PF apura fraude na venda de créditos ambientais

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais.

De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.

A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.

Decreto

Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação.

A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida.

Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Ainda a crise da Embrapa

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) perdeu o bonde e enfrenta séria crise de identidade a ser resolvida - como a Coluna de domingo passado mostrou. Mas ela não está sozinha. Justamente quando o agronegócio assumiu importância nunca vista no Brasil, a mesma crise de identidade que acometeu a Embrapa alcançou outros centros de pesquisa agropecuária, financiados com recursos públicos consagrados pelas impressionantes contribuições do passado.

É o que aponta o pesquisador científico José Sidnei Gonçalves, do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo. Ele se pergunta sobre o futuro do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Nos anos 50, o IAC garantiu enormes avanços na cafeicultura ao desenvolver variedades Novo Mundo e estender a cultura para fora das manchas de terra roxa, sobretudo para o Cerrado. Hoje, no entanto, também enfrenta crise de identidade e o risco de ser reduzido à insignificância.

Gonçalves se impressiona com a dizimação da rede das "Casas da Lavoura", que fornecia assistência técnica para o agricultor paulista. Para ele, institutos públicos de pesquisa genética são esvaziados pelo desmonte de redes públicas de assistência técnica e extensão rural, antigos canais de distribuição das sementes feitas pelos centros públicos de pesquisa. E, também, com a "mudança de padrão de financiamento da produção agropecuária com base no crédito subsidiado".

O principal agente de financiamento das safras deixou de ser o velho crédito rural, oferecido principalmente pelo Banco do Brasil. Passou a ser coberto pelo lançamento de letras de crédito agrário no mercado interno de capitais, por meio da rede bancária privada.

Nessa paisagem, o vazio deixado pelos institutos foi ocupado por grandes empresas do ramo - como Monsanto, Agroceres e Syngenta - que contribuem cada vez mais com sementes desenvolvidas pela iniciativa privada.

Outro especialista em Pesquisa Agropecuária, Luís Galhardo, vê mais fatores que têm esvaziado a Embrapa. Um deles foi o Plano de Demissão Voluntária há alguns anos, que aposentou, no auge de sua capacidade científica, grande número de pesquisadores que deixaram uma lacuna em seus quadros.

Galhardo reconhece que as leis que anteriormente proibiam processos de modificação genética (transgenia) paralisaram a Embrapa. Mas este não é para ele motivo suficiente para estagnar a empresa. Ele observa que a soja tolerante ao herbicida glifosato (produto hoje líder de mercado fornecido pela Monsanto) permitiu o aparecimento de plantas daninhas tolerantes ao próprio glifosato, que prejudicam a produtividade da cultura. Isso reabre perspectivas para novas variedades a serem desenvolvidas por outros centros de pesquisa.

Isso significa que a Embrapa tem um campo fértil pela frente, lembra Galhardo. Mas, para isso, tem de se livrar do jogo corporativista do seu atual quadro de pessoal, avesso às transformações. Não é o fim do mundo perder o bonde. Quanto a isso, é como o metrô. Logo vem outro.

O avanço da formalização no Brasil

01 de abril de 2012 | 3h 08

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MESTRE EM ECONOMIA PELA UNESP, ECONOMISTA DA CONSULTORIA LCA - O Estado de S.Paulo

Análise: Fábio Romão

O crescimento da economia brasileira entre 2004 e 2008 se traduziu em ampliação de investimentos e de contratações formais.

Setorialmente, a expansão do PIB começou pela indústria (o mais formal dos setores) no final de 2003, especificamente pelo braço das exportações, movimento que se espraiou para seu ramo doméstico em 2004. Os demais setores responderam a este movimento, com destaque para a construção civil (onde a informalidade reinava), que passou por um processo de abertura de capital e contou com programas oficiais de crédito residencial. Segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), enquanto a taxa de evolução média anual dos trabalhadores contratados pela CLT entre 2004 e 2010 foi de 6,3%, a da construção foi de 13,3%.

Em adição, a política de valorização do salário mínimo beneficiou os setores de comércio e serviços - entre janeiro de 2001 e janeiro de 2012, o salário mínimo acumulou ganho real de 97,4%. Cerca de dois terços dos beneficiários do INSS têm este piso como referência.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas, desde fevereiro de 2005 a variação interanual (contra o mesmo mês do ano anterior) dos empregados com carteira supera a dos empregados sem carteira e do total.

Entre 2005 e 2011 o estoque de ocupados sem carteira mostrou evolução muito diferente da média: encolheu a um ritmo de 1,8% ao ano, enquanto o estoque total cresceu, em média, 2,4% e a porção com carteira 5,3%. Esta evolução contrastante aponta não somente para a criação de novos postos formais, mas também para a formalização de postos informais pré-existentes. Com isso, os empregados com carteira assinada nas metrópoles chegaram a 54,1% dos ocupados em fevereiro de 2012 - em março de 2002, mês inicial da pesquisa, eles eram 46%.

Ser um trabalhador formal, sobretudo para aqueles que adentraram neste universo pela primeira vez, significa ter maior acesso a crédito e, em muitos casos, a renda aumentada, o que pode elevar seu nível de confiança. Portanto, crédito e confiança culminaram em incremento de posse de bens, o que, em alguns critérios, determina a classe social - apontando que a recente migração de classes no Brasil também se deu via aumento da formalização.