O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e vai retirar, nesta semana, a urgência do projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta foi apresentada em março após um ano de debate.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há pressão da categoria e de congressistas.
Com a urgência constitucional, os deputados precisam deliberar sobre o tema em 45 dias. Caso contrário, a pauta da Casa é travada. A pauta ficaria trancada partir do próximo dia 20.
A retirada de urgência é uma derrota para Marinho. Se o texto fosse à votação, o governo provavelmente seria derrotado.
Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia indicado que levaria a sugestão de retirar a urgência para discussão no colégio de líderes, propondo que fosse estabelecido um cronograma para a aprovação da matéria na primeira quinzena de junho.
"Vamos negociar com o presidente Lira. O caminho é retirar a urgência e estabelecer um calendário. É preciso que ele defina o relator da matéria para que haja um debate com o país, com a sociedade", disse Guimarães, que defendeu um limite para votação até dia 15 de junho.
Marinho, por sua vez, defendia que a urgência fosse mantida. Ele participou de reunião pela manhã com Guimarães, líderes da base de apoio de Lula e vice-líderes do governo na Casa.
Após o encontro, o ministro chegou a afirmar que o debate da retirada não estava colocado no momento.
À tarde, ele se reuniu com a bancada do PT para discutir o projeto e, no começo da noite, com Lira. Ficou acertado que o texto deverá passar pela análise de três comissões temáticas da Casa.
Ainda não há definição sobre quem será o relator da matéria. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é um dos cotados.
Interlocutores de Marinho afirmavam que o ministro relutava em retirar a urgência, uma vez que ela dá celeridade à tramitação do texto.
De outro, membros do próprio Palácio do Planalto avaliam que a proposta gerou um desgaste desnecessário ao Executivo —promessa de campanha de Lula, o texto também representa um gesto do petista aos motoristas, classe mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A crítica principal, segundo relatos, foi a forma como o texto foi apresentado. Líderes afirmam, sob reserva, que não houve diálogo do Ministério do Trabalho na elaboração da proposta e que poucos parlamentares tinham conhecimento sobre o seu conteúdo.
Nesta manhã, Marinho minimizou as críticas sobre a falta de comunicação sobre o texto, afirmando que há uma "desconstrução do conteúdo" do projeto nas redes sociais.
"Ficamos 15 dias praticamente com o Parlamento com uma pauta pouco efetiva, isso atrapalhou muito o debate e diálogo com as lideranças", disse.
"Viemos mostrar cada item do projeto. Ele se trata de proteção ao trabalho, criar mínimas condições, e ao mesmo tempo enquadrar as empresas para cumprir uma lei que precisa ser estabelecida", afirmou.
O ministro também disse que está aberto para sugestões dos parlamentares, indicando que o texto pode sofrer alterações em seu conteúdo.
"O Parlamento é o local apropriado para mudanças eventuais, se assim o parlamento entender. Não é um projeto meramente de governo, ele foi construído com lideranças de trabalhadores e empregadores", disse.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou na reunião que é preciso um esforço dos parlamentares para reforçar a comunicação acerca do conteúdo da proposta.
"Nós temos de ter uma ofensiva de comunicação, porque se todos nós aqui entendemos que o projeto é bom, há no imaginário de alguns que não. A gente precisa de retaguarda, justamente, para poder ecoar melhor a nossa defesa", afirmou.
Há uma avaliação ainda de que a falha de comunicação gerou críticas com os próprios motoristas —houve manifestações dos trabalhadores contra a proposta em algumas capitais do país—, o que trouxe prejuízos à imagem do governo.
Diante disso, membros do Executivo passaram a avaliar se vale a pena seguir com a proposta.
Na tentativa de contornar as críticas e medir a temperatura no Congresso, Marinho se reuniu na semana passada com um grupo de parlamentares governistas e com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) para tentar traçar uma estratégia.
Também participaram membros da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Ficou acertado que a pasta fará iniciativas para dar mais visibilidade à proposta.
O projeto do Executivo prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de mais de R$ 280 milhões na arrecadação por mês. A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência —já trabalhadores da categoria, com R$ 79 milhões.
O texto prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para receber o equivalente ao salário mínimo mensal.
Entidades que representam os motoristas criticam alguns itens da proposta, como o limite de jornada e o valor da remuneração.
