Bombeiros, PM e Forças Armadas ficam de fora da reforma da Previdência, OESP

BRASÍLIA - Apesar de prometer uma reforma igual para todos, as Forças Armadas ficaram de fora do projeto da reforma da Previdência apresentado nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Michel Temer. Policiais militares e bombeiros também não foram incluídos na proposta, pois o governo federal entende que essa mudança é competência dos Estados. O governo pediu aos governadores orientem suas bancadas de parlamentares para incluir esses servidores na proposta, que será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 6.

Foto: Andre Dusek|Estadão

Reforma da Previdência será encaminhada ao Legislativo nesta terça-feira, 6

A reforma vai fixar uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres.

A medida também vai atingir também os políticos. Esse era um dos pontos em aberto até a última sexta-feira. Mas, ainda durante a reunião com líderes da base aliada no Congresso – da qual não participou o senador Renan Calheiros –, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou no Twitter do presidente Temer que as mudanças valerão também para os parlamentares.

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Michel Temer 

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(AI) Reforma da #Previdência valerá para todos: desde políticos e servidores públicos a trabalhadores da iniciativa privada.

18: 45 - 5 dez 2016

 
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A proposta de endurecer as regras para aposentadoria no Brasil é a mais polêmica mudança na Constituição proposta por Temer, e o governo vai enfrentar a partir de agora grandes resistências para a aprovação, que exige quórum qualificado – pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada casa. O Estado apurou que o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador terá de contribuir por cerca de 50 anos.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que participou da reunião, afirmou que a idade mínima de 65 anos “é inaceitável” e que o governo não apresentou nenhum detalhe do projeto. “Fizemos perguntas, mas não falaram detalhes da proposta”, disse.

No Palácio do Planalto, a expectativa era de que Temer e sua equipe apresentassem os detalhes da proposta aos líderes da base aliada e aos sindicalistas convidados. A decisão do governo de não apresentar os pontos específicos da medida frustrou os convidados, que acabaram saindo em meio à reunião e anunciando alguns detalhes no lugar do governo.

Um dos pontos que ainda está sendo discutido é a Previdência rural, segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A cobrança será feita no futuro, adiantou o peemedebista, mas ainda não há definição sobre a idade de aposentadoria desses trabalhadores rurais. Segundo Jucá, o governo enviará depois um projeto de lei para tratar da Previdência dos militares das Forças Armadas.

Em defesa da reforma, Temer disse que é preciso adotar uma medida ampla. “Chega de pequenas reformas. Ou nós enfrentamos de frente o problema ou nós vamos condenar os próximos, que vêm depois de nós, a baterem nas portas do setor público”, disse. Ele fez questão de esclarecer que quem já está aposentado ou preenche os requisitos para pedir o benefício não será afetado pela reforma. /ADRIANA FERNANDES, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, ERICH DECAT, IDIANA TOMAZELLI

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Recaída no desmate, Opinião FSP

DE SÃO PAULO

05/12/2016  02h00

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Os sinais eram vários, todavia causou surpresa, até aos mais pessimistas, o vigor com que se deu a retomada do desmatamento na Amazônia. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, a área desflorestada alcançou 7.989 km².
O incremento foi de 29% sobre a devastação verificada no período anterior, que por sua vez também registrara aumento de 24%. Dois anos seguidos com taxas acima de dois dígitos sugerem que se interrompeu a louvável redução do desmatamento iniciada em 2005.
Aqueles quase 8.000 km² parecem pouco (0,2%) diante da imensidão da floresta amazônica (cerca de 4 milhões de km² no Brasil). Mas na área destruída em um único ano cabem quase meio bilhão de árvores e o equivalente a cinco municípios como São Paulo.
É fato que ainda não se chegou nem perto das cifras exorbitantes do decênio 1995-2005, quando a média anual ultrapassou os 20 mil km².
Nessa toada, de todo modo, mais de 420 mil km² de mata se perderam desde 1988, quando se iniciou o monitoramento por satélite —superfície maior que os Estados de São Paulo e Ceará somados.
Trata-se de uma má notícia também para cumprir as obrigações assumidas pelo Brasil no quadro do Acordo de Paris, adotado por 195 nações há quase um ano.
O governo brasileiro comprometeu-se a reduzir suas emissões de carbono (gases que agravam o efeito estufa) até 2025 em 37%, sobre os níveis de 2005.
Como 46% da poluição climática gerada por aqui provém da chamada mudança do uso da terra, principalmente derrubada e queima de florestas, o setor é prioritário para o cumprimento da meta. Tanto é assim que o governo prometeu zerar o desmatamento até 2030 —mas apenas aquele realizado ilegalmente.
Organizações envolvidas no combate ao desmate veem nisso certa tolerância com crimes ambientais, pois é certo que o recrudescimento na taxa não se deu unicamente por derrubadas feitas com autorização de órgãos ambientais.
O temor predominante em quem encara com seriedade as metas internacionais assumidas pelo Brasil reside na mudança do cenário político no Congresso.
As facções parlamentares avessas a valores ambientais ganharam influência e têm patrocinado iniciativas retrógradas para incentivar combustíveis fósseis como carvão e diesel.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV-MA), tem buscado contra-arrestar essa tendência. Em Brasília, porém, as bancadas contrárias a prioridades ambientais já se movimentam para derrubá-lo. Falta um sinal claro do Planalto de que não terão sucesso. 

Escalada de roubos, Opinião FSP (pauta)

EDITORIAL

03/12/2016  02h00

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Não bastassem a deterioração do ambiente político e a persistência da grave recessão, somam-se ainda aos infortúnios deste 2016 notícias nada animadoras na área da segurança pública.

Levantamento realizado por esta Folha aponta um aumento considerável no registro de roubos e furtos, em especial de celulares e veículos, em todas as regiões do país. A análise compilou dados de secretarias de segurança de nove Estados, os únicos que disponibilizam números atualizados de crimes contra o patrimônio.

Rio de Janeiro encabeça a lista, com alta de 36% nos roubos de janeiro a setembro deste ano, em relação a 2015. Paraná e Rondônia vêm logo em seguida, com 29% e 23%, respectivamente.

Entre as capitais pesquisadas, Porto Alegre registrou a maior variação (27%). Rio (22%) e Porto Velho (18%) também compõem esse pódio lamentável. Em São Paulo, ainda que em índices menores, também verificou-se elevação nesse tipo de crime, tanto no Estado (6%) quanto na capital (4%).

Especialistas em segurança argumentam que o acréscimo pode ser resultado de maior eficácia na notificação dos delitos. Os governos estaduais, por sua vez, atribuem os números deploráveis ao cenário de crise econômica e desemprego em massa. A proeminência de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul nessas estatísticas, de fato, pode sugerir relação entre a escalada na criminalidade e a recessão, uma vez que ambos os Estados passam por situação de calamidade financeira.

Embora não se deva excluí-la ao se analisar os casos, essa hipótese pode soar como desculpa para mascarar deficiências crônicas dos Estados no combate ao crime.

São baixíssimos os índices de investigações bem-sucedidas no país. Em São Paulo, por exemplo, a Polícia Civil esclarece apenas 2% dos roubos. O quadro tende a se agravar, tendo em vista que o efetivo da corporação vem encolhendo desde 2009.

Não espanta, portanto, a desconfiança do brasileiro em relação ao desempenho das polícias. Como mostrou recente pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 52% consideram a civil eficiente e somente 50% acreditam que a militar garante a segurança da sociedade.

Nas circunstâncias adversas atuais, faz-se ainda mais premente a busca por eficiência. Aprimorar os métodos de investigação é imprescindível para reverter o incremento dos crimes e o ceticismo da população.