcançaram a universalização. Veja quadro abaixo:

Curitiba é a capital melhor avaliada em ranking de saneamento básico (Foto: Divulgação)

Para entender o ranking

O ranking avaliou nesta edição 1.894 municípios de todas as regiões do país, o que corresponde a 34% do total e 67% da população do país. O levantamento reuniu os últimos dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Saneamento, do Ministério das Cidades.

O levantamento apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e o quanto desses resíduos recebem destinação adequada.

Os municípios foram divididos em 4 categorias, segundo a pontuação: rumo à universalização (80), compromisso com a universalização (201), empenho para a universalização (1342) e primeiros passos (271).

No quesito abastecimento de água, apenas 59 municípios atingiram a pontuação máxima. Entre as cidades de pequeno e médio portes que atingiram a pontuação máxima, 95% (39) são do Sudeste. Apenas Tamandaré (PE) e Ibiporã (PR) alcançaram essa pontuação nas regiões Nordeste e Sul, respectivamente.

Ainda segundo o ranking, chama a atenção a falta de destinação adequada dos resíduos sólidos na maioria dos municípios enquadrados na categoria "Primeiros passos para a universalização".

Segundo a ABES, a análise dos dados de sanemaneto e e de saúde mostram ainda que quanto maior o acesso aos serviços de água e esgoto, menor a incidência de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo

As 80 cidades com melhor avaliação

Das 80 cidades com melhor pontuação, apenas 29 são de grande porte (acima de 100 mil habitantes). Todas nas regiões Sudeste e Sul.

Municípios de grande porte:

Araçatuba, SP
Araraquara, SP
Birigui, SP
Botucatu, SP
Cambé, PR
Cascavel, PR
Catanduva, SP
Curitiba, PR
Franca, SP
Jundiaí, SP
Leme, SP
Limeira, SP
Londrina, PR
Maringá, PR
Niterói, RJ
Pindamonhangaba, SP
Pinhais, PR
Piracicaba, SP
Poá, SP
Ribeirão Preto, SP
Salto, SP
Santos, SP
São Caetano do Sul, SP
São Carlos, SP
São José dos Campos, SP
Sertãozinho, SP
Sorocaba, SP
Taubaté, SP
Uberlândia, MG

Municípios de pequeno e médio portes (até 100 mil habitantes):

Avaré, SP
Barbosa, SP
Bariri, SP
Bilac, SP
Bocaina, SP
Brodowski, SP
Buritama, SP
Campo Mourão, PR
Cerquilho, SP
Chavantes, SP
Colina, SP
Cornélio Procópio, PR
Dourado, SP
Dracena, SP
Fernandópolis, SP
Guaíra, SP
Guarantã, SP
Guaratuba, PR
Guariba, SP
Ibiporã, PR
Igaraçu do Tietê, SP
Ilha Solteira, SP
Ipuã, SP
Iracemápolis, SP
Itajobi, SP
Jaboticabal, SP
Lagoa da Prata, MG
Lins, SP
Macatuba, SP
Matão, SP
Mirassol, SP
Monte Alto, SP
Nova Europa, SP
Nuporanga, SP
Orlândia, SP
Ouroeste, SP
Pará de Minas, MG
Quintana, SP
Santa Adélia, SP
Santa Ernestina, SP
Santa Fé do Sul, SP
Santa Gertrudes, SP
Santo Antônio de Posse, SP
São João da Boa Vista, SP
São José da Bela Vista, SP
Tabapuã, SP
Taiúva, SP
Taquaral, SP
Tupã, SP
Uchoa, SP
Votuporanga, SP

Governo paulista vende serviço com dado sigiloso do RG de 30 milhões, FSP (pauta)

SÃO PAULO

O Governo de São Paulo começou a oferecer um serviço de certificação que usa informações sigilosas do RG, incluindo as digitais, de cerca de 30 milhões de pessoas.

As empresas interessadas, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista.

A oferta do serviço, inédito no país e capitaneada pela Imprensa Oficial, é criticada por representantes de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Eles veem falta de amparo legal para uso de dados sigilosos do RG, além de incertezas sobre os sistemas de segurança usados.

A Imprensa Oficial, empresa ligada ao governo paulista, passou a oferecer esse serviço inclusive por meio de seu site —por enquanto, não foi formalizada nenhuma venda.

"Quem são eles [Imprensa Oficial] para conseguir acesso a esses dados da polícia? Eles são uma empresa. A polícia, quando recebe esses dados, é para uma finalidade de segurança", questiona Marco da Costa, presidente da seccional paulista da OAB.

A Imprensa Oficial anunciou a venda de pacote por R$ 23 mil que dá direito a 50 mil consultas. Acima disso, a empresa paga pelas checagens extras —quanto maior a quantidade, mais barata fica cada unidade consultada.

Segundo a gestão Márcio França (PSB), além da compra do pacote, as empresas interessadas têm antes que homologar os leitores de digitais e um software específico. Também precisam de um depósito de garantia de R$ 2 milhões. Só então poderão conseguir acesso ao sistema.

Além da impressão digital, a conferência de um cidadão pelo RG poderá ser feita também pela inclusão de dados pessoais, como nome da mãe.

Segundo Thiago Arruda, diretor da Companhia Paulista de Parcerias, ligada ao governo paulista, esse serviço aproveita a base de dados do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica, que será usado no serviço público todo. A gestão França diz ver como algo positivo para empresas e para cidadãos que não cometem fraudes.

Eduardo Yoshio Yokoyama, diretor da Imprensa Oficial, disse em Reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública no final do mês passado que um dos interessados no sistema era a Febraban (federação de bancos).

"A Febraban, por exemplo, nos procurou para darmos mais segurança nas transações deles via celular", disse. Questionada pela Folha, a federação negou ter procurado a instituição para isso.

Em relação à comercialização do serviço pela Imprensa Oficial, Thiago Arruda disse que ela foi amplamente discutida no governo e, diz ele, não há problemas jurídicos. "A gente discutiu isso longamente com a Procuradoria-Geral do Estado, que participou de todas as discussões, e foi tratado como juridicamente [legal]. Não tem nenhuma dúvida com relação a isso."

Segundo ele, a Imprensa Oficial já tem a função de ser "a certificadora oficial do estado" e, por isso, pode prestar tal serviço em nome do governo paulista. Além disso, afirma, trata-se da venda de um serviço, e não dos dados.

"Na verdade, a gente não está comercializando os dados. O dado ainda continua sendo de posse do governo, e há cuidado plenamente seguro, pela gestão do IIRGD [instituto da Secretaria da Segurança Pública], pelo Detran, os órgãos responsáveis por isso. O que está permitindo a comercialização é a conferência biométrica do cidadão", afirmou.

"A gente acredita que, como não estamos disponibilizando nenhuma informação, mas permitindo que o cidadão confirme a sua identidade, a gente não está fazendo nenhuma violação do que ele voluntariamente permitiu", disse.

Segundo a gestão Márcio França, as empresas saberão só a confirmação da identidade das pessoas, que não poderão ser obrigadas a se submeter à análise da impressão digital em uma loja, por exemplo.

Rafael Zanatta, advogado e líder do programa de Direitos Digitais do Idec, diz que faltou ao governo debater com a sociedade a implantação do serviço, inclusive os sistemas de segurança para evitar vazamentos de informações.

O Idec analisa quais medidas judiciais poderão ser tomadas para tentar barrar a comercialização do sistema. "O que nos preocupa: São Paulo pode criar um 'case', de fazer um sistema biométrico sem muita preocupação de segurança, sem debate público, e isso virar modelo de exportação para outros estados."

Marco da Costa, da OAB, diz que problemas de segurança podem provocar fraudes."Pode ser que amanhã apareçam negócios validados através de digitais. Como você vai provar que essa digital foi usada por você ou se um terceiro que pegou uma base de dados?", disse ele.

Segundo o governo paulista, foram feitos estudos e testes na implantação do sistema para evitar vazamentos.

SEGURANÇA DE DADOS É QUESTIONADA EM DOCUMENTO NACIONAL

A partir de julho deve entrar em operação um sistema do governo federal que reúne informações de vários documentos em apenas um, batizado de DNI (Documento Nacional de Identificação).

Além de reunir informações de órgãos federais (como título de eleitor e CPF), ele terá um aplicativo de celular.

O documento deve utilizar dados biométricos captados nos cartórios eleitorais e já está em testes com funcionários públicos e parlamentares.

Dennys Antanoialli, diretor do Internetlab (centro de pesquisa independente) e professor de direito da USP, cita questionamentos sobre a segurança dos dados. "Em um país sem legislação de proteção de dados pessoais é complicado. A gente não sabe como eles serão compartilhados, ainda que entre órgãos da administração pública."

VENDA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PELA IMESP

Qual o serviço vendido? O serviço de certificação digital recolhe dados biográficos, como nome e nome da mãe, e a impressão digital e diz se é possível confirmar a identidade da pessoa consultada com base em banco de biometrias

Quem vende? A Imesp (Imprensa Oficial de São Paulo), do governo paulista

Qual o banco de dados utilizado? Do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica

De quem são esses dados? Somente das pessoas que tiraram o RG ou a CNH no estado de São Paulo. Identidades de cidadãos com documentos de outros lugares não podem ser confirmadas pelo serviço da Imesp

Quem tem acesso a esse banco de dados? Os órgãos policiais e a Justiça

Quem pode comprar o serviço? Qualquer pessoa jurídica, desde que cumpra uma série de exigências, como ter os dispositivos para a leitura das digitais homologados. Também é preciso um depósito de segurança de R$ 2 milhões

Se não for possível confirmar a identidade, significa que há fraude? Não necessariamente. Pode ser que as informações da pessoa não estejam cadastradas no banco de dados

Quais os sistemas de segurança existentes para impedir vazamento? A portaria que regula o serviço informa genericamente que a empresa contratante precisa ter proteções contra vírus e invasões, mas não há maiores exigências sobre segurança de rede

O que dizem o Idec e a OAB? Que falta amparo legal para a utilização dos dados e que há incertezas quanto à segurança dos sistemas utilizados

O que diz o governo? Que o que está sendo comercializado é o serviço, e não os dados dos cidadãos

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE CONSULTA

1 Um aparelho de leitura biométrica da empresa que contratou o serviço recolhe a digital e um operador informa os dados biográficos da pessoa consultada

2 A informação é enviada pelo sistema, que verifica os dados recebidos

3 Sistema manda mensagem para a empresa contratada informando que a identidade foi confirmada ou que não foi possível fazer a confirmação

Justiça barra aumento do teto do funcionalismo nos 645 municípios paulistas, OESP

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

12 Junho 2018 | 15h06

FOTO ALEX SILVA/ESTADAO

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta terça-feira, 12, por meio de liminar, o aumento do teto do funcionalismo público nos 645 municípios paulistas. A medida não vale para o governo do Estado nem para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

Documento

DECISÃO PDF

O magistrado acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), contra a Emenda Constitucional nº 46, que foi promulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 8 de junho. O tucano alegou que a norma viola o pacto federativo e a soberania dos municípios, cujos tetos salariais, de acordo com a Constituição, são o subsídio dos prefeitos.

A emenda, que foi aprovada por 67 a 4 na Alesp no dia 5 de junho, equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do TJ-SP, que recebem como remuneração base R$ 30,4 mil por mês. No governo do Estado, por exemplo, o teto constitucional até então era o salário do governador, de R$ 22,4 mil. A mudança deve beneficiar ao menos 4 mil servidores e impactar em até R$ 1 bilhão os cofres estaduais em quatro anos.

Na liminar, o desemabargador Sartorelli reconhece “suposta violação ao pacto federativo” e afirma que a mautenção da vigência da Emenda pars os municípios “poderá acarretar transtornos à administração local em face da imposição de regras ao regime remuneratório dos servidores municipais, com evidente impacto orçamentário pela geração de despesas aos cofres públicos”.

O magistrado aponta a necessidade de concessão da liminar para evitar “irrepetibilidade dos pagamentos” caso a Emenda seja julgada inconstitucional no mérito, que será julgado pelo Órgão Especial do TJ-SP.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevando o teto do funcionalismo no Estado foi proposta em 2016 pelo deputado estadual Campos Machado (PTB). A nova regra prevê que a aplicação do teto seja escalonada ao longo de quatro anos até igualar o salário de desembargador: 71% dos vencimentos dos magistrados nos 12 meses imediatamente posteriores ao da promulgação da Emenda, 80% no segundo ano, 90% no terceiro ano e 100% a partir do quarto ano.

A regra não se aplica aos deputados estaduais, que recebem 75% dos vencimentos dos deputados federais, e nem aos vereadores, que recebem até 75% do que ganham os legisladores estaduais.