Para reforçar sua base de apoio no Congresso, o Palácio do Planalto segura nomeações do governo para o conselho curador do FGTS, o bilionário fundo que opera com dinheiro dos trabalhadores. A demora já prejudica a construção civil, um dos motores da economia.
Na semana passada, o governo publicou decreto indicando quais ministérios terão assento no conselho do fundo. Serão eles: Fazenda; Gestão e Inovação; Casa Civil; e Trabalho. O governo ainda precisa indicar seis vagas de suplente e oito nomes para o grupo de apoio permanente.Nenhum representante foi indicado até o momento.
No centro desse impasse está a necessidade de revisão dos valores de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS.
Hoje, o teto para a compra de imóveis financiados integralmente pelo fundo é de R$ 264 mil. Esse valor, no entanto, vai reduzindo dependendo da cidade. O piso é de R$ 140 mil.
Esses valores, considerados excessivamente baixos pelo mercado, restringem as operações de compra e venda a imóveis pequenos e localizados em bairros afastados do centro.
Acima desse patamar, o financiamento habitacional só pode ocorrer pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Como o nome diz, ele utiliza recursos da poupança, mas o comprador também pode usar parte do saldo de sua conta do FGTS como entrada.
Para a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o drama do setor se agravou neste ano porque, com os juros elevados, o rendimento das cadernetas está muito baixo.
Resultado, o saldo da poupança —usado para lastrear os financiamentos da habitação pelo SBPE— perdeu R$ 100 bilhões nos últimos doze meses, porque os saques superaram os depósitos.
"Isso nos coloca numa encruzilhada", disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. "O SBPE não tem recursos suficientes para os financiamentos e o FGTS não aumenta o teto para as operações."
EMPREGOS EM RISCO
Para executivos de construtoras, é preciso destravar esse nó o quanto antes porque as carteiras de novos empreendimentos, que já vinham desidratando desde o ano passado, não se renovam.
Ainda segundo a Cbic, o resultado dessa política poderá ser percebido nos próximos trimestres: queda na geração de novos empregos.
No conselho do FGTS, a avaliação é a de que, com a recriação de ministérios e com a quantidade de partidos que apoiaram Lula, as disputas pelos cargos embolaram o campo político.
Integrante do conselho curador, Maria Henriqueta Arantes afirma que o congelamento das atividades é inédito.
"Isso nunca aconteceu na história do conselho", disse à coluna. "Passamos por diversos governos, de diversas ideologias, e nunca o conselho ficou omisso em relação ao FGTS, nunca parou de funcionar por mudança de governo", disse.
Segundo ela, o conselho tinha definido medidas necessárias para o cumprimento de um orçamento mais audacioso neste ano. Elas seriam votadas em dezembro.
Com a vitória de Lula, a equipe de transição pediu para que a votação das diretrizes só ocorresse após a posse.
O conselho aceitou mas, agora, sem representantes, está paralisado.
Pelo calendário, o grupo técnico do conselho se reuniria em fevereiro e o conselho em março, o que não aconteceu. A próxima reunião está marcada para maio.
Com Diego Felix
