terça-feira, 29 de agosto de 2023

Estado diz que vai adiar leilão para trem entre Campinas e SP e sinaliza busca por financiamento externo, g1

 G1 – O governo de São Paulo prevê adiar o leilão do Trem Intercidades (TIC) de Campinas (SP) até a capital paulista de novembro deste ano para janeiro de 2024, após considerar que é necessário publicar um novo edital diante da sondagem de mercado sobre o projeto e de tratativas para financiamento, sobretudo após inclusão dele no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também sinalizou busca por recursos externos.

O TIC deve percorrer 101 km entre as duas cidades no tempo previsto de 1 hora e 4 minutos. Neste percurso ainda serão atendidos passageiros nas cidades de Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.

📅O que vai mudar?

O edital com as regras de licitação foi publicado em março deste ano e, inicialmente, o estado previa o leilão em 28 de novembro. Entretanto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) destacou que era necessário “ouvir preocupações do mercado” porque o projeto estava parado desde 2020.

Além disso, diz a pasta, a nova publicação de edital em setembro também deve ocorrer por conta de tratativas para financiamento de R$ 5,4 bilhões junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

“A entrada no PAC tem como objetivo garantir auxílio no financiamento, previsto em R$ 12,8 bilhões, e execução. O leilão deve ocorrer até janeiro de 2024, após diálogo do Governo de SP com interessados no projeto”, diz a assessoria da SPI ao ressaltar que a entrada no programa federal não significa o envio de recursos diretos, mas sim uma “facilidade” para buscar financiamentos.
Ao g1, o BNDES afirmou que o projeto do TIC é prioritário, e confirmou que já houve uma reunião entre Tarcísio e o presidente do banco, Aloizio Mercadante. “As equipes técnicas seguem em contato e o Banco dará o suporte necessário para estruturação ou financiamento do projeto”, diz nota.

A situação é diferente do Túnel Submerso Santos-Guarujá. Segundo o estado, além do financiamento, previsto em R$ 6 bilhões, a participação no PAC busca integração de verba federal, ainda indefinida. “A futura obra já tem projeto-executivo validado por duas consultorias internacionais especializadas na elaboração de projetos de alta complexidade de engenharia e licença ambiental prévia”, informa texto.

Em nota, o Ministério dos Transportes confirmou que não há previsão de aporte federal direto via novo PAC para o Trem Intercidades. “Ele foi incluído […] por solicitação do governo estadual para que receba apoio ao financiamento […] bem como ações para a segregação da malha ferroviária”, diz a assessoria.

💸 E a tarifa?

A secretaria não mencionou se já há novas projeções sobre o valor global do edital e nem comentou se o valor da tarifa, inicialmente prevista em R$ 64, pode mudar. Veja abaixo o que se sabe do projeto.

Com isso, o estado prevê conceder prazo de 100 a 120 dias para que instituições privadas possam analisar o edital, mas garante que os prazos de entrega, trechos em 2029 e 2031, seguem mantidos.

💰Financiamento externo

O estado também sinaliza busca por financiamento externo e, para isso, diz que buscará até fim deste ano aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . O valor oficial pretendido não foi confirmado.

A finalidade da Comissão é avaliar projetos do setor público, cuja matriz de financiamento tenha recursos externos oriundos de organismos financeiros internacionais ou agências governamentais estrangeiras, como, por exemplo, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A garantia para contratação da crédito externo é da União, mas a Constituição Federal estabeleceu meios de controle pelo Senado Federal para as operações financeiras.

Veja, abaixo, tudo o que se sabe sobre o TIC:
💰 Qual o investimento previsto?

O edital prevê aporte de R$ 12,8 bilhões para a infraestrutura, incluindo a construção e modernizações.
O primeiro valor previsto para o projeto foi de R$ 7,5 bilhões. Depois, no ano passado, a quantia foi alterada e elevada para R$ 10,2 bilhões. O novo montante, de R$ 12,8 bilhões, inclui correção inflacionária, segundo o governo estadual.

📅 Qual o prazo de concessão?

A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.

🚄 Quais as ligações previstas?

Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;

Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;

Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.

⏳ Quanto tempo vai demorar a viagem?

O Trem Intercidades (serviço expresso) deve percorrer os 101 km entre São Paulo e Campinas no tempo previsto de 1 hora e 4 minutos.

A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.

📆 Qual a previsão de entrega?

Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos (SPI), informou que o serviço intermetropolitano, com paradas em Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos, estará em funcionamento até 2029, enquanto o trem expresso, que prevê apenas uma parada de dois minutos em Jundiaí, deve começar a operar até 2031.

💲 Quanto pode custar a passagem?

O valor estimado da tarifa do serviço expresso, definido a partir de pesquisas sobre potencial e demanda, é de R$ 64, mas a companhia vencedora da concorrência pode oferecer um valor inferior ao teto;

Atualmente, uma passagem de ônibus entre Campinas e São Paulo está na faixa de R$ 48, enquanto quem usa um carro próprio paga em torno de R$ 24,60 somente de pedágios para ir de Campinas a São Paulo, considerando-se o uso da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), uma das principais do estado;

“A gente entende que [a tarifa de] R$ 64 é adequada porque o serviço é mais rápido, estamos falando de um deslocamento em 1h04, enquanto o ônibus é de 1h30 a 2h, pode ser até mais que isso com trânsito. Além disso, as tarifas de ônibus não são reajustadas há algum tempo”, ponderou André Isper, secretário-executivo da SPI.

🚃 Qual a velocidade do trem?

Para a realização do serviço expresso, o edital prevê que a empresa implante trens cuja velocidade máxima chegue a 140 km/h – o que é considerado média velocidade.

O projeto também inclui a implantação de um serviço metropolitano entre Campinas e Francisco Morato (SP), e estabelece atendimentos a outros municípios do interior paulista como Louveira (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP). A extensão dessa operação seria de 65,8 km, com nove estações e velocidade comercial de 56 km/h – a estimativa é que o tempo de viagem dure 55 minutos.

👨‍👩‍👧‍👦 Quantos passageiros serão transportados?

O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 800 passageiros, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico.

A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.

🧱 Qual a infraestrutura prevista?

O edital prevê que as composições contem com banheiros, incluindo os acessíveis;

Telas pelos vagões para informar detalhes sobre a viagem e trajeto, e que poderão ser explorados para publicidade;

Oferta de sinal de internet (Wi-Fi), tomada e porta USB aos passageiros.

🔨 Quantos empregos serão gerados?

A projeção é que o empreendimento irá gerar 10,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/29/estado-diz-que-vai-adiar-leilao-para-trem-entre-campinas-e-sp-e-sinaliza-busca-por-financiamento-externo.ghtml

Governo de SP deu 90% de emendas a aliados em 2022; Tarcísio mantém verba em segredo, FSP

 O governo Rodrigo Garcia (PSDB) liberou um total de R$ 1,27 bilhão em emendas voluntárias em 2022, direcionando 90% da verba para parlamentares aliados na tentativa de se reeleger em São Paulo.

No ano eleitoral, o Palácio dos Bandeirantes alcançou quase R$ 1 milhão por hora no mês de maio para atender deputados federais e estaduais que integraram a coligação do tucano.

Os valores foram levantados pela Folha com base em dados obtidos após reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação —não há transparência em relação à distribuição desses recursos.

A gestão de João Doria (ex-PSDB) e Rodrigo não publicava os dados, algo que o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tampouco fez.

O então governador Rodrigo Garcia com o então governador eleito, Tarcísio de Freitas
O então governador Rodrigo Garcia com o então governador eleito, Tarcísio de Freitas - Divulgação - 17.nov.22/Governo de SP

As emendas extras ou voluntárias, chamadas também de demandas parlamentares, são liberadas de forma desigual e conforme a conveniência do governo —ao contrário das emendas impositivas, que têm o mesmo valor para todos os deputados e são de pagamento obrigatório.

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A verba serve para atender a pedidos de deputados por repasses a prefeituras e entidades de suas regiões.

Em 2022, as emendas atenderam indicações de 85 políticos, incluindo deputados federais e o ex-senador José Serra (PSDB), numa média de R$ 15 milhões para cada um.

Em comparação, o valor da emenda impositiva para cada um dos 94 deputados estaduais no ano passado foi de R$ 6,6 milhões. No total, o Orçamento reservou R$ 620 milhões para esse gasto —e pouco mais que o dobro para as emendas extras.

Na Câmara dos Deputados, as emendas individuais somam R$ 17,6 milhões para cada congressista.

Segundo o governo informou à Assembleia Legislativa, R$ 624 milhões foram pagos até 15 de dezembro de 2022, e outros R$ 620 milhões ainda estavam em tramitação –R$ 31,5 milhões tiveram o pagamento impedido por alguma razão.

Deputados federais reclamam por não terem recebido o total liberado, e o governo Tarcísio diz que vai honrar os compromissos. Os dados obtidos indicam a liberação das emendas para processamento, mas não há uma forma transparente para acompanhar a execução delas.

Com poucas exceções, a legislação eleitoral proíbe o repasse de verbas voluntárias do governo para prefeituras nos três meses que antecedem a eleição —por isso as liberações diminuem drasticamente entre agosto e outubro.

Como revelou a Folha, a liberação de demandas parlamentares explodiu sob Doria em 2021, quando ele alimentava o projeto de ser candidato à Presidência. Rodrigo, que assumiu o governo em abril de 2022, manteve a prática em busca da reeleição, mas acabou derrotado no primeiro turno.

O partido do governador foi o mais beneficiado, com a liberação de R$ 304,8 milhões. Aliados de primeira hora, como a União Brasil e o PP, também figuraram entre as legendas mais contempladas.

Um indicativo do caráter político e eleitoral das liberações aparece na comparação entre dois partidos que, formalmente, integraram a coligação de Tarcísio, mas se comportaram de maneira diferente.

O Republicanos, que lançou Tarcísio, teve apenas R$ 30 milhões em emendas liberadas. Já um grupo de nove deputados do PL, que contrariou a legenda e apoiou o tucano no primeiro turno, teve R$ 86,5 milhões atendidos.

O grupo inclui o atual presidente da Assembleia, André do Prado (PL). Ele justifica as liberações dizendo que é presente nas cidades em que atua e que faz parte do papel do deputado encaminhar demandas, cabendo ao Executivo analisar a viabilidade dos pedidos.

O político com mais recursos liberados, somando R$ 74,9 milhões, é o ex-deputado federal Guilherme Mussi (PP), que não tentou a reeleição. Logo atrás, vêm os deputados federais Renata Abreu, presidente do Podemos, com R$ 60,3 milhões, e Fausto Pinato (PP), com R$ 50,8 milhões.

Abreu afirmou à Folha que, por recomendação do governo, concentrou em seu nome as indicações de emendas da bancada paulista do Podemos.

"Sendo legítima a indicação e fruto do trabalho parlamentar, a deputada federal encara como positiva a liberação das emendas, o que demonstra sua eficiência na representação dos municípios paulistas, apoiando efetivamente as realizações dos prefeitos e vereadores por todo o estado", afirmou sua assessoria.

Pinato disse à reportagem, por email, que as emendas permitem financiar ações de interesse público e atender necessidades das regiões. Ele ressaltou que divulga o uso dos recursos por meio de suas redes sociais, mas que nem todo o valor foi pago ainda.

A reportagem não conseguiu contato com Mussi. O ex-deputado fez 318 indicações diferentes, sendo a maior delas de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Marília.

Já a presidente do Podemos chegou a indicar R$ 20 milhões para Guarulhos (Grande SP) e a mesma quantia para São Vicente (Baixada Santista) para atender a área da saúde.

O volume de liberações já chamou atenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou indícios de distribuição dos valores com caráter político e também a falta de controle em relação aos repasses.

No caso das emendas impositivas, o governo Tarcísio inaugurou um site que detalha o deputado responsável e o grau de execução dos gastos.

Já as demandas parlamentares foram enviadas à reportagem após vários meses de pedidos e recursos via Lei de Acesso à Informação –em anos anteriores, o governo chegou a fornecer os dados em milhares de folhas de papel.

ESPECIALISTAS COBRAM TRANSPARÊNCIA E CRITÉRIOS

A cientista política da FGV Lara Mesquita afirma que é prerrogativa do Executivo, não do Legislativo, executar o Orçamento e diz ser natural que a base de apoio do governante acesse mais recursos que a oposição —mas ressalta que é preciso haver transparência e critérios claros nessa distribuição.

Questionada sobre a derrota de Rodrigo e de políticos contemplados com as emendas, Mesquita afirma que pesquisas indicam não haver relação direta entre alocação de recursos e resultado eleitoral.

"Por outro lado, esses recursos podem ajudar a mobilizar prefeitos, vereadores e outros cabos eleitorais locais", diz.

Do ponto da igualdade de condições entre os candidatos, a advogada eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Carla Nicolini afirma que há indícios de abuso de poder e desvio de finalidade.

"Não se pode orientar os atos administração para atender objetivos pessoais e para favorecer um grupo político."

Segundo Nicolini, a distribuição das emendas extras não pode mais ser enquadrada pela Justiça Eleitoral, pois o prazo para abertura de ação passou. Mas o Ministério Público ainda poderia apurar se houve improbidade administrativa.

RODRIGO DIZ QUE LIBERAÇÕES SÃO TRANSPARENTES E ATENDEM A POPULAÇÃO

A assessoria de Rodrigo Garcia afirmou que "todas as liberações de emendas parlamentares são feitas com total transparência, publicadas autorizações, valores e destinação no Diário Oficial do Estado, atendendo demandas dos municípios e instituições em prol de toda população, independente de partidos".

"Em ano eleitoral, a lei permite a liberação de recursos até três meses antes do pleito. A gestão respeitou o calendário eleitoral. Em São Paulo, no Brasil ou qualquer democracia, os eleitos governam com os seus aliados e suas coalizões. À oposição, a todos os eleitos e à sociedade cabe fiscalizar", completa a nota.

O ex-governador João Doria não se manifestou.