Adriano Pires, no Globo.com
Juntamente com o ano de 2011, acabou em 31 de dezembro a política de subsídios ao etanol produzido nos Estados Unidos, que impunha uma tarifa de importação de US$ 0,54 por galão ao etanol brasileiro e determinava um crédito tributário de US$ 0,45 por galão ao etanol misturado à gasolina nos EUA. O fim das medidas protecionistas nos EUA representa uma vitória do setor, que vinha brigando incessantemente contra uma política que já vigorava a mais de 30 anos.
No entanto, a abertura do mercado americano, que poderia significar um forte impulso para a indústria nacional, veio num momento em que a ausência de políticas públicas para o setor vem fazendo com que a produção brasileira não consiga atender nem mesmo a demanda doméstica, levando o país inclusive a importar etanol. As importações do período de janeiro a outubro já são mais de dez vezes maiores que no mesmo período de 2010.
Frente à crise estabelecida, o Governo lançou de algumas medidas ao longo do 2º semestre, com o objetivo de incentivar o setor, mas que na verdade acabaram por aumentar a intervenção no mercado de combustíveis sem que houvesse estímulo a novos investimentos e aumento da produção.
Em 13 de dezembro foi publicada no DOU a Resolução Nº 67 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A resolução estabelece regras para os contratos e percentuais de estocagem do etanol tanto para produtores quanto pra distribuidores, mas não contém nenhum dispositivo que incentive os investimentos no setor ou o aumento da produção. Ao contrário, incentiva que as decisões tenham um viés mais de curto do que de longo prazo.
A seguir, em 26 de dezembro, foi bem vinda a Medida Provisória (MP) 554/2011 que concedeu incentivos à estocagem de etanol com o objetivo de aliviar os encargos financeiros dos produtores e distribuidores originados pela resolução da ANP. Os estímulos serão por meio de financiamento com taxas de juros reduzidas com prazo máximo de cinco anos a partir de fontes como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e da Poupança Rural totalizando R$ 500 milhões por ano.
Embora a Medida Provisória supracitada represente um avanço na questão dos estímulos à estocagem, uma antiga reivindicação dos produtores de etanol que é a desoneração do produto de PIS e COFINS não foi efetivada. Esta desoneração faria todo sentido, uma vez que se estaria incentivando o consumo de um combustível limpo e renovável. Hoje, a cobrança de PIS/COFINS no etanol totaliza R$0,46 enquanto na gasolina, escassa e poluente, é apenas de R$0,26. Tanto faz sentido desonerar os combustíveis renováveis que em 14 de dezembro foi publicada a da Lei 12.546/2011 que isenta as usinas de produção de biodiesel do pagamento de PIS/COFINS sobre o valor das matérias-primas adquiridas utilizados como insumo na produção do biodiesel. A diferença de tratamento entre os dois biocombustíveis, etanol e biodiesel, deixa claro que não existe uma política única do Governo para o setor de biocombustíveis.
A falta de uma política de incentivos corretos no mercado brasileiro de combustíveis torna-se ainda mais perigosa uma vez que com a abertura dos EUA ao etanol brasileiro um novo mercado consumidor se apresenta aos produtores, concorrendo com o mercado doméstico. O resultado pode ser elevação de preço e escassez de oferta interna, uma vez que a exportação passa a ser uma alternativa viável. O risco é que, diante desta possibilidade, o governo volte a adotar medidas intervencionistas como a restrição a exportação do etanol para manter a oferta doméstica, jogando fora a oportunidade que levamos 30 anos para conquistar. O curioso em tudo isso é que, enquanto o governo americano caminha na direção de incentivar o consumo de combustíveis limpos, o Brasil parece dar uma macha ré optando por sujar a sua matriz de combustíveis. A conferir.
