quarta-feira, 26 de julho de 2017

Contran aprova carteira de habilitação digital, G1


Documento poderá ser apresentado em smartphones a partir de fevereiro próximo, diz Ministério das Cidades. Versão impressa continuará sendo emitida.

21COMENTAR
17
Rafael Siqueira, Advogado
Publicado por Rafael Siqueira
há 9 horas
14,1K visualizações
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.
Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.
O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
"Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Como vai funcionar

• Cadastro - O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.
• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

A fervura de Henrique Meirelles, FSP

Não se diga que estão fritando Henrique Meirelles. Ele é um queridinho do mercado, entende-se bem com Michel Temer e vocaliza as ortodoxias de gênios que sabem como consertar o Brasil, mas não conseguem conviver bem com seu povo. Meirelles está sendo fervido.
A fervura de um ministro difere da fritura porque enquanto a frigideira é desconfortável desde o primeiro momento, inicialmente o panelão oferece um calorzinho agradável. Depois é que são elas.
Desde o amanhecer do governo, Michel Temer flertava com a abertura de um balcão no Planalto. O ministro da Fazenda conseguiu contê-lo, até que surgiu o grampo de Joesley Batista. Para salvar seu mandato, o presidente abriu os cofres para os piores interesses predatórios instalados no Congresso. Não se deve esquecer que Meirelles foi levado para a Fazenda numa equipe em que estavam o senador Romero Jucá e o deputado Geddel Vieira Lima.
Temer deu a Meirelles quase toda a autonomia que ele pediu, mas o ministro não entregou os empregos e a perspectiva de crescimento que prometeu. Entrou no governo oferecendo um aumento de 1,6% para este ano e elevou o balão para 2%. Tudo fantasia, hoje o FMI espera 0,3%.
Na segunda-feira, ao ser indagado sobre a possibilidade de um novo aumento de impostos, ele informou: “Tudo é possível, se necessário”. Frase típica das serpentes encantadas pelos refletores. Não quer dizer absolutamente nada. Enuncia um dilema que exige a definição de “possível” e de “necessário”. Atravessar uma rua com o sinal fechado, por exemplo, pode parecer necessário, mas deixa de ser possível se o cidadão é atropelado. O Visconde de Barbacena achava que a derrama era necessária. Descobriu que não era possível.
Todos os ministros da Fazenda desempenham o papel da animadores do auditório. Alguns fazem isso com elegância, como Pedro Malan, outros, de forma patética, como Guido Mantega. Meirelles distanciou-se de Malan e caminha para o modelo de Mantega, num governo onde estão Michel Temer e seu mundo de bichos fantásticos.
Em fevereiro, Meirelles anunciou pela primeira vez: “A mensagem importante é que essa recessão já terminou”. Atrás dele veio uma charanga comemorativa. No mundo real, seu teto de gastos estourou, a reforma da Previdência será diluída e benza-se aos céus se o piso dos 65 anos for preservado. No caso da reforma trabalhista fingiu-se que acabou o imposto sindical, ao mesmo tempo em que o governo negocia uma nova tunga. Antes, os trabalhadores formais pagavam um dia de trabalho a uma máquina infiltrada pela pelegagem e trabalhadores e patrões. Pelo que se negocia, algumas categorias serão mordidas em mais que um dia.
O remédio de Meirelles foi aumentar um imposto. Faça-se justiça ao doutor registrando que ele nunca se comprometeu a não aumentá-los. O seu problema é outro. Ele lida com essas taxações como se fossem uma arma para punir uma sociedade que é obrigada a pagar porque ele e seu presidente não fazem o serviço que prometem.
Um dia Meirelles deve dar uma olhada na galeria de doutores que o antecederam. Nos últimos 20 anos, foram 14. Pelo menos sete foram fritos. Antonio Palocci está na cadeia, uns três deveriam ter ido para o hospício. Inteiros, saíram só dois, Malan e Fernando Henrique Cardoso, mas todos foram homenageados pela mesma orquestra que hoje ensaboa Meirelles.
Artigo publicado Folha de São Paulo – disponível na internet 26/07/2017 

terça-feira, 25 de julho de 2017

Alckmin lança edital para Complexo Esportivo do Ibirapuera, Exame


Ícone da capital paulista será disponibilizado à iniciativa privada, nesta segunda-feira, pelo governo do estado de São Paulo. 

Um ícone da capital paulista será disponibilizado à iniciativa privada nesta segunda-feira pelo governo do estado de São Paulo. Será lançado o edital do Complexo Esportivo do Ibirapuera aos interessados em gerir as arenas e quadras por 30 anos.
Às Sete – um guia rápido para começar seu dia
Leia também estas outras notícias da seção Às Sete e comece o dia bem informado:
No pacote estão o icônico Ginásio do Ibirapuera, o Estádio Ícaro de Castro Melo, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Ginásio Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô. Nas demandas básicas estão a instalação de ar condicionado, telões e novas poltronas em 30% do Ginásio e a transformação do estádio em uma arena multiuso, a moldes próximos às instalações olímpicas do Rio de Janeiro. São cerca de 110.000 metros quadrados de área esportiva. O contrato será prorrogável por mais 30 anos e tem como exigência a reforma das instalações em até três anos.
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin havia anunciado também a concessão de cinco aeroportos estaduais à iniciativa privada. O consórcio Voa São Paulo vai investir 93 milhões de reais nas estações para “modernizar e oferecer mais serviços” nas regiões e arredores de Campinas, Ubatuba e Jundiaí. Outra nova frente trabalhada por Alckmin é de parques estaduais, em um programa aplicado aos poucos. No Parque Villa-Lobos, na capital, o estacionamento foi concedido e o governo negocia reforma em quadras e equipamentos em troca de propaganda.
A agenda de privatizações de Alckmin ganhou tração após a chancela nas urnas das propostas do prefeito de São Paulo e apadrinhado político, João Doria. Na capital, foi aprovado no início do mês uma lista de privatizações na Câmara Municipal que inclui parques, praças, mercados, aluguel de bicicleta, terminais de ônibus e o sistema de Bilhete Único – parte dos 55 ativos previstos pelo plano do prefeito. Depois de quatro tentativas de votar, o pacote passou com 36 votos favoráveis e 12 contrários. A votação em segundo turno ficou para agosto.
Alckmin e Doria, possíveis candidatos a presidente em 2018, correm para mostrar quem terá mais a mostrar aos eleitores.