TSE proíbe candidatos de divulgar mensagens no Twitter até 5 de julho

estadão.com.br

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, que os candidatos às eleições deste ano não podem divulgar mensagens de caráter eleitoral pelo Twitter até o dia 5 de julho. Segundo o calendário oficial das eleições de 2012, o período de propaganda eleitoral tem início no dia 6 de julho.

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O plenário decidiu por 4X3 a favor da restrição, enquanto analisava o julgamento do recurso do ex-candidato à vice-presidente da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada no Twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral.

A decisão de multar Índio da Costa em R$ 5 mil foi do ministro Henrique Neves ao analisar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato da sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei, Índio da Costa teria feito propaganda eleitoral antecipada.

Plenário

Índio da Costa recorreu da decisão e o caso foi levado a Plenário em março de 2011. O relator, o então ministro Aldir Passarinho Júnior, manteve a decisão de Henrique Neves. Em seu voto, Aldir Passarinho Júnior destacou trecho da decisão do ministro Henrique Neves que citou estudos realizados em diversos países, segundo os quais o Twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa íntima entre amigos, ainda que não seja possível negar que ele também apresenta, em alguns casos, características de interação que definem uma rede social.

Divergência

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha abriu divergência ao dar provimento ao recurso de Índio da Costa, por entender que mensagem divulgada por meio do Twitter não caracteriza propaganda. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência, pelo provimento do recurso. Para ele, mensagens postadas no microblog se tratam de uma conversa entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. E interferir nessa relação seria interferir numa “seara absolutamente individual”, contrariando a liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal.

(Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)

Valorize o saber, segure seu petróleo - THOMAS FRIEDMAN

O ESTADÃO - 14/03/12THE NEW YORK TIMES

Frequentemente alguém me pergunta: “Que país você admira, além do seu?” Minha resposta é sempre a mesma: Taiwan. “Taiwan? Por que Taiwan?”, as pessoas perguntam. É muito simples: porque Taiwan é uma rocha nua em um mar repleto de tufões sem recursos naturais que lhe permitam sobreviver – ela precisa importar até areia e cascalho da China para construção –, mas tem a quarta maior reserva financeira do mundo. Porque em vez de escavar a terra e minerar o que quer que encontre em baixo dela, Taiwan cultiva seus 23 milhões de habitantes, seu talento, energia e inteligência – homens e mulheres indistintamente. Sempre digo a meus amigos em Taiwan: “Vocês são as pessoas mais privilegiadas do mundo. Como foi que conseguiram ter tanta sorte? Vocês não têm petróleo, não têm minério de ferro, florestas, diamantes, ouro, apenas alguns pequenos depósitos de carvão e gás natural – e por causa disso desenvolveram hábitos e uma cultura que lhes permitiram aprimorar os talentos do seu povo, e os converteram no recurso mais valioso e mais autenticamente renovável do mundo hoje. Como foi que conseguiram tanta sorte assim?” Pelo menos, era o que eu achava instintivamente. Agora, aí estão as provas.

Uma equipe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de apresentar um pequeno, mas fascinante, estudo que estabelece a correlação entre o desempenho no exame do Programa de Avaliação Internacional de Alunos (o Pisa), que a cada dois anos aplica testes de matemática, ciências e compreensão de leitura para alunos de 15 anos de 65 países, e os ganhos totais obtidos com seus recursos naturais como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país participante. Em resumo, como se saem os alunos do ensino médio dos EUA em matemática em comparação com a quantidade de petróleo que bombeamos ou de diamantes que exploramos? Os resultados indicaram uma “significativa relação negativa entre o dinheiro que os países obtêm dos recursos naturais e o conhecimento e a capacidade de sua população de ensino médio”, disse Andreas Schleicher, que supervisiona os exames do Pisa para a OCDE. “Trata-se de uma avaliação global de 65 países que participaram do mais recente exame do Pisa”. Petróleo e Pisa não se misturam. (Veja o mapa de dados)

Como diz a Bíblia, acrescentou Schleicher: “Durante 40 anos, Moisés guiou os judeus em meio a grandes dificuldades através do deserto rumo à terra prometida no Oriente Médio, onde não havia petróleo. Mas, no fim, Moisés conseguiu. Hoje, Israel é uma das economias mais inovadoras e sua população tem um padrão de vida que a maioria dos países ricos em petróleo da região não tem condições de oferecer”.

Recursos. Portanto, segure o petróleo e valorize o conhecimento. Segundo Schleicher, nos resultados do último Pisa estudantes de Cingapura, Finlândia, Coreia do Sul, Hong Kong e Japão destacaram-se por suas notas elevadas e seus escassos recursos naturais, enquanto Catar e Casaquistão se destacaram por ter as rendas mais elevadas em razão do petróleo e as notas mais baixas do Pisa. (Arábia Saudita, Kuwait, Omã, Argélia, Bahrein, Irã e Síria apresentaram os mesmos resultados num teste semelhante de 2007 das Tendências do Estudo Internacional de Matemática e Ciências, TIMSS na sigla em inglês, enquanto, um fato interessante, estudantes do Líbano, Jordânia e Turquia – países do Oriente Médio com escassos recursos naturais – obtiveram resultados melhores.) Mas estudantes de muitos países ricos em recursos naturais da América Latina, como Brasil, México e Argentina, obtiveram uma classificação ruim. A África não foi testada. Canadá, Austrália e Noruega, países que também dispõem de abundantes recursos naturais, continuam com boas notas no Pisa, em grande parte, afirma Schleicher, pois os três países adotaram políticas destinadas a economizar e investir a receita proporcionada por tais recursos, em vez de consumi-los.

Somando tudo isso, os números mostrarão que, se quisermos realmente saber qual será o desempenho de um país no século 21, não deveremos contar seus recursos de petróleo ou suas minas de ouro, mas seus professores extremamente eficientes, pais zelosos e estudantes aplicados. “Os resultados do aprendizado na escola, hoje, permitem prever com bastante acerto os resultados em termos sociais e da riqueza que os países colherão no longo prazo”, diz Schleicher.

Os economistas conhecem há muito tempo essa “doença holandesa”, que aparece quando um país se torna tão dependente da exportação de recursos naturais que sua moeda se valoriza enormemente e, como resultado, sua indústria nacional fica esmagada sob montanhas de produtos de importação baratos, enquanto suas exportações encarecem demais. O que a equipe do Pisa revelou é uma doença relacionada a essa situação: parece que as sociedades que dependem fundamentalmente de seus recursos naturais criam pais e jovens que perdem em parte seus instintos, hábitos e incentivos para se esforçarem e aperfeiçoarem seus talentos.

Por outro lado, diz Schleicher, “em países dotados de escassos recursos naturais – como Finlândia, Cingapura ou Japão – a educação apresenta grandes resultados e confere uma situação social elevada, ao menos em parte porque o público em geral compreendeu que o país precisa sobreviver valorizando seus conhecimentos e suas capacidades, e elas dependem da qualidade da educação… Os pais e filhos destes países sabem que o talento do seu filho decidirá as chances que ele terá na vida e nada mais poderá salvá-los e, portanto, eles criam toda uma cultura e um sistema educativo ao seu redor”. Ou, como afirma meu amigo indiano-americano, K.R. Sridhar, fundador da empresa Bloom Energy de células de combustível do Vale do Silício: “Quando você não tem recursos materiais, passa a explorar o recurso de sua engenhosidade”.

É por isso que os países com o maior número de companhias listadas no Nasdaq são Israel, China/Hong Kong, Taiwan, Índia, Coreia do Sul e Cingapura – nenhum dos quais dispõe de recursos naturais para explorar.

Mas no estudo há também uma importante mensagem para o mundo industrializado. Nestes tempos difíceis para a economia, nós nos sentimos tentados a respaldar nosso padrão de vida atual incorrendo em responsabilidades financeiras ainda maiores para o futuro.

Evidentemente, numa recessão prolongada o estímulo também influi, mas “a única maneira possível é criarmos nossa solução proporcionando a um número maior de pessoas o conhecimento e a capacidade de competir, colaborar e conectar de modo a levar nosso país para frente”, afirma Schleicher.

Em suma, ele prossegue, “o conhecimento e a capacidade tornaram-se a moeda global das economias do século 21, embora sem um banco central que imprima esta moeda. É claro que é sensacional ter petróleo, gás e diamantes, que permitem comprar empregos. Mas, no longo prazo, acabarão enfraquecendo a sociedade, a não ser que exista o hábito de construir escolas e adotar uma cultura de aprendizado para a vida toda. “O que nos manterá caminhando para a frente”, diz Schleicher, será sempre “nossa contribuição pessoal”. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Mantega acena com corte de juros para 6% e promete pacote para a indústria

ADRIANA FERNANDES, CÉLIA FROUFE, EDUARDO CUCOLO, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Pressionado por denúncias de irregularidades na Casa da Moeda e brigas políticas no Banco do Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolveu antecipar ontem aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) boa parte das medidas em estudo para socorrer a indústria, que estão sendo chamadas de Plano Brasil Maior 2, a segunda fase da política industrial. Mantega defendeu também que a taxa de juros básica da economia (Selic) caia ao nível da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 6% ao ano.

O ministro prometeu uma estratégia ampla para proteger os setores mais prejudicados pela competição externa e garantiu dinheiro mais barato para as empresas nessa fase de grande "sofrimento". O BNDES e o Banco do Brasil vão liberar empréstimos para capital de giro com taxas de juros menores. A medida dará mais fôlego para as empresas nas suas operações do dia a dia. A última vez que isso aconteceu foi em 2009, quando a economia desacelerou por causa da crise internacional. "O Brasil não vai ficar sem indústria, não vamos abandoná-la. País que só tem commodities não é forte", disse Mantega, que tentou reverter as pressões, optando por apresentar uma "agenda positiva".

Com o fantasma da desindustrialização rondando o Brasil, o ministro disse que a administração do câmbio é o principal instrumento de defesa do País. Embora tenha admitido que algumas das intervenções têm efeitos colaterais negativos, Mantega afirmou que as medidas vão continuar. "O tiro (no câmbio) é dado com uma carabina 12 e os estilhaços se espalham", disse.

Segundo ele, o real estaria hoje em R$ 1,40 se o governo não tivesse adotado as medidas. A taxa Selic mais baixa, convergindo para o patamar da TJLP, também vai ajudar as empresas a aumentar os investimentos. Sem as medidas, o ministro acredita que "toda a indústria já estaria quebrada".

Para amenizar os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos, Mantega adiantou que o governo estuda um mecanismo de compensação do custo mais alto para os exportadores. Mantega foi cobrado pelos senadores e respondeu as críticas com uma nova medida: o barateamento de uma das linhas de financiamento mais usadas pelos exportadores, o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).

Ele prometeu também a ampliação da desoneração da folha de pagamento para cinco novos setores da indústria. O IPI reduzido para produtos da linha branca, como geladeiras, poderá ser mantido, mas Mantega disse que terá que ter contrapartida de emprego. "Não podemos dar benefício de graça.". Até lá recomendou: "Quem tiver que comprar, que vá comprar, pois não sabemos como vai ficar".