Em 21 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou decreto da Presidência da República que determinava a
intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com prazo estipulado até 31 de dezembro deste ano.
A medida previa que o processo fosse comandado por um
general, com apoio das Forças Armadas, em particular do Exército. A decisão do presidente
Michel Temer (MDB) surpreendeu setores expressivos da sociedade.
Se eram evidentes os sinais de uma escalada da criminalidade no Rio, em meio a graves restrições orçamentárias, a
intervenção surgia de modo repentino, sem prévia discussão e preparativos.
Difundiu-se de imediato a sensação de que se tratava de um ato que atendia a propósitos políticos.
Enfraquecido por acusações de envolvimento em corrupção, desgastado pelas crescentes dificuldades em aprovar a
reforma da Previdência e já sob influência do calendário eleitoral, Temer, de maneira imprudente para um político com sua experiência, declarou numa entrevista à TV que havia realizado uma “jogada de mestre”.
O regime excepcional dava ao governo uma desculpa —esfarrapada, é verdade— para não pôr em votação as mudanças essenciais nas aposentadorias, dado que durante intervenções federais não são autorizadas emendas à Constituição. Ao mesmo tempo, colocava em destaque na agenda do Executivo tema de forte apelo popular.
À parte os riscos de envolver as Forças Armadas em ações como essa, que deveriam ficar a cargo das polícias ou, em casos excepcionais, de uma Força Nacional de Segurança Pública ampliada, os resultados até aqui são, para dizer o mínimo, frustrantes.
A menos de seis meses de seu término, a
operação não disse a que veio. Os recursos modestos destinados pelo governo federal ainda não estão disponíveis, os índices de violência permanecem altos, o número de mortes causadas em investidas contra quadrilhas em morros cariocas aumentou.
Avaliação análoga pode ser feita quanto ao ministério e ao
Susp. Até o momento pouco ou nada de efetivo foi apresentado à sociedade, além de planos e boas intenções.
Premido pela proximidade das
eleições, debilitado no campo político e enfrentando recordes de rejeição, Temer não mostra condições convincentes de mudar esse quadro. A tarefa deve ficar para os próximos governantes, nos âmbitos federal e estadual.
