Pasadena abre caminho para se investigar sumidouros da riqueza pública
19 de abril de 2014 | 14h 54
Ildo Sauer
As disputas que envolvem a Petrobrás transcendem os argumentos e motivações até agora enunciados. Estão vinculadas ao papel da apropriação social da natureza, particularmente da energia, para garantir a existência humana. Recursos com caraterísticas especiais, como o petróleo, têm permitido incrementar de forma extraordinária a produtividade do trabalho socialmente incorporado no processo de produção e, dessa forma, gerar excedente econômico. A partir do início do século passado o petróleo ocupou espaço central nas relações geopolíticas e nos conflitos, tendo como protagonistas as Sete Irmãs (as grandes do petróleo) e a disputa pelo acesso e controle dos recursos. A disputa do excedente está no foco das guerras, disputas, traições, invasões, golpes (Irã, Iraque, Líbia, etc.).
Dida Sampaio/Estadão
Graça. Na esteira da refinaria debates e CPI para tratar de problemas de vulto maior
No pós-guerra, com a descolonização, os países centrais abriram mão dos territórios ocupados, mas não do controle sobre o petróleo e de outros recursos essenciais para a acumulação. A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), em 1960, quando as petrolíferas internacionais ainda controlavam mais de 80% das reservas, abriu a disputa entre os países detentores dos recursos e as empresas e governos centrais que controlam a produção e consumo, e assim, o excedente. Os choques de 1973 e 1979 foram as primeiras tentativas, frustradas, dos países da Opep de se apropriarem de fatia da renda petrolífera. Esse quadro se alterou a partir de 2005 pela articulação entre a Opep e a Rússia, que já controlavam mais de 90% das reservas de petróleo. Lograram impor o preço acima de US$ 100 por barril, que é o custo de produção de líquidos com carvão, a única fonte alternativa com potencial de atender a toda a demanda.
Hoje os custos diretos de produção do petróleo, apenas capital e trabalho, sem transferências, impostos, taxas, situam-se entre US$ 1 (Arábia Saudita) e US$ 15 (pré-sal no Brasil e xisto, um petróleo não convencional, nos Estados Unidos) por barril. Com preços acima de US$ 100, emerge a renda petroleira de cerca de US$ 2,5 trilhões a US$ 3 trilhões, para uma produção bruta mundial de US$ 80 trilhões. Essa é a raiz da feroz disputa geopolítica. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, formada por 34 países para promover a democracia e o livre mercado) e a China buscam, via difusão dos recursos não convencionais (xisto), biocombustíveis, aceleração de novas fronteiras como pré-sal, Golfo do México e África, promover uma oferta capaz de afetar a coesão da Opep e Rússia para manter o equilíbrio entre produção e demanda e, com isso, os preços elevados.
Nesse contexto, a Petrobrás, com uma trajetória cinquentenária de avanços tecnológicos e com uma nova visão estratégica implantada a partir de 2003 (quando valia US$ 15 bilhões), ascendeu aos holofotes globais. Passou a priorizar a pesquisa e exploração no País e no exterior, a promover o uso do gás natural como substituto local do petróleo e a promover o desenvolvimento de fontes renováveis: biocombustíveis, eólica, solar. A descoberta do pré-sal foi resultado dessa estratégia, assim como a trajetória de valorização, superior à das demais petrolíferas, no mesmo ambiente de preços. Em fim de 2007, valia mais de US$ 250 bilhões. Os planos de investimento acompanharam a expansão, superando dezenas de bilhões por ano. Com os altos preços do petróleo, a renda petroleira, minúscula até 2005, aproximou-se dos US$ 70 bilhões anuais, sendo desperdiçada, sem objetivo estratégico, em royalties, participações, lucros e gastos correntes. A renda petroleira poderá chegar a cifras monumentais, dependendo da confirmação das reservas do pré-sal, de US$ 200 bilhões a US$ 500 bilhões anuais, capazes de propiciar transformações radicais nas condições de vida do País. Porém, a exuberância de recursos, contratos e escolhas enseja desafios e armadilhas.
A Petrobrás, mais que antes, tornou-se objeto de interesse agudo da base política e econômica de sustentação do governo, dos acionistas e dos consumidores. As antigas práticas dos governos de coalizão de conceder franquias a grupos políticos nomeando despachantes de interesse em estatais e órgãos públicos avançam. Ocupando os cargos, privilegiam as empresas e empresários simpáticos aos partidos e políticos patrocinadores em detrimento dos legítimos interesses e obrigações, com abandono de projetos essenciais e implantação de outros inadequados. A democracia, que prometia o resgate da dívida social, metamorfoseia-se com características de cleptocracia. Acirra-se a disputa pelo butim. Os acionistas buscam a valorização das ações, os consumidores, especialmente os de insumos industriais e do transporte individual, querem preços mais baixos. O governo atropela a lei para controlar o índice inflacionário, impondo preços subsidiados. O povo, pelo artigo 20 da Constituição é proprietário do petróleo e dos potenciais hidráulicos, e pelo artigo sexto tem assegurados direitos sociais à educação, saúde, moradia e outros, mas continua excluído.
Surgem, na esteira de Pasadena, investigações, debates e a CPI para tratar de problemas de vulto muito maior, sumidouros de riqueza pública. A Petrobrás precisa explicar os custos fora do padrão em Abreu e Lima, no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), no gasoduto Urucu-Manaus, SBM e assemelhadas. Também os processos e valores obscuros da venda dos campos de petróleo, já em produção, na África e no Golfo do México, da venda de ativos e de reservas no Brasil. Há ainda o danoso leilão de Libra e as tergiversações sobre as responsabilidades do Conselho de Administração e dos dirigentes. Se as investigações e debates elucidarem os conflitos e abrirem espaço para o povo se assenhorar do petróleo e da Petrobrás, para construir sua autonomia e resgatar seus direitos, com o mínimo da democracia, o País terá avançado.
ILDO SAUER, Ph.D. PELO M.I.T, PROFESSOR TITULAR DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA USP, FOI DIRETOR DA PETROBRÁS DE 2003 A 2007
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